O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (12) a abertura de crédito especial no valor total de R$ 3,14 bilhões destinados para quatro ministérios e para transferências a estados e municípios (PLN 11/2023). A maior parte do dinheiro – R$ 3 bilhões – vai para os entes federativos e corresponde ao aporte anual determinado pela Lei Aldir Blanc 2 (Lei  14.399, de 2022), para fomento de projetos culturais.

A Lei Aldir Blanc 2 estendeu por cinco anos a política de fomento à cultura criada durante a pandemia de covid-19 (Lei 14.017, de 2020). A União vai remeter aos estados e municípios o valor global de R$ 3 bilhões anuais até 2027. O dinheiro deverá ser usado para o financiamento de projetos culturais, montagem de cursos, pesquisas e estudos no setor e preservação de patrimônio cultural, entre outras finalidades.

Os ministérios da Educação, da Justiça, dos Transportes e de Portos e Aeroportos também são contemplados pelo crédito especial aberto no PLN 11/2023:

Transportes: R$ 83 milhões para as obras rodoviárias nos estados da Bahia, Paraíba e Tocantins e no Distrito Federal; R$ 30 milhões para a construção de pontes no Rio Grande do Sul e em Roraima; R$ 14 milhões para a instalação de postos de pesagem em Goiás e no Pará;

Justiça: R$ 9 milhões para a construção de uma superintendência regional em Minas Gerais;

Portos e Aeroportos: R$ 460 mil para auxílio-moradia de servidores no exterior;

Educação: R$ 9 mil para auxílio-moradia de servidores no estado de Sergipe.

Fonte: Agência Senado

O vereador Dr. José Mendes destinou e teve aprovada mais três Indicações para melhorias na infraestrutura de Codó durante a 21ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal. O edil direcionou suas Indicações para a pavimentação de ruas do bairro Santo Antônio. Por meio da Indicação Nº308/2023, o vereador solicitou a inclusão da Rua Goiânia, entre o trecho da 5ª Travessa Goiânia até a 10ª Travessa Goiânia, Bairro Santo Antônio, no Programa de Pavimentação de Bloquetes ou no Programa Mais Asfalto do município.

Com a Indicação Nº309/2023, solicitou para os programas de Bloquetes ou no Programa Mais Asfalto a inclusão da Rua Amadeus entre o trecho da Rua Joaquim Nabuco até a Avenida 1º de Maio. E pela Indicação Nº310/2023 requisitou ao Executivo Municipal a inclusão da Rua Joaquim Nabuco entre o trecho da 1ª Travessa Goiânia e a 1ª Travessa Joaquim Nabuco, nos mesmos programas de pavimentação, todas no bairro Santo Antônio. Todas as Indicações foram aprovadas em Plenário.

Mais uma vitória para o povo da Baixada Maranhense! Por meio da Indicação 2099/2023, de autoria da deputada estadual Mical Damasceno (PSD), um sonho antigo dos baixadeiros está prestes a se tornar realidade: a construção do Terminal de Passageiros da Baixada Maranhense.

Essa importante obra trará mais comodidade e conforto aos usuários do transporte alternativo, proporcionando um local adequado para embarque e desembarque de passageiros. A iniciativa é resultado do incansável trabalho da deputada Mical, que encabeçou essa luta em conjunto com os moradores da região.

A construção do Terminal de Passageiros representa um marco para a Baixada Maranhense, atendendo a uma demanda há muito tempo esperada. Esse empreendimento contribuirá para o desenvolvimento socioeconômico da região, facilitando o deslocamento de pessoas e impulsionando o turismo.

A conquista do Terminal de Passageiros é uma prova do poder de transformação que uma atuação política comprometida pode proporcionar. Mical Damasceno demonstrou sensibilidade e compromisso ao abraçar essa causa, que impactará positivamente a vida de inúmeras pessoas na Baixada Maranhense.

Essa conquista reforça a importância do trabalho conjunto entre representantes políticos e a população, mostrando que é possível alcançar mudanças positivas quando se luta em prol do interesse coletivo.

Assim, a deputada Mical Damasceno deixa sua marca na Baixada Maranhense, mostrando-se uma defensora incansável dos direitos e necessidades da população. O Terminal de Passageiros é uma conquista que reflete a determinação e o comprometimento da parlamentar em melhorar a vida dos baixadeiros e contribuir para o desenvolvimento da região.

Segundo a parlamentar, foram aprovados 431 PLs, 49 projetos de resolução, 2.875 indicações, sete projetos de lei complementar, 273 requerimentos, 19 MPs e duas propostas de emenda à Constituição

Iracema Vale pontuou algumas das iniciativas apreciadas e aprovadas no Parlamento Estadual no primeiro semestre

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PCdoB), fez um balanço positivo do primeiro semestre no Parlamento Estadual ao término da sessão plenária desta terça-feira (22). Em pronunciamento, a chefe do Legislativo maranhense afirmou que a Casa cumpriu plenamente o seu papel constitucional de legislar e fiscalizar.

“Parabenizo cada deputado pela dedicação e compromisso com o povo do Maranhão. No primeiro semestre, aprovamos 431 projetos de lei, sete projetos de lei complementar e trabalhamos em 49 projetos de resolução. Além disso, foram 2.875 indicações, 273 requerimentos, 19 medidas provisórias e duas propostas de emenda à Constituição”, pontuou Iracema Vale.

