Todas as resoluções e acórdãos proferidos pelo Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estão reunidos em uma Coletânea de Jurisprudência, que pode ser acessada no Portal do Tribunal na internet. Para fazer a pesquisa, basta acessar a aba “Jurisprudência”, na barra de acessos no topo da página inicial. No menu que se abre em seguida, a pesquisa por um tema específico é feita na seção “Jurisprudência por assunto”.

A Coletânea de Jurisprudência do TSE destina-se a servir aos operadores do Direito (advogados, promotores, procuradores e magistrados) e também aos eleitores, partidos políticos e candidatos. Dispostas de forma informativa, íntegra e ágil, as informações de cada volume da Coletânea abrangem assuntos específicos ou interligados e são subdivididas em temas e subtemas que facilitam a busca por matéria.

A unidade responsável pela seleção das decisões judiciais é a Coordenadoria de Jurisprudência (Cojur), vinculada à Secretaria de Gestão da Informação (SGI) do TSE. Uma vez compiladas, as decisões são indexadas, comparadas com decisões anteriores sobre o mesmo tema e, então, disponibilizadas para pesquisa eletrônica. O conteúdo é constantemente atualizado, na medida em que novas discussões ocorrem na Corte Eleitoral.

A compilação abrange os seguintes assuntos: apuração de votos e eleições extraordinárias; captação de sufrágio; coligação e convenção; condutas vedadas a agentes públicos; contas de campanha eleitoral; crimes eleitorais e processo penal eleitoral; desincompatibilização e afastamentos; diplomação; direito de resposta na propaganda eleitoral; eleitor – do alistamento ao voto; filiação partidária; inelegibilidade e condições de elegibilidade; mandato eletivo; matéria administrativa; matéria processual; pesquisa eleitoral; propaganda eleitoral; registro de candidato e temas diversos.

Busca por jurisprudência

A seção “Jurisprudência” do Portal do TSE também disponibiliza a opção “Consulta de Jurisprudência”, por meio da qual o usuário tem acesso a todas as decisões sobre o tema escolhido, desde acórdãos de julgamentos realizados no Plenário da Corte até despachos individuais dos ministros. Para isso, basta que o usuário informe as palavras-chave do seu assunto de interesse.

Para uma pesquisa mais refinada, é possível pesquisar um processo específico pela classe processual, número do processo e nome das partes ou dos advogados que atuaram na causa. A pesquisa fica ainda mais fácil com a informação do nome do relator do processo e da data em que a decisão foi publicada.

Ainda é possível solicitar uma pesquisa por e-mail, que será respondida pela equipe da Cojur em até 24 horas úteis – uma exceção é feita para levantamentos mais abrangentes ou complexos, quando o prazo de atendimento da demanda será informado ao interessado, conforme o caso.

RG/LC, DM

Após a segunda bateria de exames, as 58 pessoas envolvidas na Operação Regresso tiveram, mais uma vez, diagnóstico negativo para infecção pelo novo coronavírus. O resultado dos exames foi divulgado nesta quarta-feira (19), durante coletiva de imprensa no Ministério da Saúde. Os 34 brasileiros e familiares repatriados de Wuhan, na China, além dos 24 profissionais que participaram da operação foram submetidos a exames mesmo sem sintomas da doença. As amostras foram coletadas na segunda-feira (17), pela equipe de saúde do Laboratório Central de Saúde Pública (LACEN) de Goiás.

O ministro em exercício do Ministério da Saúde, João Gabbardo, afirmou que o resultado negativo já era esperado. “O resultado era o que esperávamos, o que desejávamos. Com esse segundo resultado, a probabilidade de os envolvidos desenvolverem sintomas de infecção pelo novo coronavírus é baixa. No entanto, ainda há necessidade de realizar um último exame, como havíamos planejado desde o início. Fizemos os dois primeiros exames e faremos o terceiro e último, quando completar 14 dias de quarentena”, destacou.

O Ministério da Saúde monitora dois casos suspeitos do novo coronavírus no Brasil, um no Rio Grande do Sul e outro em São Paulo. Os dados são do último balanço divulgado pela pasta nesta quarta-feira (19) com informações repassadas pelas Secretarias Estaduais de Saúde de todo o país. Até o momento, 48 casos já foram descartados em todo o Brasil, que permanece sem registro da doença.

Todas as notificações de casos suspeitos no país foram recebidas, avaliadas e discutidas com especialistas do Ministério da Saúde, caso a caso, junto com as autoridades de saúde dos estados e municípios. Esses descartes aconteceram principalmente por causa do resultado positivo para outros vírus respiratórios.

Para manter a população informada a respeito do novo coronavírus, o Ministério da Saúde atualiza diariamente, os dados na Plataforma IVIS, com números de casos descartados e suspeitos, além das definições desses casos e eventuais mudanças que ocorrerem em relação a situação epidemiológica.

COMISSÃO DE AÇÕES PREVENTIVAS AO CORONAVÍRUS

O ministro em exercício da Saúde, João Gabbardo, e o diretor de Imunização e Vigilância das Doenças Transmissíveis, Julio Croda, receberam, nesta quarta-feira (19), em Brasília, deputados da Comissão Externa de Ações Preventivas ao novo coronavírus no Brasil. A comissão foi criada na Câmara dos Deputados com o intuito de acompanhar as ações do Governo Federal para o enfrentamento do vírus no Brasil.

saude.gov.br

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), decidiu ampliar no último dia 12 a permanência de filhos e enteados como dependentes dos servidores da Casa até os 33 anos.

Os servidores podiam manter como dependentes do plano de saúde filhos e enteados com até 24 anos, agora podem ser mantidos até os 33 anos, a exemplo da Câmara dos Deputados, que desde 2016 permite isso.