O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Joaquim Figueiredo, empossou, na manhã desta sexta-feira (7), o juiz Bruno Nayro de Andrade Miranda para a 1ª Vara da Comarca de Estreito (entrância intermediária). O presidente da Associação de Magistrados do Maranhão (AMMA), Ângelo Santos, acompanhou a cerimônia de posse.

A promoção – pelo critério de merecimento da Comarca de Montes Altos, de entrância inicial – ocorreu na sessão plenária administrativa ordinária do dia 15 de maio. A leitura do termo de posse foi feita pelo diretor geral, Mário Lobão.

O presidente do TJMA, desembargador Joaquim Figueiredo, parabenizou o juiz desejando êxito em sua nova jornada profissional e pedindo o respeito sempre aos jurisdicionados.

CARREIRA – Ele ingressou na magistratura em 2015, como juiz substituto. No mesmo ano foi titularizado na Comarca de São Pedro da Água Branca onde passou dois anos e nove meses, saindo para a de Montes Altos onde permaneceu quase um ano até esta data.

O juiz frisou que conseguiu reduzir as taxas de congestionamento, tanto de julgamento quanto de baixa de processos da Comarca de Montes Altos. “Houve um grande avanço. Logramos êxito na promoção e na primeira visita fiquei com boas impressões da 1ª Vara e Comarca. O fórum é organizado e os servidores solícitos. As expectativas são as melhores possíveis”, finalizou Bruno Nayro.

Ao contrário do discurso de que cobradores não seriam demitidos, mas tão somente remanejados, o deputado estadual Wellington do Curso contatou que várias demissões já ocorreram sim. A prova disso é o depoimento de vários profissionais que foram demitidos desde que as concessionárias de transporte público optaram por manter apenas o motorista nos ônibus. Entre as mentiras desmascaradas, Wellington também confirmou que os motoristas de ônibus e a própria população repudiam o que tem acontecido.

“Estão tentando mascarar a realidade. Mentiram dizendo que cobradores de ônibus não seriam demitidos e vejam só: acompanhamos pessoalmente uma manifestação de cobradores e motoristas e estamos aqui diante dos relatos de cobradores, que foram demitidos e a constatação que vários ônibus já estão circulando sem o cobrador. Contrariando duas leis municipais que proíbe a demissão de cobradores. Os motoristas estão sobrecarregados, se sentindo cada vez mais inseguros. A população, também, já percebe a redução na qualidade do serviço. Estamos na luta para impedir que isso continue acontecendo”, disse Wellington.

Referência para a elaboração dos currículos escolares das Redes de Educação Infantil e Ensino Fundamental nos municípios maranhenses, o Documento Curricular do Território Maranhense para a educação infantil e o ensino fundamental já foi distribuído para todas as escolas municipais maranhenses.

Parte de uma das etapas do Pacto Pela Aprendizagem, criado pelo governador Flávio Dino, o Documento Curricular foi construído em regime de colaboração com ampla mobilização das redes de ensino, por meio de ação colaborativa entre a Secretaria da Educação do Maranhão (Seduc), a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação do Maranhão (Undime-MA), a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação do Maranhão (Uncme-MA) e o Conselho Estadual de Educação do Maranhão (CEE-MA).

Durante a elaboração do texto, profissionais da educação e da sociedade civil tiveram a oportunidade de apresentar contribuições ao documento por meio de consultas públicas presenciais e plataforma on-line.

Nádia Dutra, secretária adjunta de Gestão da Rede de Ensino e Aprendizagem da Seduc, explica que a participação da sociedade foi fundamental para que o documento refletisse a contextualização das aprendizagens, observando as características das mais diversas regiões do Maranhão.

“Nós tivemos 13.800 consultas com 4.246 contribuições para elaboração do documento. Também realizamos um processo de escuta com os professores por meio da realização de oito seminários”, diz.

Fortalecimento

O documento foi formulado a partir da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), homologada pelo Ministério da Educação (MEC), prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) de 1996 e no Plano Nacional de Educação (PNE) de 2014.

Além das orientações com propostas para as bases curriculares na Educação Infantil, o documento também orienta os municípios para a formulação dos Projetos Político-Pedagógicos (PPPs) no Ensino Fundamental com descrição das políticas para as áreas de linguagens, matemática, ciências da natureza língua inglesa, educação física, ciências humanas e ensino religioso.

O coordenador da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação, seccional Maranhão, Emerson de Araújo Silva, avalia que o documento garantirá o avanço das metas do Pacto pela Aprendizagem.

“Com a oficialização dessa etapa do Programa Pacto pela Aprendizagem, os currículos fortalecerão os municípios e o Estado no sentido de buscar garantir a aprendizagem almejada por nós e pelo governador Flávio Dino”, comenta.

Etapas 

Com a conclusão da entrega do Documento Curricular do Território Maranhense a todos os gestores escolares, a Seduc prepara a etapa de formação descentralizada nos municípios para implantação das ações de disseminação e de elaboração dos currículos, prevista para 2020.

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Uma juíza da 7ª Vara Federal, na Bahia, determinou que o Ministério da Educação (MEC) suspenda os cortes em universidades federais. A determinação de Renata Almeida atende ao pedido da Aliança pela Liberdade, chapa que comanda o Diretório Central dos Estudantes da UnB.

Segundo o jornal O Globo, a juíza cita “diversas ações populares e ações civis públicas” que fazem o mesmo pedido a Justiça. A magistrada justifica que “não se está a defender a irresponsabilidade da gestão orçamentária, uma vez que é dever do administrador público dar cumprimento às metas ficais estabelecidas em lei”.

A juíza afirma em sua decisão que está “apenas assegurando que os limites de empenho, especialmente em áreas sensíveis e fundamentais segundo a própria Constituição Federal, tenham por base critérios amparados em estudos que garantam a efetividade das normas constitucionais”.

Contingenciamento

Convocado para explicar o suposto “corte” de verbas da Educação em sessão no plenário da Câmara dos Deputados, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, afirmou que não houve corte, mas contingenciamento de verbas no setor e que não é responsável por esse bloqueio.

“Não somos responsáveis pelo contingenciamento atual”, afirmou, atribuindo a culpa ao governo da petista Dilma Rousseff, que tinha Michel Temer como vice. “Este governo, que tem quatro meses, não é responsável pela situação”, lembrou.

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