Não podemos deixar prosseguir a chantagem, o desespero e a humilhação* ou
*O achaque daqueles que se acham acima da lei diante da nossa gente trabalhadora, honesta e sublime*

(Carta aberta à Justiça Eleitoral, aos Ministérios Públicos Estadual e Federal e às pessoas de bem de São João do Sóter.)

Às vésperas das eleições municipais, agentes públicos da Prefeitura de São João do Sóter, inclusive uma determinada pessoa com formação superior que deveriam dar o exemplo de ética e correção, abordam criminosamente trabalhadores e trabalhadoras da educação, condicionando suas eventuais contratações
para a função de professora e professor, através Secretaria de Educação, desde que os(as) contratados(as) e sua família votem na atual prefeita da cidade, para renovação do seu mandato.

Isso é ultrajante e humilhante, ofende o princípio da liberdade de escolhas que é inerente à dignidade humana.

Entretanto, todos e todas sabemos que o desespero e a maldade são contraproducentes. Produzem resultados oposto ao esperado. A chantagem é uma das práticas criminais mais abomináveis, pois utiliza-se das nossas necessidades, neste caso o TRABALHO, para tentar nos acorrentar e controlar nossas vontades.

Mas, a população sotense, sabiamente, daremos a nossa resposta nas urnas, não só elegendo a melhor proposta para a cidade, mas repudiando com veemência essa prática do desespero e da maldade.

Concluo, fazendo meus os versos de Cora Coralina: quero *”mais esperança verdadeira nos meus passos do que tristeza nos meus ombros”*.

São João do Sóter, 08 de Junho de 2020.

*Luíza Rocha*, pedagoga, advogada e pré-candidata à prefeita.

Caxias Online

A Polícia Federal deflagrou operação que investiga o superfaturamento no fornecimento e compra de insumos para o combate ao novo coronavírus no Estado. A PF apura o superfaturamento nas cidades de São Luís, Timbiras e Matinha. A investigação se baseia em documentos que comprovam, por exemplo, que empresas que concorriam com os processos para fornecimentos desses insumos agiam em conluio, o que é vedado pela legislação brasileira.

As empresas que agiam em conluio pertencem ao mesmo grupo econômico, e juntamente com os prefeitos desses municípios estavam usando o dinheiro público destinado ao combate do coronavírus para outras finalidade. A Polícia Federal afirma que uma máscara que em média custa pouco mais de R$ 3,00 estava sendo vendida às prefeituras por quase R$ 10,00 o que gera um superfaturamento de quase 3 milhões de reais.

As empresas agora investigadas pela Polícia Federal já foram alvos de denúncias pela imprensa do estado, principalmente em São Luís e Timbiras. Em Timbiras o Prefeito do Município, Antônio Borba, preferiu firmar contrato com a suposta empresa, mesmo sabendo das denúncias que a envolviam na capital do Estado.

Delegados da Policia Federal dizem acreditar que existem pessoas que estão ligadas e envolvidas com o esquema milionário, e que outras operações virão com o objetivo de descobrir quem são os envolvidos que estão brincando com a saúde pública, e que sejam levados à Justiça e paguem por seus crimes.

A Polícia Federal, com o apoio da Controladoria Geral da União – CGU, deflagrou nesta terça-feira (9/6), nas cidades de São Luís/MA e São José do Ribamar/MA, a Operação Cobiça Fatal, com a finalidade de desarticular associação criminosa voltada à fraude em licitações. As investigações foram iniciadas para verificar possíveis desvios de recursos públicos federais que seriam usados no enfrentamento do novo coronavírus (COVID-19) em São Luís/MA.

Foram empregados 60 policiais federais para o cumprimento de 3 mandados de prisão temporária e 14 mandados de busca e apreensão. Também foram realizados o sequestro de bens, o bloqueio de contas dos investigados, no valor de R$ 2,3 milhões. As ordens judiciais foram expedidas pelo juiz da 1ª Vara Federal de São Luís/MA.

Durante a investigação, foram verificados indícios de superfaturamento na compra de 320 mil máscaras pela Secretaria Municipal de Saúde de São Luís – SEMUS, no valor unitário de R$ 9,90. Considerando que o preço médio praticado no mercado nacional é de R$ 3,17, há indícios de um superfaturamento aproximado de R$ 2,3 milhões.

Também foram analisados documentos que demostram que, poucos dias antes do processo de dispensa de licitação, a Prefeitura de São Luís, por meio da própria SEMUS, havia contratado o fornecimento de máscaras do mesmo modelo junto a outra empresa pelo de R$ 2,90, a unidade, totalizando a quantia de R$ 980 mil, perfazendo a diferença de mais de 341% .

Investiga-se, ainda, possíveis fraudes em processos licitatórios dessas empresas revendedoras de insumos hospitalares superfaturados, nos municípios de Timbiras/MA, e Matinha/MA. Sabe-se também que a principal empresa investigada também já teria formalizado contratos, após dispensa de licitação, para fornecer insumos para o combate ao COVID-19 com os municípios de Icatu/MA, Cajapió/MA, Lago do Junco/MA, e Porto Rico do Maranhão/MA.

