O trabalho análogo à escravidão foi o tema debatido no programa ‘Contraplano’, desta terça-feira (2), na TV Assembleia. Os convidados foram o superintendente regional do Trabalho e Emprego no Maranhão, Nivaldo Araújo; a advogada, doutora e mestre em Políticas Públicas, Bruna Feitosa; e a assistente social e agente da Pastoral da Terra, Brígida Rocha.

“Estamos tratando de uma das feridas da nossa sociedade. São 136 anos da Lei Áurea, da abolição da escravatura, e ainda hoje a gente observa a escravidão, só que agora com uma nova roupagem, que a gente denomina de neoescravatura ou escravatura contemporânea”, afirmou Bruna Feitosa, que também é especialista em Direito do Trabalho.

Ela ressaltou que as vítimas caem nesse tipo de crime levadas por uma falsa promessa de emprego e, ao chegar no local de trabalho, enfrentam o isolamento geográfico, a retenção de documentos e até ameaças indevidas por dívidas como o valor da própria alimentação e do deslocamento.

A assistente social Brígida Rocha detalhou o perfil das vítimas do trabalho análogo à escravidão. De acordo com levantamentos, 82% são negros e 34% são analfabetos. A maior parcela é de jovens com idade entre 18 e 24 anos.

“A maioria é de pessoas negras, de comunidades rurais, camponeses que são ameaçados nos seus territórios”, afirmou a agente da Pastoral da Terra, citando também que, além das ações nas fazendas e no meio rural, está sendo desenvolvia uma luta no meio urbano contra o trabalho doméstico análogo à escravidão.

Causas

O baixo nível de escolaridade e a má qualificação da mão de obra, segundo o superintendente regional do Trabalho e Emprego, Nivaldo Araújo, são algumas das causas que levam o Maranhão a figurar entre os maiores exportadores de mão de obra escrava do país – ao lado do Piauí. Na visão dele, é preciso também investir na aparelhagem do Ministério do Trabalho no estado, onde há somente 22 auditores fiscais do trabalho para os 217 municípios.

“Muitas das vezes, a fiscalização se dá por amostragem”, reforçou, assinalando que algumas ações de reestruturação do ministério já foram iniciadas no atual governo de Luís Inácio Lula da Silva. “Não podemos conviver com essa situação, é uma questão de humanidade”, observou Nivaldo Araújo.

O programa ‘Contraplano’ é ancorado pelo jornalista Fábio Cabral e vai ao ar todas as terças-feiras, às 15h, pela TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309).

A comissão especial que analisa a medida provisória do programa Minha Casa, Minha Vida (MP 1.162/2023) vai promover uma audiência pública na quinta-feira (4), às 9h30. O foco da audiência será na gestão municipal, no planejamento de desenvolvimento habitacional, na regularização fundiária e no adensamento urbano.

Para o debate, estão convidados representantes da Secretaria Municipal de Habitação de São Paulo, do Conselho de Arquitetura e Urbanismo, da Confederação Nacional dos Municípios, da Frente Nacional de Prefeitos e da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário do Amazonas.

A comissão tem como presidente o senador Eduardo Braga (MDB-AM) e como vice o deputado Guilherme Boulos (Psol-SP). O deputado Marangoni (União-SP) é o relator, enquanto o senador Efraim Filho (União-PB) ocupa o cargo de relator-revisor.

A audiência está marcada para ocorrer no Plenário 13 da Ala Senador Alexandre Costa.

Programa ampliado

A MP 1.162/2023 relançou o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, do governo federal. A proposta é atender famílias com renda mensal de até R$ 8 mil, na zona urbana, e anual de até R$ 96 mil, na zona rural. A meta anunciada pelo governo é possibilitar a oferta de 2 milhões de habitações até 2026.

Criado em 2009, o Minha Casa, Minha Vida foi extinto em 2020, quando foi substituído pelo Casa Verde e Amarela, que apresentou muitas alterações em relação ao programa original.

O prazo para a análise da medida provisória termina em 14 de junho.

Como participar

O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

Fonte: Agência Senado

As inscrições para interessados em concorrer no Processo de Escolha de Conselheiros Tutelares para o mandato de 04 (quatro) anos podem ser realizadas até o dia 02 de maio (terça-feira). O processo de escolha é realizado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

O cargo de conselheiro tutelar tem vencimentos mensais de 3 salários mínimos. As inscrições ocorrem de forma presencial, em horário de atendimento ao público das 8h às 14h na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – Casa dos Conselhos, localizada na Avenida 1º de Maio nº 1515B- Bairro São Benedito.

O edital foi lançado no dia 05 de abril e poderá ser acessado no Diário Oficial do Município e na mídia digital.

Para concorrer, o interessado precisa ter idade mínima de 21 anos, residir no município há mais de 02 (dois) anos, ensino médio completo e reconhecida idoneidade moral, não podendo ter sido condenado criminalmente, sendo necessário as negativas da Justiça Estadual e Justiça Federal. Além disso, é preciso ter comprovada atuação de no mínimo 02 (dois) anos na área de atendimento, promoção e defesa dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes.

Uma comunidade cristã na Nigéria se reuniu para culto na Sexta-feira Santa, apesar de ataques anteriores realizados por militantes Fulani nos anos anteriores. A comunidade agrícola local no estado de Plateau, no centro-norte do país, foi atacada durante a Páscoa de 2021 e 2022, com mais de 500 casas queimadas e cerca de 2.000 cristãos deslocados para a cidade de Jos e a área principal de Miango.

