Usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) receberão kits de higiene bucal nas unidades básicas de saúde da zona urbana e rural. O anúncio foi feito pela Diretora de Saúde Bucal, Mariana Paz, durante entrevista produzida pela Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Codó.
Segundo Mariana, a higiene bucal é muito importante neste momento de pandemia.
Assista a entrevista:
A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária de terça-feira (30), o Projeto de Lei 332/20, de autoria do deputado Rafael Leitoa (PDT), que disciplina as academias de musculação e estabelecimentos afins, como escolas de iniciação e prática esportiva, espaços de condicionamento físico, ensino de esportes, entre outros.
Segundo o PL, que seguirá à sanção governamental, esses estabelecimentos só poderão funcionar sob responsabilidade técnica de um profissional com graduação superior em Educação Física, devidamente habilitado.
A matéria também trata da frequência dos alunos, que deverão responder ao Questionário de Prontidão para Atividade Física, tanto no ingresso quanto periodicamente, quando da realização da avaliação física, avaliação funcional e anamnese (entrevista realizada pelo profissional de saúde). Dos interessados que responderem positivamente será exigida a assinatura do Termo de Responsabilidade.
Em outro ponto, o projeto dá ao cidadão o direito de apresentar sua avaliação médica no ato da matrícula, que deverá ser anexada em sua ficha cadastral.
O PL exige, ainda, que os estabelecimentos mantenham cadastro atualizado com os dados pessoais dos clientes matriculados, cujo preenchimento e arquivamento também poderão ser feitos por meio eletrônico, sendo facultativos a anotação e o arquivamento de parâmetros, orientações e fichas de treino.
Penalidades
O descumprimento da lei sujeitará o estabelecimento infrator à advertência, quando da primeira autuação da infração; multa, quando da segunda, e interdição total ou parcial imediata, em caso de constatação de reincidência proposital, bem como aplicação de penalidades previstas em legislação específica.
A multa prevista será de até R$ 5 mil, a depender do porte da empresa proprietária, das circunstâncias da infração e do número de reincidências.
Presidente do Grupo Parlamentar Brasil-Estados Unidos, o senador Roberto Rocha esteve em audiência, nesta terça-feira (30), com o presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e com o embaixador norte-americano no Brasil, Todd Chapman, para tratar dos esforços para o envio de vacinas americanas para atender a população brasileira.
Roberto Rocha lembrou das boas relações bilaterais entre os dois países e reforçou que os laços históricos entre os governos facilitam a busca de meios para viabilizar os imunizantes para o Governo do Brasil.
“Os Estados Unidos estão à frente na questão da covid, uma vez que tem várias empresas do ramo produzindo as vacinas, enquanto somente agora o Brasil está começando a produção em uma escala mais acelerada. Logo, quando os imunizantes norte-americanos chegarem, a vacinação no Brasil será mais rápida”, afirmou o senador Roberto Rocha.
Em sua fala, Todd Chapman lembrou que o Brasil terá acesso a 138 milhões de vacinas, sendo 100 milhões da Pfizer e o restante da Johnson & Johnson. Porém, ele alertou que boa parte dessa remessa deixou de ser exportada para o Brasil em tempo, em razão de entraves na legislação brasileira que já foram superados.
“Embora houvesse atraso, as doses para o Brasil estão asseguradas e, muito em breve, serão exportadas para vacinação em massa”, garantiu Chapman.
O embaixador lembrou que os Estados Unidos investiram mais de US$ 12 bilhões para produção de vacinas americanas de ponta, com tecnologia de última geração e eficácia de até 90%. Ele disse que os Estados Unidos devem concluir até maio a vacinação em massa. Logo em seguida, vão compartilhar com o restante do mundo a produção e distribuição dos seus imunizantes, garantindo a vacinação para outras nações.
Para o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, os Estados Unidos estão em constante cooperação com o Brasil e que continuará discutindo com o governo norte-americano as ações que possam combater a pandemia no Brasil.
Pacheco tem trabalhado com o senador Roberto Rocha no sentido de buscar meios para o Brasil ter acesso a mais vacinas. Em 19 de março, foi enviada uma carta para a vice-presidente dos EUA, Kamala Harris para discutir a compra dos imunizantes norte-americanos.
“O embaixador informou que os Estados Unidos avançaram significativamente na vacinação e que, em breve, discutirão a possibilidade de fornecer aos brasileiros o excedente de vacinas, além de insumos e equipamentos hospitalares”, disse o presidente Pacheco.
Após a sessão desta terça-feira (30), o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), concedeu entrevista e destacou os projetos aprovados, entre eles a Medida Provisória 341/2021, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a concessão de auxílio emergencial aos estabelecimentos comerciais do setor de bares, restaurantes, lanchonetes e à área cultural. A matéria foi aprovada pelo Plenário da Casa, em sessão remota realizada nesta terça-feira (30). A MP segue agora para promulgação.
Othelino pontuou que o setor de bares e restaurantes foi um dos mais atingidos pelas restrições necessárias ao enfrentamento da pandemia do coronavírus. Por isso, segundo o parlamentar, a concessão do auxílio no valor de R$ 1.000,00, pago em cota única, dará um fôlego aos proprietários desses estabelecimentos comerciais, com a finalidade de contribuir para a manutenção dos postos de trabalho durante o período de suspensão do funcionamento, em virtude das normas sanitárias.
“Sendo assim, o Governo do Estado baixou uma Medida Provisória estabelecendo o auxílio emergencial para esses setores e a Assembleia, hoje, converteu essa MP em lei, dando a garantia de que aqueles que se habilitaram poderão receber o benefício”, afirmou Othelino.
Já os trabalhadores da cultura, anteriormente selecionados por meio das ações emergenciais (auxílio emergencial e editais da Secretaria de Estado da Cultura – SECMA) previstas na Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020 (Lei Aldir Blanc), terão direito a auxílio no valor de R$ 600,00, também pago em cota única.
Na Mensagem encaminhada à Assembleia Legislativa, o governador Flávio Dino justifica a urgência da matéria frente à necessidade de se adotar, com a maior brevidade possível, mais uma medida capaz de contribuir para o enfrentamento dos reflexos da pandemia da Covid-19 nos setores econômico e social do Estado.
Outras matérias
Durante a sessão remota, também foi aprovada a MP 342/2021, do Poder Executivo, alterando a Lei 7.799, de 19 de dezembro de 2002, que reduz o ICMS dos produtos.
Foi aprovado, ainda, o PL 050/2021, de autoria do deputado Dr. Yglésio (PROS), que dispõe sobre a aplicação de sanção administrativa à pessoa que se sobrepuser na ordem definida para os grupos prioritários, estabelecidos pelo Plano Nacional de Operacionalização da Vacina contra a Covid-19.
Outro projeto aprovado foi o de número 263/2020, de autoria da deputada Daniella Tema (DEM), que obriga as farmácias a expor um cartaz da campanha ‘Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica no Maranhão’.
Ainda na sessão desta terça-feira, foi aprovado o PL 332/2020, de autoria do deputado Rafael Leitoa (PDT), que dispõe sobre o funcionamento de academias de musculação e demais estabelecimentos de condicionamento físico, iniciação e prática esportiva, de ensino de esportes e de recreação esportiva.
