O Centro de Hematologia e Hemoterapia do Maranhão (Hemomar) recebeu, na terça-feira (7), a doação de policiais rodoviários federais. A doação do grupo contribui para o aumento do estoque de bolsas de sangue, comprometido por conta da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Diante do cenário, o Governo do Estado segue reforçando a campanha para ampliar a arrecadação.

Por conta das medidas de isolamento social adotadas para combater a pandemia do Covid-19, as doações de sangue tiveram uma queda e os estoques de bolsas ficaram em nível crítico, apesar das medidas adotadas pelo Hemomar para garantir a segurança dos doadores.

De acordo a coordenadora de captação do Hemomar, Frassinete dos Santos Araújo, por conta das ações de distanciamento social, várias pessoas que buscam o hemocentro não estão tendo paciência para aguardar a sua vez de fazer a doação. 

“Com a questão do distanciamento social, o atendimento fica mais moroso porque não podemos aglomerar muitas pessoas na nossa recepção. Mesmo com as tendas externas que colocamos, o atendimento fica mais lento e muitas pessoas não estão tendo a paciência de esperar”, lamenta a coordenadora, que acrescenta que o agendamento de pequenos grupos continua funcionando e pode ser feito por mensagem de WhatsApp no 9162-3334. As vans estão disponíveis para realizar o transporte de até seis pessoas por vez.  

Segundo Frassinete dos Santos Araújo, as doações de instituições, como as Polícias Civil e Rodoviária Federal, são muito importantes para elevar o nível do estoque de sangue. Nesta quarta-feira (8), com o suporte da campanha da PRF, já haviam sido realizadas 149 doações. Na semana passada, militares do Exército Brasileiro também estiveram no Hemomar para dar sua contribuição. 

De acordo com o assessor de Comunicação da PRF, Antonio Norberto, a mobilização realizada pelo órgão tem como objetivo aumentar o número de doações de sangue com a presença de policiais rodoviários federais nos hemocentros do país. 

“Muita gente não está doando porque está em casa. Então, a PRF tem provocado a si mesma, provocado seus servidores e outras instituições, outros colegas, outros parceiros para também vir doar sangue. Na hora que a gente está doando sangue, a gente faz um vídeo e coloca no instagram, e esse vídeo é desafiando outra instituição, um outro colega, e aí fica algo em cadeia, um provocando o outro, e a ideia é contagiar várias instituições, vários órgãos, várias pessoas em todo o Brasil”, explica. 

Um desses policiais rodoviários federais do estado que já fez a sua parte foi Benício Melo, 43 anos, que esteve na terça-feira no Hemomar. “Além da gente doar nosso tempo na nossa profissão, eu acho que doar sangue é um ato solidário nesse momento de crise”, afirma.

Outra instituição maranhense que também está se mobilizando é a Polícia Civil do Maranhão, que está aderindo ao projeto Sangue de Heróis, realizado pela Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh). 

“A Polícia Civil do Maranhão, em parceria com a Emserh, está desenvolvendo uma campanha para que os policiais civis doem sangue. Eu já fiz a minha parte, estive no Hemomar, fiz uma doação voluntária porque eu acredito que, nesse momento de pandemia, que a gente não sabe o que vai acontecer, como é que as coisas vão fluir, é importante a gente se preocupar com o próximo, a gente fazer a nossa parte e ter empatia com as pessoas que precisam”, destaca a delegada Ana Zélia Gomes. 

Critérios para doar sangue:
– Estar bem de saúde 
– Pesar acima de 50 quilos 
– Estar bem alimentado no dia da doação 
– Não ingerir alimentos gordurosos nas horas que antecedem a doação 
– Não ingerir bebida alcoólica no dia anterior à doação 
– Estar acompanhado por um responsável legal, caso tenha 16 ou 17 anos 
– Levar documento oficial com foto

Ascom

A prefeitura de Codó mais uma vez está inovando e disponibilizando um importante serviço para a saúde mental da população, em tempos de pandemia de Coronavírus e confinamento das famílias. A Secretaria Municipal de Saúde está implantando o seu serviço de Acolhimento Psicológico por telefone, destinado aos profissionais da saúde, que estão na linha de frente no combate ao vírus Covid 19, quanto à população em geral, que passa pelo período de isolamento social.

“É muito importante que as famílias isolamento social possam conversar com um profissional especializado, assim como também os nossos profissionais da saúde, que estão na linha de frente ao combate covid-19, também precisam desse serviço de apoio mental e emocional. O serviço funcionará das 8:00hs às 17:00hs, durante a semana e aos fins de semana”, explicou o secretário Suelson Sales

Mais de R$ 46 milhões foram repassados, nesta quinta-feira (02.04), para estados e municípios executarem ações de gestão do Bolsa Família e do Cadastro Único. Os recursos correspondem ao Índice de Gestão Descentralizada – Programa Bolsa Família (IGD-PBF), referente ao mês de fevereiro de 2020, e são repassados via Secretaria Nacional de Renda de Cidadania do Ministério da Cidadania.

