“Fico muito feliz quando a gente presta um serviço à população, em especial às pessoas mais carentes”. Foi o que disse o governador Carlos Brandão nesta terça-feira (17), durante a inauguração das novas instalações do núcleo da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA), na cidade de Bacabal.

O núcleo da DPE/MA em Bacabal foi o primeiro a ser inaugurado no interior do estado, ainda em 2001. A inauguração da nova sede do núcleo da DPE-MA de Bacabal marca o projeto de expansão e de melhorias na estruturação institucional da Defensoria.

“A Defensoria Pública de Bacabal foi a primeira Defensoria do interior do Maranhão e, hoje, está recebendo um prédio novo, moderno, equipado com vários defensores e vai prestar um grande serviço à população. Todos nós estamos felizes porque a população de Bacabal e região será beneficiada com esse serviço jurídico gratuito”, frisou o governador.

O novo prédio da DPE/MA vai garantir melhores condições de trabalho aos defensores públicos estaduais e aos usuários. A mobília foi adquirida junto à Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SEAP), que fabrica móveis com mão de obra carcerária, garantindo 60% do valor dos móveis abaixo do preço de mercado.

O defensor público-geral do Maranhão, Gabriel Furtado, avalia que a entrega no novo prédio vai garantir mais qualidade e ampliar a capacidade do atendimento em Bacabal. A meta é eliminar problemas antigos, como o sub-registro de nascimento.

“Estamos conferindo mais dignidade para a população. Temos um núcleo com acessibilidade, com salas de conciliação, de reunião e que a comunidade pode ocupar. Estamos levando mais serviços à comunidade tratando da questão da desigualdade social, da erradicação do sub-registro”, sublinhou o defensor-geral Gabriel Furtado.

Garantia de direitos

Esta é a primeira de muitas entregas que a Defensoria Pública fará aos maranhenses ainda este ano. A proposta é entregar 26 núcleos em sedes de comarca, além de salas de atendimento.

A enfermeira transgênero Anna Karolina Bezerra ressalta o papel da DPE/MA para a garantia de direitos às minorias sociais, que são histórica e costumeiramente discriminadas por uma parcela da sociedade.

“A DPE é o órgão que nós procuramos quando temos direitos violados e a população LGBT tem muitos direitos violados. Ainda há muito preconceito, transfobia, mas sabemos que a DPE é nossa parceira para combater qualquer tipo de preconceito que ainda ronda a nossa sociedade”, pontua Anna Karolina.

A nova sede desse núcleo da Defensoria Pública do Estado do Maranhão fica localizada na Rua Getúlio Vargas, nº 509, no Centro de Bacabal.

O Banco do Brasil (BB) terá o compromisso de conciliar a atuação comercial com o papel social, disse hoje (16) a nova presidenta da instituição financeira, Tarciana Medeiros. Primeira mulher a comandar o banco, ela tomou posse nesta noite em cerimônia que teve a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e disse que sua gestão será caracterizada pela diversidade.

No discurso de posse, Medeiros prometeu manter a rentabilidade do Banco do Brasil aos acionistas, sem deixar de lado a atuação pública do banco. “A missão que assumo, a partir de hoje, é extremamente relevante e desafiadora. A melhor forma de agradecer é assumir aqui o compromisso de continuar a entregar resultados sustentáveis para os nossos acionistas e ser relevante na vida das pessoas, em todos os momentos, contribuindo para o desenvolvimento do Brasil”, disse.

Segundo a nova presidenta, o Banco do Brasil continuará a dar lucros sólidos, sem abandonar o compromisso social. “O BB continuará a ser um banco rentável e sólido, criando valor para a sociedade. Podemos, sim, conciliar nossa atuação comercial com uma atuação pública. Ajudaremos ainda mais os nossos clientes a se desenvolverem, criando relacionamentos de confiança e duradouros”.

Em relação à diversidade, Tarciana Medeiros disse que a gestão será marcada não apenas pela multiplicidade na composição da equipe como será caracterizada pela liberdade no debate de ideias. “Construiremos um diagnóstico preciso. Adotaremos medidas concretas para diversificar ainda mais os times e as lideranças. Enriquecendo o debate de ideias, a proposição de soluções e a tomada de decisões”, disse.

Pequeno e médio produtor

Ao discursar, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ressaltou a importância da escolha da primeira mulher a comandar o Banco do Brasil. Ele pediu que a instituição, a principal concessora de crédito agrícola no país, dedique mais atenção para o pequeno e o médio produtor rural.

“Desejo um Banco do Brasil muito forte, com muita gente depositando dinheiro. E quero mostrar uma coisa que eu dizia em 2003 e vou dizer agora: o pobre, neste país, não é o problema. Ele é a solução na medida em que ele é incluído na economia. E nós vamos, outra vez, incluir o povo pobre na economia e queremos que o Banco do Brasil cumpra com sua parte”, declarou Lula.

Além de Lula e da primeira-dama, Janja Lula da Silva, compareceram à cerimônia a ministra de Gestão e Inovação, Esther Dweck, e assessores da equipe econômica. Também prestigiaram a posse os ministros do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho; da Cultura, Margareth Menezes; e da Igualdade Racial, Anielle Franco.

Biografia

Funcionária de carreira do BB, Medeiros começou a trabalhar na instituição pública em 2000, na agência Posto da Mata (BA). Natural de Campina Grande (PB), antes de ir para o banco trabalhou como feirante e professora. Formada em administração de empresas, a nova presidenta do BB tem pós-graduação em administração, negócios e marketing e em liderança, inovação e gestão.

