Veja a nova movimentação do recurso de ZÉ FRANCISCO ao STJ em Brasília para anular processo de cassação do seu mandato

Ministro Hernan Benjamin

O recurso impetrado por Zé Francisco ao Superior Tribunal de Justiça tem nova movimentação.

O Blog do Leonardo Alves fez nova consulta no processo na noite desta segunda-feira (23) e encontrou a seguinte informação: Pedido não conhecido – Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à publicação – Publicação prevista para 26/12/2024.

Na análise do Blog do Leonardo, o recurso do prefeito cassado talvez não tenha sido conhecido, por não preencher os pressupostos exigidos pela legislação, chamados de requisitos de admissibilidade. Caso não tenha cumprido esses requisitos, o recurso não será conhecido, o que significa que o órgão julgador (STJ) não irá apreciá-lo.

Podemos somente confirmar o indeferimento do recurso após publicação da decisão no dia 26/12 conforme consta nos autos do processo.

Se Zé Francisco discordar da decisão do STJ, ele pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) ou aguardar o processamento das investigações da Câmara no âmbito judicial e apresentar defesa para restabelecer sua elegibilidade.

É muito difícil Zé Francisco retornar ao comando do Poder Executivo Municipal nesses últimos dias de gestão. Ele já deve estar conformado e focado para conseguir restabelecer seus direitos políticos. Ressaltamos que os atos da Câmara também são passíveis de julgamento nas instâncias judiciais.

Vamos aguardar a publicação da decisão do STJ que será publicada após o natal.

Saúde pública de Codó é discutida pelo Ministério Público e comissão de transição em reunião

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) realizou, em 18 de dezembro, na sede das Promotorias de Justiça de Codó, reunião para discutir questões referentes à saúde pública na cidade. O objetivo foi agilizar o processo de transição entre as gestões municipais.

Entre outros pontos, foram debatidos problemas relativos à Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Geral Municipal e ao inventário dos bens doados pela Faculdade de Medicina Pitágoras ao Município.

Coordenado pelo titular da 1ª Promotoria de Justiça da comarca, Raphaell Bruno Aragão Pereira de Oliveira, participaram do encontro o prefeito eleito Francisco Carlos de Oliveira; o coordenador da Comissão de Transição da gestão eleita, José Agnaldo Vasconcelos; o futuro secretário municipal de Saúde, Suelson Sales, e o deputado estadual Francisco Nagib.

Também foram abordadas a estrutura física do hospital municipal e a necessidade de adequação dos leitos de UTI da unidade de saúde.

Foi concedido o prazo de 10 dias para que a comissão de transição do governo eleito envie ao Ministério Público relatório a respeito dos pontos discutidos.

Redação: Adriano Rodrigues (CCOM-MPMA)

Em coletiva de imprensa, ministro dos Transporte anuncia cerca de R$ 150 milhões para reconstrução da ponte que liga o Maranhão ao Tocantins

Ao lado do ministro dos Transportes do Brasil, Renan Filho, os governadores do Maranhão, Carlos Brandão, e do Tocantins, Wanderlei Barbosa, realizaram nesta segunda-feira (23) vistoria técnica na ponte Juscelino Kubitschek, estrutura que liga os dois estados e que desabou parcialmente no domingo (22).

Após sobrevoarem a área do acidente, o ministro e os dois governadores participaram de coletiva de imprensa em Estreito (MA), para informar à imprensa quais as medidas serão adotadas para restabelecer o fluxo rodoviário entre os dois estados, e como serão conduzidas as obras de reconstrução da ponte.

De acordo com o ministro Renan Filho, o governo federal pretende investir mais de R$ 100 milhões nas obras de recuperação da estrutura. “É uma obra muito importante para a logística nacional, serão investidos, aproximadamente, entre R$ 100 milhões e 150 milhões para a reconstrução dessa ponte”, detalhou Renan Filho

Ainda segundo o ministro Renan Filho, foi decretada situação de emergência para garantir celeridade nos processos administrativos referentes às contratações para a reconstrução da plataforma. A estimativa é que a nova ponte seja entregue à população dos dois estados em 2025.

“Quero comunicar ao povo do Maranhão e do Tocantins, e ao povo brasileiro, que precisa dessa infraestrutura para se deslocar, tanto do ponto de vista econômico, quanto do ponto de vista social, que nós vamos, com a emergência decretada, contratar a reconstrução da ponte, ainda dentro do exercício de 2024”, afirmou.

“Nós esperamos nos primeiros dias de 2025 dar ordem de serviço para todas as obras de engenharia que serão realizadas aqui, com o compromisso de entregar essa ponte reconstruída em 2025”, completou o ministro.

O governador Carlos Brandão manifestou solidariedade aos familiares das vítimas da tragédia e lembrou que equipes do Corpo de Bombeiros e das polícias Militar e Civil dos dois estados estão atuando de forma coordenada nas buscas por desaparecidos.

“Estamos trabalhando alinhados. Todo mundo tem que estar juntos. A gente veio hoje aqui, além de se solidarizar, dar para vocês [jornalistas] um prognóstico, dar para vocês uma luz, quando vai começar e quando vai terminar [a obra de reconstrução]. Com certeza será entregue em tempo hábil”, disse o governador.

O governo do Maranhão segue mobilizado com atendimento em várias frentes.

