Facebook deve restituir conta invadida e pagar indenização a usuário de Codó

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Detalhe de mão branca de homem, com camiseta preta, segura mouse, ao lado de computador sobre uma mesa de vidro.

O Juizado Cível e Criminal da cidade de Codó condenou a plataforma social Facebook a restabelecer a conta de usuário Tiago Tales Silva Sousa, que foi invadida por golpista desconhecido, e a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 4 mil pelos danos causados ao usuário.

O autor da ação alegou que 1º de julho de 2022 teve a sua conta do Instagram (“adv.barbington.saraiva”) invadida e alterada para “adv.barington.saraivaaaaa”, por um desconhecido, que passou a usar o  seu perfil para tentar aplicar golpes, solicitando transferência de dinheiro emprestado aos seus contatos por meio do sistema de pagamento instantâneo (Pix).

A parte prejudicada informou no processo que tentou solucionar a questão por meio do suporte técnico do Facebook, proprietário do Instagram, sem sucesso, e que por isso sofreu danos de ordem moral. E pediu, ao Juizado, a condenação da empresa para restabelecer a sua conta e ao pagamento de indenização até R$ 10 mil.

CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Na análise da questão, o juiz entendeu que o autor da ação é destinatário final dos serviços prestados pela plataforma, autorizando a aplicação das normas consumeristas previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/90) ao caso.

No entendimento do juiz, a invasão do perfil não se deu por culpa do autor, sendo evidente a falha da ré, que detém o dever de garantir a segurança dos dados dos seus usuários. “Trata-se de prática cada dia mais corriqueira, a impor à plataforma o dever de atuar de modo mais efetivo a prevenir tais ilícitos. De rigor, portanto, que adote as providências necessárias para o restabelecimento do acesso do autor à conta”, decidiu.

REPARAÇÃO DO DANO MORAL

A sentença acusa a negligência da empresa em recuperar o acesso do autor à conta, ou mesmo a sua exclusão, com vistas a garantir a segurança dos seus contatos, mesmo após as inúmeras tentativas junto à plataforma, obrigando a parte prejudicada a procurar o Judiciário para ter o seu pedido atendido, o que demonstra que o autor passou por constrangimentos que vão além da simples insatisfação, de modo a não haver dúvida do dano moral.

“Importante observar, por oportuno, que a reparação por dano moral também possui um caráter punitivo contra aquele que atenta contra direitos estruturais da pessoa humana. Significa dizer que o valor da reparação deve traduzir, também, uma natureza punitiva e inibidora de novas condutas por parte do agente, ou seja, um caráter pedagógico e com força a desestimular o ofensor a repetir o ato”, registra o juiz na sentença.

O juiz condenou a plataforma Facebook à obrigação de restabelecer o acesso da parte autora à conta @adv.barbington.saraiva, no prazo improrrogável de 15 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00, limitada a R$ 5 mil, e a pagar, a título de indenização por dano moral, o valor de R$ 4 mil, atualizada com base no INPC do IBGE, mais juros de mora simples, de 1% ao mês, a contar da data do dano, até o efetivo pagamento.

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça 

Audiência Pública discute inclusão escolar de pessoas com deficiência e busca assegurar direitos

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Audiência pública discute inclusão escolar de pessoas com deficiência e busca assegurar direitos

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias da Assembleia Legislativa do Maranhão, atendendo solicitação do deputado estadual Neto Evangelista (União Brasil), promoveu, na manhã desta quarta-feira (30), audiência pública para tratar de inclusão escolar de pessoas com deficiência.

A audiência, realizada no auditório Neiva Moreira, no Complexo de Comunicação, teve como objetivo debater as políticas públicas que sustentam a educação inclusiva e os principais entraves enfrentados por estudantes, familiares, escolas, professores e gestores.

“É dever do Estado garantir educação de qualidade à pessoa com deficiência, protegendo-a contra violência, negligência e discriminação. Com a audiência, foi possível ouvir o que as pessoas tinham a dizer para que possamos construir, juntos, um Maranhão com condições que permitam que cada pessoa atinja seu potencial”, afirmou Neto Evangelista.

Participaram da discussão a promotora de Justiça da Criança e do Adolescente, Lana Cristina Barros; o defensor público geral do Estado, Gabriel Furtado; o presidente da Comissão de Direitos Autistas da OAB-MA, Wellington Beckman; a presidente da Associação dos Amigos Autistas, Telma Sá; e a deputada estadual eleita Abigail Cunha.

Audiência foi realizada no auditório Neiva Moreira, no Complexo de Comunicação da Assembleia Legislativa

Debate

Os relatos dos familiares de alunos com deficiência, principalmente crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), apontam negação de matrículas, maus-tratos no ambiente escolar, falhas no atendimento e enxugamento de tutores e professores especializados.

A representante do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Isabelle Passinho, criticou a recusa de matrículas de alunos com deficiência. “Qualquer escola, pública ou particular que negar esse direito comete crime punível. Na prática, muitas instituições ainda negligenciam essas regras, o que faz com que os familiares tenham de recorrer à Justiça para terem os direitos de seus filhos assegurados. Isso precisa acabar”, disse.

Poliana Gatinho, mãe e ativista dos direitos das pessoas com TEA, disse que as escolas precisam se adaptar para receber esses alunos adequadamente, aproveitando suas habilidades especiais e suprindo suas necessidades específicas. “Essa exigência não é um pedido, mas uma garantia de um direito que essas crianças já têm e que não é respeitado”, acrescentou.

