Um grupo de estudantes do curso de Engenharia Civil da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) está sendo acusado por planejar um estupro contra a jovem Giseli Botega. A denúncia foi feita pela própria vítima em sua conta no Instagram.

Segundo Botega, os universitários estavam tramando em cometer o crime durante uma calourada que seria realizada na UEMA.

Ainda de acordo com a vítima, os fatos vieram à tona após a namorada de um dos integrantes do grupo publicar toda a conversa dos estudantes no Twitter.

No diálogo, os acadêmicos enviam uma foto da Giseli Botega e comentam sobre praticar o estupro.

“Eu não tenho Twitter. Não tinha visto a publicação. Foi um choque. Isso é algo que acontece todos os dias. É um crime. São pessoas desumanas, maldosas e capazes de fazer. Porque se são capazes de falar, são capazes de fazer”, desabafou a jovem em sua conta no Instagram.

A jovem garantiu que irá tomar todas as medidas judiciais possíveis para que o crime não fique impune.

Os universitários fazem parte da diretoria Associação Atlética Acadêmica Protensão, que emitiu nota sobre o caso e afirmou que repudia todos os fatos expostos durante a quarentena sobre a questão de apologia ao estupro.

A Associação disse ainda que todos os envolvidos no caso foram expulsos e estão proibidos de participar dos eventos.

“Associação Atlética Acadêmica Protensão, entidade básica de organização do desporto do curso de Engenharia Civil da UEMA vem por meio desta carta informar e repudiar os fatos expostos durante a quarentena sobre a questão de apologia ao estupro.

A AAAP não compactua com qualquer comportamento machista e de apologia ao estupro e considera tais atitudes inadmissíveis, repugnantes e de cunho desrespeitoso à sociedade de forma geral. Esse não é o tipo de conduta esperado por nós que zelamos tanto para com a integridade das pessoas que nos cercam, sendo atitudes consideradas decepcionantes e alarmantes.

O Art. 287 do Código Penal que diz respeito sobre fazer, publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime prevê pena de detenção, de três a seis meses, ou multa.
Casos como esse não devem voltar a acontecer, eles abalam pessoas e geram consequências para a toda a vida.

Todos merecem respeito e não devem ter seu corpo violado, NADA é justificativa para tal crime.

Lamentamos muito o ocorrido e sempre estaremos trabalhando em prol de ambientes seguros a todos em ações que envolvam a nossa atlética e informamos que as devidas providências serão tomadas.”

A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA ACADÊMICA PROTENSÃO vem a público informar, ainda conforme a nota de repúdio, que as providências tomadas foram:

– Exclusão dos envolvidos nas atividades esportivas da Atlética;
– Exclusão dos envolvidos nos eventos realizados pela Atlética Protensão;
– Banimento de qualquer atividade realizada pela Atlética Protensão, bem como participação e organização.
As decisões foram tomadas seguindo o Art. 9° do Estatuto interno – Será banido da associação o membro que, de maneira irregular, violar os preceitos éticos e legais, entrar em balbúrdia e badernas contra membros da Associação Atlética Acadêmica Protensão. As decisões seguem a legalidade conforme Estatuto Interno e o aval da advogada.
Reiteramos que lamentamos muito o ocorrido e sempre estaremos trabalhando em prol de ambientes seguros a todos em ações que envolvam a nossa atlética.!

Nesta segunda-feira, a UEMA também se pronunciou sobre a denúncia e ressaltou que o teor das mensagens é absolutamente incompatível com os valores e princípios preconizado pela Universidade.

“A instituição determinou uma rigorosa apuração do caso e informou que a Pró-Reitoria de Extensão e Assuntos Estudantis já reuniu todas as informações preliminares que foram publicizadas e encaminhará à Procuradoria Jurídica para instauração do devido procedimento administrativo.

A Universidade Estadual do Maranhão tomou conhecimento de denúncia formulada pela jovem Giseli Botega, na sua conta no Instagram, por meio da qual revela postagens atribuídas a discentes do curso de Engenharia Civil, campus São Luís.

O teor das mensagens é absolutamente incompatível com os valores e princípios preconizados pela UEMA e totalmente inaceitável no âmbito de uma comunidade acadêmica que preza o Estado democrático de direito, a convivência pacífica e igualitária, o respeito aos direitos humanos e a diversidade de gênero.