Corpo de Bombeiros e Polícia

A ponte Juscelino Kubitschek sobre o Rio Tocantins, que liga os municípios de Estreito (MA) e Aguiarnópolis (TO), integra trecho da rodovia federal Belém-Brasília, BR-010. Logo após o rompimento, equipes do Corpo de Bombeiros (CBMMA), Centro Tático Aéreo (CTA), Polícia Militar (PMMA), Polícia Civil (PC-MA) e Perícia Oficial foram mobilizadas para auxiliar no resgate e suporte necessário aos técnicos do governo federal.

Abastecimento de água

Como medida preventiva, a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) fez parada temporária do sistema de captação superficial do Rio Tocantins – segundo a Companhia, áreas abastecidas com poços não serão atingidas.

A Caema também esclarece que, após a parada dos sistemas de captação, produção e tratamento de água do Rio Tocantins, o abastecimento na cidade de Imperatriz (MA) foi parcialmente interrompido, já que os 49 poços espalhados pela cidade continuam funcionando e não são afetados pelo sinistro do município de Estreito.

“A principal região impactada foi o centro de Imperatriz. Toda a área fornecida por poços não está sendo afetada, todos os nossos poços têm o tratamento adequado por cloração”, orienta Pinheiro Júnior, gerente regional da Caema em Imperatriz.

Demais municípios da regional (Açailândia, Buriticupu, Davinópolis, Cidelândia, Senador La Rocque, Cumaru, Montes Altos, São Pedro da Água Branca, Arame, João Lisboa, Amarante e Bom Jesus das Selvas), abastecidos integralmente por poços, seguem com os sistemas operando normalmente e sem riscos para a população.

Secretaria de Meio Ambiente

Em função do colapso da ponte, três caminhões caíram na água. Dois transportavam ácido sulfúrico e, um, pesticidas, substâncias químicas já confirmadas no local. Neste momento, as equipes estão monitorando possíveis vazamentos para evitar danos ambientais e à saúde pública.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) recomenda que, enquanto as autoridades trabalham na identificação e no manejo seguro dos produtos, que a população evite o consumo e o uso da água, bem como banhos no Rio Tocantins, no trecho próximo ao local do acidente.

A Sema informa ainda, que está acompanhando a atuação das empresas responsáveis pelas cargas que caíram no Rio Tocantins, para assegurar o cumprimento dos protocolos previstos nos planos de emergência para contenção de riscos e mitigação de danos.

O Rio Tocantins é de gestão federal e a responsabilidade pelo atendimento à emergência ambiental é do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Entretanto, equipes da Sema seguem dando suporte ao governo federal.

A região do acidente segue sendo monitorada em articulação com a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).

Conselhos tutelares devem garantir atendimento em período de Natal e Ano Novo

O Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAO-IJ) encaminhou, no último dia 17, uma minuta de Recomendação a todas às Promotorias de Justiça de todo o Maranhão que trata sobre o atendimento dos Conselhos Tutelares no período de festas de final de ano. O objetivo é garantir o atendimento ao público de forma ininterrupta.

“Pela falta de lei sobre esse recesso, o sensato é que o conselho tutelar elabore escala de rodízio e garanta atendimento ao público mesmo no período de festividades, ainda que com funcionamento reduzido”, explicou o promotor de justiça Gleudson Malheiros Guimarães, coordenador do CAO-IJ.

No documento, o Ministério Público do Maranhão aponta notícias de que Conselhos Tutelares determinaram um “autorecesso” de 20 dias, com atendimento exclusivamente online, sem que haja previsão legal para isso. Além disso, a Recomendação reforça que a autonomia do Conselho é relacionada exclusivamente às suas atribuições previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Também é citada a Resolução n° 2312022 do Conselho Nacional da Criança e do Adolescente (Conanda) que determina que os Conselhos Tutelares estarão abertos ao público de acordo com o previsto na lei municipal ou distrital que trata de sua criação, “sem prejuízo do atendimento ininterrupto à população”. O funcionamento contínuo dos órgãos, que prestam serviço essencial na defesa e promoção dos direitos de crianças e adolescentes, está baseada no princípio constitucional da prioridade absoluta à criança e ao adolescente.

DIRECIONAMENTOS

Aos conselheiros tutelares foi recomendado que, mesmo no período de festividades, seja assegurado o funcionamento do órgão e, nos casos de “autorecesso” já concedido, o retorno imediato às atividades, sob pena de responsabilização pessoal.

Também foi recomendado às Câmaras Municipais a elaboração de projeto de lei que discipline o recesso para os Conselhos Tutelares entre o Natal e o Ano Novo, sem prejuízo da manutenção do atendimento em regime de plantão.

De acordo com o CAO-IJ, já expediram a Recomendação as Promotorias de Justiça de Bacabal (incluindo os termos judiciários de Bom Lugar e Conceição do Lago Açu), Pinheiro (também para os municípios de Pedro do Rosário e Presidente Sarney) e Raposa.

Redação: CCOM-MPMA

Prefeito Camilo Figueiredo vai decretar estado de emergência no município de Codó

Camilo Figueiredo

O prefeito interino de Codó, Camilo Figueiredo, vai decretar situação de emergência em Codó. A medida visa garantir o auxílio necessário para a superação de dificuldades que afetam a produção agrícola que enfrenta desafios significativos com a estiagem.

A Prefeitura de Codó contará com o apoio da Associação dos Criadores do Vale do Itapecuru (ACRIVI) e o Sindicato dos Produtores Rurais (SPR).

O ato de assinatura do decreto de emergência será realizado na segunda-feira (23), às 09 horas no Salão Nobre da Prefeitura.