Na manhã desta quinta-feira (15), o Articulador Municipal do Selo UNICEF, Leonardo Alves, reuniu-se com a Juíza da 3ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Codó, Dra. Flávia Barçante, que colocou-se à disposição para que juntos possam trabalhar em parceria em prol das crianças, adolescentes e jovens do município. Na oportunidade, a magistrada foi convidada para participar da 9ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Agradeço o contato de forma imediata do Juizado da Infância e Juventude. Foi uma reunião bastante proveitosa. Seguiremos articulando e firmando importantes parcerias em prol das crianças, adolescentes e jovens do nosso município.

A Assembleia Legislativa do Maranhão realizou sessão solene, nesta quinta-feira (15), em comemoração aos 30 anos da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME). A deputada Betel Gomes (MDB), autora da proposição, presidiu a solenidade, que contou com a presença de convidados, gestores e profissionais da educação.

Compuseram a mesa dos trabalhos o deputado Wellington do Curso (PSC); o coordenador estadual da UNCME no Maranhão, Emerson de Araújo Silva; a diretora jurídica da direção nacional da UNCME, Gilvânia da Conceição Nascimento; o vice-presidente do Conselho Estadual de Educação, Roberto Mauro Gurgel; a ex-coordenadora da UNCME no Maranhão, Maria Lindinalva Batista, e o promotor titular da 1ª Promotoria da Educação, Paulo Silvestre Avelar Silva.

História

A UNCME foi fundada em 1992 com a finalidade de incentivar e orientar a criação e o funcionamento dos Conselhos Municipais de Educação. Sua atuação é pautada nos princípios da universalização do direito à educação, da gestão democrática da política educacional e da inclusão social.

Ao longo de sua história, a UNCME tem contribuído significativamente com o desenvolvimento da educação em todo o território nacional, atuando de forma incisiva em prol de uma educação pública de qualidade e para todos.

“Somos mais de três mil conselheiros distribuídos entre os 202 municípios que contam com Conselhos Municipais de Educação. Agradecemos à Assembleia pelo reconhecimento de nosso trabalho. Nós temos contribuído na luta em defesa de uma educação de qualidade para todos”, afirmou o coordenador da UCME no Maranhão.

Por sua vez, Gilvânia da Conceição Nascimento agradeceu a Assembleia pela homenagem e reconhecimento do trabalho da UCME no Maranhão.

“O trabalho da UNCME no Maranhão é uma referência e um exemplo para o Brasil. Ao longo dessa jornada, tem zelado pela garantia do direito à educação de todos os brasileiros. Agradecemos ao Poder Legislativo Estadual o reconhecimento de nosso trabalho”, salientou.

Autoridades do sistema de Justiça nacional e estadual reuniram-se para discutir a implantação da Política Pública de atenção às Pessoas em Situação de Rua (PopRuaJud), conforme estabelece a Resolução nº 425/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na última sexta-feira (9/9), na sede do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).

A Política Nacional visa assegurar o amplo acesso à justiça para pessoas em situação de rua, de forma rápida e simplificada. A intenção é contribuir para a superação das barreiras decorrentes das vulnerabilidades econômica e social e situação de precariedade e falta de residência.

Para o início da implementação da Política, o Maranhão contou com a presença de membros do Comitê Nacional PopRuaJud que, por meio do recém-instituído Comitê estadual PopRuaJud do TJMA e dos órgãos do Sistema de Justiça maranhense, realizaram uma força-tarefa para o primeiro mutirão para promover atendimento jurídico a pessoas em situação de rua, nessa sexta-feira (9/9).

Durante a reunião, o presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, enalteceu a importância da Política e ressaltou o trabalho desenvolvido pelo Poder Judiciário brasileiro na atualidade, que, de forma conjunta e colaborativa, vem atuando com um olhar mais humanizado e mais próximo à sociedade.

“Hoje vivemos de fato um papel protagonista, o Judiciário assume esse papel de centralismo e tem, de fato, avançado no enfrentamento dessas mazelas, que ainda nos constrangem depois de 200 anos de independência. O Tribunal de Justiça do Maranhão se sente muito honrado de recebê-los aqui e de assumir esse compromisso com o CNJ e com todos os atores do sistema de Justiça do Estado”, frisou.

Para o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Mário Henrique Goulart Nunes Maia, o encontro no Maranhão teve um significado muito peculiar pela pluralidade dos órgãos comprometidos que trabalharam em rede. “Vários setores se envolveram para resolver problemas de pessoas plurais. Antes essas pessoas eram invisíveis, agora não podemos fechar os olhos. Parabenizo o TJMA pelo compromisso na implantação desse projeto”, disse Goulart.

No encontro, a juíza Luciana Ortiz Zanoni apresentou a proposta da Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas Interseccionalidades aos presentes. “A Política já foi acolhida no Brasil e está efetivamente consolidada. No entanto, precisamos garantir continuamente o atendimento a essas pessoas que vivem em extrema pobreza, e, para isso, será necessário trabalharmos de forma colaborativa. Quando trabalhamos em conjunto, temos uma força maior”, enfatizou a magistrada.

O Brasil é o nono país com mais desigualdade social no mundo, segundo dados da Síntese de Indicadores Sociais, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com base nos parâmetros do Banco Mundial (Bird). De 2012 a 2019, a quantidade de pessoas que estão na miséria passou de 6,5% da população para 13,5%, o que representa 13,6 milhões de cidadãos.

De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), as estimativas do número total de pessoas em situação de rua no Brasil é de aproximadamente 221.869 pessoas, em dados divulgados em março de 2020.

Também estavam presentes na reunião, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Reynaldo Soares Fonseca; o coordenador estadual do Comitê Pop Rua Jud, juiz Douglas Martins; o diretor do Foro da Seção Judiciária do Maranhão, juiz federal Rubem Lima de Paula Filho; o defensor público-geral, Gabriel Santana Soares; a defensora pública-chefe da Defensoria Pública da União do Maranhão, Lorenna Falcão Macedo; a juíza Élbia Rosane de Araújo, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA); o juiz Fábio Esteves, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT); os juízes federais Roberto Veloso, Rafael Costa, Jorge Ferraz Júnior; os juízes auxiliares da Presidência do TJMA, Anderson Sobral e Márcio Brandão; a juíza auxiliar da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE), Rosângela Prazeres Macieira (representando a presidente do TRE/MA, desembargadora Angela Salazar) e o presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), juiz Holídice Barros.

Agência TJMA de Notícias

A maior rede de ensino do estado do Maranhão, a única com Selo Quality e com respaldo internacional, agora está em Codó com os cursos de bacharel em Direito, licenciatura em Pedagogia e agora dia 19 inicia a primeira turma de técnico em enfermagem.

Corre que ainda tem vagas para o curso Técnico em Enfermagem. Os interessados precisam ir ao Instituto para realizar a inscrição na rua João Pessoa n° 2270, no centro ou entrar em contato através do (99)991572057.

No último sábado (10), Eduardo Barbosa organizou um grande encontro onde reuniu centenas de amigos de Cajazeiras e região em uma reunião para ouvir as propostas e projetos do candidato a deputado estadual, Pedro Neres 55333.