O Ministério Público Estadual através do promotor de Justiça, Carlos Augusto Soares, instaurou nesta quinta-feira (26) um procedimento administrativo contra a Secretaria Municipal de Saúde de Codó.

De acordo com Relatório de Monitoramento dos instrumentos de planejamento inseridos no DigiSUS- Módulo Planejamento, pela Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Maranhão e encaminhado pelo CAOp/Saúde, o município de Codó ainda não inseriu no sistema os instrumentos de planejamento conforme art. 436 da PRC nº 01/2017, que é um sistema que visa reproduzir o caráter cíclico do planejamento em saúde.

As Notas Técnicas nº 05 e 07/2020- CGFIP/DGIP/SE/MS, do Ministério da Saúde, informa sobre a necessidade de conformação dos instrumentos de planejamento em saúde em razão da pandemia, de forma a contemplar o conteúdo que consta do Plano de Contingência de enfrentamento ao covid 19.

Tais informações indicam que há irregularidades no planejamento em saúde no município de Codó/MA que demandam intervenção ministerial.

O Ministério Público Estadual resolveu Instaurar  PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO (STRICTO SENSU) SIMP 001670-259/2020 – 1ªPJC, que tem por objeto “ monitorar a inserção dos Instrumentos de Planejamento do SUS do município de Codó/MA, na plataforma “DigiSUS –Módulo Planejamento”, na forma da legislação vigente que rege a matéria, bem como exigir a conformação do Plano Municipal de Saúde 2018-2020, da Programação Anual de Saúde 2020 e do RAG 2020 à pandemia de covid 19, que alterou o cenário epidemiológico”.

O promotor determinou que oficie ao CAOp SAÚDE, solicitando informações atualizadas acerca dos instrumentos que não foram inseridos, pelo município de Codó/MA, no DigiSUS, tendo em vista que foi informado ao órgão ministerial, através do OFÍCIO N.º 798 /2020 – 1ªPJC, em 03/09/2020, pelo Secretário Municipal de Saúde de Codó, que foram sanadas todas as pendências que constavam na planilha de monitoramento final do CAOp Saúde, encaminhada a Promotoria de Justiça, no mês de agosto deste ano, com o protocolo dos documentos no DigSUS.

Solicitou expedição de ofício ao gestor municipal, para que tendo em vista que consta a informação de qual/quais os servidores do município cadastrados para fazer a inserção dos instrumentos de planejamento no “Sistema Digisus Gestor/Módulo Planejamento.

O reitor Natalino Salgado, na manhã desta quinta-feira, 26, no hall do prédio Castelão, assinou a ordem de serviço para a reinício das obras do novo prédio da Diretoria de Tecnologias na Educação (DTED) da Universidade Federal do Maranhão. As obras estão orçadas em R$ 924.362,71, têm prazo de conclusão de 120 dias e ficam sob responsabilidade da empresa MPR Engenharia Ltda., com supervisão da Universidade.

A obra garantirá é mais um reforço às ações da educação a distância da UFMA. Serão feitos trabalhos de finalização das instalações elétricas, de infraestrutura hidrossanitária e em acabamentos. O reitor ressaltou que, além da Biblioteca Central, este é mais um serviço que estava parado e que será retomado em sua gestão.
“Esta obra aqui será concluída em quatro meses, é mais uma que estava abandonada, mas está praticamente com mais de 80% pronta, é mais uma que vamos concluir. É uma alegria darmos de presente para a comunidade espaços que vão estar à disposição para implementarmos serviços de grande utilidade pública para a comunidade acadêmica da Universidade e para a sociedade em geral”, declarou o reitor.

A diretora da DTED, Ana Emília Figueiredo destacou que com a inauguração do novo prédio, a Diretoria terá espaços para integrar equipes e realizar ações em conjunto a Universidade Aberta do Brasil (UAB) e a Universidade Aberta do Sistema Único de Saúde (UNA-SUS), além de promover novos projetos que estão em desenvolvimento. O reinício das obras também animou o estudante Francisco Vinícius de Lima Menezes, estudante do sexto período de Comunicação Social – Relações Públicas, que realiza estágio na DTED.

“Eu acho muito positivo este ato, é uma forma que Universidade tem de mostrar a preocupação e o investimento em educação a distância. Esse espaço vai trazer mais conforto para nós, com espaços para trabalharmos e termos novas ideias, na presença de profissionais com experiência em EaD. Com este local, esperamos ter mais recursos e estrutura para darmos continuarmos a desenvolver este trabalho”, opinou.

