O deputado estadual Wellington do Curso recebeu uma comissão de candidatos aprovados para o Curso de Formação de Oficiais, por meio do PAES 2019 realizado pela UEMA. Os alunos comprovaram ter sido prejudicados por uma falha do sistema informatizado que foi adotado pela Universidade que excluiu e alterou a posição de alguns candidatos. Como exemplo, há o caso do candidato Edio Veras Júnior que, inicialmente, estava na 36ª posição, dentro do número de vagas, e agora ocupa a 57ª, sendo apenas um classificado.
“Não estou pedindo favor. Fui aprovado dentro do número de vagas. Agora, depois de um erro deles, fui excluído das vagas”, lamentou um dos candidatos.
Sobre a situação, o deputado Wellington solicitou que a Universidade se posicionasse, a fim de que não se tivesse que ingressar juridicamente para que a transparência quanto às notas fosse a regra.
“Desde o início, temos alertado para o fato de que esse novo sistema gerou uma insegurança à proporção em que é falho quanto à transparência. Um dos princípios da Administração Pública é a publicidade, ou seja, os atos devem ser públicos, claros, sem obscuridade. Inicialmente, divulgaram uma lista. Agora, uma outra lista em que candidatos antes aprovados passam a ser apenas classificados, sem ter, portanto, direito à vaga. Nosso posicionamento é firme em defesa dos estudantes do Maranhão”, afirmou o professor e deputado Wellington do Curso.
Cerca de 150 milhões de brasileiros dependem exclusivamente do Sistema Único de Saúde (SUS) para fazer uma consulta, exame ou cirurgia, de acordo com o Conselho Federal de Medicina (CFM). Diante dessa demanda, a melhoria da qualidade da rede pública de saúde pode ser um desafio para o governo recém-empossado.
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SUS atende ao menos 150 milhões de brasileiros
Segundo a deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), integrante da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, estados e municípios já colocam mais dinheiro na saúde do que a Constituição obriga, mas os gastos sempre aumentam.
“O orçamento da Saúde é limitado, a inflação nessa área é sempre maior do que a inflação geral em função do aumento dos insumos no setor, tanto medicamentos quanto materiais que normalmente superam a inflação”, afirma.
Para o deputado Ricardo Barros (PP-PR), que foi ministro da Saúde no governo Michel Temer, o problema não está no montante de recursos para o setor, mas na gestão do sistema.
“Se nós tivermos os agentes comunitários de saúde – todos eles técnicos de enfermagem – dando resolutividade à visita domiciliar e um bom modelo de compra de medicamentos, através de transferências tecnológicas que nos permitam reduzir custos, os recursos para a saúde serão suficientes para atender à demanda dos brasileiros”, acredita ele.
O atendimento básico de saúde no governo Bolsonaro deve sofrer os efeitos das mudanças feitas no programa Mais Médicos no final do governo Temer. O deputado Jorge Solla (PT-BA) tem uma sugestão para o novo ministro da Saúde, o deputado Mandetta (DEM-MS).
“Chame os médicos cubanos de volta porque eles estão fazendo muita falta. E não dá pra gente trabalhar de forma ideológica, porque a população brasileira tá sofrendo e tá sofrendo quem mais precisa, quem deixou de ter o profissional para cuidar de sua saúde.”
Outro desafio do novo governo é aumentar o acesso da população ao saneamento básico, já que a falta de redes de água e esgoto também onera os cofres da saúde pública. De acordo com a Organização Mundial de Saúde, cada Real investido em saneamento gera uma economia de 4,3 reais em gastos com saúde.
Um dia para elaboração das ações administrativas e políticas, construção de pautas de reivindicações que será levada para apreciação em assembléia geral e entrega ao poder executivo, foi assim a reunião de dirigentes do Sindicato dos Servidores no Serviço Público Municipal de Codó realizada nesta terça-feira (08), na sede do sindicato.
Um fato inusitado está ocorrendo na esfera estadual em relação à educação em nossa cidade. Fui contatado por uma mãe de um estudante – não citarei seu nome e nem o de seu filho, por uma questão ética – me informando que seu filho não pode realizar a rematrícula por conta de uma exigência da Direção daquele estabelecimento de ensino. Confesso, estou indignado e profundamente triste com este fato. Em pleno século 21, pessoas ainda vivenciam por esse tipo de situação absurda. A situação é a seguinte: segundo a mãe deste educando, para poder se rematricular é preciso que ele traga como bônus para a escola uma resma de papel xamex. Isso está ocorrendo na Escola de nível Médio sob a tutela do Estado a Reitor Ribamar Carvalho, localizado bairro São Raimundo, Trezedela.
Como o Estado enquanto instrumento defensor da cidadania e da dignidade humana pode inverter a lógica de suas funções? Não é possível que um sujeito social deixe de integrar o corpo discente de uma instituição escolar por causa de uma exigência tão estúpida!
Sou professor do quadro do município e votei na eleição anterior, em Flávio Dino (PCdoB), reconhecendo a necessidade histórica de se restaurar um novo ciclo político estrutural em favor das maiorias esquecidas e desassistidas pela então oligarquia reacionária.
Em seu primeiro mandato construiu-se a ideia fabulosa no campo educacional para reformular o conceito de educação com a implantação do projeto “Escola Digna”. Ora, se de fato, esse é o caminho a ser seguido, isto, implica afirmar que a relação oferta e demanda deve-se priorizar com o objetivo de garantir e ampliar a matrícula. Contudo, apesar do esforço do governo Flávio Dino (PCdoB) em qualificar e valorizar o quadro profissional, a sociedade civil enfrenta situações vexatórias como a citada acima.
Não é aceitável que se coloque uma exigência de tal de absurdo, como condição essencial para garantir o direito ao estudo. Sabemos que, os educandos que procuram e frequentam as escolas públicas são de origem popular – em suma, são sujeitos que não possuem capital suficiente para manter-se numa instituição privada. E estes que labutam por uma matrícula têm consciência social da importância da escolarização em sua vida. É o futuro garantido!
A Carta Magna (arts. 205, 206, inciso IV) legisla em favor daqueles que não são abastados, por isso mesmo, seus direitos estão constituídos e consolidados nas letras irrepreensíveis de seu corpo. Podemos, também, citar a Carta Magna da Educação – LDB/96 (art. 4º, incisos II e III), que reforçam o preceito Magno. Consoante tudo isso, indaga-se: como condicionar o direito líquido e certo de se matricular mediante uma exigência tão banal e absurda! É inconcebível que ainda testemunhamos esse tipo de situação.
Esperamos que haja, a partir dessa reflexão-denúncia, a eliminação de tal exigência e que os educandos não sofram nenhum tipo de constrangimento.
Que a URE de Codó se manifeste. Melhor ainda, que o Secretário Estadual de Educação, o Sr. Felipe Camarão tome ciência desse triste episódio e tome as devidas providencias cabível.
Acreditamos que o governo democrático-popular de Flávio Dino (PCdoB) não se omitirá e fará uma manifestação pública sobre esse caso.
