O jornalista Jair Ribeiro divulgou um vídeo na noite deste domingo (07), se posicionando sobre a agressão que sofreu durante evento de inauguração do IEMA em Codó que contou com a presença do governador Carlos Brandão.

Confira o posicionamento de Jair Ribeiro:

Objetivo é impedir que pedófilos utilizem sua condição profissional para se aproximar de crianças

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto que exige de profissionais que trabalham com crianças – como babás, professores e auxiliares de creches – a apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais no momento da contratação.

O Projeto de Lei 8035/14 é uma das 11 propostas apresentadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, que funcionou na Câmara dos Deputados entre 2012 e 2014. O objetivo é impedir que pedófilos utilizem sua condição profissional para se aproximar de crianças com o objetivo de explorá-las sexualmente.

O texto, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), recebeu parecer favorável da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).

Ela ressalta que, segundo as conclusões da CPI, pedófilos procuram sempre estar em locais frequentados por crianças. “Por isso, procuram exercer atividades profissionais que envolvem crianças, como o trabalho em creches, escolas maternais, hospitais infantis”, exemplifica Laura Carneiro. “Nesses casos, o pedófilo se sente seguro para praticar seus crimes, já que goza da confiança que a profissão lhe proporciona, não levantando suspeitas sobre seu caráter e sua conduta”, afirma.

“É, portanto, inegável o mérito do projeto, que institui medida preventiva apta a desempenhar importante papel no atendimento dos interesses de crianças, reforçando o compromisso do Estado brasileiro com os princípios da proteção integral de crianças e adolescentes”, conclui a relatora.

Tramitação
A proposta será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, vai para o Plenário.

Agência Câmara de Notícias

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária da ‘Assembleia Itinerante’ desta sexta-feira (5), os Projetos de Lei 265/2023 e 285/2023, de autoria das deputadas Daniella (PSB) e Cláudia Coutinho (PDT). O primeiro institui a Semana Estadual “Caxias: Princesa do Sertão” e o segundo eleva o Museu Memorial da Balaiada, localizado no município, à condição de Patrimônio Cultural e Material do Maranhão. Na mesma sessão, o governador sancionou as duas leis.

As proposições, que seguem para sanção governamental, foram aprovadas durante a Assembleia Itinerante, realizada no município de Caxias, com o objetivo de contribuir para o fortalecimento cultural e político da região e homenagear as conquistas históricas da cidade.

Semana Estadual

Segundo a matéria, a Semana Estadual representa a celebração do momento histórico em que, no dia 5 de julho de 1836, após 13 anos da adesão de Caxias à independência, os Poderes Executivo e Legislativo estaduais reconheceram a até então Vila de Caxias à categoria de cidade. A data será celebrada, anualmente, entre os dias 1º a 7 de julho.

Além disso, o projeto objetiva promover a região geográfica de Caxias, visto que é uma das principais cidades da mesorregião Leste Maranhense, conforme classificação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), além de instigar os poderes públicos estaduais a realizarem ações concretas na microrregião.

Patrimônio Cultural

De acordo com o texto, o Museu Memorial da Balaiada, inaugurado em 2004, é definido como um centro educativo cultural formado pelas ruínas do forte remanescente do século XIX, pelo museu escola e por um centro de documentação. Lá, estão expostos objetos que remetem à história de Caxias encontrados na escavação arqueológica de 1997.

Desta forma, a proposição visa contribuir para o reconhecimento da importância desse levante ocorrido em território maranhense, onde torna e reforça a importância de Caxias e do Leste Maranhense para a história do Maranhão.