Os pedidos de aposentadorias e benefícios terão análise mais rápida na Previdência Social. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 14.724/2023, que cria o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS), que pretende reduzir o tempo de espera no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União na noite desta terça-feira (14), a lei resulta de medida provisória editada em julho e aprovada pela Câmara dos Deputados em outubro e pelo Senado no último dia 1º.

Para reduzir as filas, o programa prevê a retomada do bônus de produtividade aos funcionários que trabalharem além da jornada regular, tanto na análise de requerimentos de benefícios como na realização de perícias médicas. O programa também autoriza, em caráter excepcional, a aceitação de atestados médicos e odontológicos ainda não avaliados para conceder licenças médicas ou para acompanhamento de tratamento da família sem perícia oficial.

Terão prioridade no recebimento dos bônus os funcionários e médicos peritos que trabalharem em processos administrativos com mais de 45 dias ou com prazo final expirado.

Os servidores administrativos do INSS receberão bônus de R$ 68 por tarefa; e os médicos peritos, de R$ 75 por perícia. O adicional de produtividade foi pago em 2019, com a mesma finalidade de diminuir as filas nos pedidos de aposentadorias, pensões e auxílios.

Outras medidas

Além da redução das filas do INSS, a lei traz medidas relativas ao atendimento à população indígena e à reestruturação de cargos no Poder Executivo Federal. A lei transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos e em comissão ou funções de confiança, para atender à demanda de órgãos e entidades do governo.

A lei também simplifica a gestão de cargos e funções para ampliar o prazo das contratações temporárias para a assistência à saúde de povos indígenas e, por fim, estabelece regras específicas de pessoal para exercício em territórios indígenas.

Funai

A nova lei também altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que trata de contratações na Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Os concursos públicos para a autarquia agora deverão reservar de 10% a 30% das vagas para a população indígena.

Os servidores públicos em exercício na Funai e na Secretaria de Saúde Indígena (Sesai) do Ministério da Saúde poderão trabalhar em regime de revezamento de longa duração, conforme o interesse da administração. Pela legislação, o trabalho nessa modalidade permite que o servidor permaneça em regime de dedicação ao serviço por até 45 dias consecutivos, assegurado um período de repouso remunerado que pode variar da metade ao número total de dias trabalhados.

A lei determina ainda que somente pessoas aprovadas em concursos públicos poderão exercer atividades diretas nos territórios indígenas. Os processos seletivos poderão prever pontuação diferenciada aos candidatos que comprovem experiência em atividades com populações indígenas.

Fonte: Agência Brasil

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse ontem que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita poderes do Supremo Tribunal Federal (STF) pode ser votada na próxima terça-feira. A proposta impede que decisões tomadas por um único ministro do STF suspendam a vigência de leis ou atos dos presidentes da República, do Senado e da Câmara dos Deputados.

A PEC também define um prazo de seis meses, prorrogável por mais quatro, para a concessão de pedidos de vista. O tempo de análise passa a ser coletivo. Ou seja, quando um ministro solicitar tempo extra para analisar um processo em julgamento, todos os outros terão direito à vista.

No final do ano passado, houve uma alteração na regra. Os pedidos passaram a ter o prazo máximo de três meses. Esgotado o período, o processo volta de forma automática ao plenário da Suprema Corte. Apresentada em 2021 por um grupo de senadores encabeçado por Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), a proposta faz parte de uma ofensiva do Congresso Nacional em meio a tensão entre o Legislativo e a Corte.

Antes de ir à votação, a PEC passou por quatro sessões onde foi discutida. A última ocorrerá na terça-feira. Então ela estará apta para ser votada, afirmou Pacheco. Caberá aos líderes partidários a decisão de inclui-la na ordem do dia de votação.

Conflito

A PEC faz parte de um conjunto de proposições cuja tramitação ganhou força nas últimas semanas em razão de um conflito de competências entre o Legislativo e o Judiciário. Alguns parlamentares julgam que os ministros têm atuado de forma a invalidar leis aprovadas no Congresso. O caso mais citado é o do marco temporal das terras indígenas, em que Congresso e Supremo tomaram caminhos diversos – o Legislativo endossou a tese de que só podem ser demarcadas reservas em terras já ocupadas na data de promulgação da Constituição de 1988; o STF a rejeitou.

Na segunda-feira passada, os ministros Luís Roberto Barroso, presidente do STF, e Gilmar Mendes, decano da Corte, criticaram outra PEC, que dá ao Congresso poder para anular decisões do Supremo transitadas em julgado. Eles disseram que a regra remete a mecanismo presente na Constituição de 1937, redigida pela Ditadura de Getúlio Vargas.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O congressista criticou algumas políticas da esquerda, como a da ideologia de gênero, e reforçou o seu posicionamento contrário ao aborto

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), discursou em uma reunião de líderes jovens na Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York, nesta sexta-feira (17).

Na ocasião, o parlamentar bolsonarista chamou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de “ladrão”. Sem citar nomes, ele também disse que integrantes do STF (Supremo Tribunal Federal) “traíram o povo brasileiro”.

No discurso, de quase 8 minutos, o congressista criticou algumas políticas da esquerda, como a da ideologia de gênero, e reforçou o seu posicionamento contrário ao aborto.

