A reportagem do JMTV 2ª edição exibiu reportagem na última quinta-feira (24) sobre a redução do número de vereadores nas Câmaras Municipais. Mais uma vez Codó foi destaque no maior grupo de comunicação do Maranhão.
O promotor de justiça da defesa da probidade administrativa, Raphaell Bruno Aragão Pereira Oliveira, concedeu entrevista à equipe de reportagem da TV Mirante e falou sobre o “atropelo” à Constituição Federal na Câmara Municipal de Codó.
Confira parte da reportagem com destaque ao município na 7ª posição no ranking da população no Maranhão:
Há rumores de que a oposição pode estar orquestrando uma nova denúncia para ser protocolada na Câmara na próxima terça-feira (29) com novo pedido de afastamento do prefeito Zé Francisco do comando da Prefeitura de Codó. O titular do Blog do Leonardo Alves conversou com fontes seguras na tarde deste sábado (26), que sinalizaram possibilidade de apresentação de novo procedimento com fundamentos diferentes contra o atual prefeito.
O mandato de Zé Francisco encerra em 31 de dezembro de 2024 e mesmo não conseguindo sua reeleição com uma votação de quase 28 mil votos e faltando apenas 02 meses para finalizar seu mandato outorgado por 28.331 codoenses nas eleições 2020, o tucano corre risco de ser tirado à força da prefeitura.
Tramita naquela Casa Legislativa denúncia redigida tecnicamente por advogado e assinada pelo ex-candidato a vereador, Arlindo Barroso, lida e aprovada em sessão ordinária realizada na terça-feira (24) que pediu o afastamento cautelar de Zé Francisco da prefeitura e investigação sobre supostas práticas de infração político-administrativa. O presidente do Legislativo, Antônio Luz, indeferiu o pedido de afastamento do prefeito em atenção aos princípios do contraditório e da ampla defesa para evitar nulidades no procedimento processual legislativo.
Os vereadores oposicionistas ficaram insatisfeitos com a formação da Comissão Processante através de sorteio conforme determina Regimento Interno da Casa. Compõem a Comissão os vereadores Dr. Nelson de Alencar, Leda Torres e Gracinaldo Ferreira. Inicialmente Leda e Nelson votaram contra o recebimento da denúncia por infringir às normas regimentais da Câmara e podem apresentar parecer indeferindo o prosseguimento da denúncia deixando Zé Francisco livre de inelegibilidade de 08 (oito) anos.
Diante da possibilidade de arquivamento da denúncia de Arlindo Barroso na Comissão Processante, os vereadores oposicionistas começaram a articular nova denúncia com fundamentos diferentes para cassação do prefeito Zé Francisco.
A oposição pretende afastar Zé Francisco para deixá-lo fora das próximas eleições e colocar Camilo Figueiredo para comandar o município de Codó por 02 (dois) meses. Se o objetivo do grupo oposicionista não for deixar o prefeito inelegível, por que não deixam o mesmo concluir seu mandato? O que Camilo pretende fazer em 02 meses à frente da administração pública municipal?
O afastamento do prefeito pode causar indignação em seus 27.737 eleitores. A sessão da Câmara da próxima terça-feira (29) promete ser bastante movimentada com a presença da população e da Policia Militar.
O sistema político em Codó está a cada dia ficando mais bruto. Seguiremos observando e acompanhando essa polarização política em nosso município.
O prefeito de Codó, Dr. Zé Francisco, decretou nesta sexta-feira (25), ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 28 (segunda-feira), em virtude do Dia do Servidor Público.
Por motivos de diligências necessárias ao período de transição de governo e para dar maior agilidade na folha de pagamento dos servidores contratados, o gestor determinou o funcionamento da Secretaria de Administração e Secretaria de Finanças em dia de ponto facultativo (28) e concedeu folga para as duas secretarias que funcionam dentro da sede do Poder Executivo para o dia 14 de novembro.
Por tanto, a Secretaria de Administração e Secretaria de Finanças devem ter seus expedientes com funcionamento normal na próxima segunda-feira (28).
