O deputado estadual e pré-candidato a prefeito de São Luís Neto Evangelista (DEM) e o presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho, estiveram, nesta sexta-feira (17), no 1ᵒ Cartório de Registro de Imóveis de São Luís, para tratar da documentação pendente relativa à entrega dos apartamentos do Residencial José Chagas às famílias em situação de vulnerabilidade social do bairro São Francisco, em São Luís.
“Viemos saber quais documentações estão pendentes para que o cartório inicie o processo de oficialização das matrículas e instituição do condomínio. Precisamos garantir a entrega imediata desses apartamentos”, afirmou Neto Evangelista.
Nos últimos dias, o pré-candidato do Democratas recebeu várias reclamações de pessoas contempladas para receber os imóveis. “E as queixas são legítimas. Se todas as etapas para ocupação já foram concluídas, os moradores das comunidades da Portelinha e da Vila Jumento precisam ser transferidos. A burocracia não pode falar mais alto que a necessidade das pessoas”, justificou.
Julyana Borges, escrevente autorizada, disse que, assim que a documentação for protocolada no cartório, o processo é iniciado de imediato. “E deve levar em torno de pelo menos 10 dias para que todo processo seja concluído e os apartamentos estejam aptos a serem entregues”, explicou.
Por fim, Neto Evangelista afirmou que não medirá esforços para resolver, o mais rápido possível, esse problema e entregar o que é dessas pessoas de direito.
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) emitiu Medida Cautelar suspendendo a continuidade dos procedimentos de realização de concurso público promovido pela Prefeitura de Araioses. O concurso destina-se ao preenchimento de múltiplos cargos públicos na administração do município.
A decisão do TCE foi proferida após a análise dos elementos constantes de denúncia encaminhada ao órgão de controle externo e a identificação de irregularidades nas medidas adotadas para a realização do certame.
Entre os principais aspectos mencionados na denúncia, encontram-se: irregularidades na contratação empresa responsável pela realização do Concurso Público; não localização da publicação do Edital na imprensa oficial, nem em jornais de grande circulação; ausência no Edital da data prevista para realização da inscrição, a data e turno da realização das provas objetivas, o total de vagas oferecida e a informação sobre o tempo de validade do concurso público.
Outro ponto que integra a denúncia é o que menciona a modalidade de contratação da empresa habilitada para a realização do concurso. Em decorrência de não ter sido estimado o valor da contratação, a Prefeitura de Araioses deveria ter optado pelo procedimento licitatório de maior valor, no caso, a Concorrência Pública, e não a Tomada de Preços.
A denúncia questiona também a habilitação da empresa selecionada para a condução do certame, afirmando que a empresa contratada não apresenta aptidão técnica para realização do concurso, pois consulta ao site da empresa contratada constatou que sua capacidade técnico-operacional restringe-se, em quase sua totalidade, a certames direcionados ao executivo municipal, não tendo feito concursos públicos para órgãos federais ou tribunais judiciais, além de ter apresentado 01 (um) único atestado fornecido por instituição pública, referente ao concurso público realizado na cidade de Itapecuru Mirim/MA no ano de 2013, o qual não transcorreu de forma regular.
Por fim, a denúncia indaga a oportunidade de realização do concurso público e sustenta que a deflagração do concurso público a ser realizado pela Prefeitura Municipal de Araioses/MA se mostra inoportuna em razão da crise econômica atual e por se tratar de ano eleitoral de eleições municipais.
A denúncia foi acolhida pelo TCE e seu conteúdo enviado à Unidade Técnica do órgão de controle para a sua instrução. Finda a etapa de avaliação na Unidade Técnica, o processo foi enviado ao gabinete do conselheiro Jorge Pavão, relator da Medida Cautelar, para inclusão em pauta e julgamento no Pleno TCE.
