O site oficial do governo de Luiz Inácio Lula da Silva chama o impeachment de Dilma Rousseff de “golpe”, embora o primeiro escalão tenha ministros de vários partidos que apoiaram o afastamento de Dilma, como o MDB e o PSD.

Ao anunciar a nova gestão da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o site diz que “o ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom), Paulo Pimenta, indicou Rita Freire, presidente do Conselho Curador da EBC cassado após o golpe de 2016” para um cargo de gerência na empresa.

Dilma sofreu impeachment em 2016 depois de ser condenada por promover “pedaladas fiscais”, prática revelada pelo Estadão. As “pedaladas” consistem em manobras contábeis feitas pelo Executivo para cumprir metas fiscais.

O senador Ciro Nogueira, ex-titular da Casa Civil, vai pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que inclua essa menção da EBC sobre “golpe” no processo de fake news.

À época, o Tribunal de Contas da União considerou que o Tesouro atrasou o repasse de recursos para Caixa, Banco do Brasil, BNDES e FGTS para o pagamento de programas sociais, como o Bolsa Família.

A relação entre o Planalto e o Congresso começou a se deteriorar em 2015, quando o PT decidiu enfrentar Eduardo Cunha na eleição para a presidência da Câmara e lançou a candidatura de Arlindo Chinaglia (SP). Cunha venceu e aceitou o pedido de impeachment de Dilma, depois aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Fonte: Estadão Conteúdo

O ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou nesta quarta-feira que o jogador Robinho pode cumprir no Brasil a condenação de nove anos de prisão por estupro de uma mulher albanesa, na Itália, em 2013. A declaração ocorreu em entrevista à rádio Bandnews. Em novembro, o Brasil negou a extradição do atleta, que completará 39 anos no dia 25.

“O exame definitivo compete a questões jurídicas, não são questões políticas. A própria Constituição brasileira proíbe a extradição de cidadãos brasileiros natos. Mas, agora pode, em tese, haver esse cumprimento de pena, mas isso precisa ser examinado e isso efetivamente tramitar”, disse Dino.

Segundo o ministro, até o momento o caso ainda não chegou às suas mãos. Ele explica que o tema inicialmente tramita pelo Ministério da Justiça e pela Secretaria Nacional de Justiça, órgão central de cooperação jurídica de relação internacional, é a responsável pelo processamento.

Ainda de acordo com Dino, a equipe do Ministério da Justiça está empenhada no trabalho envolvendo os atos golpistas contra a sede dos Três Poderes, na Esplanada dos Ministérios, ocorridos na última semana. Por isso, ainda não houve tempo da análise do caso após tomar posse.

“Evidentemente, posso afirmar que a minha visão geral é de que crimes, quaisquer que sejam eles, devem ser punidos. Mas a aplicabilidade de um caso completo como esse só pode ser feita depois que houver toda a tramitação”, concluiu o ministro, que é advogado, já foi juiz e professor de Direito Constitucional da Universidade Federal do Maranhão (UFMA).

Apesar de Robinho poder cumprir a pena no Brasil, essa possibilidade é dificultada pelo Código Penal. A sentença estrangeira só é aplicada no Brasil em duas situações: a primeira é pela reparação de danos e a segunda, pela homologação para efeitos de tratados. No começo do ano, o Estadão informou que a Justiça da Itália preparava um pedido de extradição do jogador brasileiro.

Robinho não entra em campo por uma partida oficial desde 2020, quando defendia o Istambul Basaksehir, da Turquia. O jogador chegou a ser anunciado pelo Santos em outubro daquele mesmo ano, mas a contratação foi cancelada após pressão da torcida e de patrocinadores por causa do processo por estupro.

Fonte: Estadão Conteúdo

O Ministério Público do Maranhão realizou nesta terça-feira, 17, no auditório da Rffesa, na Avenida Tiradentes, em Rosário, uma reunião do projeto institucional “Combate Permanente à Violência Sexual”. A ação faz parte do planejamento estratégico do MPMA com foco na defesa do segmento infantil e adolescente.

A iniciativa tem o objetivo de garantir a efetivação da Lei da Escuta Protegida (Lei nº 13.431/17), que determina a criação de um sistema de garantia de direitos a crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência nos depoimentos prestados às autoridades.

Nesta primeira etapa, Rosário foi escolhido como um dos municípios em que o projeto será implantado de forma prioritária. A ideia é que sirva como modelo a ser adaptado a outras cidades de pequeno porte. Açailândia e São Luís também são municípios-piloto que servirão de modelo a cidades de médio e grande porte, respectivamente.

