O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) no Maranhão condenou o Partido Democrático Trabalhista (PDT) no Maranhão por não fornecer o percentual mínimo de 10% do tempo, em veiculação de propaganda partidária, para promoção e difusão feminina durante o primeiro semestre de 2017.
Segundo o Ministério Público Eleitoral, o partido deverá reembolsar o Tesouro Nacional dos recursos gastos através de compensação fiscal para veiculação da propaganda partidária. Para o procurador Juraci Guimarães Junior, as ações de promoção da participação feminina na política são fundamentais para uma ideia mais substantiva da democracia, para além da vontade da maioria.
O G1 entrou em contato com o PDT no Maranhão para comentar a decisão judicial, mas não houve retorno até a última atualização desta reportagem.
O Congresso Nacional manteve, nesta terça-feira (3), veto à volta da propaganda partidária, conforme previa trecho do Projeto de Lei 5029/19, que altera as regras eleitorais. A maior parte do projeto foi convertida na Lei 13.877/19.
Para ser derrubado, um veto precisa do voto contrário da maioria absoluta em ambas as Casas (41 votos no Senado e 257 votos na Câmara).
Devido ao resultado, a maior parte dos partidos da Câmara dos Deputados obstruiu a sessão, levando ao seu encerramento.
O deputado Airton Faleiro (PT-PA) disse que a Câmara fez o seu papel ao derrubar o veto e lamentou a posição do Senado, que manteve a decisão do Poder Executivo. “A Câmara fez o seu papel, mostrando a importância do fortalecimento da organização partidária e o papel dos partidos como pilar da democracia”, disse.
Já o senador Esperidião Amin (PP-SC) rejeitou as críticas ao Senado. “O que foi votado, votado está. Criticar a Casa que votou assim ou assado não é bom. O Senado tem o direito de se manifestar e se manifestou.”
A propaganda partidária foi extinta pela Lei 13.487/17 para economizar recursos a serem direcionados ao fundo eleitoral criado após a proibição de financiamento de campanhas por empresas privadas, o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).
Regras previstas Se o veto tivesse sido derrubado, teriam acesso à propaganda partidária os partidos que tenham atingido a cláusula de desempenho (Emenda Constitucional 97, de 2017), proporcionalmente à bancada eleita. O tempo variaria de 10 a 20 minutos semestralmente. No segundo semestre do ano de eleições, não haveria esse tipo de propaganda.
A propaganda seria apenas no formato de inserções, de 15 ou 30 segundos e de 1 minuto, em três faixas de horário, todos os dias da semana.
O objetivo das inserções continuaria a ser de difundir os programas partidários e transmitir mensagens aos filiados sobre a execução do programa partidário e sobre a posição do partido em relação a temas políticos.
Já o tempo para incentivar a participação política feminina passaria de 10% do total para um mínimo de 30%.
Em relação ao texto revogado em 2017, acabaria a proibição de divulgar propaganda de candidatos a cargos eletivos e de defender interesses pessoais ou de outros partidos.
SÃO LUÍS – Com o objetivo de viabilizar parcerias e possíveis convênios, ocorreu na tarde da segunda-feira, 2,uma reunião entre a Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e a Federação Maranhense de Municípios do Estado do Maranhão (Famem). O reitor Natalino Salgado recebeu dirigentes e assessores da instituição em reunião que contou também com a participação de pro – reitores e superintendentes.
A intenção do encontro foi levantar dados, identificar demandas e apoiar às prefeituras nas mais diversas áreas e expertises que a UFMA possa oferecer. “Nesse primeiro momento, estamos pensando em atuar diretamente na área de geoprocessamento, tributos, área de planos de manejo, além das áreas de Direito e Economia. A proposta é produzir um brainstorming [chuva de ideias] para viabilizar planos efetivos de ação”, afirmou o assessor especial de representação institucional da UFMA, Arkley Bandeira.
A partir do estreitamento entre as duas instituições, UFMA e municípios, podem ser consolidadas estratégias mais concretas: “Estamos trabalhando com a máxima da nova gestão, que diz que a Universidade tem que estar mais próxima da sociedade, resolvendo problemas reais e criando projetos que beneficiarão a todos”, completou o assessor.
O prefeito de São Bernardo, João Igor Vieira Carvalho, que também é diretor de saúde da FAMEM, aproveitou o encontro para tratar de questões relacionadas ao câmpus da UFMA no município, como a ampliação de cursos e o aumento na oferta de vagas. Atualmente, o câmpus de São Bernardo possui os cursos de Ciências Humanas – Sociologia, Ciências Naturais – Química, Linguagens e Códigos – Língua Portuguesa, Linguagens e Códigos – Música, e Turismo.
“Quando a Universidade Federal do Maranhão se instalou em nosso município acabou desenvolvendo não somente São Bernardo, mas toda a região do Baixo Parnaíba, que se beneficiou com isso”, declarou o prefeito. Para o gestor municipal, a intenção agora é estabelecer novas parcerias por meio de convênio com a UFMA, no intuito de sanar a deficiência que boa parte dos municípios maranhenses possuem, que é a busca por uma saúde fiscal favorável.
“Sabemos que a atual crise financeira do país é muito grande e firmando essa união com a Universidade nós seremos capazes de fazer um plano estratégico de forma eficaz, segura e com valor mais acessível para os municípios. Buscamos, com essa ajuda, uma assessoria fiscal para que todas as unidades possam arrecadar de forma mais efetiva e juntos desenvolvermos os municípios e todo o estado de forma justa, disponibilizando o uso dos recursos para quem mais precisa, que é o cidadão”, salientou Carvalho.
