O prefeito Camilo Figueiredo acompanhou neste domingo (15) a chegada de uma remessa de medicamentos e insumos no HGM (Hospital Geral Municipal).

O prefeito ao lado da secretária de saúde deixou claro que a garantia de medicamentos para a população é prioridade da sua gestão.

Confira o vídeo divulgado em grupos de WhatsApp pela assessoria do prefeito:

A Câmara Municipal de Coroatá aprovou Projeto de Resolução do vereador Cássio Reis que dispõe sobre a concessão da Medalha Dom Reinaldo Punder ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino.

A matéria foi aprovada por unanimidade durante a 12ª sessão ordinária do 4º período da 21ª legislatura.

O vereador Cássio Reis reeleito pela 6ª vez em Coroatá considera Flávio Dino como amigo.

Cássio Reis apresentou Projeto de Resolução em 21 de novembro de 2024, que também concede a medalha Dom Reinaldo ao senador Weverton Rocha, aprovado por unanimidade.

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Em pronunciamento nesta quinta-feira (12), o senador Weverton (PDT-MA) elogiou o projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024) que foi aprovado na véspera pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Para o parlamentar, a iniciativa é essencial para combater a desigualdade social no Brasil, que, segundo ele, é amplificada por um sistema tributário regressivo e injusto.

— Nosso sistema tributário atual exacerba essa desigualdade. Ele é regressivo e prejudica desproporcionalmente os mais pobres por meio de impostos indiretos elevados sobre o consumo. Enquanto isso, impostos sobre renda e patrimônio, que têm maior potencial redistributivo, permanecem menos explorados. A consequência é clara: quem tem menos paga proporcionalmente mais. O primeiro passo está sendo dado, que é o da simplificação tributária — disse.

Segundo Weverton, a reforma tributária deve ser um instrumento de justiça social, propondo maior tributação sobre grandes fortunas, lucros e dividendos, além de uma maior progressividade no Imposto de Renda. Ele também informou que foram aprovadas mais de 20 emendas de sua autoria, entre elas uma que reduz em 60% a tributação de alimentos típicos da região Norte, como farinha de babaçu e óleo de copaíba. Segundo o parlamentar, essas medidas terão impacto significativo na vida dos pequenos produtores e trabalhadores rurais.

— Quero parabenizar o relator, Eduardo Braga, o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre, e todos os colegas membros da CCJ, que participaram ativamente desse debate. Parabenizo o presidente [do Senado] Rodrigo Pacheco, que liderou a agenda da reforma tributária no ano de 2024. Quero aqui também render a minha homenagem à sua liderança e, acima de tudo, à altivez que teve em entender que não está entregando uma reforma tributária para o presidente Lula nem para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. É uma reforma tributária de Estado, para o povo brasileiro, e isso é o mais importante — afirmou.

Agência Senado

Após publicação de matéria onde informamos que Rômulo Vasconcelos e Wanderson Luís denunciaram o REPUBLICANOS por fraude na cota de gênero, recebemos a informação de que outros partidos foram denunciados por descumprimento do sistema de cotas. Jorge Pitombeira acionou 02 partidos.

Análise feita pelo Blog do Leonardo Alves indica que caso a Justiça Eleitoral aceite denúncia e anule os votos recebidos pelas legendas denunciadas com os devidos recálculos dos quocientes eleitoral e partidário, Rômulo Vasconcelos e Jorge Pitombeira podem ser beneficiados.

Wanderson Luiz não tem possibilidade de conseguir cadeira do legislativo por meio das denúncias apresentadas. A situação fica mais favorável para Rômulo que ficou na primeira suplência do PSDB e Jorge Pitombeira que não conseguiu se eleger pelo PRD por falta de 3 votos.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem jurisprudência consolidada quando o tema é fraude à cota de gênero nas eleições.

Seguiremos acompanhando essa situação que pode abrir mudanças no cenário político codoense.

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Os candidatos não eleitos nas eleições municipais, Delegado Rômulo (PSDB) e Wanderson Luís (União), ajuizaram uma ação de investigação eleitoral contra o REPUBLICANOS incluindo todos os candidatos a vereadores da legenda, por fraude na cota de gênero no pleito eleitoral que se encerrou.

A petição inicial de 26 páginas alega que o partido REPUBLICANOS agiu ilegalmente ao lançar candidaturas femininas sabidamente irreais. Rômulo e Wanderson sustentam todas as 5 candidaturas tidas por femininas registradas pelo partido são fictícias ou inviáveis e os documentos apresentados são mais que suficientes para demonstrar a fraude à reserva de gênero. Da candidatura fictícia de Francisco das Chagas Oliveira dos Santos (CHIQUNHO DO CHANGÔ) – os denunciantes asseguram que ele é homem e foi qualificado pelo partido como se fosse mulher.

Rômulo e Wanderson por meio do advogado Clélio Guerra, anexou na denúncia documentos que demonstram que a agremiação partidária agiu dolosamente. Na ata de convenção partidária a lista de presença qualificou Chiquinho do Changô como sendo do sexo masculino por duas vezes.

Ainda de acordo com a petição, Ramyria Santiago dos Santos Albuquerque (RAMYRIA SANTIAGO) – teve votação inexpressiva, ausência de movimentação financeira, inexistência de atos de campanha e manifestações em favor do candidato eleito Max Tony Oliveira de Sousa (PASTOR MAX). Alegam que a candidatura de Ramyria não existiu e sequer foi cogitada e que foi uma burla se destacando das demais por não ter sequer a intenção de dar aparência de legalidade.

Em face da denúncia, Rômulo e Wanderson solicitaram à Justiça Eleitoral a suspensão da diplomação do candidato eleito Pastor Max e dos suplentes do partido REPUBLICANOS de Codó e novo cálculo das sobras para ocupar a vaga remanescente até o julgamento final do processo.

Caso a Justiça Eleitoral e Ministério Público Eleitoral aceitem a denúncia as sanções podem incluir a cassação do diploma de Pastor Max eleito por média e dos candidatos suplentes, a recontagem dos votos e declaração de inelegibilidade dos envolvidos.

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