No culto da Sexta-Feira Santa deste ano, cerca de 300 fiéis, entre adultos, crianças e idosos, se reuniram para adorar. Felizmente, os militantes não visitaram a aldeia este ano, mas a lembrança do trauma ainda estava presente. Um líder da igreja relembrou a destruição da igreja e das casas, incluindo a casa do pastor, pelos militantes Fulani.

Um funcionário do International Christian Concern (ICC), que visitou a comunidade após os ataques em 2021 e 2022, informou que um pastor Fulani estava entre os mortos, sua igreja foi destruída e seu gado roubado. Segundo a liderança da igreja local, o governo não ajudou a comunidade porque são cristãos.

Durante o culto da Sexta-Feira Santa deste ano, a comunidade se reuniu em uma igreja sem teto, às vezes adorando na chuva, o que levou o pastor da igreja a contrair pneumonia. Além disso, ele contraiu hepatite e teve dificuldades para arcar com as despesas do hospital, mesmo recebendo ajuda de amigos e familiares.

Apesar de tudo isso, o pastor encorajou os membros da congregação a perdoar os agressores por causa do sacrifício de Cristo por seus pecados, citando o texto bíblico em Marcos 15. No entanto, a comunidade enfrenta ameaças constantes à vida e suas contribuições financeiras foram afetadas. A igreja precisa de ajuda para reparos no telhado, reconstrução da casa do pastor e capacitação das mulheres da aldeia.

Além disso, a tensão entre a comunidade agrícola local e os criadores de gado da área também é uma preocupação, já que os militantes Fulani têm atacado mais de 45 comunidades cristãs agrícolas na Rigwe, em Plateau, nos últimos anos, destruindo muitos edifícios, incluindo 13 igrejas do condado de Miango. Esses ataques ocorrem frequentemente à noite, mas também durante o dia, enquanto os agricultores viajam para suas fazendas ou igrejas.

Para a líder da igreja, a comunidade enfrenta desafios constantes e precisa de ajuda para sobreviver e continuar a praticar sua fé em segurança. “Enfrentamos constantes ameaças às nossas vidas, mesmo enquanto o gado Fulani pasta em nossas fazendas e destrói nossas plantações”, disse ela.

GOSPEL PRIME

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), prestigiou, na manhã deste sábado (29), a inauguração de obras e a assinatura do protocolo de cooperação técnica para implantação da Estação Tech no município de Grajaú. Presidido pelo governador Carlos Brandão (PSB), o ato integrou as festividades alusivas ao aniversário de 212 anos da cidade.

Segundo Iracema Vale, os grajauenses merecem comemorar os muitos feitos realizados pela atual gestão municipal e pelo Governo do Maranhão, os quais resultaram em benefícios em prol do desenvolvimento local. Ela também reiterou a parceria com o município.

“É sempre uma grande alegria vir à Grajaú, ainda mais nesse momento especial de celebração. Parabenizo a cidade pelos seus 212 anos de emancipação política e o governador Carlos Brandão pelas obras e serviços que garantirão melhorias à infraestrutura do município e bem-estar à comunidade. O Parlamento Estadual estará sempre à disposição para prestigiar e trabalhar pelo desenvolvimento desta região”, afirmou a chefe do Legislativo maranhense.

Praça da Família

Executada pela Secretaria de Estado de Governo (Segov), foi inaugurada uma Praça da Família com playground, quadra poliesportiva e de areia, academia ao ar livre, quiosques e área de convivência para pessoas de todas as idades. Para a construção do equipamento público, localizado no bairro Canoeiro, foram investidos, aproximadamente, R$ 1,1 milhão.

No espaço, foram realizados serviços de pavimentação; construção de calçada e rampas de acessibilidade; serviços de rede elétrica com posteamento e instalações hidráulicas; pintura geral; construção de bancos, canteiros, meio fio e sarjeta; instalação de brinquedos, equipamentos de academia, quiosques metálicos, mesas de dama, paisagismo; entre outros.

Mais ações

Além disso, foram entregues pelo Governo do Estado uma quadra poliesportiva, a sede do Sistema Nacional de Emprego (Sine) e o sistema de abastecimento de água do quilombo Santo Antônio dos Pretos. Foi, ainda, assinado o protocolo de cooperação técnica para implantação da Estação Tech com o objetivo de proporcionar inclusão tecnológica à comunidade.

“Estamos em meio à uma rotina intensa de inaugurações porque não há nada melhor que ver o nosso Maranhão crescer. Estamos trabalhando em harmonia e a presença do Poder Legislativo prova isso. Queremos ver os municípios se desenvolverem e, por isso, estamos firmando essa parceria com as prefeituras”, salientou o governador Carlos Brandão.

Também participaram do evento os deputados estaduais Ricardo Arruda (MDB), Éric Costa (PSD), Antônio Pereira (PSB), Roberto Costa (MDB) e Florêncio Neto (PSB); o prefeito de Grajaú, Mercial Arruda (MDB); o deputado federal Rubens Júnior (PT); a presidente da Câmara Municipal, Elany Jorge (PCdoB); secretários de Estado e outras autoridades.