Exercendo o mandato de vereador de Coroatá, Marcílio Gonçalves (PCdoB) vem se destacando como o vereador mais atuante na sociedade por realizar um trabalho sério e com muita responsabilidade.

Recentemente foi realizada uma pesquisa de opinião pública na cidade, apontando como vereador favorito comprovando sua liderança na cidade. Veja o resultado da pesquisa:

Macílio vem fazendo diferente, cobrando soluções imediatas ao executivo para o bem estar da população. Diariamente realiza visitas nas comunidades, dialoga com o povo e acompanha a execução de obras. O povo tem observado a sua determinação e compromisso para o município.

O Blog do Leonardo Alves parabeniza o vereador pelo seu desempenho e esperamos que continue realizando um brilhante trabalho.

Aprovado, na sessão de terça-feira (2), o Projeto de Lei 349, de autoria do Governo do Estado, que autoriza o Poder Executivo Estadual a alienar, gratuitamente, mediante doação de imóveis de sua propriedade, para implantação de empreendimento habitacional, destinado aos servidores públicos estaduais. O Programa Habitacional Imóvel na Planta foi aprovado por unanimidade e agora vai à sanção governamental.O projeto garante a doação do terreno do Parque Independência para construção de moradias para servidores do Estado. 

O projeto diz que o Programa Habitacional é destinado à produção de empreendimentos habitacionais na forma associativa e caracteriza-se pela concessão de financiamento direto às pessoas físicas, organizadas em grupos por uma entidade organizadora e com a participação de uma construtora, podendo ser assim conceituadas, tendo a Caixa Econômica Federal (CEF) como agente operador, instituição responsável pela definição e divulgação dos procedimentos operacionais necessários à execução do programa, pelo controle e acompanhamento da execução orçamentária e pelo repasse de informações ao gestor da aplicação e ao Conselho Curador do FGTS.

O artigo primeiro do projeto determina que “fica desafetado da categoria de bens de uso comum do povo e de uso especial e incorporado nos bens dominicais o imóvel denominado ‘Parque Independência’, lote Gleba A1, com testada voltada para a Av. José Sarney, Cruzeiro de Santa Bárbara, cidade de São Luís – MA, matriculado sob o nº 67.793, no 2º Cartório de Registro de Imóveis da Capital, conforme descrição de área constante do Anexo I desta Lei, bem como autorizado o Poder Executivo Estadual a promover a alienação gratuita, mediante doação, com vistas à implantação de empreendimento habitacional, na modalidade imóvel na planta, destinada aos servidores públicos efetivos do Estado do Maranhão”.

O projeto determina, também, que a alienação “deverá ser operada a título gratuito, sendo o imóvel citado destinado à provisão de unidades habitacionais em benefício de famílias de servidores públicos estaduais efetivos, com renda comprovada de até dez salários mínimos e sem imóvel residencial próprio, previamente cadastrado perante a Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid).

O artigo segundo estabelece ainda que a modalidade de financiamento habitacional do programa “será estruturada sob a forma de parceria firmada entre uma agência financeira e o Estado do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano – Secid, na qualidade de agente promotor gerenciador representativo do grupo associativo formado por servidores públicos estaduais interessados, os quais firmarão contratos de financiamento individual com a agente financeira, nas condições do programa Minha Casa Minha Vida, cuja conceituação está disposta no anexo dois da futura Lei; ou de outra fonte de recursos utilizada pela instituição financeira em operações de crédito imobiliário. 

Agência Assembleia

Passando agora pouco em frente a praça Nagib Buzar no bairro Santa Filomena, uma construção no meio da praça me chamou atenção! O atual prefeito no início de sua administração fez uma verdadeira caça aos ambulantes e barraqueiros instalados nas avenidas e praças de Codó, depois ele mesmo instalou alguns containers para melhor abrigarem os trabalhadores informais, o que não tenho nada contra, haja visto, os mesmos precisarem desenvolver suas atividades por falta de emprego na cidade, mas e agora a prefeitura começa a contruir verdadeiras casas bem no meio de praças e avenidas, a exemplo de uma ali na Duque de Caxias em frente o antigo PAM e agora essa última que citei no início do texto!

Qual será a finalidade dessas construções?
Isto estar dentro das normas e diretrizes do controle de urbanização?
Não seria uma forma de descaracterização de praças e avenidas?

Por prof. Marcos.

A Coordenadoria de Precatórios do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) recebeu até a última segunda-feira (1), os ofícios de requisição de precatórios advindos dos Juízos de execução para notificação dos entes devedores com finalidade de inclusão da previsão da despesa no orçamento do exercício de 2020.

