O Ministério Público Estadual do Maranhão instaurou Procedimento de Investigação Criminal com o objetivo de apurar possíveis condutas criminosas na atuação das equipes de saúde, no município de Codó que trataram dos pacientes, que vieram a óbito, Ruy Rey Pereira Coelho; José Pereira Matos, conhecido como “J. NET”; Diogo Wallison Fraga Nascimento e Antônio Marcos de Souza Coelho.

O procedimento criminal foi instaurado para averiguação dos recursos disponibilizados para o combate ao COVID-19, ao município de Codó; esclarecimento da omissão das autoridades codoenses (Prefeito, Secretário de Saúde, Diretor HGM e Câmara Municipal), diante de casos tão graves e esclarecimento do caso do paciente JOSE PEREIRA DE MATOS, conhecido como J NET, entre outros casos narrados.

No Procedimento de Investigação Criminal tem como investigados o Secretário Municipal de Saúde, Suelson Leonir Correia Sales; o Diretor do Hospital Geral Municipal, Josué Pinho da Silva Júnior, e o Coordenador do Hospital de Campanha, Carlos Henrique Cruz de Sales, além de outros que venham a ser identificados no decorrer da investigação, para levantamento das informações que permitam melhor apurar as responsabilidades, alcançando todos os sujeitos e abarcando todos os fatos possíveis, seja mediante a requisição de informações, inspeções, certidões, depoimentos pessoais, perícias seja por quaisquer outros meios legais que se mostrem necessários.

O Promotor de Justiça determinou encaminhamento dos autos à Assessoria Técnica de Apoio à Saúde, para análise das informações médicas encaminhadas a este órgão, a fim de que informe, em seu Parecer técnico, se há indícios de conduta criminosa na atuação das equipes de saúde que trataram dos pacientes mencionados no objeto deste PIC.

Veja a portaria publicada no Diário Eletrônico do Ministério Público Estadual:

O Ministério Público Eleitoral por meio do vice procurador Geral, Renato Brill de Góes, apresentou manifestação nos autos do recurso eleitoral interposto pelo vice na chapa de João dos Plásticos contra acordão que manteve o indeferimento de sua candidatura. Na manifestação o Procurador pede que o recurso tenha seguimento negado, para que o acordão recorrido seja mantido, tendo em vista a ausência de certidão de quitação eleitoral, o que impede Dr Bel de concorrer nas eleições deste ano.

Caso o recurso não seja julgado antes das eleições, João dos Plásticos poderá concorrer sub judice (aguardando julgamento de recurso), se o TSE manter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral João dos Plásticos perde todos os votos que receber.

PROCESSO_ 0600080-08.2020.6.10.0007 – RECURSO ESPECIAL ELEITORAL – MPE

O deputado federal Cléber Verde (Republicanos) declarou apoio ao candidato Zé Adilson (PTB), que concorre ao cargo de vereador de Codó nestas eleições.

Zé Adilson já concorreu duas eleições. Nas eleições de 2012 ele obteve 1.427 votos e nas eleições 2016 obteve 815 votos. Ele é formado em Ciências Agrárias e é visto como nome forte para assumir uma cadeira na Câmara Municipal de Codó.

Em um vídeo que circula nas redes sociais, Cléber Verde declarou apoio a Zé Adílson e enalteceu o candidato. Veja o vídeo abaixo:

A Justiça Eleitoral acaba de conceder uma liminar que proíbe a divulgação dos resultados de uma pesquisa realizada pelo Instituto Exata na cidade de Timbiras, e que conferiu ao atual Prefeito e candidato à reeleição uma margem considerável a frente de seus concorrentes.

Abaixo um trecho da decisão judicial:

“Diante do exposto, considerando que está presente o fumus boni iuris, em virtude da falta de requisitos para a pesquisa ser regularmente registrada no sistema “PesqEle”, bem como a necessidade de se frear a sua divulgação, em razão do impacto que pode gerar no resultado do pleito que se avizinha, concedo a liminar requerida, para suspender a divulgação da pesquisa MA-03821/2020 por qualquer meio, especialmente a internet, no prazo de duas horas a contar da intimação da presente decisão, sob pena de multa de R$ 10.000,00 (Dez mil reais) a cada divulgação indevida, até o limite de R$ 100.000,00 (Cem mil reais), sem prejuízo de outras sanções, inclusive de cunho penal”.

COM INFORMAÇÕES DO BLOG DO MARCO SILVA

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira (03/11) a Operação Lei Mária, com o objetivo de apurar o crime de corrupção eleitoral, supostamente praticado por um vereador do município de São José de Ribamar/MA.

O vereador contava com apoio de um cabo eleitoral, que retinha os títulos eleitorais de pretensos eleitores, com a promessa do pagamento da quantia de R$50,00 (cinquenta reais) em troca do voto.

Cerca de 21 policiais federais cumpriram seis mandados de busca e apreensão no município de São José de Ribamar/MA, tendo as ordens judiciais sido expedidas pela 47ª Zona Eleitoral.

Os materiais apreendidos serão analisados e se confirmadas as suspeitas os investigados responderão pelo crime de corrupção eleitoral, previsto no Art. 299 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/65), com pena que pode chegar a 4 anos de reclusão, além de multa.

 Lei Mária: foi uma lei proposta por Mário em 120 a.C., que criou as famosas passagens ou pontes pelas quais só um eleitor passava (pons suffragiorum), a fIm de impedir que cabos eleitorais propusessem qualquer vantagem ao eleitor.

São Luís, 03 de novembro de 2020.

Agência de Notícias da Polícia Federal

Comunicação Social da Polícia Federal no Maranhão