Lei assegura aos alunos o direito de faltar aulas por motivos religiosos

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Foi sancionada a lei que assegura aos alunos o direito de faltar a aulas e a provas por motivos religiosos e de consciência. A Lei 13.796/2019 foi publicada na sexta-feira (4) no Diário Oficial da União.

A norma altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para garantir a alunos direitos que estejam alinhados a sua religião. Segundo líderes religiosos, cerca de dois milhões de brasileiros guardam o sábado e, por razões de fé, não podem estudar ou trabalhar até o pôr do sol.

Por isso, de acordo com a nova lei, as atividades que caiam em dias que, segundo os preceitos religiosos, seja vedado o exercício de tais atividades, devem ser compensadas pela reposição de aulas. A norma prevê ainda que a frequência seja atestada, bem como as provas sejam realizadas em segunda chamada.

A lei teve origem no PLC 130/2009. No Senado, o projeto foi aprovado em turno suplementar pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). O relator, senador Pedro Chaves (PRB-MS), justificou que a matéria vai suprir lacuna da legislação, conciliando o direito à liberdade religiosa com o direito à educação.

— Ninguém pode ser prejudicado por conta de suas crenças e convicções — afirmou Chaves.

 

Agência Senado

Damares se diz constrangida e deixa loja após ser questionada por vendedor

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Damares Alves

A ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, deixou uma loja em um shopping de Brasília depois de se envolver em uma discussão com um vendedor. Thiego Amorim publicou nesta quinta-feira, 3, um vídeo em sua conta pessoal no Instagram em que mostra Damares saindo do estabelecimento após se dizer constrangida. 

A ministra vestia roupa azul e, segundo o jornal O Globo, teria sido questionada por Amorim sobre por que estava usando aquela cor. “Você é quem constrangeu, amor”, disse Amorim no vídeo publicado no Instagram, enquanto Damares deixava a loja. Depois, na mesma rede social, Amorim declarou: “Não devemos nos calar. Negros, favelados, o que for. Não devemos nos calar nunca.” 

Azul e rosa

Nesta quinta-feira, 3, um vídeo em que Damares anuncia que meninos devem vestir azul e meninas, rosa, repercutiu nas redes sociais, virou meme – termo usado para imagem que se espalha rapidamente na internet – e provocou reação até do casal de apresentadores de TV Angélica e Luciano Huck. 

Com a repercussão, a ministra reagiu. “Fiz uma metáfora contra a ideologia de gênero, mas meninos e meninas podem vestir azul, rosa, colorido, enfim, da forma que se sentirem melhor”, disse ao jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte: Estadão Conteúdo

Após triplo assassinato de jovens, população queima ônibus e destrói casas em São Luís

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Três jovens foram assassinados em uma região de mato no bairro Coquilho, zona rural de São Luís. A princípio, segundo a polícia, todos foram mortos por arma de fogo com tiros na nuca. A primeira suspeita é de que vigilantes de uma área de construção da região teriam cometido o crime.

Os jovens assassinados foram identificados como Gustavo Feitosa Monroe, de 18 anos; Joanderson da Silva Diniz, 17 anos; e Gildean Castro Silva, de 14 anos. Segundo familiares, eles foram vistos pela última vez na manhã de quinta (3) em uma área de construção de casas do ‘Minha Casa, Minha Vida’ que está sendo realizado na região.

Após buscas, os parentes encontraram os corpos dos adolescentes por volta das 11h de sexta (4). Depois do caso, moradores se revoltaram e incendiaram dois ônibus que fazem o transporte dos funcionários das construtoras da obra.

A população também incendiou o setor administrativo dos condomínios, quebraram portas, janelas e pias das casas que estão sendo construídas. Por fim, moradores ainda bloquearam ruas do bairro com galhos para impedir a passagem de veículos.

Setor administrativo dos condomínios construídos pelo 'Minha Casa, Minha Vida' também foi incendiado pela população — Foto: Reprodução/TV Mirante

Setor administrativo dos condomínios construídos pelo ‘Minha Casa, Minha Vida’ também foi incendiado pela população — Foto: Reprodução/TV Mirante

Na tarde de sexta (4), a Polícia Civil começou a ouvir parentes das vítimas, além de funcionários da empresa de vigilância que presta serviço na obra do ‘Minha Casa, Minha Vida’ do bairro.

G1

1 milhão de pessoas no país correm o risco de perder benefício de R$ 954,00 do INSS no BPC/Loas em 2019

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1 milhão de pessoas no país correm o risco de perder benefício de R$ 954,00 do INSS no BPC/Loas em 2019. O Ministério do Desenvolvimento (MDS) informou nesta terça-feira, dia 27, que dos 4.618.295 de idosos e pessoas com deficiência que precisam se inscrever no CadÚnico até o fim de dezembro — para continuarem a receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) —, 1.624.590 de pessoas ainda não se cadastraram. Isso quer dizer que 35,18% do total podem deixar de receber o equivalente a um salário mínimo (R$ 954), a partir do ano que vem.

O BPC/Loas é pago a pessoas com mais de 65 anos e pessoas com deficiência que não têm condições de se sustentar. Para ter o benefício, é preciso que a renda familiar seja de, no máximo, 25% do salário mínimo nacional por pessoa da família (ou seja, R$ 238,50). O beneficiário recebe 12 parcelas anuais, sem direito a 13º salário. O benefício mensal pode ser requerido diretamente em uma agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O CadÚnico é o Cadastro Único para Programas Sociais, do governo federal, que reúne informações de famílias de baixa renda do país para a inclusão em programas de assistência social e redistribuição de renda.

No caso específico do Estado do Rio, segundo o ministério, há 338.383 beneficiários do BPC/Loas. Desse universo, 142.086 ainda não preencheram o cadastro (41,99%) e podem ter o pagamento cortado. Portanto, quatro em cada dez podem deixar de receber R$ 954 por mês.

Dos 201.784 idosos fluminenses que recebem o benefício, 87.803 (43,51%) correm o risco por não terem se cadastrado. Entre as 136.599 pessoas com deficiência, há 54.283 retardatários (39,74%).

Mix Vale