Os investigados poderão responder pelos crimes de corrupção ativa (art. 333, caput, do CPB), corrupção passiva (art. 317, caput, do CPB), lavagem de dinheiro (art. 1º, caput, da Lei nº 9.613/98), fraude em processo licitatório (art. 90 da Lei nº 8.666/93), superfaturamento na venda de bens (art. 96, I da Lei nº 8.666/93) e associação criminosa (art. 288 do CPB).

A Operação foi denominada “COBIÇA FATAL” em referência ao desejo imoderado de riqueza, fazendo com que até se desvie recursos vitais para a proteção de pacientes e servidores da área da saúde.

Com informações da Comunicação Social da Polícia Federal no Maranhão

Na manhã desta segunda-feira, oito de junho, foi realizada Sessão Extraordinária na Câmara dos Dirigentes Lojistas de Codó CDL, em razão das obras de reformas na Câmara Municipal de Codó. As matérias deliberadas pelos parlamentares foram às prioritárias para a população em tempos de pandemia.

Projetos de Lei de grande relevância foram aprovados em benefício da população, direcionados para o combate ao coronavírus em Codó e em prol da saúde da população, como o Projeto de lei de autoria do vereador Pastor Max, que propõe a suspensão por três meses da cobrança das parcelas de empréstimos consignados contraídos por servidores públicos municipais de Codó junto a instituições financeiras.

Outro relevante Projeto aprovado foi o do vereador Rodrigo Figueiredo, que cria a Licença Maternidade Especial, beneficiando servidoras públicas do município que tenham bebês prematuros.

Importantes Indicações também foram aprovadas em benefício dos codoenses, como do vereador Ivan do Naby e do Itamar Munis.

Na avaliação do presidente da Câmara, vereador Leonel Filho, a sessão extraordinária foi bastante produtiva, com matérias imprescindíveis para a segurança, saúde e qualidade de vida da população codoense “Acredito na força do trabalho em prol da população. Essas matérias precisam ser tratadas de forma a beneficiar o nosso povo”, disse o presidente.

Ascom- CMC

Novas matérias legislativa voltadas ao enfrentamento do novo coronavírus serão apreciadas, nesta terça-feira (9), na 9ª Sessão Extraordinária com Votação Remota por Videoconferência. Entre as proposições estão projetos de leis, projetos de resolução legislativa e requerimentos, além de decretos legislativos pedindo o reconhecimento do estado de calamidade pública de diversos municípios. 

A sessão remota, convocada pelo presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), será transmitida, ao vivo, pela TV Assembleia, no canal aberto digital 51.2, canal 17 na TVN, site www.al.ma.leg.br/tv, rádio web, www.radioalema.com, e nas páginas oficiais da TV e da Assembleia Legislativa no Facebook e Instagram.

Entre os itens da pauta está o Requerimento 198/20, de autoria dos deputados Othelino Neto e Roberto Costa (MDB), enviando mensagem de apoio à cantora Alcione Nazareth pelas recentes declarações racistas e preconceituosas proferidas pelo presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo. 

Também serão votados os Projetos de Lei 149 e 159/20, de autoria dos deputados Felipe dos Pneus (PRTB) e Helena Duailibe (Solidariedade), respectivamente, voltados para o combate e prevenção à violência doméstica neste período de pandemia. O primeiro estabelece diretrizes para o Programa Estadual “Proteção da Vida das Mulheres: Combate à Covid-19 e à Violência Doméstica”. O segundo projeto institui o formulário eletrônico de avaliação de riscos “Maria Firmina”.

Será apreciado, ainda, o Projeto de Lei nº 189, do deputado Rigo Teles (PV), que dispõe sobre a visita virtual, através de vídeo chamada, de familiares a pacientes em isolamento por conta do novo coronavírus. Em seguida, o Projeto de Lei 153/20, de autoria do deputado Duarte Jr. (Republicanos), que estabelece procedimento virtual de informações e acolhimento dos familiares de pessoas internadas com doenças infectocontagiosas durante a pandemia. A proposição conta com a anexação do PL 154/20, do deputado Adriano (PV), por conter finalidade semelhante. 

Consta, na Ordem do Dia, o Projeto de Resolução Legislativa 027/20, em que a deputada Daniella Tema (DEM) propõe a Medalha do Mérito Legislativo “Jackson Lago” aos profissionais da saúde mortos no combate à Covid-19. Também será apreciado o PRL 031/20, da Mesa Diretora, alterando o Regimento Interno da Casa.

Calamidade Pública

O plenário também vai apreciar projetos de decreto legislativo, com pareceres já aprovados pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), reconhecendo estado de calamidade pública em mais 14 municípios maranhenses. São eles: São Pedro da Água Branca, Vila Nova Dos Martírio, São Bento, Gonçalves Dias, Senador La Rocque, Afonso Cunha, Pedro do Rosário, Itapecuru-Mirim, Pastos Bons, Governador Acher, Cedral, Aldeia Altas, Apicum Açu e Governador Eugênio Barros.

Requerimento

Por fim, os parlamentares deverão votar o Requerimento 200/20, do deputado Rildo Amaral (Solidariedade), congratulando as instituições e pessoas que colaboraram para a implantação e operação do Centro Ambulatorial de Combate à Covid-19 em Imperatriz.

Agência Assembleia