O deputado Neto Evangelista (União) anunciou, na sessão plenária desta terça-feira (14), que vai representar junto ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), solicitando o afastamento da procuradora do caso ‘Ianca Amaral’. A jovem foi assassinada pelo marido, vítima de feminicídio, em abril do ano passado, no município de Dom Pedro.
Os deputados estaduais Rodrigo Lago (PCdoB), Rildo Amaral, Ricardo Arruda, Abigail Cunha (PL), Dra. Viviane (PDT) e Daniela (PSB) se manifestaram favoráveis à representação junto ao Conselho Nacional.
“Os advogados de defesa já tentaram soltar várias vezes e com diversas negativas até que, num determinado momento, conseguiram a soltura do indivíduo. Então, os advogados assistentes de acusação do Ministério Público entraram com um recurso especial no Tribunal de Justiça do Maranhão, e o presidente da Corte concedeu pedindo a prisão do assassino da Ianca”, informou Neto Evangelista.
Segundo o deputado, a defesa recorreu para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que não quis se manifestar no mérito. “Mas, obviamente, foi necessário tomar a decisão de acordo com a Súmula 208 do Supremo Tribunal Federal (STF), que diz que ‘o assistente do Ministério Público não pode recorrer extraordinariamente de decisão concessiva de habeas corpus’”, salientou.
Soltura
De acordo com Evangelista, obviamente que, por um vício processual, foi determinada a soltura do assassino da Ianca. “E ontem era o último dia que o Ministério Público tinha para recorrer da decisão que deu a soltura do assassino”, acrescentou.
Ressaltou, ainda, que o papel que o Ministério Público cumpre hoje é de respeito ao recurso público. “E eu quero registrar que isso não é uma coisa do Ministério Público, mas nós vamos representar a procuradora do caso no Conselho Nacional do Ministério Público para pedir seu afastamento porque, de forma inédita, está se passando a impressão para a sociedade que o crime de feminicídio compensa”.
Ainda conforme Neto Evangelista, a Assembleia Legislativa, atualmente, com a representação de 12 mulheres mostrando que elas têm vez e voz e que têm de ser tratadas de forma igualitária. “Mas o recado que está sendo dado para a sociedade é que esse crime compensa: matar a mulher e ficar solto na rua, achando que podem fazer mal à sua mulher e não acontecer nada. Olha a gravidade disso!”, alertou o parlamentar.
Seis entre dez crianças e adolescentes brasileiras conviviam em 2019 com um ou mais aspectos da pobreza, que são trabalho infantil e privações de acesso a moradia digna, água, saneamento, informação, renda, alimentação e educação, segundo estudo divulgado nesta terça-feira (14) pelo Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância).
Isso permite ao organismo da ONU afirmar que, ainda antes da pandemia, ao menos 32 milhões de brasileiros de até 17 anos -63% dessa população– viviam na pobreza, quando consideradas as múltiplas dimensões acima mencionadas.
Para analisar a pobreza multidimensional, a pesquisa utilizou dados oficiais, da Pnad Contínua do IBGE, cujo último ano com informações disponíveis para todos os oito indicadores é 2019.
Quando considerados de forma separada os dados sobre renda e alimentação, disponíveis nos levantamentos do IBGE até 2021, e sobre educação, até 2022, o estudo aponta que a privação de direitos fundamentais cresceu para esse público durante a pandemia de Covid-19.
Ao analisar o recorte da renda, que também permitiu ao Unicef estudar a falta de dinheiro para comprar comida, os pesquisadores chegaram à conclusão de que, em 2021, o percentual de crianças e adolescentes que viviam em famílias abaixo da linha de pobreza monetária extrema -menos de US$ 1,90 por dia por pessoa (R$ 9,85, na cotação atual dólar)- alcançou o maior nível dos últimos cinco anos: 16,1% (em 2017 eram 13,8%).
No caso da alimentação, o contingente de crianças e adolescentes privados da renda necessária para comer de forma adequada passou de 9,8 milhões, em 2020, para 13,7 milhões, em 2021 -um salto de quase 40%.
Já na educação, após anos em queda, a taxa de analfabetismo dobrou de 2020 para 2022, passando de 1,9% para 3,8%.
Entre as principais privações que impactam a infância e a adolescência estão a falta de acesso a saneamento básico, alcançando 21,2 milhões de meninas e meninos, seguida pela privação de renda, que atinge 20,6 milhões, e de acesso à informação, afetando 6,2 milhões.
A elas se somam falta de moradia adequada (4,6 milhões), privação de educação (4,3 milhões), falta de acesso a água (3,4 milhões) e trabalho infantil (2,1 milhões).
Ao mensurar a pobreza em suas múltiplas camadas, a organização busca alertar autoridades brasileiras para a urgência de políticas públicas contínuas, com a destinação de recursos suficientes para o enfrentamento de privações, que vão além da falta de renda e que resultam em graves prejuízos para o desenvolvimento da população mais jovem, segundo Liliana Chopitea, chefe de Políticas Sociais, Monitoramento e Avaliação do Unicef no Brasil.
