Por meio da execução de políticas públicas intersetoriais, 25 municípios maranhenses conseguiram reduzir o índice de trabalho infantil e foram premiados, nesta sexta-feira (18), pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes), com o Selo Município sem Trabalho Infantil. Esta é mais uma vitória do Governo do Estado, após uma série de ações efetivas junto aos municípios, com a finalidade de garantir os direitos das crianças e adolescentes do Maranhão.
De acordo com o secretário da Sedes, Márcio Honaiser, estratégias como o acompanhamento permanente aos municípios, são essenciais para o combate ao trabalho infantil e à naturalização dessa prática.
“A Sedes desenvolve ações ininterruptas para a redução deste cenário de violação de direitos das crianças e adolescentes no Maranhão. Em 2019, lançamos o selo “Município sem Trabalho Infantil”, e agora premiamos, como forma de reconhecimento, os municípios que se destacaram na diminuição do trabalho infantil. Com muito trabalho e compromisso, estamos conseguindo reduzir de forma significativa o número de famílias com marcação de trabalho infantil no nosso estado”, pontuou o secretário.
A redução dos casos foi possível, graças ao trabalho conjunto do Governo do Estado com outros órgãos como Ministério Público do Trabalho (MPT), Procuradoria Regional do Trabalho (PRT), FEPETIMA, Conselhos de direitos e tutelares. Ao serem retiradas da condição de trabalho infantil, crianças e adolescentes são inseridas imediatamente em programas socioassistenciais como o Programa Bolsa Família e Serviços de Fortalecimento de Vínculos, para que as famílias tenham suporte para a superação desta situação, com atendimento e acompanhamento pelas equipes dos CRAS.
Representando os municípios premiados, Andrea Lauande, secretária municipal de Assistência Social de São Luís, destacou a premiação como relevante instrumento de busca a erradicação do trabalho infantil no Maranhão.
“Há um ano não temos cofinanciamento do Governo Federal para as ações estratégicas contra o trabalho infantil. Estamos contando com o apoio do Governo do Estado e com recursos próprios, mesmo assim conseguimos ficar entre os primeiros colocados entre os municípios que mais reduziram os índices de trabalho infantil no Maranhão. Estamos felizes com a nossa conquista e com a iniciativa do reconhecimento por esse importante trabalho”, disse a secretaria.
Além do selo, os municípios foram premiados com kits multimídia, esportivo e brinquedotecas. Dentre os contemplados, estão Buriticupu, que foi em primeiro lugar, seguido de Grajaú, Imperatriz, Pedreiras, Açailândia, Paço do Lumiar, Santa Luzia, Balsas, São Luís, Pinheiro, Codó, Santa Helena, Timon, Vargem Grande, Bacabal, Timbiras, Colinas, Bom Jardim, Paulino Neves, Caxias, Araioses, Barreirinhas, Monção, Vitorino Freire e Coroatá.
Maranhão reduziu em 87,8% os casos de trabalho infantil em 2020
Segundo dados do Ministério da Cidadania, o Maranhão reduziu em 87,8% o número de famílias inseridas no Cadastro Único (CadÚnico) com marcação de trabalho infantil no Maranhão, em cinco anos. Em 2015, 18.298 famílias maranhenses inseridas no CadÚnico tiveram registros de trabalho infantil. Em 2020, essa estatística caiu para 2.226 famílias.
Este número é um dos indicadores de que o plano de enfrentamento à esta prática tem sido exitosa. As crianças e adolescentes retiradas da condição de violação de direitos, são inseridas em serviços socioassistenciais com acompanhamento familiar, no âmbito da política de assistência social associada às demais iniciativas do Governo do Estado, em outras políticas públicas.
Ascom – Governo do Maranhão
