Ação teve apoio da Polícia Civil e foi realizada em quatro cidades

Como resultado da Operação Cérbero, realizada pelo Ministério Público do Maranhão, nesta quinta-feira, 1º/12, foi efetuada a prisão preventiva de Naara Pereira Duarte, secretária municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana do município de Porto Franco, e a autuação em flagrante de um empresário por posse irregular de arma de fogo.

A secretária e outros agentes públicos, que ainda estão foragidos, são acusados de uma série de irregularidades na execução de contratos de serviços de “tapa-buraco” nas vias urbanas de Porto Franco.

A ação, coordenado pela 1ª Promotoria de Justiça de Porto Franco, com auxílio do Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas (Gaeco-MPMA), e com o apoio operacional da Polícia Civil do Maranhão, foi realizada nas cidades de Porto Franco, Colinas, João Lisboa e São Luís.

A decisão judicial, proferida pelo juízo da 1ª Vara de Porto Franco, determinou o cumprimento das medidas cautelares, bem como a indisponibilidade e bloqueio de bens e valores até o montante correspondente ao proveito econômico supostamente obtido pelos agentes, no valor de R$ 11.637.975,00, referente aos contratos investigados, além do afastamento temporário dos investigados dos respectivos cargos públicos.

A Operação Cérbero resultou na apreensão de documentos, aparelhos eletrônicos (computadores, notebook, celulares), relógios de luxo, dinheiro em espécie, cheque, armas, veículos, que serão analisados e utilizados na instrução da investigação.

INVESTIGAÇÃO

A investigação teve início após a 1ª Promotoria de Justiça de Porto Franco averiguar serviços de “tapa-buraco” nas vias urbanas do Município de Porto Franco, sendo encontradas diversas irregularidades, como falta de identificação da Prefeitura Municipal e da empresa prestadora, ausência de sinalização da obra, trabalhadores sem farda, veículos e máquinas sem adesivos, com exceção de trator, cuja identificação era de Secretaria diversa, a Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Pesca (Sagrima).

No curso da investigação, verificou-se no mural de contratos do Tribunal de Contas do Maranhão (TCE/MA) a existência de apenas um contrato com o município, de número 002/2021, cujo objeto era “Contratação de Empresa Especializada em Execução de Serviços e Limpeza Urbana e serviços afins, dentre os quais a varrição de logradouros públicos, capina manual, roçada, locação de veículos, máquinas, equipamentos, limpeza padronizada em virtude da demanda existente junto à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana”.

Ocorre que, apesar do referido contrato ter sido na modalidade de dispensa de licitação, a fim de atender suposta contratação em situação de emergência, havia serviços diversos e não emergenciais, tais como carpinteiro, coveiro, vigia, pedreiro, eletricista, auxiliares de serviços gerais, dentre outros, os quais não guardam pertinência com a atividade objeto da contratação, configurando flagrante burla à dispensa de licitação.

Posteriormente verificou-se que foram realizadas novas contratações de evidente burla das normas legais.

DILIGÊNCIAS

De acordo com as diligências apuradas, os empregados e as caçambas eram fornecidos pela empresa SERVICOL – Serviços de Limpeza e Transporte LTDA; materiais como pá mecânica e tratores eram de propriedade do Município de Porto Franco.

Foi descoberto que o grupo atuou para direcionar, em favor da empresa SERVICOL, o contrato nº 002/2021-SINFRA, no valor de R$ 2.954.580,00.

A suspeita foi confirmada após investigações realizadas abarcando o período inicial da contratação pública (07/01/2021 a 02/08/2021), constatando-se fortes vínculos entre as empresas participantes do certame, ante a existência de transferência de valores exorbitantes nas contas dos sócios e familiares da SERVICOL.

Tais movimentações financeiras foram contemporâneas e subsequentes à contratação direta com o município de Porto Franco.

O contrato que inicialmente seria emergencial foi aditivado, ocasionando, entre os anos de 2021 e 2022, um dano ao erário superior a R$ 10 milhões de reais.

“Assim, reunidos os indícios suficientes dos crimes de associação criminosa, lavagem de dinheiro, falsidades documentais e fraudes licitatórias, com envolvimento de servidores da Secretaria Municipal de Infraestrutura de Porto Franco, dentre eles o procurador-geral do Município e o secretário-geral da Administração, foram requeridas as medidas judiciais de representação por prisão preventiva, busca e apreensão domiciliar e outras medidas assecuratórias”, explicou o promotor de justiça Eduardo de Aguiar Lopes.