“Na maioria das vezes, essas privações se sobrepõem. Por isso é urgente o Brasil olhar para a pobreza de forma ampla e colocar a infância e a adolescência no orçamento e no centro das políticas públicas”, diz Chopitea.
A pobreza multidimensional impactou mais quem já vivia em situação vulnerável -negros e indígenas, e moradores das regiões Norte e Nordeste–, agravando as desigualdades no país. Entre crianças e adolescentes negros e indígenas, 72,5% estavam na pobreza multidimensional em 2019, contra 49,2% de brancos e amarelos.
Entre os estados, seis tinham mais de 90% de crianças e adolescentes em pobreza multidimensional, todos no Norte e Nordeste.
Redução do valor do Auxílio Emergencial Na última década, o número de crianças e adolescentes que viviam em domicílios cuja renda familiar era insuficiente para alimentação vinha caindo. A pandemia, no entanto, reverteu essa tendência.
Após uma melhora nos indicadores em 2020, a inconstância no pagamento do Auxílio Emergencial, que chegou a ser descontinuado antes da criação do Auxílio Brasil, foi decisiva para o aumento dos patamares históricos de falta de acesso a renda e, consequentemente, a alimentação adequada, segundo Chopitea.
Entre 2020 e 2021, o número de crianças e adolescentes privados de renda familiar necessária para uma alimentação adequada passou de 9,8 milhões para 13,7 milhões.
Os percentuais de privação subiram tanto para negros e indígenas como para brancos e amarelos. O aumento, no entanto, foi maior para o primeiro grupo (31,2%% ante 17,8%), aprofundando a desigualdade.
Situação semelhante ocorreu com a renda. Até 2019 havia mais de 20 milhões de meninas e meninos vivendo abaixo de um nível mínimo de renda para satisfazer suas necessidades.
Em 2020, com o Auxílio Emergencial, houve uma melhora no percentual de crianças e adolescentes vivendo na extrema pobreza (renda familiar inferior a US$ 1,90 por dia). Esse cenário, no entanto, não se manteve em 2021.
O percentual de crianças e adolescentes vivendo na extrema pobreza e também na pobreza (renda familiar de menos de US$ 5 dólares por dia por pessoa, algo como R$ 25) alcançou o maior nível em relação aos anos anteriores: 16,1% e 26,2%, respectivamente.
No caso da educação, em 2019, mais de 4 milhões de crianças e adolescentes apresentavam alguma privação desse direito -frequentavam a escola com atraso escolar ou sem estar alfabetizados ou estavam fora da escola.
Se, antes da pandemia, o país vinha apresentando pequenas melhorias no acesso à educação, com a crise sanitária o cenário se inverteu. Houve piora em diferentes indicadores, em especial a alfabetização.
Em 2022, o percentual de crianças privadas do direito à alfabetização dobrou em relação a 2020, passando de 1,9% para 3,8%.
Em entrevista coletiva à imprensa, na tarde desta terça-feira (14), no hall de entrada do Salão de Atos do Palácio dos Leões, logo após ser empossada no cargo de governadora em exercício do Maranhão, Iracema Vale (PSB) afirmou que o Governo do Estado fará a doação de R$ 4 milhões ao Hospital do Câncer Aldenora Bello. O recurso é fruto de emendas parlamentares, sendo que cada deputado estadual contribuirá com R$ 100 mil.
Além da notícia sobre a ajuda ao Aldenora Bello, a governadora em exercício falou sobre as ações que pretende colocar em prática em favor das mulheres. Ela comunicou, por exemplo, que planejará uma atividade conjunta com a participação de vários órgãos do governo e instituições em celebração ao Dia Internacional da Mulher.
“Nós faremos uma programação unificando o trabalho da Secretaria de Estado da Mulher e o da Casa da Mulher Brasileira com o da Assembleia para que tenhamos algo especial este ano. Estamos pensando em compilar as leis e lançar uma cartilha”, complementou.
Iracema Vale fez uma convocação às mulheres do Maranhão. “Vamos à luta, conquistar espaços, principalmente na política, que é um lugar de muita importância e onde as coisas realmente acontecem. Lugar de mulher é onde ela quiser. Vamos procurar, cada uma em seu espaço, se colocar e fazer a política do bem, que todos ganham, principalmente nós”.
Municipalismo
Respondendo a uma pergunta sobre quais ações seriam desenvolvidas em favor dos municípios, a governadora em exercício ressaltou o programa de recuperação de estradas, lançado recentemente pelo governador Carlos Brandão.