Precatório é o procedimento administrativo através do qual se faz o pagamento da dívida pública decorrente de sentença judicial transitada em julgado, obedecendo a uma ordem cronológica de pagamento, disponibilizada para consulta em lista pública no site do Tribunal de Justiça.

Para definição da pauta de pagamento por ordem cronológica, considera-se como momento de apresentação do precatório a data do protocolo do ofício de requisição, observadas a natureza do crédito (alimentar ou comum) e a classificação das preferências por doença, idade ou necessidades especiais (CF/88, art. 100, §§ 1º e 2º).

Os precatórios apresentados ao Tribunal de Justiça entre 2 de julho de 2018 e 1º de julho de 2019 (ano de elaboração da proposta orçamentária) serão informados à entidade devedora até o dia 20 de julho de 2019 para inclusão no exercício de 2020 (Resolução n.º 115/2010 do CNJ, art. 7º e § 1º; Constituição da República, art. 100, § 5º).

Nesse período foram recebidos 2.387 ofícios de requisição de precatórios para inclusão no orçamento do próximo exercício, dos quais 1.128 no último mês, ou seja, cerca de 47,25% do total e 326 requisições apenas no dia de ontem (1.º de julho).

“Junho é, historicamente, o mês em que ocorre esse pico no recebimento de requisições para pagamento de precatórios”, explica o Juiz Auxiliar da Presidência e Gestor de Precatórios, Dr. André B. P. Santos, que destacou, também, o empenho do setor de Protocolo Administrativo, bem como de toda a equipe da Coordenadoria de Precatórios, que trabalhará agora em regime de mutirão para o envio, até 20 de julho, das listas a todos os entes devedores contemplando a relação dos precatórios requisitados até 1.º de julho.

Durante visita às instalações do Programa Forças no Esporte (Profesp) em Brasília, na manhã de terça-feira (18), a ministra Damares Alves anunciou que o Governo Federal visa ampliar as ações do projeto. Na ocasião, a gestora afirmou também que o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), por meio da Secretaria Nacional da Juventude (SNJ), já repassou R$ 500 mil reais para o programa, a fim de aumentar o alcance das atividades em todo o país.

“O Profesp está em 117 municípios e atende 28 mil crianças. O objetivo é que esta ação alcance, até o fim do ano, 40 mil crianças. O nosso ministério está apoiando financeiramente, mas também com o apoio na logística. Queremos que este projeto cresça muito”, destacou a ministra.

Uma iniciativa do Ministério da Defesa, em parceria com os ministérios da Educação, da Cidadania e MMFDH, o Profesp tem a finalidade de promover a valorização da pessoa e reduzir riscos sociais, além de fortalecer a cidadania, a inclusão e a integração social dos beneficiados. Os propósitos são alcançados mediante o acesso à prática de atividades esportivas e físicas saudáveis e de atividades socialmente inclusivas, realizadas no contraturno escolar, dentro de organizações militares.

Educação

Presente durante a visita, o assessor militar da Divisão de Programas e Projetos Sociais pelo Esporte do Departamento de Desporto Militar, coronel Roberto de Moraes Tavares, destacou que o público do Forças no Esporte é composto por crianças e adolescentes entre 6 e 18 anos matriculados na rede pública de ensino e em situação de vulnerabilidade social.

“A matriz de inclusão é o esporte, que atrai a criança para o Programa e, aqui, se dá uma verdadeira simbiose em nível de internacionalização de atributos e valores indispensáveis ao ser humano na sociedade. Nós temos reforço escolar, alimentação, a prática do esporte, uniforme. Então, realmente, é um ‘boom’ de cidadania que se proporciona à criança para que ela saia dessa situação de risco e se torne um cidadão de bem”, completa.

Secretarias

Pelo MMFDH, também estiveram presentes as secretárias nacionais da Juventude, Jayana Nicaretta da Silva, e dos Direitos da Criança e do Adolescente, Petrúcia Melo.

“O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), por meio da Secretaria Nacional da Juventude (SNJ), investe em programas como este do Profesp por acreditar que investir agora em nossas crianças e adolescentes é prevenir e garantir um futuro melhor para a nossa juventude”, disse Jayana.

Na oportunidade, a secretária Petrúcia parabenizou a iniciativa. “O Profesp é um projeto maravilhoso. Nós estamos encantados, porque enquanto essas crianças estão aqui fazendo aulas de dança, artesanato, esporte nesse contraturno escolar, elas não estão nas ruas sujeitas a todo risco, a vulnerabilidades sociais, ao envolvimento com drogas. A Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA) do MMFDH apoia esse projeto”, completou.

mdh.gov.br