A empresa WB SOLUÇÕES E ENGENHARIA LTDA inscrita sob CNPJ nº 31.617.831/0001-30 sediada município de Bacabeira/MA ganhou contratos milionários para executar serviços de organização, planejamento operacional, acompanhamento e realização de eventos festivos e datas comemorativas de interesse das secretarias de Cultura e Educação de Codó.

A empresa pertence a Wesllyanny Bruna Karenn Dias Costa e tem como sua atividade econômica principal serviços de engenharia.

O primeiro contrato nº 18/2025 firmado com a empresa para realização de atividades festivas da Secretaria de Cultura foi no valor global de R$ 3.854.774,71 (três milhões oitocentos e cinquenta e quatro mil setecentos e setenta e quatro reais e setenta e um centavos). O segundo contrato nº 19/2025 para atender a demanda festiva da Secretaria de Educação saiu no valor de R$ 1.848.339,32 (um milhão oitocentos e quarenta e oito mil trezentos e trinta e nove reais trinta e dois centavos).

As informações contidas nesta matéria foram publicadas no Diário Oficial do Município desta sexta-feira (31).

O Ministério Público pode ser provocado em caso de suspeitas de irregularidades nos contratos milionários.

O partido MOBILIZA sob liderança dos vereadores André Jansen e Teonilo do Garra pediram à Justiça Eleitoral, a anulação de todos os votos do PL por indícios de fraude à cota de gênero e cassação dos diplomas do vereador Dedé do Zé Garimpeiro e de seus suplentes e retotalização dos votos das eleições municipais 2024.

Na Ação de Investigação Eleitoral, os vereadores denunciantes pedem a inelegibilidade do presidente do Diretório Municipal do PL, Gracinaldo Ferreira Lima, nos termos da Lei Complementar n° 64/1990.

O Blog do Leonardo Alves apurou, segundo a Ação de Investigação Eleitoral que de todas as 5 candidatas registradas pelo partido PL, 3 tiveram votação insignificante, demonstrando a falta de apoio partidário e incentivo em suas campanhas. Emanuele Nogueira da Conceição obteve apenas 9 (nove) votos, Michelle Pereira de Sousa obteve apenas 5 (cinco) votos, e Iraci Marcos de Oliveira obteve apenas 3 (três) votos.

André Jansen e Teonilo do Garra analisaram os perfis das candidatas do partido PL junto à plataforma DivulgaCandContas do TSE, bem como os extratos de suas prestações de contas eleitorais e alegaram que 4 (quatro) delas não realizaram qualquer movimentação financeira durante a campanha. 04 candidatos nas eleições municipais pelo PL estão constituídos no processo como testemunhas na ação.

Ainda segundo a ação, as contas das candidatas encontram-se zeradas, não apresentando qualquer gasto a título de propaganda eleitoral, material gráfico, impulsionamento de redes sociais, aluguel, utilização de veículos, combustível ou qualquer outro gasto típico de uma campanha eleitoral regular.

A ação segue agora para análise da Justiça Eleitoral e caso a denúncia seja acolhida, Dedé do Zé Garimpeiro terá seu diploma cassado e poderá sofrer sanções severas, que incluem a perda de direitos políticos e o impedimento de concorrer a cargos eletivos.

O Grupo Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), em parceria com a 3ª Promotoria de Justiça Regional de Defesa da Ordem Tributária e Econômica, Procuradoria Geral do Estado e Secretaria da Fazenda do Estado do Maranhão (Sefaz), realizou, nesta quinta-feira, 30, em Imperatriz, uma agenda de audiências de mediação tributária penal com o objetivo de recuperar valores devidos ao erário e fortalecer a regularização fiscal no estado.

Participaram das audiências o coordenador do Gaesf, Giovanni Papini Cavalcanti Moreira; a diretora das Promotorias de Justiça de Imperatriz, Glauce Malheiros; o titular da 3ª Promotoria de Justiça Regional de Defesa da Ordem Tributária e Econômica, Sandro Pofahl Bíscaro; o procurador do Estado Adriano Rocha Cavalcanti; e o auditor fiscal da Sefaz Favio de Bonfim.