Pelo conteúdo da denúncia, a UEMA manifesta absoluto repúdio a qualquer tipo de desrespeito à dignidade da pessoa humana e a toda forma de constrangimento, assédio, sexismo ou violência.
Neste sentido, reafirma o compromisso e a determinação de apurar com rigor, no limite de sua competência e conforme seus regimentos, os fatos narrados e os efeitos dos mesmos no âmbito desta instituição.

Informa, por oportuno, que a Pró-Reitoria de Extensão e Assuntos Estudantis já reuniu todas as informações preliminares que foram publicizadas e encaminhará à Procuradoria Jurídica para instauração do devido procedimento administrativo.”

Neto Ferreira

Em sessão realizada por videoconferência nesta segunda-feira (27), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu desaprovar a prestação de contas apresentadas pelo Diretório Nacional do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) relativa ao exercício financeiro de 2014. Os ministros determinaram que o partido devolva a quantia de R$ 2.492.397,38 ao erário, em razão da aplicação irregular de recursos do Fundo Partidário no período, e por não ter convertido em Fundação, até janeiro de 2007, o Instituto Teotônio Vilela – em vigor e mantido pela legenda –, conforme determinou o artigo 1º da Resolução TSE nº 22.121/2005 para essas situações. No julgamento, a Corte determinou a suspensão do repasse de um mês de cotas do Fundo à sigla, valor a ser dividido no prazo de dois meses. O montante ressarcido deve ser devidamente atualizado e pago com recursos próprios do partido.    

Ao retomarem o julgamento das contas do PSDB, suspenso na sessão de 16 de abril, os ministros acompanharam, por maioria de votos, o posicionamento divergente apresentado pelo ministro Luis Felipe Salomão em favor da desaprovação das contas do partido. A Corte Eleitoral reafirmou que compete à Justiça Eleitoral apreciar as contas de institutos, voltados a estudos e doutrinação partidária, criados pelas legendas. Nesse ponto, o relator das contas, ministro Og Fernandes, ficou vencido, ao afirmar, em seu voto, que caberia ao Ministério Público dos estados a fiscalização dos 20% dos recursos do Fundo Partidário destinados ao instituto pela agremiação política. Acompanharam o voto de Salomão, os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e a presidente do TSE, ministra Rosa Weber.

No voto proferido em 16 de abril, o ministro Luis Felipe Salomão já havia salientado que o TSE estabelecera no texto da Resolução nº 22.121/2005 as exigências de dispositivos do Código Civil que tratam do tema associações e fundações, e que assinalaram prazo específico para a mudança de instituto – criado por partido – para fundação de direito privado.

Na sessão desta segunda-feira (27), o Plenário apontou irregularidades nas contas do PSDB que atingiram 11,03% dos recursos do Fundo Partidário transferidos para a sigla em 2014. Além das irregularidades verificadas pelo ministro Og Fernandes na prestação do partido, que chegaram a 8,67% das verbas do Fundo, o ministro Luis Felipe Salomão entendeu que o PSDB apresentou notas fiscais genéricas, que não conseguiram comprovar gastos da ordem de R$ 970.562,00 feitos pelo Instituto Teotônio Vilela naquele exercício financeiro, fato que representa o uso indevido de mais 2,36% de recursos públicos repassados ao partido.  

Entre as impropriedades verificadas nas contas do PSDB pelo ministro Og Fernandes, que votou pela aprovação com ressalvas, estão a não aplicação do total recebido pela sigla para o incentivo à participação feminina na política, bem como a não comprovação de alguns gastos com serviços e empresas. Sobre o primeiro ponto, o relator explicou que o partido investiu apenas R$ 16 mil (0,4% do valor recebido para esse fim) em programas voltados às mulheres, descumprindo assim a aplicação do percentual mínimo de 5% de recursos do Fundo Partidário, estabelecido pela Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/95). Diante disso, além das outras sanções impostas, o Plenário do TSE determinou que o partido destine, em 2021, o valor recebido e não utilizado em programas voltados à participação das mulheres na política, acrescido de 2,5% da quantia proveniente do Fundo Partidário para essa finalidade no ano de 2014.

