Nesta sexta-feira (2), o governador Carlos Brandão esteve no município de Codó para entregar obras e lançar novos investimentos que vão impactar diretamente a qualidade de vida da população. Entre os destaques da agenda, estão a revitalização do Parque Ambiental Trizidela, a assinatura da pedra fundamental da nova ponte sobre o Rio Itapecuru e a entrega de duas escolas totalmente reformadas.

Durante o evento, o governador Carlos Brandão reforçou o compromisso do governo com o municipalismo e a entrega de obras que atendem às demandas da população.

“É uma prática do nosso governo anunciar e inaugurar obras, como estamos fazendo hoje aqui. Entregamos duas escolas reformadas, com melhores condições de ensino, e revitalizamos o Parque Ambiental, que precisava de uma ampla reforma para oferecer conforto e lazer à população. E ainda anunciamos uma obra histórica: a ponte que liga Trizidela ao centro da cidade, um pedido de 90% da população, que agora se tornará realidade”, destacou Brandão.

Parque Ambiental revitalizado

A população de Codó recebeu oficialmente a revitalização do Parque Ambiental Trizidela, um importante espaço de lazer, práticas esportivas e convivência social. O local passou por uma ampla reforma para garantir mais conforto, segurança e acessibilidade aos frequentadores.

Ponte sobre o Rio Itapecuru

A Secretaria de Estado da Infraestrutura lançou a pedra fundamental da ponte sobre o Rio Itapecuru, que levará o nome de Dr. José Anselmo Freitas. A obra, orçada em R$ 51.811.038,83, será fundamental para o desenvolvimento da região, conectando o centro da cidade ao bairro Trizidela e à MA-026.

Entre os benefícios previstos estão:

– Integração entre comunidades urbanas e rurais, promovendo inclusão social e econômica;

– Melhoria no acesso a serviços de saúde, educação e oportunidades de geração de renda;

– Conexão com a futura ampliação da rodovia estadual MA-026, impulsionando o comércio, a agricultura e os serviços;

– Redução do tempo e do custo de deslocamento;

– Geração de emprego e renda durante e após a execução da obra.

O prefeito Chiquinho Oliveira destacou a importância da ponte. “O governador vai ficar marcado na história de Codó. Nosso agradecimento, em nome dos 117 mil habitantes da cidade. Serei eternamente grato por essa grande obra, que não é de 1 milhão, mas de mais de 50 milhões de reais. Um verdadeiro presente para a sociedade codoense”, afirmou.

Avanços na educação

Na área da educação, duas escolas da rede estadual foram entregues com infraestrutura renovada.

O Centro de Ensino Reitor Ribamar Carvalho recebeu investimentos de R$ 2.332.626,39, com a construção de auditório, cozinha, refeitório, melhorias na quadra poliesportiva e instalação de nova subestação de energia.

Já o Centro de Ensino Luzenir Matta Roma foi revitalizado com intervenções no piso, telhado, luminárias, urbanização do pátio interno e outras melhorias. O investimento foi de R$ 5.551.851,07, beneficiando diretamente centenas de estudantes da cidade.

A política de Codó ganhou um novo episódio curioso nesta semana: o vereador Raimundo Leonel foi flagrado vestindo uma camisa oficial da Prefeitura Municipal de Codó — uniforme exclusivo dos servidores do Executivo. O gesto, aparentemente simples, levantou questionamentos sobre os limites entre apoio político e subordinação institucional.

Afinal, ao adotar o fardamento do Executivo, o parlamentar transmite à população uma mensagem confusa: estaria o vereador atuando como fiscal independente do povo ou como parte integrante da estrutura da Prefeitura? A dúvida é legítima, já que a Constituição Federal (art. 2º) determina a separação clara entre os Poderes.

O uso da farda — que deve ser restrita a servidores públicos da administração direta — por um representante do Legislativo não é apenas uma escolha simbólica mal pensada, mas pode ser interpretado como um gesto que compromete a independência funcional do cargo que ocupa. A imagem reforça uma possível subordinação informal do vereador ao prefeito, o que enfraquece a legitimidade do seu papel fiscalizador e autônomo.

Do ponto de vista jurídico, o caso também não é inofensivo. A Lei nº 8.429/1992, que trata da improbidade administrativa, veda o uso indevido de símbolos e recursos públicos com fins pessoais ou fora do seu fim institucional.

Se a intenção era mostrar sintonia com a gestão, o efeito pode ter sido o oposto: expor uma relação de dependência política que compromete a credibilidade do Legislativo municipal. Para muitos, Leonel pode até ter virado “funcionário do mês”, mas sua atuação como vereador precisa urgentemente de um reposicionamento institucional — e, quem sabe, um novo figurino.