Ao todo, 35 contribuintes foram notificados para comparecer às audiências, realizadas em Imperatriz. Desses, 19 receberam com êxito as notificações, possibilitando o avanço das tratativas. Como resultado das audiências, foram firmados acordos que totalizam R$ 4.052.940,21.

O Grupo Especial de Combate à Sonegação Fiscal acompanhará de perto os compromissos assumidos nos acordos, garantindo que todo o montante negociado seja devidamente recolhido aos cofres públicos, por meio dos procedimentos administrativos instaurados.

Durante a iniciativa, foi constatada uma grande dificuldade na notificação de contribuintes na região Tocantina. Muitos dos que não receberam as notificações encontram-se residindo fora do estado, o que inviabilizou sua participação nas audiências de mediação tributária.

“A iniciativa reforça o compromisso do Ministério Público do Estado do Maranhão com o combate à sonegação fiscal, buscando soluções que garantam a recuperação de receitas e a justiça tributária”, afirmou Giovanni Papini.

Redação: CCOM-MPMA

Depois de assinar o termo com o presidente do Tribunal, desembargador Froz Sobrinho, o prefeito Roberto Costa, novo presidente da Famem, disse que incentivará a adesão de outros municípios

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Froz Sobrinho, e o prefeito de Bacabal, Roberto Costa, assinaram, nesta sexta-feira (31/1), o Termo de Adesão do município ao Termo de Cooperação Técnica nº 31/2022, celebrado entre o TJMA e o Governo do Estado, para implantar e executar amplo programa de regularização fundiária como política pública de garantia de desenvolvimento humano e de pacificação de conflitos de terra.

Bacabal torna-se o 182º município a aderir ao Programa Registro para Todos, que é o programa de regularização fundiária no TJMA. “O Tribunal apoia, incentiva e acompanha os projetos de regularização fundiária que são gestados e gerados pelos municípios, apoiando, de forma concreta, com a designação, inclusive, de um colaborador para exercícios de tais funções”, destacou o juiz coordenador do Núcleo de Governança Fundiária do TJMA, Douglas Lima da Guia (à esquerda, na foto abaixo), presente ao ato de assinatura.

Roberto Costa, recém-empossado presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), após eleição realizada no último dia 15 de janeiro, disse que a falta de documento de imóvel é uma demanda que a população de praticamente todos os municípios sofre.

O prefeito disse que a atual administração tem procurado priorizar o atendimento às pessoas que não têm condições de fazer a regularização de suas casas, em razão das dificuldades financeiras que enfrentam.

“O que nós estamos buscando, através desse trabalho que o Tribunal de Justiça do Maranhão faz – inclusive, o presidente Froz já vinha fazendo como corregedor – é exatamente dar acessibilidade a esse documento que se torna tão importante na vida das pessoas e das famílias”, frisou Roberto Costa.

O novo presidente da Famem disse que pretende trabalhar para que todos os 217 municípios do Maranhão participem do programa Registro para Todos.

“É um ganho social muito grande para toda a população, ter o direito ao seu título, ao seu documento da sua casa própria”, finalizou o prefeito, que esteve acompanhado da procuradora geral do município, Máxima Regina Ferreira.

A Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Codó deve emitir uma nota de esclarecimento para justificar a decisão tomada pelos vereadores que proíbe acesso de jornalistas e que restringe acesso de servidores ao plenário do legislativo durante as sessões.

A decisão que impede jornalistas de fazer cobertura de trabalhos dos vereadores ganhou amplo destaque no Blog do Leonardo Alves, Blog do Marco Silva e Portal Codó Acontece.

A empresária Rejane da Pousada designada para a Assessoria de Comunicação da Câmara pelo presidente Roberto Cobel deve produzir juntamente com sua equipe uma nota de esclarecimento e divulgar à imprensa.

A assessora Rejane deve ter boas habilidades de comunicação, ser proativa e ter um pensamento estratégico para trabalhar em defesa do trabalho da Casa.