O governador Flávio Dino anunciou nesta segunda-feira (27) novo decreto que requisita serviços médicos para as cidades do Maranhão com maior número de casos confirmados de coronavírus. O pedido foi feito às universidades públicas, particulares e Ministério Público para que sejam antecipadas as formaturas dos alunos de Medicina que estão cursando as últimas disciplinas da graduação.

“Há necessidade de recursos humanos. Estamos hoje nos dirigindo às faculdades e universidades maranhenses solicitando que essas instituições apliquem formaturas antecipadas para o quanto antes esses profissionais nos ajudarem no enfrentamento do coronavírus”, disse o governador ao relembrar que essa é uma diretriz do Governo Federal. Esses médicos atuarão no reforço à Atenção Básica, em triagens, nas unidades de saúde.

O governador anunciou, ainda, que esse reforço na equipe de profissionais também acontecerá por meio da convocação de médicos brasileiros e estrangeiros que participaram do Programa Mais Médicos. Os profissionais poderão se cadastrar em até 48h para concorrer às 40 vagas destinadas para atuação nas UPA’s e unidades básicas de saúde.

Ação integrada

Na coletiva, o governador falou também sobre a integração entre municípios e Estado, onde haverá indicação de técnicos municipais que acompanharão mais de perto a atenção básica nas cidades. “ É muito importante que os municípios nos ajudem nesse momento. As unidades básicas de saúde são imprescindíveis na prevenção e tratamento de casos leves de coronavírus. Essa gestão integrada é fundamental para conter o agudo quadro sanitário que estamos atravessando neste momento”, disse o governador Flávio Dino.

Novos leitos e respiradores

Nesta semana estarão funcionando 40 novos leitos de UTI na Ilha de São Luís: 20 disponíveis no Hospital Real – hospital privado alugado pelo Governo do Estado – e 20 novos leitos no Hospital Universitário da UFMA. Serão entregues ainda leitos clínicos que atenderão a área Itaqui-Bacanga, como apoio à UPA e unidade-mista da região.

Para a próxima semana a previsão é que sejam concluídas as obras que estão em fase final, como os novos leitos do Hospital do Servidor, do anexo do Hospital Nina Rodrigues e do Hospital São José. Além disso, a Secretaria de Saúde dialoga com a direção do Hospital Português para oficialização dos novos leitos que também estarão disponíveis nessa unidade de saúde.

Em decisão do STF, o Maranhão conseguiu adquirir mais respiradores que ajudarão a garantir a expansão de novos leitos de UTI.  Além disso, serão construídos hospitais de campanha nas cidades de São Luís e Açailândia para atender maior número de pacientes atingidos pelo coronavírus nas regiões que têm apresentado maior número de casos confirmados.

Comércio não-essencial

Sobre as atividades comerciais que estão suspensas até o dia 5 de maio, o governador Flávio Dino alertou os maranhenses que, com o crescimento no número de casos confirmados e óbitos no Maranhão, é mais provável que haja lockdown do que a liberação das atividades, após o dia 5.

“Se continuar crescendo o número de casos e óbitos, mesmo com todos os esforços que estamos fazendo de domingo a domingo, se não for possível garantir as vagas necessárias aos pacientes que precisam de leitos, precisaremos intervir com medidas não-farmacológicas mais duras, me refiro ao bloqueio total, com apenas as atividades mínimas, essenciais, para conter o deslocamento das pessoas e garantir que mais vidas sejam salvas”, concluiu o governador.

Ascom – Governo do Maranhão

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, afirmou que, se necessário, o governo pode expandir o auxílio emergencial de R$ 600 para trabalhadores informais, inicialmente previstos pelo período de três meses. “Caso necessário, vamos ver, poderá ser mantida essa medida de auxílio a pessoas que estão desempregadas por mais um tempo”, disse Mourão em videoconferência promovida pela Arko Advice.

Mais cedo, o presidente Jair Bolsonaro comentou que, no momento, não está prevista a ampliação do pagamento destinado aos informais que perderam renda com a crise provocada pelo novo coronavírus.

“São três parcelas de R$ 600. Não está prevista ampliação, até porque cada parcela está na casa um pouco acima de R$ 30 bilhões”, disse o presidente.

Questionado sobre destinar o auxílio para outras categorias, Bolsonaro afirmou que, se for convencido e o governo tiver recursos, poderá estudar a medida.

Estadão Conteúdo