“O governador Carlos Brandão tem espírito municipalista. Esse programa de recuperação de estradas é muito importante para os nossos municípios. Nós temos estabelecido prioridades para as regiões, levando projetos que beneficiem o maior número de cidades. Desenvolveremos essas ações em parceria com a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, a Famem, comandada pelo nosso grande parceiro, o prefeito Ivo Rezende”, enfatizou.
Esta semana, o prefeito de Codó, Dr. Zé Francisco, acertou a parceria com o articulador político e coordenador de campanha Isaac Rodrigues. O encontro aconteceu no gabinete do gestor e teve como objetivo iniciar o planejamento para as ações em relação a campanha política do gestor para a sua reeleição em 2024.
Isaac Rodrigues é considerado um dos articuladores de maior capacidade e respeito entre as lideranças e os políticos de Codó e região, e será um reforço estratégico para a jornada que Zé Francisco irá trilhar até as eleições daqui a dois anos. Desejamos boa sorte!!!
O advogado Daniel Itapary Brandão foi aprovado para a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA) na sabatina realizada nesta terça-feira (14), na Assembleia Legislativa do Maranhão. O parecer favorável à indicação será apreciado pelo Plenário da Casa nesta quarta-feira (15), em sessão especial.
O candidato foi sabatinado pela Comissão Especial, instituída pela Resolução Administrativa 306/2023 e composta pelos deputados Rafael Leitoa (PSB), presidente da comissão; Glalbert Cutrim (PDT), vice-presidente; Ana do Gás (PCdoB), relatora; Florêncio Neto (PSB) e Abigail (PL).
Participaram da audiência pública os deputados Rodrigo Lago (PCdoB), presidente em exercício da Assembleia; Neto Evangelista (União Brasil); Eric Costa (PSB); Davi Brandão (PSB); Carlos Lula (PSB); Dra. Vivianne (PDT); Antônio Pereira (PSB); Ricardo Rios (PCdoB); Wellington do Curso (PSC); Solange Almeida (PL); Roberto Costa (MDB); Aluízio Santos (PL); Fabiana Vilar (PL); Ariston (PSB); Arnaldo Melo (PP); Júlio Mendonça (PCdoB); Francisco Nagib (PSB); Rildo Amaral (PP); Ricardo Arruda (MDB) e Júnior Cascaria (Podemos).
O presidente em exercício da Assembleia, deputado Rodrigo Lago, afirmou que a indicação para a vaga compete ao Parlamento Estadual. “A comissão especial cumpriu seu papel, fazendo a análise e a arguição pública do candidato. Agora, vamos apreciar o parecer em sessão especial para que seja feita a análise”, explicou.
De acordo com o documento emitido pela Comissão Especial, Daniel Brandão apresentou argumentação em que demonstra experiência profissional, formação técnica adequada e afinidade intelectual e moral para exercer a atividade. O presidente da comissão, deputado Rafael Leitoa, ratificou que o candidato atende aos requisitos necessários.
“O candidato único, Daniel Brandão, respondeu a 13 questionamentos dos deputados, mostrando que tem conhecimento técnico, jurídico e reputação ilibada, cumprindo os requisitos necessários”, assinalou o parlamentar.
A deputada Ana do Gás, relatora do parecer, frisou que Brandão está apto a ingressar no Tribunal de Contas do Estado. “Foi uma sabatina com perguntas bem contundentes, em que tivemos um resultado muito positivo. Como relatora, apresentei parecer favorável devido às suas colocações e por entender que, de fato, ele está preparado”, completou.
Explanação
Daniel Brandão fez uma explanação sobre sua formação, currículo profissional, trajetória na vida pública e respondeu às perguntas sobre assuntos pertinentes ao cargo. Ele assinalou ainda que, caso tenha o nome confirmado, vai encarar a experiência como uma missão de vida.
“Ocupar uma vaga no Tribunal de Contas é muito mais que um serviço público. É uma missão de vida. É justamente com esse compromisso e vontade de fazer um trabalho com responsabilidade e, acima de tudo, com transparência, que estou pleiteando esta vaga. Tive a oportunidade de pedir o apoio de cada deputado e estou confiante de que dará tudo certo”, declarou.
Biografia
Daniel Itapary Brandão é natural de São Luís/MA, tem 37 anos, e é graduado em Direito. Atuou como advogado e exerceu cargos no Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão e na Assembleia Legislativa do Maranhão.
Ingressou na carreira pública em 2009 como procurador jurídico do município de Colinas. Foi assessor chefe do gabinete dos desembargadores Jaime de Araújo e Cleonice Silva Freire.
Também foi assessor jurídico da Diretoria de Administração da Assembleia Legislativa do Maranhão. Em abril de 2022, foi nomeado secretário chefe da Assessoria Especial do Governador (SCAE), que passou a ser denominada de Secretaria de Monitoramento de Ações Governamentais (SEMAG). Foi, ainda, membro representante do Executivo no Conselho Consultivo do Complexo Portuário e Industrial do Porto do Itaqui.
