As prefeituras brasileiras irão receber na próxima segunda-feira, 10 de março, o repasse do 1º decêndio do mês do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor creditado é de R$ 5.631.873.840,16, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 7.039.842.300,20.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que o primeiro decêndio sofre influência da arrecadação do mês anterior, uma vez que a base de cálculo para o repasse é dos dias 20 a 30 do mês anterior. Esse 1º decêndio, geralmente, é o maior do mês e representa quase a metade do valor esperado para o mês inteiro. De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o 1º decêndio de março de 2025, comparado ao mesmo decêndio do ano anterior, apresenta crescimento de 0,99%.

A CNM orienta os gestores municipais que sempre mantenham cautela e atenção no uso dos repasses neste ano. O mês de março, tradicionalmente, apresenta os menores volumes mensais de repasse. Por esse motivo, a Confederação elaborou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, que propõe o adicional de 1,5% do FPM para o mês de março. A pauta aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.

Da Agência CNM de Notícias

Uma nova revelação sugere que a denúncia caluniosa com questionamentos sobre o Selo UNICEF por vereadores da legislatura anterior pode ter sido motivada por interesses políticos, e não por uma preocupação real com os critérios do reconhecimento internacional do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF).

Em contato com o Blog do Leonardo Alves, um dos vereadores que assinou a denúncia caluniosa datada de 3 de dezembro de 2024, admitiu que o fez apenas para “fortalecer o amigo, na época” e que “teve uns dois lá que nem queria assinar, e eu era um”.

O “amigo” em questão seria o vereador Leonel Filho, conhecido por suas frequentes denúncias contra adversários políticos. No entanto, a postura do parlamentar levanta questionamentos, já que ele não adota o mesmo rigor quando as irregularidades envolvem seus próprios parentes. Um exemplo disso é a denúncia de acumulação indevida de cargos e salários por sua esposa, que ocupava simultaneamente funções comissionadas na UPA e no HGM, sem que o vereador trouxesse o caso à tona.

A revelação expõe uma possível seletividade nas ações do parlamentar e levanta suspeitas sobre o uso da estrutura legislativa para interesses particulares.

A denúncia foi assinada pelos vereadores Leonel Filho, Araújo Neto, Evimar Barbosa, Rodrigo Figueiredo, Valdeci Calixto, Itamar Muniz e Raimundo Carlos e todos devem responder criminalmente por denunciação caluniosa.

Após denúncias do Blog do Leonardo Alves sobre o acúmulo de salários como Diretora do Hospital Geral Municipal (HGM) e Diretora Administrativa da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), Rossana Magna de Alencar Hissa Araújo, esposa do vereador Leonel Filho, gravou um vídeo explicando a situação.

No vídeo, Rossana admite que recebeu os dois salários em janeiro e fevereiro de 2025 e alegou que trabalhou durante dois meses justificando que a decisão foi tomada a pedido do governo estadual. A declaração levantou questionamentos sobre a legalidade da acumulação de cargos.

No entanto, Rossana não comprovou através de documentos sua solicitação de desligamento da UPA no mês de dezembro. Após divulgação de vídeo de despedida, fontes seguras entraram em contato com o titular deste blog, informando que o governo estadual não pediu para a mesma permanecer na unidade hospitalar até que encontrasse uma nova administração.

Em matéria anterior, o Blog do Leonardo Alves questionou se Rossana Magna solicitou desligamento da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), mas não obteve resposta. A falta dessa comunicação à Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares pode ter permitido o pagamento indevido nos meses de janeiro e fevereiro. O blog fica à disposição de Rossana caso tenha interesse em apresentar documento com protocolo de comunicação de solicitação de desligamento da UPA junto à EMSERH.

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 37, estabelece regras rigorosas para a acumulação remunerada de cargos públicos, permitindo-a apenas em situações específicas, como dois cargos de professor, um cargo de professor com outro técnico ou científico, dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, desde que tenham profissões regulamentadas.

Além disso, a compatibilidade de horários é um requisito essencial para qualquer caso de acumulação. No entanto, no caso em questão, trata-se de cargos comissionados de diretoria, que demandam dedicação exclusiva, o que inviabiliza a compatibilidade de horários.

Diante da repercussão, cresce a expectativa sobre quais medidas serão adotadas pelo Ministério Público e pelos órgãos de controle para apurar possíveis irregularidades e eventuais responsabilizações.

O presidente do Sindicato dos Profissionais da Educação do Estado do Maranhão (SINPROESEMMA), professor Raimundo Oliveira, esteve reunido com o presidente do diretório estadual do Mobiliza, Dr. Hilton Gonçalo, para discutir questões relacionadas a educação do Maranhão e alianças políticas visando as eleições de 2026. Acompanhado do vice-presidente do sindicato, Fábio, e do professor Josivaldo, Raimundo Oliveira manifestou o desejo de fortalecer o projeto político do líder maranhense.

Na ocasião, o sindicalista anunciou sua intenção de se filiar ao Mobiliza e disputar uma vaga na Câmara dos Deputados. Com forte atuação na defesa dos direitos dos profissionais da educação, Raimundo Oliveira vê na candidatura uma oportunidade de ampliar sua luta em prol da categoria e da educação pública de qualidade no Maranhão.

Dr. Hilton Gonçalo, que pretende disputar uma vaga no Senado, destacou a importância da união de forças com lideranças representativas para construir um projeto sólido para o estado. “Raimundo Oliveira tem um histórico de defesa da classe trabalhadora e da educação. Sua pré-candidatura reforça nosso compromisso com um Maranhão mais justo e desenvolvido”, afirmou o líder do Mobiliza.

A filiação do presidente do SINPROESEMMA ao Mobiliza deve ser formalizada nos próximos meses, consolidando a parceria para as eleições de 2026.

No dia 07 de março de 2025, surgiram novos desdobramentos envolvendo os óculos anunciados pelo deputado estadual, Francisco Nagib. Com grande alarde, o deputado anunciou a entrega de óculos para a população, dando continuidade ao polêmico episódio do mutirão que gerou uma disputa política entre Nagib e a Secretaria de Estado da Saúde sobre o destino das emendas parlamentares. A entrega está marcada para o dia 08 de março.

O curioso é que o anúncio aconteceu um dia após a Prefeitura de Codó realizar uma licitação no valor de R$ 944.000,00 para a compra de óculos. O Diário Oficial do Município (DOM) publicou no dia 06/03 o Extrato do Contrato nº 052/2025, confirmando a contratação da empresa ÓTICA VISÃO LTDA para fornecer os óculos com o montante mencionado.

Seria apenas uma coincidência que o prefeito, pai do deputado, tenha adquirido os óculos, enquanto o deputado, filho, anuncia sua entrega à população?

Independentemente da motivação, o que fica claro é que, no fim das contas, quem pagou a conta de quase R$ 1 milhão em óculos foi, mais uma vez, a população de Codó.