Segundo o coordenador do Centro de Apoio Operacional (CAO) da Infância e Juventude, Gleudson Malheiros, o foco é criar um sistema de garantia de direitos a crianças e adolescentes e evitar que sejam revitimizadas em múltiplos depoimentos. “A proposta é construir um atendimento que obedeça um fluxo integrado entre os diversos órgãos e com equipe técnica capacitada. Com isso se evita a revitimização e ao mesmo tempo é possível obter maior sucesso no processo contra os agressores”, explicou o promotor de justiça.

Participaram da reunião e compõem o comitê responsável pela implementação da Lei da Escuta Protegida, a titular da 2ª Promotoria de Justiça de Rosário, Fabíola Faheína Ferreira; a consultora do Unicef Lisandra Leite, a secretária-adjunta de Direitos Humanos e Participação Popular, Elaine Cutrim; e o prefeito Calvet Filho.

O comitê tem representação de órgãos e instituições do sistema de segurança pública e de justiça, a exemplo do Conselho Tutelar, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Polícia Militar, Polícia Civil, Defensoria e Poder Judiciário. Também está prevista a participação de profissionais da área de educação, saúde e assistência social.

Redação: Johelton Gomes (CCOM-MPMA)

O reitor da Universidade Estadual do Maranhão, Walter Canales, recebeu, nesta segunda (16/01), juntamente com a Diretora do Campus Barra do Corda, Ana Rita Bezerra, o prefeito de Barra do Corda, Rigo Teles, e a Deputada Estadual Abigail Cunha.

Em pauta, a doação de terreno para a implantação do novo Campus Barra do Corda, fortalecimento e ampliação do Campus citado; e futuros cursos para o campus e região.

“Hoje foi dia de tratar de assuntos em comum para cidade e toda a região de Barra do Corda. Um terreno será doado pela Prefeitura à Universidade para que possamos construir um novo campus, um local mais amplo e com melhor estrutura para os acadêmicos. Tratamos, também, outras questões importantes sobre novos cursos, que o prefeito trouxe como demanda, entre eles Direito, aqueles ligados as áreas agrárias e outros, que serão devidamente analisados pela Instituição, seus conselhos e suas pró-reitorias e, assim, possamos com a melhor qualidade possível, implantar esses cursos importantes para a região”, disse o reitor Walter.

Além da doação do terreno, haverá também a ampliação do espaço onde a UEMA se encontra hoje até que o Campus novo seja construído.

Para o prefeito de Barra do Corda, Rigo Teles, a expectativa é grande. “Renovaremos o termo de cessão do espaço onde a UEMA está atualmente e junto vem a ampliação da Instituição. Com a expansão da UEMA vem a expectativa de novos cursos tão sonhados e esperados pelos moradores da região. Levar novos cursos para a cidade é um compromisso nosso, da gestão municipal para com a UEMA e a população. Esse é um sonho de Barra de Corda e de toda a região.

A Deputada Estadual, Abigail Cunha, destacou que “essa é uma necessidade da região. A parceria Prefeitura e Estado, com certeza, é uma casamento que dá certo. Que a cidade, a população tenha um local mais digno, com uma estrutura maior e uma oferta mais ampla de cursos. Com certeza, a aquisição do espaço para a implantação da nova sede da UEMA beneficiará toda a região”.

A Diretora interina do Campus Barra do Corda, Ana Rita Bezerra, realçou os objetivos da reunião, em busca do alinhamento de melhorias para o Campus: “A nossa expectativa é fazer com que a nossa UEMA, por meio do Campus Barra do Corda, seja consolidada e reconhecida pela comunidade barra-cordense. Então, hoje tivemos a certeza de uma nova área que está sendo doada para o campus de 5 hectares. Sendo que onde estamos hoje o termo de cessão será renovado e será ampliado para possíveis novos cursos. Então, a expectativa são as melhores para o município”.

Ainda participou do momento, o vice-reitor da UEMA, Paulo Catunda, e a Pró-reitora de Infraestrutura, Maria Therezinha Coelho.

Janeiro é o mês de renovação e de estabelecimento de metas para o novo ano. É o momento perfeito para refletir sobre o que você alcançou no ano anterior e planejar o que deseja alcançar nos próximos 12 meses. Algumas dicas para começar o ano bem incluem:

Estabeleça metas realistas e mensuráveis;
Crie um plano de ação para alcançar suas metas;
Faça uma lista de coisas que você gostaria de mudar em sua vida;
Priorize sua saúde física e mental;
Faça algo novo e desafiador;
Não tenha medo de pedir ajuda se precisar.
Lembre-se de comemorar suas vitórias e aprender com seus fracassos
E por fim, um bom propósito para o ano é sempre buscar crescimento e aprendizado, seja por leituras, cursos, experimentações e novas experiências.