A Universidade Federal do Maranhão (UFMA), por meio do reitor Natalino Salgado, recebeu, na tarde dessa segunda-feira, 17, o Ministro das Comunicações, Juscelino Filho, para dialogar sobre investimentos em projetos da Universidade. Durante a visita, o Ministro garantiu apoio às ações da Rádio Universidade FM e TV UFMA. Também tratou sobre investimentos nas Unidades Presidente Dutra e Materno Infantil do Hospital Universitário. O Ministro também visitou o prédio do Programa de Pós-graduação em Direito e Instituições do Sistema de Justiça, no Centro.

Na ocasião, estiveram presentes o vice-reitor da UFMA, Marcos Fábio Belo Matos; a diretora da TV UFMA, Cecília Leite; o diretor da Rádio Universidade, Euclides Moreira Neto; o superintendente de comunicação e eventos da UFMA, Fernando Oliveira; a superintendente do Hospital Universitário, Joyce Lages, e pró-reitores.

Ainda durante a reunião, foi solicitado um canal de retransmissão da TV UFMA e uma estação da Rádio Universidade para a cidade de Imperatriz; recursos para serem aplicados no Hospital Universitário e reforçar o compromisso com a proposta do projeto da criação da Universidade Federal do Sul do Maranhão.

O reitor da UFMA, Natalino Salgado, avalia a visita do ministro como positiva, uma vez que, com o auxílio de repasses, serão garantidas melhorias nos espaços da Universidade. “O Ministro Juscelino tem sido um grande parceiro da nossa Universidade e tem colaborado com nossos projetos. Durante essa visita, falamos com ele sobre nossos equipamentos e espaços de comunicação. Embora sejamos referência e tenhamos excelência em termos técnicos, precisamos atualizar nossos equipamentos, modernizar e ampliar. Além de colocar uma estação de rádio no Câmpus de Imperatriz, desejamos retransmitir a TV UFMA, com o objetivo de fortalecer nosso curso de jornalismo no centro. Além de interagir com a Universidade e a comunidade, esses nossos sistemas de comunicação são um cenário importantíssimo de formação qualificada dos nossos alunos do curso de comunicação social, jornalismo, rádio e TV” destaca.

O Ministro Juscelino Filho ressaltou que a UFMA desempenha um papel importante no meio social e na formação acadêmica, e por isso, durante a visita, reforçou o compromisso com a instituição, sobretudo, no que diz respeito à área da comunicação.

“Como Ministro das Comunicações no governo do presidente Lula, vim aqui nesta visita para conversar sobre esse momento que a Universidade vive. Analisar como podemos contribuir para a Federal do Maranhão, para fortalecê-la ainda mais. Então hoje nós conversamos sobre pleitos da Instituição que vão desde a expansão do sistema de comunicação da Universidade, com um canal novo para o Câmpus de Imperatriz, também com retransmissoras da Rádio Universidade, para que nós atuemos junto ao Ministério para fazer isso acontecer, liberando esses canais. Em ações como essa, fora o apoio dessa infraestrutura de comunicação, nos colocamos à disposição do professor para atuar junto ao Ministério da Educação e ao Ministério da Saúde para fortalecer todo esse trabalho que vem sendo desenvolvido pela direção da Universidade”, garante o ministro.

O superintendente de comunicação e eventos da UFMA, Fernando Oliveira, reforça a relevância de iniciativas conjuntas em prol da educação. “O ministro Juscelino Filho já tem uma parceria com a Universidade. Ele já apoiou o Hospital Universitário, um prédio anexo para instalação de ambulatórios e agora a proposta é apresentar o nosso sistema de comunicação, para que a gente possa atualizar os nossos equipamentos, tanto da TV, quanto da rádio, para que a gente possa expandir, levar o sinal e os serviços de comunicação da Universidade Federal do Maranhão até o Câmpus de Imperatriz”

Na oportunidade, o reitor apresentou também as dependências da TV UFMA para o ministro.

