Na manhã de sexta-feira (05), o deputado estadual Wellington do Curso se reuniu com cobradores de ônibus e com Antonio Blecaute, Conselheiro don Tribunal de Contas do Maranhão. O objetivo da reunião foi com base na Resolução TCE/MA Nº 296, de 20 de junho de 2018, a fim de que o Tribunal proponha à Prefeitura de São Luís, a celebração de Termo de Ajustamento de Gestão, determinando ao Sindicato das Empresas de Transportes a manutenção dos cobradores nos seus respectivos postos de trabalhos.

Durante a reunião, o deputado Wellington apresentou representação em que faz constar toda a fundamentação jurídica e reafirmou o seu compromisso com os cobradores de ônibus de São Luís.

“A ausência de cobrador no interior de ônibus significa possibilidade de danos aos usuários, mesmo porque os motoristas não tem capacidade de ao mesmo tempo dirigir e auxiliar internamente as pessoas dentro do veículo. A automatização, alegada pelas concessionárias, não importa em dispensar a mão de obra do cobrador, conforme melhor interpretação da Lei 8.987/95. Entre outras medidas, estamos aqui no TCE para que seja proposta à Prefeitura de São Luís a celebração de Termo de Ajustamento de Gestão, determinando ao Sindicato das Empresas de Transportes a manutenção dos postos de trabalho dos Cobradores nos seus respectivos postos de trabalhos. Nossa luta continua!”, disse o deputado Wellington do Curso.

Na manhã desta quinta-feira (04), o deputado estadual Wellington do Curso se reuniu com a promotora Cristiane Lago, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos – CAOP/DH. O objetivo foi tratar sobre uma
série de pontos que evitem a depressão, mutilação e suicídios na Grande Ilha de São Luís.

Durante a reunião, o deputado Wellington destacou algumas ações já desenvolvidas e ressaltou a importância de todos atuarem nessa prevenção da vida.

“Como parlamentar, é característica do nosso mandato a luta em defesa da vida e combate a depressão, mutilação e ao suicídio. É de nossa autoria a Lei Estadual Nº 10.967, de 10 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a semana estadual de prevenção ao suicídio. Temos participado do Fórum Maranhense de Prevenção ao Suicídio e é de fundamental importância que todos nós atuemos em defesa da vida. Infelizmente, a taxa de suicídio só aumenta e isso precisa ser encarado com a seriedade que exige”, disse o deputado Wellington.

O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na manhã desta quarta-feira (3), o Projeto de Lei 130/2016, de autoria do Poder Executivo, objeto da Mensagem Governamental 051/2016, que altera a Lei 8.451, de 5 de setembro de 2006, que dispõe sobre a criação do Conselho Estadual de Juventude (CEJOVEM).

De acordo com mensagem encaminhada à Assembleia Legislativa pelo governador Flávio Dino (PCdoB), este projeto de lei altera a composição do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, bem como altera a vinculação do Conselho para a Secretaria de Estado Extraordinária da Juventude.

No encaminhamento da votação, o relator do projeto, deputado Zé Inácio (PT), fez referência à presença das juventudes partidárias, que se articularam no sentido de garantir a provação desse projeto.

“Quero parabenizar a juventude do PCdoB, a juventude do PT, do PDT, do PMDB, do PSB, do PPS e outras juventudes que também participaram desse importante debate. Mas destacar também que, no momento de crise em que o Estado passa, o governador Flávio tem a compreensão da importância de se manter e criar conselhos, diferente da política nacional do Governo Federal, que tenta extinguir os conselhos”, afirmou Zé Inácio.

Ele acrescentou que o governador Flávio Dino criou o Conselho da Juventude, dando oportunidade a várias representações da juventude maranhense. Ele salientou que este Conselho permitirá que  a juventude possa discutir políticas públicas em favor do Maranhão.

Os deputados Rafael Leitoa (PDT), Glalbert Cutrim (PDT), Marco Aurélio (PCdoB), Roberto Costa (MDB) e Daniella Tema (DEM)  também proferiram discursos destacando a importância do projeto.

Roberto Costa disse que a implementação do Conselho Estadual de Juventude representa o fortalecimento de um fórum de debates, de discussão, que tem a legitimidade de propor projetos para o fortalecimento das políticas públicas voltadas para a juventude do Maranhão.

O deputado Rafael Leitoa lembrou que o projeto tramitava desde 2016 na Assembleia Legislativa: “E, de lá para cá, foram vários debates, várias discussões até que conseguimos chegar agora a um consenso. Eu já fui vice-presidente nacional da juventude do PDT. A nossa formação política foi ali dentro e é o que a gente deve muito. Eu acho que a gente dá um passo importante na política também, política pública para a juventude. Avançamos bastante. Então parabenizar a todos os deputados também pela aprovação deste projeto e parabenizar toda a nossa juventude”, declarou Rafael Leitoa.

Agência Assembleia