O plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na última sessão ordinária deste ano, nesta quinta-feira (19), a composição da Comissão de Recesso Parlamentar, de acordo com o artigo 37 do Regimento Interno da Casa.

A Comissão reúne os deputados Neto Evangelista (União Brasil), Davi Brandão (PSB), Florêncio Neto (PSB), Mical Damasceno (PSD) e Wellington do Curso (Novo). Entre outras atividades, o colegiado atua para garantir a continuidade dos trabalhos na Alema e pode desempenhar várias funções importantes, tais como deliberações urgentes; fiscalização e controle e representação institucional.

Também na sessão desta quinta-feira (19), a Mesa Diretora da Assembleia convocou Sessão Extraordinária, a ser realizada no dia 20 de dezembro de 2024, às 09h30. A decisão está em conformidade com os termos do artigo 94, parágrafo único do Regimento Interno da Alema, e foi em decorrência da aprovação do Requerimento nº 403/2024.

A Ordem do Dia inclui a votação dos Projetos de Lei nº 420/2024, nº 524/2024, nº 248/2024, nº 329/2024, nº 330/2024 e nº 363/2024. Também estão na pauta, o Projeto de Resolução Legislativa nº 134/2024, Projeto de Resolução Legislativa nº 135/2024, Projeto de Resolução Legislativa nº 137/2024, Projeto de Resolução Legislativa nº 137/2024 e Projeto de Resolução Legislativa nº 138/2024.

Parte da arrecadação nacional com os Impostos de Renda e Sobre Produtos Industrializados (IR e IPI), nos dez primeiros dias de dezembro, a segunda parcela mensal do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será transferida às prefeituras na sexta-feira, 20. O valor total será de R$ 5.254.311.283,76. A cifra líquida reduz para R$ 4.203.449.027,01 por conta da retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Dos três repasses mensais, a segunda transferência representa em média 20% do montante total dos três decêndios. A partir dos dados disponibilizados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) registra o crescimento do fundo ao longo de todo o ano. Essa segunda parcela de dezembro será 16,21% maior, comparando com o mesmo período do ano anterior.

Contudo, a inflação impacta diretamente no crescimento do FPM, e reduz o resultado positivo do segundo decêndio para 11,86% e o mensal para 8,83%. Isso, retirando o efeito da inflação. Pelos dados da CNM, incluindo os extras do 1% de julho, 0,5% de setembro e o 1% de dezembro, os Municípios receberam R$ 29 bilhões a mais em 2024 (+16,05%), resultado que fica em 11,30% ao retirar o efeito inflacionário.

“A arrecadação da base de cálculo do FPM aumentou R$ 3,26 bilhões, no segundo decêndio de dezembro de 2024, passando de R$ 20,10 bilhões em 2023 para R$ 23,35 bilhões neste ano”, explica o levantamento. Segundo os economistas da CNM, o fator principal foi o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) nas modalidades de rendimento do trabalho e do capital, que passou de R$ 17,85 bilhões para R$ 20,19 bilhões (+13,1%). Soma-se a isso o aumento de todos os componentes da arrecadação, como o IPI, que aumentou 51%. A única exceção foi o IRPJ – pessoa jurídica – que reduziu 2%.

Da Agência CNM de Notícias

Na manhã desta sexta-feira (20), o ex-prefeito de Codó, Dr. Zé Francisco, que teve seu mandato cassado recentemente pelos vereadores concedeu uma entrevista à Rádio Guarapary FM e destacou algumas ações de seu governo. Entre as ações de destaque, o ex-gestor destacou a reconquista do Selo UNICEF.

Confira parte da entrevista de Zé Francisco:

A vereadora eleita, Gracilene Cavalcante, recebeu nesta terça-feira (17), o diploma da Justiça Eleitoral que oficializa seu primeiro mandato para a legislatura 2025-2028. A cerimônia de diplomação aconteceu no Fórum de Justiça de Coroatá e foi conduzida pela Justiça Eleitoral, representada pelo juiz eleitoral, Duarte Henrique Ribeiro.

Na cerimônia, foram diplomados os 15 vereadores eleitos para a próxima legislatura e o prefeito eleito Edimar Vaqueiro e o vice Juscelino da Fazendinha do PSB. A diplomação encerra o processo eleitoral de 2024 e habilita os eleitos a assumirem seus cargos a partir de janeiro.

Gracilene Cavalcante foi eleita no dia 06 de outubro com 771 votos pelo PSDB e se consolidou como um dos principais nomes do seu partido. A vereadora diplomada reafirma seu compromisso em defesa da população coroataense. Com experiência de assistente social, Gracilene pretende utilizar esse conhecimento para potencializar sua atuação no legislativo. Sua atuação promete dar ênfase às bandeiras que defendeu na campanha, incluindo investimentos em medidas que assegurem a melhoria na qualidade de vida da mulher.

O presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (Ampem) e titular da 5ª Promotoria de Defesa da Probidade Administrativa, Carlos Augusto Soares, fez, em entrevista ao programa ‘Em Discussão’, nesta sexta-feira (20), na Rádio Assembleia (96,9FM), um balanço das ações e defendeu o papel do Ministério Público na defesa dos idosos e outras minorias.

No bate-papo com os radialistas Henrique Pereira e Álvaro Luiz, o promotor disse que, aliado à defesa do Patrimônio Público e combate à Improbidade administrativa e das organizações criminosas, o MP está procurando assegurar que as políticas públicas cheguem onde mais precisa, na creche, na escola e no hospital, nas praças para haver o lazer das crianças.

“Há casos de crianças que não têm registro de nascimento ou precisa de investigação de paternidade, coisas mais elementares para as pessoas no dia a dia. Ninguém tem ideia do que é viver sem um documento pessoal, viver sem a garantia da refeição no dia, mas existem milhares nessa situação e batem à porta, em busca de socorro, do Ministério Público, que tem tido cada vez mais atribuições, por conta da complexidade das relações que leva a novos direitos e conflitos sociais”, afirmou.

De acordo com o promotor de Justiça, são ações que precisam chegar aos cidadãos, que são pagas com recursos públicos e durante sua fala, o presidente concentrou-se na defesa dos direitos dos aposentados do Ministério Público e de outras carreiras jurídicas.

O promotor lembrou ainda que assumiu a presidência da Associação há quase um ano, em janeiro, com a missão de dedicar esforços para garantir que o atendimento aos direitos dos aposentados e aposentadas seja uma prioridade nos planejamentos e, acima de tudo, uma boa vontade.