O Governo do Maranhão segue com ações e investimentos na área de segurança pública e combate ao tráfico de drogas. O comandante da Polícia Militar do Maranhão, coronel Paulo Fernando Queiroz, confirmou, em vídeo nesta sexta-feira (25), o início da obra no prédio do Posto da PMMA no povoado Pirangi, município de Araioses, divisa do Maranhão com o Piauí, estados que compõem a Rota das Emoções.
“Estamos reformando o destacamento desta localidade. Aqui é um corredor por onde passa o turismo, o progresso, mas, infelizmente, por onde passa a criminalidade também”, afirmou o coronel no vídeo, gravado direto do Posto da PM em Pirangi.
Paulo Fernando Queiroz ressaltou que a obra vai além da reforma física do prédio. “Assim que reformamos, nós iremos instalar uma Companhia da Polícia Rodoviária Estadual, para bater de frente com essa criminalidade”, assegurou.
A iniciativa íntegra planejamento de ações determinadas pelo governador Carlos Brandão (PSB) para coibir o tráfico de drogas e outros crimes na região. A Polícia Rodoviária Estadual, em parceria com o Batalhão de Motopatrulhamento Tático (BMT), realiza operação abrangente que se estende por todo o trecho da Rota das Emoções (Maranhão, Ceará e Piauí).
Essa ação inclui barreiras policiais em pontos críticos com o objetivo de interceptar o transporte de entorpecentes, armamentos ilegais e produtos contrabandeados.
Câmara Municipal de Codó – Foto: Reprodução/TV Mirante
Candidatos eleitos a vereador em 14 cidades do MA podem perder o mandato por redução populacional
No Maranhão, 28 vereadores de 14 cidades podem perder os mandatos porque os municípios tiveram uma redução na população, de acordo com o último Censo do IBGE, em 2022.
Segundo o Artigo 29 da Constituição Federal, o número de vereadores deve ser proporcional à população do município. Na prática, quanto maior a população, maior o número de vereadores, e vice-versa. Veja abaixo:
Municípios com até 15 mil habitantes – 9 vereadores
Municípios com mais de 15 mil até 30 mil habitantes – 11 vereadores.
Municípios com mais de 30 mil até 50 mil habitantes – 13 vereadores
Municípios com mais de 50 mil e até 80 mil habitantes – 15 vereadores
Municípios com mais de 80 mil e até 120 mil habitantes – 17 vereadores
Municípios com mais de 120 mil e até 160 mil habitantes – 19 vereadores
Nesse aspecto, de acordo com o Censo de 2022, 19 municípios maranhenses apresentaram redução no número de habitantes.
28 vereadores podem perder o mandato no Maranhão
No entanto, durante as eleições, a Câmara dos Vereadores em 14 cidades não reajustou o número mínimo de cadeiras disponíveis no parlamento e poderão perder até duas vagas. São as cidades de:
Alto Alegre do Pindaré
Bom Lugar
Buritirana
Cajapió
Codó
Joselândia
Lago Verde
Magalhães de Almeida
Monção
Nova Olinda do Maranhão
Santo Amaro
São João do Carú
Vargem Grande
Zé Doca
Em Codó, o censo de 2022 mostrou uma redução populacional de pouco mais de 118 mil para 114 mil habitantes. Portanto, há vereador que comemorou e não vai poder tomar posse por negligência da Câmara Municipal.
Além disso, uma Ação Civil Pública de 2020 contesta uma emenda modificativa que aumentou de 17 para 19 o número de vereadores, o que está fora da faixa constitucional para municípios com menos de 120 mil habitantes. Caso o TRE confirme a redução, os vereadores eleitos Rodrigo Figueiredo e Raimundo Carlos podem perder suas vagas.
O Ministério Público Eleitoral, ligado ao Ministério Público Federal, declarou que a persistência no excesso de vereadores acarreta em indevida diplomação, posse e exercício de pessoas para cargos que não deveriam existir, ‘gerando considerável gasto de recursos públicos’.
Portanto, para os casos onde o número de vereadores é superior àquele definido pela Constituição, o MPE acionou os Juízes Eleitorais para retotalização dos votos obtidos pelos candidatos nas eleições 2024, de modo a confirmar a diplomação somente daqueles que se encaixam dentro do quantitativo fixado constitucionalmente.
