Foi noticiado pela imprensa estadual que a Polícia Federal deflagrou a Operação Cobiça Total, com mandados de busca e apreensão que buscam identificar irregularidades nas contratações de empresas para fornecimentos de materiais e insumos para o combate ao Coronavírus em várias cidades maranhenses, entre elas está Timbiras. É sabido que a Prefeitura de Timbiras, por meio do prefeito Antônio Borba, celebrou contrato milionário com a Empresa Precision Soluções em Diagnosticos LTDA, onde o seu proprietário teve sua prisão decretada pela justiça por suspeita de irregularidades em contratos relacionados ao combate à covid-19.

O prefeito emitiu uma nota onde se limita tão somente a dizer que seguiu os procedimentos legais na contratação da empresa, e que a prefeitura ainda não foi notificada, que se isso ocorrer irá colaborar com a Justiça. A nota não esclarece por que a Prefeitura de Timbiras pagou valores superfaturados na aquisição dos materiais comprados da empresa investigada Precision Soluções em Diagnosticos LTDA.

Além do mais, a Polícia Federal não vai notificar a Prefeitura de Timbiras, a Polícia faz um trabalho investigativo sigiloso, e só se torna público quando as operações são deflagradas, portanto, isso não quer dizer que o prefeito não está sendo investigado, uma vez que celebrou contrato cheio de irregularidades com uma empresa de reputação duvidosa e envolvida em esquemas de superfaturamentos milionários em várias cidades do Maranhão.

Contudo, é importante esclarecer que para o contrato ser celebrado é necessário a intermediação de servidores, como frisou delegados da PF em coletiva de imprensa. A empresa não está envolvida sozinha, tem mais gente envolvida, e a Polícia está trabalhando para chegar a todas essas pessoas. Assim sendo, não adianta o prefeito Antônio Borba tentar se eximir de qualquer ilicitude, uma vez que já está comprovado pela própria Polícia Federal.

Só nos resta aguardar os próximos passos da Operação da Polícia Federal.

A EDUCAÇÃO NO GOVERNO NAGIB.

Pra começar, em três anos e meio de governo já se somam cinco secretári@s assumindo a referida pasta.

● Apesar dos tacs junto ao MP e das cobranças do sindicato nada de concurso público até agora;

● Tentativas de ampliação da carga horária dos assistentes administrativos, assim como a mudança no regime previdenciário do servidor, ambas barradas graças a intervenção do sindicato;

● Mesmo com os volumosos recursos do FUNDEB e os 26 milhões extras do extinto FUNDEF, a maioria das escolas encontram-se em péssimas condições físicas e estruturais faltando em muitas delas a manutenção e/ou aquisição de impressoras e máquinas de xerox;

● Durante seu governo, nenhum incentivo e/ou gratificação em forma de abono foi destinado aos professores;

● Veto pelo Executivo ao projeto de rateio dos precatórios do fundef com os profissionais do magistério;

● Os professores contratados/seletivados tiveram seus vencimentos congelados desde 2017, além de terem os mesmos suspensos por alguns anos nos meses de janeiro e fevereiro e parte de maio e junho mais especificamente no ano de 2020;

● Ineficiência na oferta de capacitações, formações continuadas e cursos de graduação e pós-graduação aos profissionais da educação;

● Entre outros, …

Este é tratamentodado à população , por uma gestão que não prioriza a educação.

SINTSERM-CODÓ

Em: 10/06/2020.

Após divulgação da imprensa sobre uma operação da Polícia Federal nos municípios de São Luís e São José de Ribamar, com a  finalidade de desarticular associação criminosa em licitações com o dinheiro do coronavírus, internautas de Codó  usaram  grupos de WhtsApp pedindo uma investigação da Polícia Federal.

