Iniciativa do deputado federal Aluísio Mendes (PSC) deve garantir ao Governo do Maranhão a aquisição de um avião que deve fortalecer o combate ao crime no estado. O deputado enviou ao Ministério da Justiça e Segurança Pública emenda orçamentária no valor de R$ 30 milhões para a compra de um avião Cessna 208 “Caravan”.

Nesta quarta (23), Aluísio recebeu em seu gabinete em Brasília a visita do secretário de segurança pública do Maranhão, Cel. Silvio Leite. Na ocasião, foi apresentada ao secretário a documentação que deve assegurar os recursos.

Leite estava acompanhado do diretor do CTA (GTA), o Cel. Luís Magno, do diretor de Segurança Institucional do TJMA, Cel. Alexandre Magno, e do diretor da UDAI, Cel. Eurico.

A aeronave multifunção e multimissão pode ser configurada para o transporte de cargas e de passageiros. Com baixo custo operacional e conhecida por sua robustez, o Caravan é conhecido por sua adaptação na área da floresta amazônica. Os pilotos brasileiros batizaram o avião como o “trator dos ares”.

Após sua aquisição, o Caravan deve ser o principal mecanismo de encurtamento de distâncias das forças policiais do estado. Além das características já citadas, o avião também dispensa grandes pistas de pouso para levantar vôo.

“Ficamos satisfeitos em poder ajudar a gestão do governador Carlos Brandão a intensificar a luta contra o crime organizado. Continuamos empenhados trabalhando pelo desenvolvimento do nosso estado”, disse Mendes.

Projeto polêmico veda alteração, edição ou adição aos textos da Bíblia . Texto segue para o Senado.

Um projeto polêmico que busca impedir alteração, edição ou adição em textos da Bíblia foi aprovado pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (23) e agora segue para o Senado.

O Projeto de Lei 4606/19 é de autoria do deputado Pastor Sargento Isidório (Avante-BA) e tem como objetivo impedir mudanças na Bíblia.

“Não se pode permitir possibilidades para que nunca esse livro sagrado seja tocado em nenhum momento da nossa existência, por isso nossa legítima preocupação em tombar esse texto com um projeto no Parlamento”, explicou o deputado.

Para o relator do texto, deputado Eli Borges (PL-TO), o fato de o último Censo indicar que 87% da população brasileira professa uma fé cristã, reunidos em igrejas de diversas denominações, justifica o projeto.

“Somos, portanto, milhões de brasileiros que temos os ensinamentos e a obediência aos preceitos da Bíblia sagrada como dogma da nossa fé”, declarou.

No entanto, o projeto causa polêmica por não apontar uma versão da Bíblia que seja a padrão, já que evangélicos e católicos usam textos diferentes, por exemplo.

“Existem diferentes versões da Bíblia, adaptadas para cada público. Quem vai definir? O Estado vai dizer que essa Bíblia vale e aquela não vale? Cada pessoa deve dar a interpretação que quer dar à Bíblia porque o Estado é laico”, questionou o deputado Tiago Mitraud (Novo-MG).

Gospel Prime

Em atendimento a pedido do Ministério Público do Maranhão, formulado em Ação Civil Pública, a Justiça determinou que a Câmara de Vereadores de Governador Newton Bello se abstenha de contratar servidores, com exceção do provimento de cargos comissionados e das contratações temporárias que sigam os preceitos constitucionais.

Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária no valor de R$ 2 mil, a ser arcada pelo Município de Governador Newton Bello.

Também foi decidido que, no prazo máximo de 60 dias, o Legislativo realize procedimento licitatório para contratação de instituição destinada à realização de concurso público para os cargos efetivos que se encontram ocupados por contratos precários.

De forma complementar, a Justiça determinou que, no prazo máximo de 30 dias após a conclusão do processo licitatório, a Câmara de Governador Newton Bello proceda à expedição de edital para a realização do referido certame. Os cargos e vagas serão definidos pela Câmara, de acordo com a sua real necessidade.

A Ação Civil Pública foi apresentada em outubro de 2018 pela então titular da 1ª Promotoria de Justiça de Zé Doca, Simone Santana Valadares. Atualmente, é a promotora Rita de Cássia Pereira Souza que atua na comarca, da qual Governador Newton Bello é termo judiciário. A sentença foi proferida pelo juiz Marcelo Moraes Rêgo de Souza, titular da 1ª Vara de Zé Doca.