O governador Carlos Brandão cumpriu agenda de trabalho em Codó na manhã desta sexta-feira (02) para assinatura da ordem de serviços da construção da nova ponte Dr. José Anselmo, sobre o Rio Itapecuru, no bairro Trizidela.

Durante o evento, o governador Brandão chamou o ex-prefeito Dr. José Francisco para assinar a ordem de serviços. A obra foi viabilizada pelo ex-prefeito de forma articulada com o governador municipalista.

Mesmo não obtendo êxito nas eleições municipais de 2024, o governador reconhece a liderança de Dr. José Francisco no município. O convite feito ao ex-prefeito para assinar a ordem de serviços da nova ponte no município mostra o prestígio do ex-mandatário com o chefe do poder executivo estadual.

O município de Santa Rita viveu uma grande celebração em homenagem ao Dia do Trabalhador. Ao lado do prefeito Milton Gonçalo e do deputado estadual Ariston, o médico e ex-prefeito Dr. Hilton Gonçalo marcou presença na tradicional Festa do Trabalhador, realizada com grande participação popular.

Durante o evento, os líderes distribuíram diversos prêmios aos trabalhadores, entre eles uma motocicleta, que foi entregue em clima de festa e emoção. A comemoração contou com shows, homenagens e sorteios, reafirmando o compromisso da gestão com o povo de Santa Rita.

“Essa é uma forma de reconhecer o esforço diário do trabalhador santa-ritense, que constrói com dignidade e esperança o futuro da nossa cidade”, destacou Dr. Hilton Gonçalo.

A presença das lideranças reforça a união do grupo político em torno de ações que valorizam e beneficiam diretamente a população.

Em Bacabeira, Dr Hilton também esteve presente ao lado do deputado estadual Ariston e da ex-prefeita Fernanda Gonçalo, que prestigiaram o grande evento organizado pela prefeita Naila Gonçalo.

A decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o bloqueio da execução de 1.283 emendas parlamentares enviadas à área da Saúde que não tiveram as respectivas contas bancárias regularizadas pode trazer um impacto milionário para os municípios e o estado do Piauí.

Um levantamento exclusivo feito pelo Cidadeverde.com junto ao Tesouro Nacional aponta que, somente em 2025, dez emendas parlamentares foram destinadas via Ministério da Saúde ao Piauí. O montante totaliza R$ 7,4 milhões. Já em 2024 o total de emendas via saúde ultrapassa mais de 100 destinações, com valor total ultrapassando R$ 50 milhões.

O desbloqueio vai depender de pedido do Ministério da Saúde comprovando, caso a caso, que as contas estão regulares.

A determinação de uso de contas específicas para emendas da Saúde foi determinada por Dino em agosto de 2024 e reiterada em três decisões posteriores. O objetivo é dar mais transparência e garantir a rastreabilidade dos valores. Diante da falta de regularização, o ministro ordenou que Departamento Nacional de Auditoria do SUS faça uma avaliação para esclarecer a situação de cada emenda.

A decisão foi tomada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854. No processo, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que, das 7.322 propostas de emendas parlamentares registradas para a Saúde, 1.283 estavam pendentes. Sobre essa obrigação, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) informou no final de março que todas as Secretarias Estaduais de Saúde haviam sido noticiadas da determinação.

Transparência e rastreabilidade

Flávio Dino é o relator das ações no Supremo que questionam as regras para emendas parlamentares. O ministro já proferiu decisões, confirmadas pelo Plenário, em que foi exigido o atendimento a critérios de transparência e rastreabilidade para os recursos envolvidos.

Sobre o tema, foi construído e homologado pelo STF um Plano de Trabalho conjunto entre o Poder Executivo e o Legislativo. A proposta detalha novas providências para dar transparência à execução das emendas parlamentares. O acordo foi homologado pelo ministro no final de fevereiro, em decisão confirmada pela unanimidade do Plenário.

Emendas a eventos

Na mesma decisão, Dino intimou a AGU a informar detalhes sobre as emendas “Pix” destinadas a eventos e sobre o Programa Emergencial da Retomada do Setor de Eventos (Perse).

Em 10 dias, o órgão deverá dizer se há um cronograma para que o Ministério do Turismo termine a análise para detalhar indicadores de aprovação de planos de trabalho relacionados a repasses de emendas. Em 15 dias, a AGU terá de esclarecer qual tipo de controle foi adotado sobre os benefícios do Perse até abril de 2024. Entre outros pontos, o detalhamento deverá demonstrar o quanto foi usado do benefício e em quais condições pelas empresas beneficiadas direta ou indiretamente com emendas parlamentares.

Cidade Verde