Redação: CCOM-MPMA

A Prefeitura de São Luís em parceria com o Fundo das Nações Unidas pela Infância (Unicef) lançou, nesta quarta-feira (30), o programa Agenda Cidade Unicef, que fortalece um conjunto de políticas públicas voltadas para enfrentar e prevenir violências contra crianças e adolescentes.

O evento, que contou com as presenças do prefeito Eduardo Braide, da representante do Unicef no Brasil, Paola Babos, e de autoridades do Município, foi realizado na quadra esportiva da Unidade de Educação Básica (U.E.B.) Santa Clara, território priorizado pela iniciativa que inclui toda a macrorregião da Cidade Operária e Cidade Olímpica.

“O Unicef é referência mundial em transformação de vida das pessoas e é isso que estamos fazendo hoje aqui. Esse é o tipo de ação que precisa de integração e de parceiros envolvidos diretamente nessas atividades, são várias ações integradas nas áreas da educação, saúde e assistência social para que a gente possa transformar a vida das nossas crianças e adolescentes, e, por isso, cumprimento todos os atores da Prefeitura que estão envolvidos, e também os parceiros da iniciativa privada. E a mim, só cabe dizer, muito obrigado ao Unicef e todos os nossos órgãos municipais e parceiros, e esperamos apresentar não só números, mas histórias de vidas transformadas por essa iniciativa”, destacou o prefeito Eduardo Braide, que estava acompanhado da vice-prefeita, Esmenia Miranda.

Integram a iniciativa as secretarias de Educação (Semed), Saúde (Semus), Criança e Assistência Social (Semcas), Agência Municipal de Desenvolvimento Social e Econômico (Amdes) e ainda de adolescentes e jovens do Coletivo Menina Cidadã, da Organização de Base Comunitária da Cidade Olímpica, da Fundação Justiça e Paz Se Abraçarão (FJPA) e de outros órgãos parceiros.

A parceria prevê, até 2024, a realização de um conjunto de ações integradas nas áreas de educação, saúde e bem-estar, proteção contra violência e inclusão socioprodutiva. Para implementar a iniciativa em São Luís, o Unicef também conta com a parceria da Yara, uma empresa de fertilizantes que apoia a causa.

“Eu quero agradecer muito ao prefeito Eduardo pela parceria no lançamento da Agenda Cidade. É um momento de grande orgulho para o Unicef. Queremos transformar vidas e isso é um compromisso, é a visão estratégica voltadas para essas crianças, adolescentes e jovens”, agradeceu a representante do Unicef no Brasil, Paola Babos, que ficará em São Luís para uma nova reunião com o prefeito Eduardo Braide, com o objetivo de dar seguimento às estratégias que serão adotadas pelo programa na cidade.

Cooperação

Com a parceria, o Unicef disponibilizará cooperação técnica, compartilhamento de metodologias, monitoramento e intercâmbio com outras iniciativas locais e globais, como parte de sua estratégia de cooperação com governos municipais voltada aos centros urbanos.

Os projetos e programas que já ocorrem em parceria entre Unicef e Prefeitura de São Luís passarão a fazer parte da Agenda Cidade Unicef e serão intensificados na nova iniciativa. São os casos da Busca Ativa Escolar de crianças e adolescentes que estão em processo de exclusão escolar; da implementação das Unidades Amigas da Primeira Infância (UAPI), que vão aprimorar o atendimento às crianças pequenas em creches e unidades de atenção primária à saúde; e da realização de atividades de formação de lideranças e apoio à saúde mental de adolescentes, com a ampliação dos processos de engajamento de adolescentes e jovens desenvolvidos pelo Coletivo Menina Cidadã.

“Assumir esse compromisso com a Agenda Cidade Unicef é fortalecer todas essas ações. Estamos prontos para cumprir essa agenda com muita dedicação, zelo e carinho para, em breve, estarmos comemorando os resultados”, disse a titular da Semed, Caroline Marques.

O secretário de Saúde, Joel Nunes, falou dos desafios que serão enfrentados no programa. “Estar do lado do Unicef é sinônimo de sucesso e nós garantimos que nossa luta será na melhoria dos indicadores. Como desafio, temos a meta de reduzir em até 3%, até o final de 2024, a mortalidade infantil na cidade de São Luís”, destacou.