Em seu voto, o conselheiro Jorge Pavão acolheu os termos da análise realizada pelos auditores da Unidade Técnica, que constataram a pertinência do conteúdo da denúncia apresentada ao TCE e decidiu pela emissão da Medida Cautelar que estabeleceu as seguintes determinações: suspensão do concurso público para provimento de cargos do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Araioses/MA, decorrente da Tomada de Preço nº 001/2020-CPL/PMA, na fase em que se encontra, até a decisão final de mérito deste TCE-MA, nos termos do art. 75 da Lei Orgânica do TCE-MA; comunicar a decisão à Prefeitura Municipal de Araioses, com a urgência que o caso requer, inclusive através de e-mail, fax ou qualquer outro meio eletrônico disponível, com posterior remessa do original da decisão;
notificar o Prefeito Municipal de Araioses/MA, o Senhor Cristino Gonçalves de Araújo, para que no prazo de 15 (quinze) dias: apresente razões de defesa/justificativas a respeito das alegações do denunciante e das constatações apontadas no RELATÓRIO DE INSTRUÇÃO Nº 2895/2020 – NUFIS2/LIDER4 e disponibilize no SACOP-TCE/MA e no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal os elementos de fiscalização descritos no item 4.1 do referido Relatório Técnico, bem como outros que entender necessários.
O voto do conselheiro Jorge Pavão foi acolhido por unanimidade pelos demais conselheiros integrantes do Pleno do TCE.
Neto Ferreira
O senador Roberto Rocha (PSDB-MA) está entre os parlamentares mais influentes do Congresso Nacional, segundo pesquisa divulgada nesta sexta-feira, 17, pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar- Diap.
Os “Cabeças” do Congresso Nacional são, na definição do DIAP, aqueles parlamentares que conseguem se diferenciar dos demais pelo exercício de todas ou algumas das qualidades e habilidades, tais como a capacidade de conduzir debates, negociações, votações, articulações e formulações, seja pelo saber, senso de oportunidade, eficiência na leitura da realidade, e, principalmente, facilidade para conceber ideias, constituir posições, elaborar propostas e projetá-las para o centro do debate, liderando sua repercussão e tomada de decisão. Enfim, é o parlamentar que, isoladamente ou em conjunto com outras forças, é capaz de criar seu papel e o contexto para desempenhá-lo.
O senador Maranhense comemorou a notícia: “Ser eleito entre os 100 parlamentares mais influentes do Congresso Nacional é uma honra e uma alegria muito grande, pois é o reflexo do trabalho que venho desenvolvendo no Senado. Estou feliz com esse reconhecimento e, se Deus quiser, vamos continuar trabalhando cada vez mais pelo nosso Brasil e pelo nosso Maranhão”, declarou.
Segundo o Diap, entre os 100 parlamentares que comandam o processo decisório no Congresso, 70 são deputados e 30 são senadores.
Yglésio disse que esse é apenas um dos problemas sociais observados em São Luís
Recentemente, foi protocolada na Assembleia Legislativa uma indicação do deputado estadual Dr. Yglésio (PROS) sugerindo à Prefeitura de São Luís, e à Secretaria da Criança e Assistência Social, a distribuição de absorventes às mulheres que, atualmente, estão em situação de rua.
A medida é um reflexo do que precisa ser feito na capital em relação à população que vive em situação de extrema vulnerabilidade social e econômica nas ruas da capital.
“Nós sabemos que todas as mulheres, em algum momento do mês, passam por um processo de menstruação e é preciso conter aquele sangramento. Aquelas que têm suas casas, seus produtos de higiene e absorventes, estão totalmente protegidas e livres de qualquer problema relacionado à saúde vaginal. Mas e as mulheres que vivem nas ruas?”, questionou o deputado.
O parlamentar ainda disse que esse é apenas um dos muitos problemas sociais observados em São Luís e que já deveria ser superado com uma boa organização da máquina pública, direcionando esforços ao âmbito das questões sociais.
“Essa indicação é uma forma simples de mostrar à Prefeitura de São Luís que há um problema social evidente, não só o que trata a nossa indicação, e ele precisa ser solucionado gradativamente”, finalizou.
O posicionamento do deputado chama a atenção para a questão da violência a que os moradores de rua estão sujeitos. O Maranhão é o quinto Estado nordestino em se tratando desse tipode violência, segundo dados do Ministério da Saúde, o que requer da prefeitura ações efetivas direcionadas aos problemas visíveis em São Luís.
Assecom
