O Instituto ESCUTEC que apontou a vitória de Francisco Nagib em Codó, vai divulgar resultado de uma nova pesquisa sobre as intenções de votos para prefeito.
Conforme consulta feita pelo Blog do Leonardo Alves e registro do Tribunal Superior Eleitoral, a divulgação da pesquisa será na próxima segunda-feira (05). A pesquisa custou R$ 10.000,00.
Reunião aborda acompanhamento e fiscalização dos recursos federais destinados aos municípios do Maranhão
Representantes do Ministério Público (MP) Eleitoral e da Controladoria-Geral da União no Maranhão (CGU-Regional/MA) se reuniram, na última segunda-feira (28), para discutir estratégias de atuação conjunta no combate ao abuso de poder econômico, político e compra de votos nas eleições de 2020. Participaram do encontro o procurador regional Eleitoral, Juraci Guimarães Júnior, a superintendente e o superintendente substituto da CGU/Regional/MA, Leylane Maria da Silva e Arnaldo Guilherme de Oliveira e o promotor Eleitoral Pablo Bogéa.
Na ocasião, foram tratados temas sobre a fiscalização e o acompanhamento dos recursos federais destinados às prefeituras municipais, como o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e, principalmente, os repasses para o combate à covid-19, para analisar se estão sendo desviados e utilizados nas eleições deste ano.
Foi decidido, então, que a CGU irá informar ao MP Eleitoral os recursos repassados para cada município do estado do Maranhão, que serão encaminhados aos promotores eleitorais. Além disso, será feita análise das empresas fornecedoras contratadas, para investigar se estão sendo utilizadas como “caixa 2” para gastos ilícitos de campanha eleitoral.
Em seguida, será realizada uma nova reunião com a presença de todos os promotores eleitorais e da superintendente da CGU/Regional/MA com o objetivo de apresentar algumas ferramentas disponíveis de pesquisa para que, em situações específicas identificadas ou de denúncia, seja feita uma investigação apurada dos casos concretos.
Para a superintendente da CGU, Leylane Maria da Silva, os desvios de recursos públicos para fins eleitorais são duplamente preocupantes. “Trazem resultados danosos no presente e comprometem a aplicação dos recursos públicos no futuro. Só o esforço conjunto das instituições é capaz de acompanhar a aplicação dos gastos em tempo real e com maior efetividade”, disse.
Segundo o procurador regional Eleitoral, Juraci Guimarães, “o grande volume de recursos destinados ao combate da pandemia da covid-19 aos municípios maranhenses, bem como do Fundeb, no qual os gastos neste ano foram bem menores, demandam fiscalização do Ministério Público Eleitoral para que esses recursos não sejam desviados com finalidade de alimentar campanhas eleitorais. A parceria com a CGU possibilitará apuração mais efetiva desses crimes”, finalizou.
Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal
A Câmara Municipal de Codó abriu denúncia no Ministério Público do Maranhão (MPMA) contra o governo Nagib, solicitando apuração da utilização, nos últimos 03 anos, dos recursos financeiros utilizados para a reforma e construção de pontes e estradas vicinais.
O Ministério Público Estadual determinou nesta sexta-feira (02) a abertura de inquérito civil para apurar as irregularidades noticiadas.
O Blog do Leonardo Alves teve acesso à informação através de uma consulta no site do MP.
Confira trecho da portaria do Diário Oficial do MPMA:
• CONSIDERANDO a existência da Notícia de Fato SIMP 000607-259/2020 – 1aPJC, que tramita nesta Promotoria de Justiça, iniciada através de Ofício encaminhado pela Câmara Municipal de Codó, que tem como assunto: Apuração da utilização de recursos, obtidos do governo federal e estadual pelo Município de Codó, para a construção/reforma de estradas vicinais e construção de pontes no Município de Codó, nos últimos três anos.
• CONVERTO a Notícia de Fato SIMP 000607-259/2020 – 1aPJC no presente INQUÉRITO CIVIL SIMP 000607-259/2020 – 1aPJC, para o aprofundamento da apuração das irregularidades noticiadas.