“Quero parabenizar a TV UFMA, a Rádio Universidade e a todos que fazem a comunicação da Instituição. É uma infraestrutura invejável, gostei muito da infraestrutura”, destacou o Ministro.

Saúde – Ainda na visita do Ministro à Universidade, foram debatidos, também, pontos voltados para o Hospital Universitário com a destinação de investimentos que contribuirão para a reforma, modernização e ampliação do HU-UFMA.

“Durante a visita, tratamos de possibilidades de investimento na infraestrutura predial do Hospital Universitário. Este ano, nós recebemos, por meio de emendas parlamentares, recurso na ordem de um milhão de reais, para apoiar a melhoria do prédio que foi recebido pelo Hospital Universitário, por intermédio do Exército Brasileiro. Além disso, queremos garantir investimento futuros nos projetos de robótica e também na complementação do recurso do hospital para a sua manutenção” expõe a superintendente do HU-UFMA, Joyce Lages.

Universidade Federal do Sul e Sudoeste do Maranhão – Outro tópico discutido foi o projeto de criação da nova Universidade Federal do Sul e Sudoeste do Maranhão, a fim de atender às necessidades especificas das regiões sul e sudoeste do estado, assim como a criação de mais dois câmpus tecnológicos em Alcântara e Cururupu.

“Vamos estar irmanados junto com toda a bancada para que consigamos tornar realidade a Universidade Federal do Sul e Sudoeste do Maranhão. Temos conversado com o nosso reitor sobre isso, também para que possamos conseguir novos câmpus tecnológicos em áreas importantes, em arranjos produtivos importantes do nosso estado. A UFMA vai ter papel importantíssimo em continuar ajudando a formar e a desenvolver os maranhenses do futuro”, salienta o ministro das comunicações, Juscelino Filho.

Assessoria de Comunicação da UFMA

No Maranhão, todos os municípios que solicitarem urnas eletrônicas ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA) poderão usar os equipamentos nas eleições deste ano para os Conselhos Tutelares (CTs), no dia 1º de outubro.

Será a primeira vez em que os dispositivos serão utilizados, sem limite mínimo de população, na totalidade do processo de escolha para os órgãos de defesa dos direitos de crianças e adolescentes no estado.

“Na eleição de 2019, o tribunal limitou a disponibilização das urnas àqueles municípios que tivessem mais de duas zonas eleitorais, resultando em somente 11”, relata o coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAO-IJ), do Ministério Público do Maranhão (MPMA), o promotor de justiça Gleudson Malheiros Guimarães.

Na avaliação do representante do Ministério Público, que atua como fiscal do processo de escolha, é muito importante que os municípios utilizem a urna eletrônica, pois o equipamento confere maior credibilidade à votação e ao e garante maior agilidade à apuração dos votos.

GRUPO

No final de janeiro deste ano, foi montado o Grupo Interinstitucional de Apoio às Eleições do Conselho Tutelar no Maranhão. A criação do grupo foi a resposta encontrada para a necessidade do MPMA de planejar o apoio à organização e fiscalização do processo de escolha dos conselheiros tutelares.

Além do Ministério Público, o grupo inclui o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, as Secretarias de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos e Participação Popular, Associação dos Conselheiros e ex-Conselheiros Tutelares do Maranhão e União dos Conselheiros e ex-Conselheiros Tutelares do Maranhão.

“O processo de escolha, pela lei, é de responsabilidade dos Conselhos Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente, mas muitos desses conselhos enfrentam problemas estruturais. Por isso, criamos esse grupo para manter contato direto com os conselhos municipais e o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente”, explica Gleudson Guimarães.

APOIO

Uma das estratégias do MPMA foi obter apoio da Justiça Eleitoral para o processo de escolha. O suporte do TRE-MA foi oficializado por meio da Resolução TRE-MA nº 10.112/2023, de 11 de julho de 2023. Os termos desse documento também foram discutidos entre o Ministério Público e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.