Em sua carreira no banco, Medeiros liderou a Superintendência Comercial da BB Seguros de 2013 a 2018. Em 2018, foi executiva na Diretoria de Empréstimos e Financiamentos da instituição. Ela também atuou como administradora da Petros, fundo de pensão dos funcionários da Petrobras.

Projetos culturais

A ministra da Cultura, Margareth Menezes, anunciou o lançamento do novo edital conjunto do Banco do Brasil e do ministério para a seleção de projetos culturais de 2023 a 2025. O BB é um dos grandes promotores da cultura no país, oferecendo exposições de arte, sessões de teatro e de cinema em centros culturais em quatro capitais: Belo Horizonte, Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo.

“Os conceitos do edital lançado pelo Banco do Brasil estão sintonizados com as nossas políticas, e terão como pilares as principais características da cultura brasileira: diversidade, identidade, contemporaneidade e criatividade”, anunciou a ministra nas redes sociais.

Fonte: Agência Brasil

A Promotoria de Justiça Distrital da Cidadania – polo Coroadinho, representada pelo promotor de justiça Antonio Coêlho Soares Junior, compôs a mesa da audiência com moradores e entidades comunitárias da referida região, realizada na noite do dia 13, na Escola Estadual de Tempo Integral Dorilene Silva Castro.

O objetivo foi discutir problemas enfrentados pelos bairros que formam o polo do Coroadinho, especialmente a deficiência de prestação no serviço no transporte público.

Também participaram da reunião a secretária de Estado Extraordinária da Juventude (Seejuv), Tatiana Pereira; representantes da Defensoria Pública do Estado, da OAB, do Procon Estadual e de organizações da sociedade civil.

Na ocasião, foi entregue cópia de abaixo-assinado de moradores, pedindo a intervenção dos órgãos e instituições públicas para melhoria do sistema do transporte público que atende a região.

A condenação resultou da conversão de “Obrigação de Fazer” em pagamento de “perdas e danos” determinada pelo juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, em Ação Popular movida contra o Município e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, por Camila Santos Melo, Lisiane Mendes de Azevedo e Isaac Newton Silva.

Na ação, os moradores informam a existência de animais adultos e filhotes, vulneráveis, sem cuidados, alimento ou condições adequadas de higiene e que a omissão municipal resulta em problemas de saúde pública como a proliferação de doenças como raiva e leishmaniose. Informaram ainda que São Luís não dispõe de abrigo, casa de passagem ou hospital veterinário público que se responsabilize por animais abandonados e que as ONG’s não tinham condições de receber os animais, por falta de espaço e apoio financeiro.

MUNICÍPIO DESCUMPRIU OBRIGAÇÕES IMPOSTAS

Em 2 de julho de 2019, a Justiça determinou ao Município de São Luís, em caráter de urgência e de forma liminar (provisória), o fornecimento de 1 Kg de ração por dia por animal, durante 40 dias, e água, à casa, além de apoio veterinário para realização de consultas e exames, vacinas e medicamentos necessários para diminuir a situação de calamidade encontrada.

Conforme informações do processo, o Município não cumpriu as obrigações impostas. Os autores da ação anexaram fotos de animais feridos e mortos retirados do local, além de relatórios da Unidade de Vigilância Sanitária – UVZ e perícia técnica do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão, atestando em grave situação de maus tratos.

Na casa não restam mais animais porque eles foram resgatados por diversas entidades ou morreram em situação de crueldade. Mais de 30 animais teriam morrido durante a vigência da decisão liminar, por inércia do Município de São Luís.

O Município alegou o impacto negativo da decisão nas finanças e na organização administrativa municipal e que, devido à pandemia Covid-19, o cumprimento da decisão não foi possível. Ressaltou ainda que os animais estavam dentro de imóvel particular e não em vias públicas, invocando a garantia constitucional da inviolabilidade do domicílio do idoso.

PRÁTICA DE MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS É CRIME

O Ministério Público considerou os fatos “notórios e incontroversos” e que as ações mais importantes e definitivas foram realizadas por órgãos do Estado, entidades e pessoas da sociedade civil. “Passado um ano da decisão de urgência, nada foi realizado”, atestou o MP.

De acordo com a fundamentação da sentença, a Lei nº 9.605/1998 criminaliza a prática de maus-tratos contra animais, e a pena (reclusão) foi aumentada recentemente quando se trata de cães e gatos pela Lei nº 14.064/2020), além da viabilidade da responsabilização administrativa e cível. E, por se tratar de flagrante, o Poder Público deveria agir para cessar o sofrimento animal, sem afrontar o princípio da inviolabilidade do domicílio.

“O que antes era um risco, um problema sanável, converteu-se em fato cruelmente consumado, minimizado pela atuação de terceiros, tornando-se impossível a obtenção de resultado prático da obrigação de fazer imposta”, declarou o juiz na sentença, de 19 de dezembro.

O ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, disse que os trabalhos para o recadastramento das famílias no Bolsa Família estão “andando bem”. Segundo ele, cerca de 10 milhões de famílias precisarão se recadastrar no benefício por falta de informações, mas a prioridade do governo são 2,5 milhões de casos com fortes indícios de fraudes no programa.

“Começaremos com 2,5 milhões de famílias com maiores indícios de problemas, depois vamos para até 10 milhões para completar informações que faltam nos cadastros. Estamos cruzando os dados para começar o recadastramento em fevereiro”, afirmou, após a cerimônia de posse da nova presidente do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros.

Dias repetiu ainda que o governo pretende começar a pagar a partir de março o adicional de R$ 150 por criança até seis anos.

Fonte: Estadão Conteúdo