ATUAÇÃO DO MPMA

Desde 2015, o Ministério Público cobrava providências da Câmara de Vereadores de Governador Newton Bello para regularizar a situação do quadro de servidores da casa legislativa. Nesse ano foi emitida uma Recomendação, orientando a exoneração dos servidores contratados em desacordo com as determinações constitucionais, bem como a realização de concurso público.

Em 2016, a presidência da Câmara chegou a convocar um concurso, em atendimento à Recomendação ministerial. No entanto, diante de inúmeras denúncias de irregularidades na preparação do referido certame a própria Promotoria de Justiça requereu a suspensão da prova.

No dia 3 de maio de 2018, o então presidente da Câmara, Raimundo Adonias Siqueira de Araújo, expediu ofício informando que decretou a anulação do concurso, conforme Recomendação do MPMA.

Com o objetivo de firmar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a realização de concurso público no Legislativo municipal, a 1ª Promotoria de Justiça de Zé Doca convidou o presidente da Câmara para uma reunião, porém ele não compareceu.

“O certo é que se esgotaram todas as tentativas de sanar as irregularidades na via administrativa, seja por meio de ofícios e recomendações ou tentativa de realização de reunião nesta 1ª Promotoria de Justiça. Assim, havendo provas robustas da omissão quanto à realização de concurso público, não nos resta outro meio senão o ajuizamento da presente ação judicial”, argumentou a então titular da 1ª Promotoria de Zé Doca.

Redação: José Luís Diniz (CCOM-MPMA)

A deputada Ana do Gás (PCdoB) criticou, na sessão plenária desta quarta-feira (23), o Projeto de Lei 083/2022, de iniciativa do prefeito de Santo Antônio dos Lopes, Bigu de Oliveira (PDT), em tramitação na Câmara de Vereadores, que solicita autorização para pedido de empréstimo no valor de R$ 45 milhões junto ao Banco do Brasil.

A deputada apelou ao Ministério Público Estadual (MPE), Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA) e Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ/MA) para acompanharem de perto os procedimentos adotados para a aprovação da proposição junto à Casa Legislativa de Santo Antônio dos Lopes e à instituição financeira.

Ana do Gás relatou que, no último dia 4 de novembro, apresentou requerimento junto à Câmara de Vereadores solicitando cópia do projeto.

“Entreguei cópia do requerimento, em mãos, ao presidente da Câmara de Vereadores, Ivan Correa, ao procurador do Município, Zé Inácio, e ao prefeito Bigu de Oliveira. Nossa intenção era compreender a necessidade desse endividamento e pedir transparência no decorrer do processo de tramitação e votação”, esclareceu a deputada.

Segundo Ana do Gás, na ocasião, o prefeito ocupou a tribuna para fazer a defesa da matéria, mas não conseguiu convencer os presentes sobre a necessidade do pedido de empréstimo.

“Surpreendentemente, na última sexta-feira (18), o projeto foi colocado em votação, em regime de urgência, e aprovado por seis votos dos nove vereadores que compõem o Poder Legislativo Municipal”, revelou.

Revolta do povo

Ela relatou que, no dia da votação, a população compareceu à Câmara de Vereadores e saiu indignada de lá. “Sem nenhuma transparência e preocupação com o povo, o prefeito determinou a aprovação do projeto de lei”, complementou a deputada.

De acordo com a parlamentar, Santo Antônio dos Lopes arrecada mais de R$ 8 milhões mensalmente e não tem necessidade desse endividamento. “Eu, junto aos vereadores que votaram contra a proposição, denunciamos o fato ao Ministério Público, pedindo uma ação de acompanhamento e investigação por parte dessa instituição nos moldes do que fizemos ano passado, quando impedimos um endividamento no valor de R$ 20 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Social, o BNDES”, ressaltou.

Ana do Gás afirmou que continuará acompanhando de perto e denunciando as ações do prefeito que, segundo ela, quer endividar o município contra a vontade do povo.

“Faço referência aos vereadores Raurilço, Dr. Lima e Gilmar Pereira, que votaram contra o projeto de lei. O valor do empréstimo é um absurdo. Quem vai acabar pagando a conta é a população. Faço um apelo ao Banco do Brasil para que analise essa proposta de crédito que está sendo feita de forma irregular”, finalizou.

Após incertezas, o Conselho de Pastores divulgou na manhã desta quinta-feira (24), a nova atração gospel para evento em comemoração ao Dia do Evangélico em Codó, que será realizado no próximo dia 30, na Praça de São Sebastião.

A nova atração gospel gravou um vídeo confirmando participação no evento evangélico.