Felipe Mussalém, presidente da Amdes, falou da importância de incentivar o empreendedorismo jovem. “O objetivo da Amdes é trabalhar nesses jovens o potencial empreendedor, então eu agradeço a oportunidade de poder trazer o empreendedorismo para a escola pública. Já temos 500 oportunidades mapeadas para a U.E.B. Santa Clara, em parceria com o Sebrae, e ano que vem temos muitas coisas para realizar aqui e fazer com que esse território possa empreender desde a primeira infância”.

Projeto Menina Cidadã

São muitos os parceiros que realizam um trabalho em conjunto com o Unicef. É o caso do projeto Menina Cidadã, que nasceu de um grupo de WhatsApp em 2020, na pandemia, como uma válvula de escape para o isolamento social e para o desabafo de meninas que precisavam compartilhar relatos de violência de género.

O grupo deu tão certo que saiu das redes sociais e hoje tem mais de 15 meninas multiplicadoras que dão palestras em escolas sobre empoderamento feminino e reivindicam direitos básicos junto ao poder público.

Atualmente, o projeto é uma parceira direta do Unicef na luta pelos direitos das crianças e dos adolescentes de São Luís, com foco na região da Cidade Operária. Uma das multiplicadoras do Menina Cidadã, Beatriz Costa Santos, ajuda na mobilização e nas rodas de conversas e contou como o grupo nasceu e trouxe bons resultados.

“Esse projeto é uma válvula de escape para essas meninas que desabafam e dialogam com a gente sobre assuntos que se sentem confortáveis. A partir disso, nós fazemos essa mediação com o poder público que é um parceiro direto e é muito gratificante fazer parte disso, os resultados são visíveis. Agora, nós também incluímos os meninos porque entendemos que eles também precisam de conscientização e diálogo sobre diversos assuntos”, disse a multiplicadora.

Angelica Alves, é uma dessas meninas que foram atingidas positivamente com o projeto, desde que ele ainda era apenas um grupo de WhatsApp.

“Para mim foi muito importante ter acesso a tantas instruções durante a pandemia, já que muitas vezes não sabia, estávamos fechadas na nossa bolha e agora nas rodas de conversas me sinto ouvida e muito segura, tem sido um suporte muito importante”, disse Angélica.

O lançamento do programa, além de ter promovido roda de conversa entre jovens do Coletivo Menina Cidadã com alunos adolescentes da escola U.E.B. Santa Clara sobre participação social, protagonismo, dignidade menstrual e enfrentamento à violência racial e de gênero, também entregou absorventes e folhetos sobre autoconhecimento e autocuidado.

A solenidade também contou com a presença da chefe da assessoria técnica da Semcas, Floripes Pinto; da superintendente da Fundação Justiça e Paz se Abraçarão, Elivânia Estrela; do gerente de operações da Yara Brasil Fertilizantes, Renato Fernandes; da representante do Coletivo Menina Cidadã, Julia Nabate; da coordenadora do Unicef no Maranhão, Ofélia Silva; do vereador Professor Carlinhos (PDT), além de membros do comitê da Agenda Cidade Unicef, e membros do Cras, Creas e gestores escolares das unidades de ensino da Cidade Operária.

Assessoria de Comunicação – Prefeitura de São Luís

A Secretaria de Estado da Agricultura Familiar (SAF) promoveu, entre os dias 27 a 30 de novembro, o curso de boas práticas de produção de farinha para agricultores familiares da fábrica de farinha da Associação dos Moradores do povoado Flor do Dia, no município de Coroatá.

O curso faz parte de um dos quesitos para a inauguração da fábrica, que será realizada em breve pelo Governo do Maranhão.

A farinha produzida na comunidade receberá o Selo Gosto do Maranhão, uma iniciativa do Governo do Maranhão, por meio da SAF, para valorizar e fortalecer as identidades sociais e produtivas dos segmentos da agricultura familiar.

Para o titular da pasta de Agricultura Familiar, Diego Rolim, a nova agroindústria de Coroatá vai expandir e fortalecer a cadeia produtiva da mandioca na região. “Além de gerar trabalho e renda para as famílias”, acrescentou.

A produção de farinha e seus derivados é a base econômica de algumas famílias que vivem nas comunidades da zona rural e é a fonte de renda de produtores rurais do município de Coroatá. A cadeia produtiva da farinha de mandioca, tradicional produto da mesa do maranhense, gera renda e oferece um alimento seguro ao consumidor.

Para o agricultor familiar da comunidade, Raimundo de Jesus Mendes (Bida), “a instalação da agroindústria na comunidade irá melhorar nossas condições de trabalho, bem como a questão da qualidade da produção da farinha para comercializarmos e garantir nossa renda”, disse.

