Na próxima semana, estão previstas sessões do Plenário da Câmara dos Deputados na terça-feira (18) e na quarta-feira (19). Os deputados retomam a pauta de medidas provisórias que poderão perder o prazo caso não sejam votadas.

A primeira é a MP 1126/22, que libera a compra de vacinas contra a Covid-19 pela iniciativa privada. Essa MP precisa ser votada até o dia 25 ou perderá a validade.

A segunda MP pautada é a 1127/22, que limita o reajuste das taxas de foro e de ocupação dos terrenos da União a 10,06% (correspondente à inflação de 2021), no exercício de 2022. O texto precisa ser votado até o dia 3 de novembro ou perderá a validade.

Pesquisas eleitorais

Também está na pauta da semana requerimento de urgência para votação do Projeto de Lei 96/11, do deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), que amplia multas a institutos de pesquisa e altera o conceito de pesquisa fraudulenta.

Apensado a este projeto está o PL 2567/22, do deputado Ricardo Barros (PP-PR), que pune os responsáveis por pesquisa eleitoral com números divergentes, acima da margem de erro, dos resultados oficiais das eleições.

O tema foi objeto de reunião nesta semana entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e outros parlamentares, mas não há definição sobre a data de votação da proposta.

Crimes hediondos

A pauta traz ainda proposta que inclui a pedofilia no rol de crimes hediondos (PL 1776/15); o projeto que cria programas de saúde mental para profissionais de segurança pública (PL 4815/19); e o projeto que prevê a ampliação da assistência à gestante (PL 130/19).

Também poderá ser votado o Projeto de Lei 2796/21, que estabelece o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos.

Agência de Notícias – Câmara dos Deputados

Digital Certificadora – Sua Emissora de Certificado Digital

A Digital Certificadora é uma empresa credenciada em âmbito nacional pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, e agora disponibiliza em Codó seus serviços, oferecendo segurança em certificação digital às empresas de todos os portes e setores, pessoas físicas e profissionais liberais da Região.

Unindo Tecnologia e conhecimento, oferecemos um produto altamente eficaz que utiliza Tecnologia criptográfica para a proteção de transações eletrônicas, e identidades digitais. A Digital Certificadora trabalha com honestidade e dedicação aos seus clientes, buscando um atendimento eficaz e diferenciado, trabalhando a cada dia para que os seus processos sejam enxutos e o seu cliente sejam cada dia melhor atendidos pela nossa equipe.

Valorizamos os processos digitais, e acreditamos na universalização do uso da certificação digital. Esperamos que em um futuro bem próximo essa ferramenta seja cada vez mais utilizada em todos os processos digitais e transações comerciais. A Digital Certificadora é a primeira e única Certificadora em Codó a emitir Certificados digitais para empresas inaptas, facilitando o acesso desses empresários a certificação digital.

Estamos no mercado para atendê-los de forma rápida, prática e com total segurança afim de proporcionar a maior satisfação em todos os processos que envolvem a certificação digital.

“A quantidade de empresas Inaptas em Codó é enorme, esses empresários precisavam se dirigir até um ponto mais próximo da Receita Federal para regularizar sua situação junto ao Fisco. Com o Certificado digital que é emitido em minutos presencialmente ou por vídeo conferência, os empresários podem ter acesso aos sites do governo e regularizar sua situação sem sair da cidade.” , Wanderson Frazão (Agente de Registro em Codó).

A Digital Certificadora fica localizada na Avenida Augusto Teixeira, Posto Bom Pastor, nº 2212, sala 04, bem em frente ao Banco do Bradesco.

Na manhã desta sexta-feira (14), acompanhado de uma equipe do governo, Pedro Neres visitou obras em andamento no município.

Em suas redes sociais, Neres escreveu:

Estive visitando algumas obras que estão em andamento em Codó e na oportunidade tive um bate papo com o jornalista Leandro de Sá sobre a importância da reconstrução da infraestrutura da nossa cidade. 

Na ocasião, estivemos na rua 1 no bairro Vila Eliane que faz parte do Grande São Francisco, uma rua que como várias outras estava abandonada há muitos anos( e até décadas), lamentável né? Mas esse tempo ficou no passado e agora estão tendo a devida atenção. 

Muito feliz em ver obras pra todo lado na minha cidade.

O programa ‘Direto ao Ponto’, da TV Assembleia, exibiu, nesta sexta-feira (14), às 10h30, entrevista com o deputado estadual eleito, Rodrigo Lago (PCdoB), advogado, ex-secretário de Estado de Articulação Política, Transparência e Controle, Agricultura Familiar e da Casa Civil. Ele conversou com a apresentadora e diretora adjunta de Comunicação da Assembleia Legislativa, jornalista Silvia Tereza, sobre o cenário político e as expectativas para a futura atuação no Legislativo maranhense.

“Estamos abrindo espaço aos eleitos para falarem sobre o resultado alcançado nas urnas e, também, sobre as perspectivas para o mandato de quatro anos como representante do povo do Maranhão”, pontuou a jornalista Silvia Tereza.

