Como forma de celebrar os 28 anos de vigência do Código de Defesa do Consumidor, a OAB Subseção Codó, por meio da sua Comissão de Defesa do Consumidor, e em parceria com a Universidade Estadual do Maranhão (Campus Codó) e com o Conselho Municipal da Juventude, promoveu na noite de ontem, 20/09, a primeira edição da Jornada CDC +28 do município.

“O evento foi um marco na história de Codó, como pioneiro em Direito do Consumidor, fazendo alusão aos 28 anos de vigência do CDC, com temas atuais e especialmente assuntos do cotidiano do consumidor”, observou o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB Subseção Codó, professor Tomé Mota.

Tomé Mota destacou ainda a importância da participação efetiva dos alunos de direito nos debates. “Os acadêmicos dos cursos de direito, contabilidade e administração da UEMA, bem como advogados, lotaram o auditório e participaram com muito entusiasmo. As jovens advogadas foram brilhantes em suas explanações, e tivemos a honra de receber o professor codoense Lindojon Bezerra, que encerrou os trabalhos da I JORNADA CDC +28 – Codó/MA”, destacou.

A I JORNADA CDC +28 – Codó/MA foi realizada no auditório do Campus da UEMA de Codó e debateu questões inerentes à defesa do consumidor como “Direito dos jovens: meia-entrada e transporte”, que teve como palestrantes as advogadas Tina Costa de Almeida, que falou sobre “Estatuto do Jovem e o Direito do Consumidor”, e a advogada Dayara Nascimento, que tratou da questão “Acesso gratuito ao transporte interestadual”. Já na segunda mesa de debate o tema central foi “Direito do Consumidor e Serviços Públicos” e teve como palestrantes o professor Lindojon Bezerra, que explanou sobre “Telecomunicação e o Direito do Consumidor”, e também o professor Tomé Mota, que falou sobre “Direito Bancário do Consumidor”.

O evento reuniu um grande público de advogados e advogadas e estudantes dos cursos de direito e administração do Campus da UEMA de Codó. A certeza é de que avanços significativos foram conquistados ao longo destes 28 anos de existência do Código de Defesa do Consumidor (CDC), mas que novas conquistas precisam ser efetivadas a cada dia, haja vista vive-se hoje uma nova realidade nas relações de consumo.

Fonte:  oabma

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O Fisioterapeuta Felipe Davila participou do 10° Congresso Internacional de Fisioterapia, realizado entre 20 à 23 de setembro no Centro de Eventos do Ceará com a participação de palestrantes nacionais e internacionais. O evento contou com diversos temas de palestras, entre eles, o novo conceito de fisioterapia invasiva.

A Sociedade Brasileira de Fisioterapia (SBF), em 2018 completa 28 anos de fundação e reafirma sua missão de ser uma entidade que fomenta a ciência, agregando valores profissionais aos que participam de suas atividades científicas e de projetos de desenvolvimento da Fisioterapia.

“Segundo dia do maior congresso da América Latina. Muitas descobertas e aprendizados que brevemente estarão ao alcance de todo o povo Codoense e região dos cocais. Aqui tive a honra de conversar e tirar uma foto com nada mais nada menos que o SARMENTO, autor se inúmeras bibliografias e livros da área de Fisioterapia Respiratória de importância mundial”, disse Felipe Davila em seu perfil no Facebook.

O tiro saiu pela culatra contra o senador e candidato ao mesmo cargo, Edison Lobão (MDB). Na tentativa de obrigar o candidato do PSDB, Alexandre Almeida, a remover do horário eleitoral e das redes sociais vídeo em que fica exposto os inquéritos que Lobão responde, o Juiz Alexandre Lopes de Abreu, do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, respondeu dizendo que não cabe a denúncia de injúria, uma vez que o vídeo traz informações verdadeiras sobre o ex-governador.

“No tocante às afirmações da propaganda, em exame de delibação, tenho que a notícia não se refere a condenação, mas ao fato de ser o candidato da Representante investigado”, diz o magistrado.

Frente a resposta da Justiça, Edison Lobão resolveu responder utilizando as mesmas táticas de seu opositor e, na sexta-feira, publicou um vídeo em que uma atriz acusa Alexandre Almeida de “ter a cabeça velha”. Porém, em nenhum momento a atriz afirma a inocência do ex-governador do Maranhão e quatro vezes senador da República.

Continuando o bate-bola, nesse domingo, para a surpresa da família Lobão, Alexandre Almeida divulgou novo vídeo em que relata a decisão da Justiça e volta a denunciar os inquéritos a que Edison Lobão responde. São quatro no total, sendo que um deles tramita em segredo de justiça. Os que estão abertos para consulta pública tratam dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro (INQ 4260), lavagem de dinheiro e ocultação de bens (INQ 4516) e corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha (INQ 4326).

Assista ao vídeo na íntegra: https://www.youtube.com/watch?v=5xVQ9UAfFj8

Caso de polícia

Na semana anterior, Alexandre Almeida registrou uma queixa crime na Polícia Federal contra Edison Lobão Filho que é candidato a primeiro suplente na chapa do próprio pai. Alexandre solicitou proteção para si mesmo, para a esposa e para o filho de dois anos, depois que recebeu uma mensagem em que “Lobinho” o ameaçou, dizendo que o deputado estadual havia conquistado “um inimigo para toda a vida”. Lobão Filho, como primeiro suplente, tem muito a perder já que a eleição do pai representa como “herança” o cargo de senador da República.

Judicialização em moda

Outro que também entrou na Justiça para remover os conteúdos produzidos por Alexandre Almeida foi o candidato pelo PDT, Weverton Rocha. No vídeo, que foi removido por decisão da Justiça, dois jovens faziam uso do aplicativo Detector de Ficha de Políticos para demonstrarem aos eleitores do pedetista a quantidade de processos pelos quais Weverton Rocha responde.

O mais engraçado é que a decisão do Tribunal não removeu o vídeo por se tratar de calúnia ou injúria, mas porque Alexandre Almeida não se atentou à regras de direito de imagem dos eleitores que aparecem na imagem. Se fosse um vídeo filmado com as pessoas de costas, estaria tudo certo.

Em resposta, Weverton também publicou vídeo em que afirma sua inocência recorrendo a um Inquérito arquivado no Supremo Tribunal Federal (STF). Porém ele omite outros cinco processos em que responde por peculato, corrupção passiva e ativa, fraude à Lei de Licitações e improbidade administrativa.

Na última semana, a imprensa noticiou ainda o fato de Weverton virar réu em mais um processo de improbidade administrativa. A decisão é do juiz Nelson Loureiro dos Santos. Weverton é acusado por ação civil pública de cometer irregularidades na aplicação de recursos federais repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) ao Estado do Maranhão para o Programa Nacional de Inclusão de Jovens – PROJOVEM URBANO, em 2008.