Curso de Boas Práticas

O curso está sendo ministrado em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR). São ensinadas técnicas de fabricação de farinha com qualidade, além de higiene na manipulação do alimento.

O instrutor do SENAR, Gilberto Smith, disse que o trabalho é voltado para o melhoramento de farinha para a comunidade do povoado Flor do Dia. “É uma ação que agrega valor ao produto final com tecnologia e melhora aquilo que o produtor já sabe fazer, além de capacitar para que eles produzam um produto de qualidade”, explicou.

As boas práticas são procedimentos feitos para assegurar as condições sanitárias adequadas no processo produtivo, e com isso proporcionar mais qualidade ao alimento e saúde para o consumidor.

No Dia Mundial de Combate à Aids, 1° de dezembro, o Hospital Presidente Vargas reforça a importância do sexo seguro e da prevenção combinada. A unidade é referência estadual em doenças infectocontagiosas e tratamento de casos de tuberculose, HIV e doenças tropicais.

Durante este ano, a unidade realizou mais de 58 mil atendimentos a pacientes com HIV/Aids, desde o teste para detecção do vírus até a assistência hospitalar, necessária em alguns casos. “Este assunto é lembrado e tratado no dia a dia da unidade, por isso é importante termos uma equipe multiprofissional capacitada e acolhedora para receber e cuidar de cada paciente”, disse a diretora geral do Hospital Presidente Vargas, Rillma Melo Nunes.

Até o mês de novembro, o Serviço de Atendimento Especializado (SAE) da unidade contabilizou 6.066 pacientes ativos, ou seja, em tratamento. “Quando o paciente chega a nossa recepção com a evidência laboratorial, que são os dois testes confirmados, ele já tem acesso ao atendimento da equipe multiprofissional que envolve enfermeiro, psicólogo, assistente social, odontologia. Após a consulta com o infectologista, são solicitados os exames para fazer o acompanhamento. O paciente já sai com o medicamento e retorna em 30 dias para avaliação e dar andamento ao tratamento”, explicou Débora Kallyne Pinheiro, supervisora do ambulatório.

No sistema público de saúde, os testes rápidos para detecção do HIV são ofertados nas Unidades Básicas de Saúde dos municípios. Já o tratamento é ofertado nos Centros de Testagem e Aconselhamento (CTA) e nos Serviços de Assistência Especializados também de responsabilidade das Prefeituras. Por sua vez, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) realiza a distribuição de insumos como testes rápidos, camisinhas e antirretrovirais, além de garantir tratamento hospitalar na unidade de referência estadual, o Hospital Presidente Vargas.

O médico infectologista Bernardo Bastos Wittlin destacou o avanço do uso de medicamentos no tratamento das pessoas vivendo com HIV, principalmente quando o diagnóstico é feito logo no início. “Era uma doença considerada praticamente uma sentença de morte e ,hoje, com a evolução do tratamento temos drogas de excelente perfil, com pouca toxicidade e que permite que a pessoa tome a medicação e viva com expectativa de vida normal. É importante ressaltar o diagnóstico precoce da doença e principalmente a prevenção”, pontuou o médico.

O Hospital Presidente Vargas integra a rede de unidades da SES e é gerenciada pela Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (EMSERH).

Nesta terça-feira, 29 de novembro, o pastor Silas Malafaia publicou um vídeo onde pede ao atual presidente Jair Bolsonaro (PL), que convoque as Forças Armadas para reestabelecer a ordem nos Poderes da República.

“Senhor presidente Jair Messias Bolsonaro, o senhor é o presidente legal em exercício, o senhor tem poder de convocar as Forças Armadas para botar ordem na bagunça que esse ditador fez…”, declarou o pastor, referindo-se implicitamente às decisões do ministro do STF, Alexandre de Moraes, que tem censurado os críticos do tribunal.

E concluiu: “Se os militares não quiserem te obedecer, o código penal militar, artigo 5º e 319, são presos!”.

O líder religioso explicou que os militares não podem agir por eles mesmos, sob pena de praticarem golpe, e dependem de uma ordem do chefe do executivo.

Após a vitória de Lula, milhares de manifestantes em todo o Brasil estão em frente aos quartéis do exercito, pedindo uma intervenção militar para que o presidente eleito não assuma a presidência no dia 1º de janeiro.

Assista ao vídeo:

Caio Rangel