Segundo a parlamentar, também foram realizadas 56 sessões plenárias, além de duas sessões itinerantes nos municípios de Imperatriz e Caxias. “As sessões de caráter itinerante fazem com que o Poder Legislativo cumpra o seu verdadeiro papel, uma vez que a aproximação com os municípios é fundamental para que a população conheça o nosso trabalho de perto e, também, para que nós identifiquemos melhor as demandas de cada região”, ressaltou.

Ações

A presidente da Casa Legislativa mencionou outras importantes ações, como o lançamento da cartilha “Mermã, teu direito é Lei!”, que reuniu todas as leis estaduais e federais que garantem os direitos das mulheres, e a criação do Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI), destinado aos servidores do quadro de pessoal efetivo em atividade.

“Foram iniciativas muito relevantes, mas teve muito mais, como o reajuste salarial de 11%, os 6% de gratificação técnica para os servidores, o prosseguimento do concurso público da Casa, a implantação do curso de mestrado em Direito e o nosso Arraial da Assembleia, que foi um momento de confraternização e geração de emprego e renda”, acrescentou.

Projetos

No discurso, Iracema Vale destacou a sanção da Lei 11.961/2023, de sua autoria, que trata da obrigatoriedade da comunicação dos nascimentos sem identificação de paternidade à Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA). “Além do reconhecimento da paternidade, a lei propõe uma rede de proteção à criança e reestruturação das famílias”.

Iracema Vale afirmou, ainda, que foi aprovado o projeto de lei 143/2023, também de sua autoria, que dispõe sobre a obrigatoriedade de viabilizar formulário para denúncia de violência contra a mulher no ato da matrícula escolar nas unidades de ensino do Maranhão, visando à proteção das mulheres em situação de violência e extrema vulnerabilidade.

“Agradeço o apoio de cada parlamentar na aprovação das proposições que apresentei e garanto que estamos trabalhando incansavelmente para honrar cada voto de confiança que me colocou aqui. Parabenizo, ainda, por todos os outros projetos que foram aprovados nesta Casa no primeiro semestre, que, certamente, vão melhorar a vida da nossa população”, concluiu.

Apartes

Em aparte, a deputada Mical Damasceno (PSD) elogiou o trabalho da presidente à frente do Parlamento Estadual. “Corroboro com as palavras da nossa presidente ressaltando que fui uma das primeiras pessoas que a incentivou a adiantar a eleição para o novo biênio em razão do excelente e honesto trabalho que está sendo feito aqui”, disse.

O deputado Neto Evangelista (União Brasil) também reafirmou sua parceria com a chefe do Poder Legislativo. “Gostaria de dizer que, se quiserem derrubar a eleição para o novo biênio, não haverá nenhum problema, porque vamos reeleger a nossa presidente novamente”.

Na ocasião, o deputado Cláudio Cunha (PL) também elogiou a gestão da parlamentar. “A senhora chegou em um momento sublime da política na sua vida e sem ter sobrenome famoso e uma família milionária. Há Deus em seu caminho e seu propósito é fazer bem às pessoas. Por isso, a maioria absoluta do Parlamento lhe quer aqui”, afirmou.

Na sessão plenária desta terça-feira (11), a deputada Mical Damasceno (PSD) destacou sua participação em congressos da Igreja Assembleia de Deus em São Luís. A parlamentar também mencionou o aniversário de 266 anos do município de Viana, frisando a entrega de obras pelo governo estadual durante a programação alusiva.

“Nós participamos, por exemplo, do Congresso da União de Mocidade da Assembleia de Deus, no bairro Tirirical. Foram quatro dias de programação e contamos com a presença honrosa do governador Carlos Brandão e da presidente desta casa, deputada Iracema Vale. Estavam ali reunidos milhares de jovens sedentos por aprender mais e mais sobre Deus”, frisou Mical Damasceno.

Aniversário de Viana

A deputada também destacou a programação alusiva ao aniversário de 266 anos de Viana, sua terra natal, onde esteve no sábado (8). Ela elencou ações em prol do município e frisou sua importância para o Maranhão.

“Viana tem sido palco de histórias, tradições e conquistas que nos enchem de orgulho. Nosso município é um verdadeiro tesouro que precisa ser amado e cuidado. A Princesa dos Lagos, como é conhecida, se destaca, também, por sua importância histórica. Viana é a quarta cidade mais antiga do nosso estado”, disse.

Mical enfatizou que em sua primeira legislatura viabilizou mais de um R$ 1,5 milhão para pavimentação asfáltica, além de academia de ginástica ao ar livre e praça da família.

“Nós também conseguimos, à época por meio do deputado federal Pedro Lucas, um ônibus escolar e destinamos uma ambulância ao Hospital Regional. Fora isso, também enviamos recursos para a saúde. No último sábado, com a presença do governador Carlos Brandão, foram inauguradas diversas obras em Viana. E uma das nossas emendas foi para um poço artesiano que era o sonho do povo do bairro Democrata. Logo, não há forma melhor de declarar meu amor por Viana se não for com serviços prestados. Parabenizo a todos os vianenses por mais este aniversário”, finalizou.