O reitor Natalino Salgado ressaltou a parceria com a FAMEM como benéfica tanto para a universidade quanto para os municípios. “A UFMA vive um novo momento, de integração com a comunidade, os projetos que forem desenvolvidos a partir da celebração desses convênios vão resultar em benefícios para todos, indistintamente”.
Estiveram presentes à reunião o pró-reitor da Agência de Inovação, Empreendedorismo, Pesquisa, Pós-Graduação e Internacionalização (Ageufma), Fernando Carvalho; o chefe do Departamento de Economia da UFMA, Heric Santos Hossoe; a assessora jurídica da Famem, Renata Coqueiro, dentre outros representantes da Universidade e dos municípios.
Outras ações
Esta não é a primeira vez que a Universidade atua em parceria com a Federação Maranhense de Municípios. Como um dos exemplos tem-se o projeto “UFMA na estrada” desenvolvido pelo Curso de Comunicação Social do Câmpus Imperatriz, onde são ofertados cursos de alfabetização midiática em vários municípios do sul do estado. Os acadêmicos da Universidade Federal do Maranhão já coordenaram oficinas de redação, mídias sociais, libras, fotografia e fanzine (revista geralmente especializada em ficção científica, música e cinema), beneficiando centenas de alunos da rede fundamental de ensino da região.
Para o prefeito de Grajaú, Mercial Arruda, iniciativas como essa além de louváveis são necessárias: “Isso é muito importante, pois o que os olhos veem o coração sente. A Universidade é aliada das mudanças, do desenvolvimento, e a administração municipal é parceira ao fomentar o sentimento de união e consciência social que todos devemos ter”.
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A wonderful serenity has taken possession of my entire soul, like these sweet mornings of spring which I enjoy with my whole heart. Even the all-powerful Pointing has no control about the blind texts it is an almost unorthographic life One day however a small line of blind text by the name of Lorem Ipsum decided to leave for the far World of Grammar. The Big Oxmox advised her not to do so, because there were thousands of bad Commas, wild Question Marks and devious Semikoli, but the Little Blind Text didn’t listen.
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A wonderful serenity has taken possession of my entire soul, like these sweet mornings of spring which I enjoy with my whole heart. I am alone, and feel the charm of existence in this spot, which was created for the bliss of souls like mine. I am so happy, my dear friend, so absorbed in the exquisite sense of mere tranquil existence, that I neglect my talents.
On her way she met a copy. The copy warned the Little Blind Text, that where it came from it would have been rewritten a thousand times and everything that was left from its origin would be the word “and” and the Little Blind Text should turn around and return to its own, safe country. But nothing the copy said could convince her and so it didn’t take long until a few insidious Copy Writers ambushed her, made her drunk with Longe and Parole and dragged her into their agency, where they abused her for their projects again and again. And if she hasn’t been rewritten, then they are still using her.
When The Sun Goes Down
Far far away, behind the word mountains, far from the countries Vokalia and Consonantia, there live the blind texts. Separated they live in Bookmarksgrove right at the coast of the Semantics, a large language ocean. A small river named Duden flows by their place and supplies it with the necessary regelialia.
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A collection of textile samples lay spread out on the table – Samsa was a travelling salesman – and above it there hung a picture that he had recently cut out of an illustrated magazine and housed in a nice, gilded frame. It showed a lady fitted out with a fur hat and fur boa who sat upright, raising a heavy fur muff that covered the whole of her lower arm towards the viewer.
Gregor then turned to look out the window at the dull weather. Drops of rain could be heard hitting the pane, which made him feel quite sad. “How about if I sleep a little bit longer and forget all this nonsense”, he thought, but that was something he was unable to do because he was used to sleeping on his right, and in his present state couldn’t get into that position. However hard he threw himself onto his right, he always rolled back to where he was.
The will to win, the desire to succeed, the urge to reach your full potential these are the keys that will unlock the door to personal excellence.
One morning, when Gregor Samsa woke from troubled dreams, he found himself transformed in his bed into a horrible vermin. He lay on his armour-like back, and if he lifted his head a little he could see his brown belly, slightly domed and divided by arches into stiff sections.
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His room, a proper human room although a little too small, lay peacefully between its four familiar walls. A collection of textile samples lay spread out on the table – Samsa was a travelling salesman – and above it there hung a picture that he had recently cut out of an illustrated magazine and housed in a nice, gilded frame.
It showed a lady fitted out with a fur hat and fur boa who sat upright, raising a heavy fur muff that covered the whole of her lower arm towards the viewer. Gregor then turned to look out the window at the dull weather. Drops of rain could be heard hitting the pane, which made him feel quite sad.
Um homem detido no fim de semana pela Polícia Federal, em Três Corações, Minas Gerais, está sendo investigado por planejar atacar o presidente da República, Jair Bolsonaro, durante evento de formatura dos sargentos do Exército.
O homem chamado Vinicio Souza Rodrigues Ferreira, postou nas redes sociais um vídeo dizendo que estava bolando um plano para “acertar ele”, se referindo ao presidente, que esteve presente na cerimônia do curso de formação da Escola de Sargentos do Exército (ESA).
Agentes de inteligência identificaram Ferreira e o detiveram, liderando após depoimento, além de terem expedido mandato de busca em sua casa, apreendendo celulares, computadores e mídias.
Bolsonaro foi vítima de um atentado quando ainda concorria à Presidência da República. Até hoje a polícia não conseguiu identificar se houve mandante para o crime.