Segundo o coordenador do CAO-IJ, o apoio do Tribunal Regional Eleitoral contempla o empréstimo e preparação de urnas eletrônicas, treinamento de membros de mesas receptoras de votos, suporte técnico, validação de locais de votação e cessão de listas de eleitores. “A Justiça Eleitoral não está coordenando ou organizando o processo de votação dos membros dos Conselhos Tutelares”, enfatiza.

REUNIÃO

Para discutir a operacionalização da votação, será realizada na próxima quarta-feira, 19, às 15h, reunião virtual entre os integrantes de CMDCAs, TRE-MA e membros da comissão especial de apoio administrativo e jurídico ao processo de escolha dos conselheiros tutelares.

Redação: Adriano Rodrigues (CCOM-MPMA)

O Conselho Municipal dos direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Codó divulgou na noite desta segunda-feira (17), o gabarito preliminar e o caderno de questões da prova objetiva aos candidatos às vagas do Conselho Tutelar. As provas aconteceram neste domingo (16) e 28 candidatos estavam aptos a realização da prova.

A prova escrita constava de 40 (quarenta) questões sobre conhecimentos específicos do Estatuto da Criança e do Adolescente e redação dissertativa. Com a divulgação do gabarito preliminar e do caderno de questões, os candidatos que desejarem a interposição de recurso devem procurar o CMDCA no horário de atendimento ao público nos dias 18 e 19 de julho.

Pela primeira vez em Codó a prova para os candidatos ao Conselho Tutelar foi desenvolvida por uma instituição de ensino superior. A medida garante maior idoneidade e transparência ao processo.

Confira o gabarito preliminar e o caderno de questões da prova objetiva:

Gabarito oficial CMDCA CODÓ 2023

Prova Objetiva CMDCA CODÓ 2023

Wellington do Curso frisou que a Síndrome de Burnout é, em termos populares, entendida como um distúrbio emocional que apresenta inúmeros sinais de exaustão extrema

O deputado Wellington do Curso (PSC) protocolou, junto à Mesa Diretora da Assembleia, o Projeto de Lei 430/2023, que institui o “Dia Estadual da Conscientização sobre a Síndrome de Burnout”.

De acordo com o projeto, as atividades deste dia serão elaboradas pelo poder público estadual, que incentivará a promoção do “Dia Estadual da Conscientização sobre a Síndrome de Burnout”, promovendo palestras, workshops, encontros e oficinas para se debater, precaver, conscientizar e combater a Síndrome de Burnout.

“O dia mundial é celebrado em 10 de outubro e, por isso, escolhemos essa data para simbolizar a nossa data estadual”, afirmou o deputado.

Ele explicou que a Síndrome de Burnout é, em termos populares, entendida como um distúrbio emocional que apresenta inúmeros sinais de exaustão extrema, acarretando sintomas como estresse psicológico e esgotamento físico, provocados por situações de trabalhos desgastantes, que demandam muita responsabilidade.

Essa síndrome pode resultar em um estado mental profundamente abalado, colocando o indivíduo em momento de negatividade constante. Dessa forma, é fundamental buscar apoio profissional para evitar as complicações causadas por essa síndrome. Logo, ao notar qualquer sinal, é essencial procurar apoio profissional.

O termo “Burnout” (do inglês “combustão completa”) descreve principalmente a sensação de exaustão da pessoa acometida com a síndrome.

“É importante salientar que, no âmbito da saúde pública, o Sistema Único de Saúde (SUS), por meio da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), oferece de maneira integral e gratuita todo tratamento necessário, desde o diagnóstico até o tratamento medicamentoso”, frisou o deputado.

Solenidade em celebração à data foi realizada pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania nesta quinta-feira (13), em Brasília (DF)

A entrega de 120 veículos para Conselhos Tutelares do país, o lançamento de publicações e o aumento da participação política de crianças e adolescentes estão entre as entregas anunciadas pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) em celebração aos 33 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O evento foi realizado no âmbito do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), nesta quinta-feira (13), em Brasília (DF).

Entre as entregas, consta a nova versão do Sistema de Informação para a Infância e a Adolescência (Sipia) no módulo destinado a atender o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM) – conhecido como SIPIA PPCAAM 2.0. A nova plataforma apresenta melhorias para a inserção e o compartilhamento de dados das pessoas atendidas, resguardando o sigilo das informações.