Link do Diário abaixo (portaria na pág.15) https://cdn-0.mpma.mp.br/diario/1842020-05102020.pdf
No dia do Idoso, comemorado nesta quinta-feira (1º), a juíza Lorena de Sales Rodrigues Brandão, compartilha experiências e desafios na condução da recém-criada Vara Especial do Idoso e de Registros Públicos na Comarca da Ilha de São Luís. A unidade judicial foi instalada por determinação do Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), em sessão jurisdicional do dia 15 de julho de 2020.
Sobre a instalação da vara especializada, o presidente do TJMA, desembargador Lourival Serejo, destaca a importância de se tratar de forma especial as questões dos idosos para a garantia dos seus direitos. “Um dos maiores problemas que se verifica atualmente, na sociedade, é a violência contra idosos, praticada, na maioria dos casos, pelos próprios familiares. Para combater esses fatos, punindo seus autores, é que instalamos a Vara de proteção aos direitos das pessoas idosas”, enfatiza.
A Vara Especial do Idoso e de Registros Públicos – com um acervo de aproximadamente 400 processos – tem competência para processamento e julgamento das medidas de proteção judicial dos interesses difusos, coletivos e individuais indisponíveis ou homogêneos do idoso previstas na Lei nº 10.741 de 2003 (Estatuto do Idoso), bem como para processamento e julgamento dos crimes previstos na mesma Lei e registros públicos.
A juíza Lorena Brandão explica que a Vara trata de questões cíveis e criminais, desde que a situação atente contra os direitos previstos no Estatuto do Idoso. “Os crimes apurados também são apenas os previstos no mencionado Estatuto, e não qualquer crime contra pessoa idosa”, afirma.
A magistrada explica que, em suma, “a vara do idoso tem competência para processar e julgar as demandas coletivas, que tratem de direitos difusos, coletivos, individuais, indisponíveis ou homogêneos do idoso, previstos no Estatuto, bem como para processar e julgar os crimes previstos no Estatuto do Idoso”.
Segundo informações prestadas pela magistrada, os processos de idosos, em sua imensa maioria foram encaminhados da 8.ª Vara Criminal, “que tratava com muito zelo esses processos, dando uma celeridade excelente ao andamento dos feitos”, disse.
Para ela, a criação e instalação da Vara do Idoso traz muitos benefícios aos jurisdicionados Maranhenses, uma vez que o Tribunal de Justiça do Maranhão, demonstra seu enorme apreço e preocupação com o tratamento dos processos referentes aos idosos.
“É estarrecedor ver a quantidade de Medidas Protetivas de Urgência que são pedidas todas as semanas, muitas vezes por pais e avós que estão sendo agredidos de diversas formas pelos filhos e netos. Um triste cenário que esperamos ver se modificar com o passar do tempo, e estamos envidando todos os esforços para que esses idosos, em situação de risco, sejam atendidos com a maior atenção e celeridade”, afirma.
Ao receber a unidade, a juíza Lorena Brandão tomou a iniciativa de tornar o ambiente mais humanizado, com decoração temática com imagens de idosos. “Quero que os idosos se sintam acolhidos e prestigiados na unidade que foi destinada a solucionar os problemas deles. E é com esse espírito de acolhimento e total empenho, que todos nós, que trabalhamos na Vara do Idoso, esperamos atender a contento todos os nossos idosos, com a atenção, celeridade e carinho que todos merecem”, frisa.
Lorena Brandão – que nesta quinta-feira (1º) conduziu a entrega de doações da Campanha de Arrecadação “Solidariedade com os Idosos” do TJMA no Solar do Outono – concluiu afirmando que “em conjunto com os integrantes da rede de apoio aos nossos idosos, pretendo acompanhar de perto as instituições de Permanência para os idosos, a fim de que possamos, em conjunto, pensar sobre os problemas e encontrar as melhores soluções para que os idosos tenham o amparo, a dignidade e proteção, que lhe são assegurados por lei”.
