A Federação PT/PCdoB/PV requereu nos termos da Resolução TSE nº. 23.609/2019, o registro da candidatura de ZILA MOURA DA SILVA ao cargo de vereadora em vaga remanescente, após o Ministério Público Eleitoral ter se manifestado pelo indeferimento do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários pela não observância da quantidade de vagas destinada a cada gênero.

A Federação que tem como presidente Rossana Magna de Alencar Hissa Araújo (esposa de Raimundo Leonel/Leonel Filho), foi notificada a adequar o quantitativo de candidaturas ao quanto exigido pela legislação eleitoral e não procedeu à regularização da cota de gênero. O partido não atendeu as determinações, conforme relatório elaborado pelo Cartório Eleitoral, e tampouco procedeu as correções necessárias.

Foi peticionado pela Federação (PT/PCdoB/PV), em 12/08/2024, o pedido de registro de candidatura de Zila Moura para concorrer às eleições em vaga remanescente. O edital foi publicado no dia 23 de agosto e qualquer candidato, partido político ou Ministério Público Eleitoral poderá impugnar o edital de pedido de registro em vaga remanescente no prazo de 05 (cinco) dias.

Em documento consta que Zila Moura informou que não concorreu em eleições recentes, caso idêntico com a declaração de Leonel Filho onde o mesmo informou à Justiça Eleitoral que não está concorrendo a reeleição, sendo que já tem 05 (cinco) mandatos. Zila concorreu as eleições municipais de 2012 e 2020 e não procede a informação prestada pela candidata que não concorreu em eleições recentes.

Zila Moura é aliada do vereador Raimundo Leonel (Leonel Filho) e de Rossana, diretora da Unidade de Pronto Atendimento (UPA).

Perguntar não ofende. Zila se desincompatibilizou da UPA no prazo exigido pela Justiça Eleitoral? O Blog do Leonardo Alves será processado por ter feito esse questionamento?

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou neste sábado, 24, que tem ficado “no pé do ministro da Agricultura”, Carlos Favaro, para que ele baixe o preço do arroz.

Durante comício da campanha de Guilherme Boulos (PSOL) no Campo Limpo, zona sul da capital paulista, Lula disse ter se admirado ao ir a um supermercado e visto que o preço do arroz estava em R$ 36.

“Estou no pé dele (Carlos Favaro) para ele baixar o preço do arroz porque eu disse que ia baixar o preço da picanha, e a picanha baixou. A gente pode fazer as coisas acontecerem nesse País”, disse Lula, emendando que o Brasil está com o menor desemprego nos últimos 14 anos.

“A gente está tendo o maior aumento da massa salarial; 90% das categorias profissionais fizeram acordo recebendo aumento de salário, acima da inflação. Tem gente que acha que eu não deveria dar o salário mínimo para os aposentados e eu vou continuar dando aumento de salário mínimo, porque é a melhor forma de fazer distribuição de renda. Vamos continuar gerando emprego. Vamos continuar gerando investimento”, disse Lula.

O governo federal anulou, em junho, os lotes arrematados no leilão de compra pública de arroz importado e beneficiado, realizado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) após suspeitas de irregularidades. A anulação foi feita por indícios de falta de capacidade técnica e financeira das empresas em honrar os compromissos.

Como mostrou o Estadão, das quatro companhias vencedoras, apenas uma – a Zafira Trading – é uma empresa do ramo. Também arremataram o leilão uma fabricante de sorvetes, uma mercearia de bairro especializada em queijo e uma locadora de veículos.

Cidade Verde

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (23) novas medidas para garantir a transparência e a rastreabilidade na execução das emendas parlamentares impositivas, aquelas que o governo federal é obrigado a incluir no orçamento.

Dino definiu que a Controladoria-Geral da União (CGU) deve apresentar, em até 30 dias, uma proposta de reestruturação do Portal da Transparência. O novo formato precisa permitir a apresentação das informações detalhadas sobre as emendas de comissão e de relator, de forma simplificada e com fácil acesso.

A reestruturação não pode demorar mais do que 90 dias, a contar a partir da entrega do projeto de reformulação, que deve incluir todas as informações nos sistemas do Executivo e do Legislativo.

Nas situações em que os dados estiverem indisponíveis, a CGU deve sinalizar a necessidade da adoção de providências para a responsabilização dos agentes omissos.

Além das ações ordenadas à Controladoria, Dino definiu que o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos deve apresentar, também em até 30 dias, um plano de ação para garantir a transparência das transferências fundo a fundo – tipo de repasse de recursos diretamente de fundos federais para fundos estaduais, municipais e do Distrito Federal.

O ministro ainda decidiu que as organizações da sociedade civil que atuam com recursos públicos devem utilizar os sistemas de licitação integrados ao portal Transferegov.br.

SBT News

O Ministério Público Eleitoral (MPE), pediu o indeferimento do registro de candidaturas da Federação Brasil da Esperança, composta por PT, PCdoB e PV, em Codó. A solicitação foi encaminhada à 7ª Zona Eleitoral, onde está tramitando o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) da federação. O juiz eleitoral, Iran Kurban Filho, vai analisar o caso.

O motivo apresentado foi a não observância da cota mínima de 30% das candidaturas femininas, conforme exige a legislação eleitoral. A Federação foi notificada para corrigir a irregularidade e não adotou as providências necessárias dentro do prazo estabelecido. Em vista disso, o promotor de Justiça Eleitoral, Weskley Pereira de Morais, recomendou o indeferimento do registro.

Caso o juiz siga o entendimento do Ministério Público Eleitoral, os vereadores Raimundo Leonel (PCdoB) e Itamar Muniz (PV), que buscam a reeleição, estarão fora da disputa eleitoral nas eleições municipais.

O governador Carlos Brandão anunciou nas redes sociais nesta sexta-feira (23), a implantação da Casa da Mulher Maranhense nos municípios de Codó e Barra do Corda.

A Casa da Mulher Maranhense oferece um suporte completo para o apoio e atendimento das mulheres vítimas de violência, dispondo de Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, Juízado Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Promotoria Pública Especializada da Mulher, Defensoria Pública Especializada da Mulher, Patrulha Maria da Penha, além de oferecer atendimento psicossocial e orientação sobre programas de auxílio e promoção da autonomia econômica.