Diante do período de emergência em saúde pública causado pelo Covid-19, a gestão local do Bolsa Família e do Cadastro Único tem autonomia para utilizar os recursos provenientes do IGD-PBF na estruturação de suas ações.

Segundo a diretora de Operação da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania do Ministério da Cidadania, Marina De Lorenzo, os recursos podem ser usados em ações de combate a Covid-19. “Nesse momento de enfrentamento da crise causada pelo coronavírus, os municípios e estados podem e devem utilizar esses recursos com autonomia, para qualquer ação que acharem necessária, por exemplo, adequação ou ampliação do serviço de atendimento, aquisição de material de proteção individual, entre outros”, afirmou.

O IGD reflete os compromissos assumidos por estados (IGD-E) e municípios (IGD-M) ao aderirem ao Bolsa Família. A legislação prevê repasse de apoio financeiro da União para as atividades de gestão e execução realizadas, calculado com base nos resultados alcançados pelos entes federados. O índice varia entre zero e 1. Quanto mais próximo de 1, melhor o resultado da avaliação da gestão. Com base nesse indicador, o Ministério da Cidadania apura o valor dos recursos financeiros que serão repassados mensalmente. Com isso, os recursos repassados neste ano já totalizam mais de R$ 130,7 milhões.

A diretora Marina De Lorenzo explica que os recursos já estão disponíveis no caixa dos municípios. “Esses recursos do IGD são destinados às atividades relacionadas à gestão e incorporados ao orçamento local. Podem ser usados de forma flexível para todas as ações que ocorrerem articuladamente na rede de assistência social com o Cadastro Único e com o Bolsa Família”, esclarece.

Neste mês, foram repassados R$ 45.290.672,07 referentes ao IGD-M e R$ 845.513,87 ao IGD-E, totalizando R$ 46.136.185,94.

Aplicação de recursos

O pagamento do recurso é obrigatório, está previsto na legislação do Bolsa Família e é utilizado em todo o processo de gestão. O IGD-PBF foi criado para dar mais liberdade na tomada de decisão e desburocratizar a execução dos recursos no município. Conforme termo de adesão pactuado entre os municípios, os estados e o Ministério da Cidadania, o gestor municipal ou estadual do programa é o responsável pela aplicação desses recursos.

As atividades devem ser planejadas de maneira integrada e articulada com as áreas de educação, assistência social e saúde, levando em consideração as demandas e as necessidades da gestão local do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único.
 

Jéssica Barz – Assessoria de Comunicação do Ministério da Cidadania

A Caixa Econômica Federal registrou em suas plataformas digitais mais de 27 milhões de cadastros efetivados para solicitar o auxílio emergencial de R$ 600. A marca foi registrada no início da noite desta quarta-feira, 08.04. As ferramentas foram criadas para que os trabalhadores informais, autônomos, microempreendedores individuais (MEI) e contribuintes individuais do INSS que não estão no Cadastro Único do Governo Federal  solicitem o benefício.

Do total de cadastros finalizados, 39,7% das pessoas solicitaram a abertura da Poupança Social Digital da Caixa. O presidente da instituição estima que a iniciativa vai possibilitar a inclusão de 30 milhões de pessoas no sistema financeiro nacional. “São pessoas sem acesso a nenhum tipo de conta. Existe um componente de inclusão social relevante nisso. São contas que estão sendo criadas de graça. Essas pessoas poderão fazer pagamentos e movimentações de graça”, disse Pedro Guimarães, durante a coletiva de lançamento do aplicativo e site.

O site auxilio.caixa.gov.br recebeu aproximadamente 223 milhões de visitas, a central telefônica exclusiva para tirar dúvidas sobre o benefício (número 111) recebeu 4,3 milhões de ligações e 74,5 milhões de SMS foram enviados.

As pessoas com direito a receber o auxílio emergencial inscritas no Cadastro Único até o dia 20 de março que não fazem parte do Bolsa Família e que são correntistas do Banco do Brasil ou têm conta poupança na Caixa vão receber o pagamento de forma automática.

No caso daqueles sem estes dois tipos de contas, o crédito será feito na Poupança Social Digital da Caixa e poderá ser transacionado digitalmente de graça. Os saques em espécie poderão ser feitos nos canais de autoatendimento e lotéricas conforme calendário a ser divulgado. Um montante de R$ 29,43 bilhões será aplicado nesta modalidade do auxílio.

