O ministro presidente do Superior Tribunal de Justiça, Paulo Herman Benjamin, recebeu recurso do prefeito de Codó, Dr. Zé Francisco, com solicitação de nulidade do processo de Comissão Processante da Câmara Municipal que cassou seu mandato.

O prefeito que teve seu mandato cassado no dia 09 de dezembro alega irregularidades nas investigações da Comissão Processante composta pelos vereadores Leonel Filho (Presidente) e Valdeci Calixto (Relator) com a participação do vereador Rodrigo Figueiredo (Membro).

Em decisão judicial de primeira instância foram apontadas irregularidades, como a falta de intimações pessoais, incluindo audiências e a entrega de alegações finais. A magistrada Elaile Silva Carvalho da 1ª Vara de Codó destacou que as comunicações foram feitas por aplicativos de mensagens e portais eletrônicos sem garantir a ciência do prefeito.

Zé Francisco recorreu à Brasília após decisões monocráticas do desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão, Jamil de Miranda Gedeon Neto, que autorizou a continuidade dos trabalhos dos vereadores que resultaram na cassação do seu mandato.

Zé Francisco foi cassado após apuração da Comissão Processante, que se baseou em denúncia assinada pela ex-candidata a vereadora, Francisca Ribeiro Mota (Chicó do Codó Novo), sobre nepotismo e supostas omissões no Portal da Transparência.

O presidente do STJ, Herman Benjamin, é o relator do processo protocolado pela defesa de Zé Francisco que tem como requerido o Tribunal de Justiça do Maranhão e os vereadores Leonel Filho e Valdeci Calixto. O recurso de suspensão de segurança foi protocolado na sexta-feira (13) e distribuído por competência exclusiva ao ministro presidente do STJ no domingo (14) e já está concluso para decisão. A decisão favorável ou contra Zé Francisco pode sair a qualquer momento.

Hernan Benjamin foi relator do processo de cassação contra a chapa de Dilma Rousseff e Michel Temer. Ele é rígido e detalhista. O homem é duro.

As informações contidas nesta matéria foram obtidas através de pesquisas/consultas feitas pelo Blog do Leonardo Alves. Não recebemos nenhuma informação do prefeito que teve seu mandato cassado e nem do seu advogado.

O prefeito Camilo Figueiredo acompanhou neste domingo (15) a chegada de uma remessa de medicamentos e insumos no HGM (Hospital Geral Municipal).

O prefeito ao lado da secretária de saúde deixou claro que a garantia de medicamentos para a população é prioridade da sua gestão.

Confira o vídeo divulgado em grupos de WhatsApp pela assessoria do prefeito:

A Câmara Municipal de Coroatá aprovou Projeto de Resolução do vereador Cássio Reis que dispõe sobre a concessão da Medalha Dom Reinaldo Punder ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino.

A matéria foi aprovada por unanimidade durante a 12ª sessão ordinária do 4º período da 21ª legislatura.

O vereador Cássio Reis reeleito pela 6ª vez em Coroatá considera Flávio Dino como amigo.

Cássio Reis apresentou Projeto de Resolução em 21 de novembro de 2024, que também concede a medalha Dom Reinaldo ao senador Weverton Rocha, aprovado por unanimidade.

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Em pronunciamento nesta quinta-feira (12), o senador Weverton (PDT-MA) elogiou o projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024) que foi aprovado na véspera pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Para o parlamentar, a iniciativa é essencial para combater a desigualdade social no Brasil, que, segundo ele, é amplificada por um sistema tributário regressivo e injusto.

— Nosso sistema tributário atual exacerba essa desigualdade. Ele é regressivo e prejudica desproporcionalmente os mais pobres por meio de impostos indiretos elevados sobre o consumo. Enquanto isso, impostos sobre renda e patrimônio, que têm maior potencial redistributivo, permanecem menos explorados. A consequência é clara: quem tem menos paga proporcionalmente mais. O primeiro passo está sendo dado, que é o da simplificação tributária — disse.

Segundo Weverton, a reforma tributária deve ser um instrumento de justiça social, propondo maior tributação sobre grandes fortunas, lucros e dividendos, além de uma maior progressividade no Imposto de Renda. Ele também informou que foram aprovadas mais de 20 emendas de sua autoria, entre elas uma que reduz em 60% a tributação de alimentos típicos da região Norte, como farinha de babaçu e óleo de copaíba. Segundo o parlamentar, essas medidas terão impacto significativo na vida dos pequenos produtores e trabalhadores rurais.

— Quero parabenizar o relator, Eduardo Braga, o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre, e todos os colegas membros da CCJ, que participaram ativamente desse debate. Parabenizo o presidente [do Senado] Rodrigo Pacheco, que liderou a agenda da reforma tributária no ano de 2024. Quero aqui também render a minha homenagem à sua liderança e, acima de tudo, à altivez que teve em entender que não está entregando uma reforma tributária para o presidente Lula nem para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. É uma reforma tributária de Estado, para o povo brasileiro, e isso é o mais importante — afirmou.

Agência Senado

Após publicação de matéria onde informamos que Rômulo Vasconcelos e Wanderson Luís denunciaram o REPUBLICANOS por fraude na cota de gênero, recebemos a informação de que outros partidos foram denunciados por descumprimento do sistema de cotas. Jorge Pitombeira acionou 02 partidos.

Análise feita pelo Blog do Leonardo Alves indica que caso a Justiça Eleitoral aceite denúncia e anule os votos recebidos pelas legendas denunciadas com os devidos recálculos dos quocientes eleitoral e partidário, Rômulo Vasconcelos e Jorge Pitombeira podem ser beneficiados.

Wanderson Luiz não tem possibilidade de conseguir cadeira do legislativo por meio das denúncias apresentadas. A situação fica mais favorável para Rômulo que ficou na primeira suplência do PSDB e Jorge Pitombeira que não conseguiu se eleger pelo PRD por falta de 3 votos.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem jurisprudência consolidada quando o tema é fraude à cota de gênero nas eleições.

Seguiremos acompanhando essa situação que pode abrir mudanças no cenário político codoense.

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