A também mãe e ativista da mesma causa, Maura Pires destacou a segregação que o filho enfrenta na escola. “Já cansei de encontrar o meu filho no canto da sala de aula sem incentivo para interagir e estudar. Não há inclusão, de fato, dentro do sistema regular de ensino. Elas têm a possibilidade de aprender e toda pessoa tem uma contribuição a oferecer”, relatou.

O pai Bruno Durans ressaltou que, em vários momentos, sentiu que precisava negociar para que o filho pudesse ingressar na escola. “É um direito básico e nós o educamos para viver em sociedade”, disse.

Apóstolo Agenor Duque diz que Lula não terminará seu mandato

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Apóstolo Agenor Duque diz que Lula não terminará seu mandato

Apóstolo Agenor Duque (Reprodução)

O apóstolo Agenor Duque, entrevistado  na última quarta-feira, 30 de novembro, não se absteve de responder nenhum questionamento.

Ainda falando sobre questões políticas, o líder da Igreja Apostólica Plenitude do Trono de Deus (IAPTD) disse acreditar que o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não irá concluir o seu mandato.

No ponto de vista do religioso, Lula está sendo usado como fantoche, pois, na verdade, quem está ditando as cartas é o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin.

Assista ao vídeo:

Cantor que chamou Jesus de travesti irá cantar na posse de Lula

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Cantor que chamou Jesus de travesti irá cantar na posse de Lula

 

Uma das atrações musicais para se apresentar no dia 1º de janeiro em Brasília, durante a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, está dando o que falar nas redes sociais.

Trata-se do artista pernambucano Johnny Hooker. Para quem não lembra, o cantor chamou Jesus de “bicha e travesti” em 2018, durante um festival em Garanhuns (PE).

“Jesus é travesti, sim, Jesus é transexual, sim, Jesus é bicha”, declarou o artista, enquanto parte da multidão vaiava e outra o aplaudia.

O convite foi feito por Janja, futura primeira-dama do Brasil, que já confirmou outros nomes que irão se apresentar no show da posse: Pablo Vittar, BaianaSystem, Duda Beat, Gabi Amarantos, Martinho da Vila, Gilsons, Chico César, Luedji Luna, Teresa Cristina, Fernanda Takai, Marcelo Jeneci, Odair José, Otto, Tulipa Ruiz, Maria Rita e Valesca Popozuda.

Caio Rangel

Othelino prestigia posse de Flávio Dino na Academia Maranhense de Letras

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O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), prestigiou, nesta quinta-feira (1º), a posse do senador eleito Flávio Dino (PSB) na Academia Maranhense de Letras (AML). O novo imortal ocupará a cadeira de nº 32, antes pertencente ao intelectual Sálvio Dino, seu pai.

Othelino Neto afirmou que a trajetória de Flávio Dino o gabarita como um dos grandes intelectuais do estado.

“É um justo reconhecimento não apenas à sua produção literária, mas também à trajetória na vida pública e à vasta contribuição que ele deu ao Maranhão e ao Brasil. Ele assume a vaga de um grande maranhense, que foi o seu pai, Sálvio Dino, ex-deputado, escritor e jornalista. Por isso, esse é um dia muito especial”, disse Othelino Neto.

No ato, Flávio Dino recebeu as insígnias acadêmicas, o certificado da AML e assinou o termo de posse. Em seu discurso, o novo imortal falou sobre o significado e a honra de ocupar a cadeira que pertenceu ao seu pai, que faleceu em 2020, e que tinha muito orgulho de integrar a academia.

“A Academia Maranhense de Letras é uma instituição cultural de enorme relevância. Portanto, é um momento muito emocionante integrá-la, pelo seu significado de guardiã daquilo que o povo do Maranhão tem de melhor, que é a sua cultura. Neste caso, há ainda esse elemento essencial, que é ter a honra de suceder exatamente o meu estimado pai, referência fundamental da minha vida”, declarou Flávio Dino.

O presidente da AML, Lourival Serejo, ratificou a escolha de Flávio Dino como novo membro da Casa de Antônio Lobo. “Ele é uma pessoa que sempre se dedicou ao estudo, à pesquisa e tem um conhecimento literário reconhecido. Então, a Academia está plenamente satisfeita em ter, dentre os seus membros, um homem com a postura de Flávio Dino”, afirmou.

Também presente à solenidade, o governador Carlos Brandão (PSB) disse que Flávio Dino vai contribuir muito no grupo de imortais maranhenses. “Hoje é uma data histórica e muito importante, na qual um político e detentor de um profundo conhecimento entra para a Academia e irá colaborar com todos aqueles que fazem parte desta instituição tão respeitada do nosso estado”, completou.

Também estiveram presentes as deputadas Andreia Martins Rezende (PSB), Ana do Gás (PCdoB) e Socorro Waquim (PP), os deputados Fábio Braga (Solidariedade), Duarte Jr (PSB), Roberto Costa (MDB), Rafael (PSB), Ricardo Rios (PCdoB), Adelmo Soares (PSB), além dos deputados estaduais eleitos Carlos Lula (PSB), Florêncio Neto (PSB), Rodrigo Lago (PCdoB) e Davi Brandão (PSB).