Quem não está no Cadastro Único e vai receber o benefício – trabalhadores informais, autônomos, contribuintes individuais do INSS e MEIs – terá o auxílio creditado em conta de qualquer instituição financeira indicada no momento do cadastro ou crédito na Poupança Social Digital Caixa, aberta automaticamente em nome do trabalhador. Estão incluídos serviços como saldo, extrato, pagamento de boletos e contas e transferências gratuitas para contas de qualquer banco. Estima-se que serão disponibilizados nesta modalidade R$ 25 bilhões do auxílio.

Os beneficiários do Bolsa Família receberão o auxílio conforme o cronograma regular e nos meios usuais do programa. Entre o Bolsa Família e o auxílio emergencial, será creditado o maior valor. O montante total para este público é de R$ 43,71 bilhões.

O orçamento para o pagamento do auxílio emergencial é de R$ 98,2 bilhões. O valor foi repassado em forma de crédito extraordinário ao Ministério da Cidadania pela Medida Provisória nº 937, publicada pelo presidente Jair Bolsonaro em 2 de abril. O benefício foi criado para garantir uma renda mínima aos brasileiros em situação mais vulnerável durante a pandemia do Covid-19 (novo coronavírus).

O que é o auxílio emergencial?
O auxílio emergencial aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pela Presidência da República é um benefício de R$ 600 para garantir uma renda mínima aos brasileiros em situação mais vulnerável durante a pandemia do Covid-19 (novo coronavírus), já que muitas atividades econômicas foram gravemente afetadas pela crise.

Quem tem direito ao benefício?
As pessoas que fazem parte do cadastro de Microempreendedores Individuais (MEI), os contribuintes individuais do INSS, autônomos e trabalhadores informais que não recebem nenhum outro benefício do Governo Federal estão aptos a receber o benefício. A pessoa também precisa ter mais de 18 anos, não ter emprego formal, ser de família com renda mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135), além de não ter tido rendimentos tributáveis, em 2018, acima de R$ 28.559,70. Desde que atenda às regras do Auxílio, quem já está cadastrado no Cadastro Único, ou recebe o benefício Bolsa Família, receberá o auxílio emergencial automaticamente, sem precisar se cadastrar.

Sou beneficiário do Bolsa Família. Posso receber o auxílio emergencial?
Sim, desde que cumpra os critérios para receber o Auxílio emergencial e caso seja mais vantajoso que o valor recebido no Bolsa Família. O pagamento do Auxílio aos beneficiários do Bolsa Família será feito automaticamente, sem necessidade de cadastro.

Como deve proceder quem não tem Cadastro Único no Governo Federal?
A pessoa que se encaixa no perfil para receber o auxílio emergencial e não estiver no Cadastro Único deverá fazer uma autodeclaração por meio do aplicativo, em versão para Android ou IOS, ou pelo site, todos disponibilizados pela Caixa Econômica Federal. O aplicativo e o site permitem que o Ministério da Cidadania e a Caixa Econômica Federal identifiquem os trabalhadores informais, os microempreendedores individuais (MEI) e os contribuintes individuais do INSS que se enquadram na lei e têm direito ao pagamento emergencial, mas não estão no Cadastro Único.

E quem está no Cadastro Único, mas não integra o Bolsa Família?
Quem está no Cadastro Único e se enquadra no perfil para receber o auxílio emergencial, mas não recebe Bolsa Família, terá um calendário próprio de recebimento do benefício de R$ 600. Essas pessoas não vão necessitar baixar nem se cadastrar no aplicativo. Elas estão identificadas pelo Governo Federal e receberão o valor automaticamente.

Como devem proceder os microempreendedores individuais (MEI)?
Devem baixar o aplicativo criado pela Caixa e preencher os dados para cadastramento e posterior pagamento do auxílio de R$ 600.

E os contribuintes individuais do INSS?
Também precisam acessar o aplicativo e fazer o cadastramento.

O aplicativo será a única forma de cadastramento para as pessoas que não estão na base de dados do Governo Federal?
A Caixa disponibiliza um site para o cadastro de quem não está na base de dados. Há também uma linha telefônica, no número 111, para quem quiser tirar dúvidas.

Quantas pessoas podem ser beneficiadas por família?
No máximo duas pessoas por família podem receber o auxílio emergencial de R$ 600. Já as mães que são responsáveis sozinhas por suas famílias têm direito a receber o benefício em dobro, ou seja, R$ 1.200.

Quando posso sacar o benefício?
Quem é beneficiário do Bolsa Família receberá o pagamento conforme o calendário normal do programa. Os trabalhadores informais, MEIs, contribuintes individuais do INSS e aqueles que estão no Cadastro Único do Governo Federal receberão duas parcelas em abril, a primeira até o dia 14, e a segunda entre os dias 27 e 30, conforme o mês de aniversário. Dia 27 quem faz aniversários nos três primeiros meses do ano e assim por diante. A terceira e última parcela será quitada a partir do dia 26 de maio, com a mesma escala de abril.