Veja abaixo  a solicitação dos internautas codoenses:

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, nesta terça-feira (9), durante a 9ª Sessão Extraordinária com Votação Remota por Videoconferência, projetos de lei que resguardam os direitos das vítimas e combatem a violência doméstica no período da pandemia, além de decretos legislativos com o reconhecimento do estado de calamidade pública em mais 14 municípios maranhenses. Também foi aprovado o Projeto de Resolução Legislativa 031/20, de autoria da Mesa Diretora, que altera o Regimento Interno da Casa e regulamenta o retorno gradual do expediente presencial na Assembleia.

A sessão remota foi convocada e conduzida pelo presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB). O parlamentar destacou que, mesmo com a pandemia, o Legislativo Estadual não deixou de cumprir o seu papel constitucional de legislar, chegando, nesta terça-feira, à nona sessão virtual para apreciação e aprovação de matérias importantes para o enfrentamento deste período crítico.

Proteção à mulher

Entre os itens aprovados na sessão desta terça-feira estão também os Projetos de Lei 149/20 e 159/20, de autoria dos deputados Felipe dos Pneus (Republicanos) e Helena Duailibe (Solidariedade), respectivamente, voltados para o combate e prevenção à violência doméstica durante a pandemia. O primeiro estabelece diretrizes para o Programa Estadual “Proteção da Vida das Mulheres: Combate à Covid-19 e à Violência Doméstica”. O segundo projeto institui o formulário eletrônico de avaliação de riscos “Maria Firmina”.

Durante a sessão, o presidente Othelino Neto destacou a sanção do projeto de lei de sua autoria, que também tem como objetivo reforçar a proteção à mulher contra a violência doméstica. “Foi sancionado pelo governador Flávio Dino o projeto, de minha autoria, que permite o registro de Boletins de Ocorrência on-line em casos de violência doméstica e familiar. Esse projeto, que agora é lei, se soma a esses dois projetos de lei, agora aprovados, dentro desse contexto de proteção à mulher. Assim, a Assembleia vem dando passos importantes no sentido de criar mecanismos legais para reforçar a legislação de combate à violência contra o público feminino”, ressaltou o chefe do Legislativo Estadual.

Foi aprovado, ainda, o Projeto de Resolução Legislativa 031/2020, de autoria da Mesa Diretora, que altera o Regimento Interno da Casa e estabelece normas para o retorno gradual do expediente presencial no Legislativo Estadual.

“Nós percebemos que já existe o reinício de algumas atividades do setor público. O Poder Executivo começa, também, ainda que gradualmente, a ter o seu expediente presencial, assim como o Poder Judiciário, que já retorna no próximo dia 15. Então, a Assembleia Legislativa também precisa cumprir este papel”, assinalou Othelino Neto.

Solidariedade e homenagem

O Plenário virtual aprovou, ainda, o Requerimento 198/20, de autoria dos deputados Othelino Neto e Roberto Costa (MDB), enviando mensagem de apoio à cantora Alcione Nazareth pelas recentes declarações racistas e preconceituosas proferidas pelo presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo. 

Os parlamentares também aprovaram o Requerimento 200/20, do deputado Rildo Amaral (Solidariedade), congratulando as instituições e pessoas que colaboraram para a implantação e operação do Centro Ambulatorial de Combate à Covid-19 em Imperatriz.

Calamidade pública

O plenário também apreciou e aprovou projetos de decreto legislativo, oriundos de pareceres aprovados pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), reconhecendo o estado de calamidade pública em mais 14 municípios maranhenses. São eles: São Pedro da Água Branca, Vila Nova dos Martírios, São Bento, Gonçalves Dias, Senador La Rocque, Afonso Cunha, Pedro do Rosário, Itapecuru-Mirim, Pastos Bons, Governador Acher, Cedral, Aldeia Altas, Apicum Açu e Governador Eugênio Barros.

Os projetos de lei 189/2020 e 153/2020, de autoria dos deputados Rigo Teles (PV) e Duarte Jr. (Republicanos), respectivamente, foram retirados de pauta após pedido de vista. Já o Projeto de Resolução Legislativa 027/2020, de autoria da deputada Daniella Tema (DEM), foi retirado da Ordem do Dia a pedido da autora.

Agência Assembleia