Eleito com 43.292 votos, Rodrigo Lago afirmou que as lições para enveredar e vencer na política vêm da família e do trabalho. “Eu tenho um professor dentro da minha casa. Sou filho do ex-deputado Aderson Lago, convivi na política ao longo de, praticamente, toda a minha vida pelo parentesco com o saudoso governador Jackson Lago. Então, a gente aprende dentro de casa. Na advocacia, também advoguei para políticos, fiz advocacia muito forte no Direito Eleitoral”, ressaltou.

Na entrevista, Lago falou sobre os pilares do trabalho que fará no Parlamento estadual e também detalhou temas de proposições que pretende encaminhar ao assumir o mandato na Alema. “Uma das propostas é uma emenda à nossa Constituição do Estado, para constitucionalizar esse programa Escola Digna, garantindo investimentos realmente permanentes do governo”, afirmou, anunciando outro projeto na área da garantia de respeito às prerrogativas dos advogados em repartições públicas.

Ao analisar o desempenho do PCdoB, mostrou-se animado com os caminhos do partido. “O PCdoB fez uma opção muito inteligente de compor a federação com o PT e o PV, e saímos da eleição fortalecidos (…) Na Assembleia, elegemos cinco deputados. É a segunda maior bancada da Alema”, disse. Comentou, ainda, sobre as federações partidárias. “É um experimento. Nós vamos saber cono será no dia-dia, na prática”.

Harmonia

Durante a entrevista, fez considerações sobre a escolha do líder do governo na Assembleia e sobre a eleição da Mesa Diretora. Ele já havia declarado preferência pelo atual presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB), a partir das vivências institucionais como secretário de Estado. “Percebi que dentro da Assembleia, ele (Othelino Neto) tinha o respeito de todos os deputados estaduais e, ao mesmo tempo, foi um deputado importante para manter a harmonia entre os poderes, que é um pilar de qualquer regime federativo”, assinalou.

Na conversa, Rodrigo Lago fez considerações sobre o processo de cassação do governador Jackson e analisou o apoio da família Lago à candidatura do governador reeleito, Carlos Brandão (PSB). “Foi importante para o governador Carlos Brandão essa adesão. A família toda conseguiu fazer uma união em peso, uma unidade realmente. Foi a primeira vez que a família se posicionou dessa forma na eleição, desde a saída do governo Jackson”, ressaltou.

O ‘Direto ao Ponto’ é exibido pela TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309), às sextas-feiras, às 10h30. A produção é dos jornalistas Ronald Segundo e Márcia Macieira.

Agência Assembleia

Cerca de 60 policiais federais cumprem 16 mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão temporária, nos municípios de Igarapé Grande/MA, Lago do Junco/MA, Lago dos Rodrigues/MA, Caxias/MA, Timon/MA, Parnaíba/PI e Teresina/PI.

São Luís/MA – A Polícia Federal, em conjunto com a Controladoria-Geral da União e o Ministério Público Federal, deflagrou nesta sexta-feira (14/10), a Operação Quebra Ossos, com a finalidade de desarticular grupo criminoso responsável por inserir dados falsos em sistemas do Sistema Unificado de Saúde (SUS), do Ministério da Saúde, para receber repasses federais decorrentes de emendas parlamentares.

Cerca de 60 policiais federais cumprem 16 mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão temporária, nos municípios de Igarapé Grande/MA, Lago do Junco/MA, Lago dos Rodrigues/MA, Caxias/MA, Timon/MA, Parnaíba/PI e Teresina/PI. Os mandados foram expedidos pela Justiça Federal de Bacabal/MA.

As investigações apontaram que o município de Igarapé Grande/MA teria informado, em 2020, a realização de mais de 12,7 mil radiografias de dedo, quando a sua população total não supera os 11,5 mil habitantes, fato que culminou na elevação do teto para o repasse de recursos que financiam ações e serviços de saúde no ano subsequente (2021).

Foram verificados indícios de fraudes em contratos firmados pelo município de Igarapé Grande/MA como meio de desviar tais recursos recebidos indevidamente. Além disso, os responsáveis pela inserção de dados falsos nos sistemas do SUS, alvos de prisão temporária, são suspeitos de terem efetuado as práticas ilegais investigadas em vários municípios maranhenses desde o ano de 2018.

As empresas investigadas ocupam posições de destaque no “ranking” das empresas que mais receberam recursos públicos da saúde no período de 2019-2022 no estado do Maranhão, sendo que uma delas foi agraciada com quase R$ 52 milhões recebidos.

Dentre as medidas cautelares expedidas, destacam-se o afastamento de servidor público do cargo, em razão da posição que ocupava durante o período da inserção dos dados falsos nos sistemas do SUS e da formalização de parte dos contratos investigados, e a suspensão do direito dos empresários e empresas investigadas de participarem de licitações e de contratarem com órgãos públicos.

Uma vez confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por inserção de dados falsos, fraude à licitação, superfaturamento contratual, peculato, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

Comunicação Social da Polícia Federal no Maranhão