Na tarde desta terça-feira (16), o deputado estadual Wellington do Curso esteve em reunião com o Tenente-Coronel Sousa Filho, comandante do 24º Batalhão de Infantaria de Selva (24º BIS). Na reunião, discutir sobre a criação do Plano Estadual de Combate ao Suicídio e de Valorização da Vida, ocasião em que abordaram o que é possível fazer para combater a depressão, suicídio e problemas de saúde mental.

A finalidade da reunião é planejar, definir e executar as ações para levar à população informações tanto para pessoas que sofrem de depressão como para a população em geral.

“A depressão, outros problemas que afetam a saúde mental e, até mesmo, o suicídio são assuntos sérios, que vão maltratando a pessoa até matá-la. É algo que tem afetado boa parte da nossa população e que, por isso, exige que tenhamos ações. O objetivo da nossa reunião com o Comandante do Exército é planejar, definir e executar as ações tanto para quem sofre de depressão e outros problemas mentais como para a população em geral, que possam gerar a prevenção, o tratamento e, finalmente, evitar o suicídio”, disse o deputado Wellington.

No sábado (13) o governo Mais Avanço, Mais Conquistas realizou a 4ª Etapa do Programa Mais Água, contemplando mais 200 famílias. O evento aconteceu na sede da Associação dos Servidores do SAAE (ASSAAE) localizada na Av. Marechal Castelo Branco, e contou com a presença do prefeito Nagib, da primeira-dama e secretária de desenvolvimento social, Agnes Oliveira, do diretor do SAAE, Evimar Barbosa, do deputado estadual, Zito Rolim, secretários de governo e vereadores.

“É um programa social essencial e de primeira necessidade pra cidade de Codó, sobretudo para as famílias de baixa renda. Um programa de ampla cobertura, que vai abranger ao seu final três mil famílias. Um projeto que passou pela Câmara Municipal de Codó, passou pelas comissões e foi aprovado por todos. Hoje, com muita alegria, entramos na quarta etapa do programa. É importante destacar que é um programa perene. As famílias carentes não vão mais pagar a tarifa de abastecimento de água e poder fazer essa economia em seu orçamento”, destacou o vereador Delegado Rômulo.

Desde o lançamento do Mais Água, 570 famílias foram beneficiadas e, dentro do que especifica a lei, tiveram suas contas de águas quitadas. A idealização do projeto foi do prefeito Francisco Nagib e se transformou em Lei Municipal 1.826/18. O Mais Água prevê beneficiar três mil famílias de baixa renda e vulnerabilidade social. A lei em seu primeiro artigo trata do objetivo: dar garantia às ações sociais, com preservação da saúde pública e o atendimento aos usuários de baixa renda.

“A equipe da secretaria continua realizando um trabalho muito importante para o programa, pois eles vão às residências realizar o cadastramento das famílias, fazendo a análise adequada do perfil dessas famílias, para então serem incluídas no programa. com essa etapa estamos chegamos a cerca de oitocentas famílias, garantindo que as políticas públicas cheguem aos que mais precisam”, explicou a secretária de desenvolvimento social, a primeira-dama Agnes Oliveira.

Ao lado da primeira-dama e do diretor do SAAE, o prefeito Nagib fez a entrega dos certificados de isenção do pagamento da tarifa. “Lançamos o Programa Mais Água, que foi possível criar e por em prática graças à nova gestão do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Codó. Já estamos na quarta etapa, cadastrando e entregando o certificado de mais duzentas pessoas, e dessa forma centenas de famílias já estão isentas das taxas mensais. Em breve vamos ampliar e beneficiar 3.000 famílias com o programa. Num momento em que vemos tantas dificuldades no país, com o custo de vida subindo e as pessoas tendo dificuldade de pagar suas contas de casa, nos motiva a lutar para que a s políticas públicas cheguem para os que realmente mais estão precisando”, concluiu o prefeito Francisco Nagib.

Ascom – PMC

NOTA PÚBLICAO Tribunal de Justiça do Maranhão vem a público informar que, na manhã desta segunda-feira (15/07/2019), três servidores do Poder Judiciário do Maranhão – dois efetivos e um terceirizado – lotados na Coordenadoria de Precatórios do Tribunal, foram alvo de mandados de prisão preventiva decretada pelo Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca da Ilha de São Luís.

A investigação criminal foi iniciada após requisição do Presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, Desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, em face de denúncias apresentadas perante a própria Coordenadoria de Precatórios, recebidas pelo Juiz Auxiliar da Presidência, coordenador da gestão de precatórios, André Bogéa.

A investigação criminal – que resultou nas prisões dos três servidores – foi desenvolvida pelo Ministério Público Estadual e pela Polícia Civil do Maranhão, com autorização judicial.

As ações desenvolvidas fazem parte de um conjunto de medidas que visam não apenas garantir a correta utilização dos recursos públicos destinados ao pagamento de precatórios, como também zelar pela proteção dos direitos dos respectivos credores, muitos dos quais idosos e portadores de doenças graves.

As condutas dos três servidores já vinham sendo monitoradas pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, por meio da Coordenadoria de Precatórios, com o que se logrou prevenir prejuízos aos cofres públicos.

Importante ainda esclarecer que a ordem cronológica das listas de pagamentos dos entes públicos devedores de precatórios persistem intactas, imunes a quaisquer interferências ilícitas, vez que são confeccionadas segundo protocolo único do Tribunal de Justiça, inacessível aos servidores em questão.

O Tribunal de Justiça do Maranhão reafirma seu inarredável compromisso de bem desempenhar suas atribuições constitucionais, sempre voltado à moralidade, legalidade, impessoalidade, publicidade e eficiência, conforme o art. 37, caput, da Constituição Federal.

A persecução criminal se desenvolverá aos cuidados das autoridades públicas constituídas e respeitando as diretrizes do devido processo legal e da ampla defesa.

Desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos Presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão

O Projeto de Lei 2657/19 torna obrigatório o fornecimento de conexão wi-fi gratuita em todas as bibliotecas públicas no País. O texto permite que o poder público realize parcerias com o setor privado para fornecer o acesso à internet.

A proposta exige que a conexão wi-fi tenha qualidade suficiente para permitir que estudantes e usuários em geral possam desempenhar com fluidez suas atividades.

O autor da proposta, deputado Célio Studart (PV-CE), afirma que a medida valoriza a educação. Para ele, a ausência de uma boa conexão prejudica muitos estudantes e acadêmicos que precisam de local adequado para desempenhar suas atividades, mas muitas vezes não o encontram.

“Entre 2005 e 2015, o número de casas brasileiras conectadas à Internet saltou de 7,2 milhões para 39,3 milhões, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No entanto, a proporção ainda é baixa se comparada a outros países. O Brasil está 57,8% conectado, enquanto a média das Américas é de quase 65%. Da Europa, quase 85%”, disse.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Câmara dos Deputados