Completam os lançamentos o relatório amplo de pesquisa sobre a situação dos Direitos da Criança e do Adolescente, produzido pelo Centro de Defesa dos Direitos da Criança do Adolescente do Rio de Janeiro; a cartilha Construindo um Diálogo sobre o ECA, realizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag); e o resultado do encontro do Comitê de Participação de Adolescentes (CPA/Conanda) realizado nos dias 11 a 14 de julho.

Garantia de direitos

Integrante da mesa de autoridades do evento, a secretária-executiva do MDHC, Rita Oliveira, ressaltou a importância do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), um marco histórico na promoção dos direitos das crianças e adolescentes. “Estamos aqui para refletir sobre como conseguimos avançar nas medidas de proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente e também sobre o que ainda falta para que as garantias e direitos previstos no ECA sejam de fato realidade na vida das crianças e adolescentes do país”, afirmou.

Durante a solenidade, Rita Oliveira lamentou situações como crianças que morrem a caminho da escola após serem atingidas por tiros. De acordo com a gestora, é necessário que governos e sociedade se esforcem ainda mais com o intuito de construir soluções para os desafios que ainda existem na proteção integral das crianças e adolescentes do país. “Por isso é importante esse esforço que o governo federal tem feito de debater e pensar políticas públicas para a criança e o adolescente de forma intersetorial”, disse.

“Temos que pensar em como enfrentar esse déficit histórico que diz respeito à implementação do ECA e assegurar que crianças e adolescentes tenham direitos básicos estabelecidos. Crianças e adolescentes têm direito a ir à escola sem tomar tiro, direito à segurança alimentar, ao saneamento básico, à saúde, à educação, à convivência familiar que possibilite o desenvolvimento pleno e saudável. O ECA é um marco histórico que defende os direitos e define crianças e adolescentes como sujeitos de direitos”, completou a secretária.

Sobre os Conselhos Tutelares, Rita Oliveira enfatizou que neste ano haverá eleições para conselheiros tutelares em todo o país, no próximo dia 1º de outubro. Na ocasião, ela ressaltou que é crucial a participação de toda a sociedade a fim de contribuir para a promoção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes.

Autoridades

O secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do MDHC, Cláudio Augusto Vieira, chamou atenção para a importância da participação social por meio de órgãos colegiados como o Comitê de Participação de Adolescentes (CPA) e o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).

No que se refere ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Cláudio Vieira enfatizou o marco histórico representado pelos 33 anos do documento. “Sonhamos com crianças e adolescentes participando da vida pública brasileira. Instituições parceiras, ativistas, órgão de governo e Justiça, toda a sociedade: a participação social faz toda a diferença. Estamos dizendo para o Brasil que a criança é prioridade absoluta. Crianças e adolescentes são sujeitos de direitos e nós temos a obrigação de proporcionar o seu pleno desenvolvimento”, afirmou.

Entre as autoridades, também estiveram presentes a vice-presidente do Conanda, Marina de Pol Poniwas; a secretária-executiva do Conanda, Laurenice Alves de Castro; o secretário de Articulação Institucional do Fórum Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Ricardo Washington Moraes de Melo; a deputada federal Érika Kokay (PT-DF) pela Frente Parlamentar Mista de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente; e os adolescentes membros do Comitê de Participação de Adolescentes (CPA), Raul da Rocha e Yasmim Oliveira.

Estatuto

Fruto de uma mobilização coletiva, o ECA foi sancionado em 13 de julho de 1990. O Estatuto da Criança e do Adolescente estabeleceu uma série de direitos fundamentais como saúde, educação, dignidade, cultura, esporte e lazer para garantir o desenvolvimento saudável durante a infância e a adolescência. O documento também detalhou o Artigo 227 da Constituição Federal de 1988, que define crianças e adolescentes como prioridade absoluta e sujeitos de direitos.

Assessoria de Comunicação Social do MDHC