Onde posso sacar o benefício?
Além do depósito em conta, o benefício será pago nas agências da Caixa Econômica Federal, em terminais de atendimento eletrônico e em lotéricas.

Quanto tempo vai durar o auxílio emergencial?
Serão três meses, a princípio, período mais agudo da pandemia do coronavírus.

Estou no Cadastro Único e tenho contas em outros bancos que não sejam a Caixa Econômica e o Banco do Brasil. Onde vou receber o benefício?
Qualquer pessoa cadastrada que tenha conta bancária em qualquer instituição financeira terá o benefício depositado em sua conta habitual e de forma gratuita.

Tenho dívidas pendentes como cheque especial e outros débitos. Esses débitos serão automaticamente cobrados quando o auxílio for depositado?
Não. O valor do auxílio não será usado para amortizar débitos anteriores. Ele ficará blindado em sua conta. Trata-se de um auxílio emergencial para ajudar no sustento das famílias nesse período de excepcionalidade.

Tenho um smartphone pré-pago, mas estou sem créditos. Como baixar o aplicativo?
Mesmo que seu celular pré-pago não tenha créditos, é possível baixar o aplicativo Caixa Auxílio Emergencial sem problemas. Nos casos extremos, em que a pessoa não tem celular ou acesso à internet, ela pode fazer o cadastramento com CPF em uma agência da Caixa Econômica Federal ou em lotéricas.

Não faço parte do Bolsa Família, não estou no Cadastro Único e não tenho conta em qualquer instituição financeira. Como poderei receber o benefício?
A Caixa Econômica vai promover uma inclusão financeira da população menos assistida por meio da criação de contas digitais. Essas contas serão gratuitas e o dinheiro depositado poderá ser usado para pagamento de contas, transferências e DOCs gratuitamente.

Vou poder sacar o dinheiro recebido pelo Auxílio Emergencial?
Para evitar um colapso do Sistema Financeiro, já que dezenas de milhões de pessoas receberão o auxílio, a Caixa Econômica vai divulgar um cronograma para organizar os saques em espécie do valor depositado.

Gabriel Fialho – Ascom – Ministério da Cidadania

As ações de fiscalização e prevenção ao aumento injustificado de preços durante a Pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19) realizadas pelo Procon/MA, continuam. Nesta semana além de supermercados, postos de gasolina e farmácias da capital, estabelecimentos que comercializam itens essenciais como os da cesta básica, assim como luvas, máscaras e álcool em gel, foram notificados nas cidades de Balsas e Codó.

“São ações contínuas. Nossas equipes estão nas ruas e visam evitar que estabelecimentos aumentem o preço simplesmente porque foi declarado o Estado de Pandemia. Até agora já foram 93 estabelecimentos fiscalizados”, explicou a presidente do Procon/MA, Adaltina Queiroga.

Com as notificações, os estabelecimentos do interior do estado e da capital devem fornecer valores de compra e venda das mercadorias por meio de notas fiscais, o que é analisado pela Diretoria de Fiscalização do Procon/MA.

“Estamos comparando as margens de comercialização, que é a relação entre o valor de compra e o de venda do produto no fornecedor. O fornecedor não pode auferir lucros maiores do que as margens realizadas em período anterior à declaração da Pandemia, sendo considerado então, caso seja comprovado, aumento injustificado dos preços dos produtos, o que é vedado pelo artigo 39, incisos X, do Código de Defesa do Consumidor”, explicou o diretor Carlos Eduardo Garcia.

Em Codó, foram visitados e notificados os mercados e supermercados Santa Maria, Carvalho, Frazão, Gomes e Santo André, além das farmácias Globo, Extra Farma, Pague Menos e Farmácia do Trabalhador.

Fiscalização contínua

Desde que houve a declaração do Estado de Pandemia, feita pela Organização Mundial de Saúde, em 11 de março, o trabalho de fiscalização do Procon/MA a estabelecimentos considerados essenciais foi intensificado.

Até agora, 93 estabelecimentos entre farmácias, mercados, supermercados e postos de gasolina já foram fiscalizados.

“O serviço de fiscalização não para, temos uma agenda de fiscalização que abrange os estabelecimentos abertos e em funcionamento, o que inclui também postos de gasolina, distribuidoras de gás de cozinha, entre outros”, explicou Garcia.

Com atendimento virtual, em virtude do cumprimento do Decreto Estadual n° 35.677/2020 que estabeleceu medidas para contenção do Novo Coronavírus (COVID-19), as denúncias sobre aumento de preços ou outras irregularidades podem ser formalizadas pelo site www.procon.ma.gov.br ou pelo aplicativo disponível para Android ou IOS.