“O mundo seria um lugar melhor se não houvesse tantas pessoas prometendo melhorá-lo. Essa é uma citação do filósofo Olavo de Carvalho e que se encaixa perfeitamente com Greta (Thunberg) e Leonardo DiCaprio, por exemplo, que apoiaram nosso presidente socialista chamado Lula, um ladrão que deveria estar na prisão. E agora temos a Amazônia com o pior incêndio em 15 anos e eles estão apenas em silêncio e desapareceram”, disse o mineiro.

Ao falar sobre a questão do aborto, Nikolas apresentou uma réplica de um bebê com 12 semanas e mencionou que se trata do “maior genocídio silencioso” no mundo.

“Este é um bebê de 12 semanas, seu coração já está batendo e tem impressão digital. Não há ninguém no mundo como esse bebê. Quando eles encontram uma bactéria em Marte, eles chamam de vida. Mas esta criança é apenas um grampo de células para eles”, disse.

Vários políticos de direita compartilharam o discurso de Nikolas Ferreira, elogiando sua postura em defesa do conservadorismo e seu ataque ao presidente Lula.

F Gospel

O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), em parceria com o do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), realizou o primeiro de uma série de três encontros macrorregionais de imunizações, com foco na ampliação da cobertura vacinal do estado. A primeira edição do “Imunizar é cuidar: quem ama vacina”, aconteceu na última sexta-feira (10), na Escola de Governo do Estado do Maranhão, em São Luís (MA).

“Os parceiros são fundamentais nesse processo. Essa união leva ao único objetivo de recuperação da cobertura vacinal a parâmetros seguros. É um momento muito importante, pois com a entrada de outras instituições nós conseguimos ampliar esse público e reforçar a necessidade de empenho de todos”, destacou a chefe do Departamento de Doenças Imunopreveníveis da SES, Halice Figueiredo.

Corroborando a fala da representante da SES, a chefe do escritório do Unicef no Maranhão, Ofélia Silva, salientou a união de esforços para o avanço da cobertura vacinal no estado. “O Selo Unicef é uma estratégia que tem uma capilaridade única. A gente sabe que ao convidar os municípios para uma atividade para melhorar os indicadores, eles respondem muito positivamente e de forma imediata. Nessa edição, o selo exige a melhoria da sua cobertura vacinal, para se aproximar e alcançar os limites postos pelas políticas nacionais de saúde. Nossa aproximação e parceria com a Secretaria foi para colocar à disposição toda essa estratégia para sincronizar com aquilo que é o esforço do Estado para melhorar sua cobertura vacinal”, disse.

Representantes de 43 municípios como Grajaú, Imperatriz, São Bernardo, Paraibano, Mata Roma e Pirapemas participaram do encontro. Os dois outros encontros aconteceram na segunda-feira (13), em Presidente Dutra, e na terça (14), em Barra do Corda.

Para a coordenadora de imunização do município de Itapecuru-Mirim, Joseyse Oliveira, o encontro é um momento de aprendizado, troca de experiências e fortalecimento das ações de vacinação. “Vamos desenvolvendo ações, inclusive baseados no que temos aprendido nesses eventos. O trabalho que a SES tem feito tem dado muito resultado. Os eventos promovidos, como o macroplanejamento, têm nos ajudado a avançar bastante”, afirmou.

Além do encontro, a SES tem acompanhado a implantação dos comitês municipais de microplanejamento das atividades de vacinação de alta qualidade (Avaq), instituídos a partir das oficinas de microplanejamento, realizadas pela SES.

Entre 27 de novembro e 4 de dezembro, acontecerá a Semana Estadual de Busca Vacinal para menores de 15 anos, assim como o monitoramento rápido após a semana da cobertura vacinal.

Agência de Notícias do Governo do Maranhão com edição do Blog do Leonardo Alves

A parlamentar fez questão de conversar com Dona Dolores e de alguma forma se solidarizar com sua dor nesse momento tão difícil

Nesta quinta-feira (16), a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), esteve em Salvador (BA), para visitar Dona Dolores, mãe da cantora gospel Sara Mariano, encontrada carbonizada no dia 28 de outubro as margens da BR-093.

Segundo o Portal Assembleiano de Valor, a senadora vem ajudando a família da cantora, com assessoria jurídica na guarda da filha de Sara, e também na compra das passagens dos familiares que moram em outros estados.

A parlamentar fez questão de conversar com Dona Dolores e de alguma forma se solidarizar com sua dor nesse momento tão difícil.

Conselhos e Truques

Ainda nesta quinta, a polícia ouviu Victor Gabriel, quarto envolvido no crime, que revelou detalhes macabros do assassinato que chocou o Brasil.

Gabriel alegou que teria segurado Sara Mariano enquanto Bispo Zadoque esfaqueou a cantora gospel. O jovem também revelou quanto Ederlan Mariano pagou aos envolvidos.

Apesar de confessar sua participação no crime, Victor Gabriel foi ouvido e liberado, pois segundo o seu advogado Marco Pavã, não há mandado de prisão para o seu cliente, e por isso, ele deve responder em liberdade.

F Gospel