A estrutura

A área total do prédio é de 1.125,08 metros quadrados e contará com três pavimentos. No térreo, haverá um auditório com capacidade para 75 lugares, uma sala para Tecnologia da Informação, uma sala para o Núcleo Pedagógico, copa e refeitório. Na sequência, o primeiro pavimento terá a sala da diretoria, uma sala para secretaria e monitoramento, uma sala multiuso, uma sala de comunicação, dois estúdios, uma sala de assessoria jurídica, uma sala para assessores, uma sala para capacitação de projetos e um laboratório de informática. O segundo andar conterá uma sala de espaço multiuso da pós-graduação, duas salas de reunião e treinamento e mais um estúdio.

O Ministério Público Estadual através da promotora Linda Luz Matos Carvalho, instaurou inquérito civil para investigar contratações de servidores públicos sem a realização de concurso público na prefeitura de Codó.

O inquérito está aberto desde 14 de outubro de 2015, porém a mudança no cronograma foi aditada ao Inquérito Civil.

A portaria foi publicada nesta quinta-feira (26), no Diário Oficial do MP, assinada eletronicamente pela promotora Linda Luz Matos Carvalho.

A parceria visa ao preparo arquivístico e à geração de imagens de documentos do acervo do Tribunal

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Lourival Serejo, assinou, nesta quarta-feira (25), Termo de Cooperação Técnica com a Associação Brasileira da Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias, no Salão Nobre do TJMA.

A iniciativa visa ao estabelecimento de cooperação técnica entre as partes com o objetivo de proceder ao preparo arquivístico e à geração de imagens de documentos e conjuntos documentais permanentes do acervo do TJMA e não mais afetados por segredo de justiça, bem como dos registros de nascimento, matrimônio e óbito custodiados nos Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais do Estado do Maranhão.

Participaram do ato de assinatura o administrador de empresas, Mário Luiz de Sousa Silva (representando a Associação); Mário Silva (gerente de Relacionamento da Family Search); Nelson Rodrigo (membro da Family Search); o diretor-geral do Tribunal, Mário Lobão; e o chefe da Divisão de Acervo Judicial e Histórico do TJMA, Christofferson Melo Cunha.

O acordo assinado terá vigência de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir de sua assinatura, ficando automaticamente prorrogado por iguais e sucessivos períodos, até o limite de 60 (sessenta) meses, caso não haja expressa manifestação cm contrário de qualquer uma das partes, mantidas as cláusulas e condições pactuadas.

ATRIBUIÇÕES

De acordo com o termo, compete, especificamente, ao TJMA e aos Cartórios: facilitar o acesso aos Registros Originais, de modo a viabilizar o tratamento e a digitalização deles; zelar pelo cumprimento da legislação aplicável a arquivos e documentos públicos; conceder à Associação o direito de realizar réplica dos Representantes Digitais elaborados a partir do acervo documental objeto deste Acordo e criar materiais de pesquisa dos Re presentantes Digitais (“Materiais de Pesquisa”), dentre outras atribuições.

O Tribunal de Justiça e os Cartórios também deverão colaborar com a Associação para a aplicação efetiva da legislação referente à digitalização de documentos de arquivos públicos e preservação do patrimônio documental do TJMA; além de ceder espaço físico no Arquivo Judiciário Desembargador Milson de Souza Coutinho e nos Cartórios para a execução do objeto do acordo.

Compete, especificamente, à Associação: manter rigoroso controle sobre o funcionamento da atividade; exercer suas atividades no horário de funcionamento do Arquivo Judiciário e dos Cartórios; manter quadro de pessoal suficiente para atendimento dos serviços, nos moldes previstos no Acordo.

Caberá, ainda , à Associação adotar práticas de sustentabilidade, como a realização de programa interno de treinamento de seus profissionais visando otimizar o consumo de energia elétrica e água, e a redução da produção de resíduos sólidos no desempenho de suas atividades laborais, adotando as boas práticas neste sentido, que visem à redução de consumo, observadas as normas ambientais vigentes.

A vitória do prefeito eleito em Codó, Dr. Zé Francisco foi destaque no Jornal O Imparcial nesta terça-feira (24).

A edição do jornal impresso divulgou a eleição do médico codoense no dia 15 de novembro. Ele venceu com 28.331 votos, recordista de votos na história política de Codó.

O Jornal O Imparcial é referência no jornalismo maranhense.