Lira quer votar projeto com regras mais rígidas para institutos de pesquisa na próxima semana

Lira: “Hoje a pesquisa perdeu credibilidade”

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou, nesta quinta-feira (6), que deve votar em Plenário já na próxima semana projeto que torna mais rígida a legislação sobre institutos de pesquisas e pune essas empresas em caso de erros muito acima da margem de erro.

Há vários projetos em tramitação na Casa que devem ser apensados em só texto. O relator dessa proposta ainda não foi definido.

Lira disse ainda que pretende pedir ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), celeridade para aprovar a proposta entre os senadores.

“Hoje a pesquisa perdeu credibilidade. Não podemos ter resultados tão díspares, com erros ou manipulações”, afirmou o presidente da Câmara.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Natalia Doederlein

Governador Carlos Brandão sanciona lei que estabelece fixação de placas contra LGBTfobia em estabelecimentos

O governador Carlos Brandão (PSB) sancionou a Lei 11.827/2022, originária do Projeto de Lei 539/2022, de autoria do deputado Adelmo Soares (PCdoB), que estabelece a obrigatoriedade de fixação de placas informativas que proíbam a discriminação em razão de orientação sexual ou identidade de gênero em ambientes públicos e privados no Maranhão.

A lei objetiva contribuir para que as garantias constitucionais da comunidade LGBTQIA+ sejam respeitadas. A placa deverá ser fixada em local visível, no lado externo ou em uma de suas entradas, ser confeccionada no tamanho mínimo de 50 centímetros de largura por 50 centímetros de altura e conter a seguinte frase: “É expressamente proibida a prática de discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero”.

Agência Assembleia

Padre Kelmon e Roberto Jefferson fazem apelo para que eleitores compareçam às urnas no 2° turno

O Presidente de Honra do PTB, Roberto Jefferson, e Padre Kelmon, que foi o candidato do partido à Presidência da República, fizeram um apelo nesta terça-feira (04/10) para que os eleitores compareçam às urnas no segundo turno das eleições presidenciais. “Não se omita, nós não podemos repetir os mesmo erros. Você precisa votar, você precisa sair de casa, não cometa os mesmos erros das nações vizinha”, disse Padre Kelmon, em vídeo nas redes sociais.

Padre Kelmon ficou em sétimo lugar no primeiro turno e recebeu 81.129. Kelmon falou em defesa da família e dos direitos cristãos no vídeo. Também em vídeo, Roberto Jefferson pediu para que as pessoas “não se omitam” neste segundo turno no próximo dia 30 de outubro. A expectativa é que o PTB anuncie apoio ao presidente Jair Bolsonaro (PL) no segundo turno.

“Estou silenciado, mas não posso me omitir. Não se omita. 40 milhões de brasileiros não foram votar, se omitiram. A omissão é crime. 40 milhões lavaram as mãos, e entregaram uma vitória de primeiro turno ao Lula. Não permitam isso. Não faltem ao segundo turno. Votem! Não lavem as mãos como Pilatos, absolvendo o Barrabás e condenando o justo. Não se omitam”, disse Roberto Jefferson.

Padre Kelmon lembrou que recentemente, no Chile, a forte abstenção levou a esquerda a conseguir levar a eleição presidencial para o segundo turno. Posteriormente, o candidato de esquerda Gabriel Boric venceu a disputa com José Antonio Kast, um político de direita. Ou seja, abstenção acabou por favorecer a esquerda, que soube incentivar o seu eleitor a comparecer e votar.

“O pecado da omissão é muito grave. Não cometam esse pecado. Não se omita. Nós não podemos repetir os mesmos erros do Chile e de outras nações vizinha, que por omissão, por lavar as mãos e fazer como Pilatos, entregaram a sua pátria ao inimigo. Nós precisamos sair de casa nessas eleições para defender a vida. Vamos eleger a vida, vamos eleger a família, vamos ter um país soberano. Mas para isso você precisa ir votar. Não prefira Barrabás”, disse Padre Kelmon.

Agência de Notícias – PTB

Assembleia aprova projeto de César Pires que prevê identificação de entregadores


O plenário da Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 202/2022, de autoria do deputado César Pires, que dispõe sobre a identificação de entregadores de produtos em domicílio no Maranhão. A matéria foi encaminhada ao governador Carlos Brandão para sanção.

O projeto estabelece medidas que tornam mais seguro o trabalho dos operadores do chamado delivery tanto para os clientes quanto para os próprios entregadores. Na opinião do deputado, da forma que ocorre atualmente, o serviço coloca em risco a segurança de todas as pessoas envolvidas.

César Pires justificou a proposta ao relatar os casos noticiados de assaltos em que criminosos fingem ser entregadores para adentrar prédios e residências. “Os clientes ou agentes de portaria confiam e ficam sujeitos à ação de assaltantes, porque falta a correta normatização do serviço”, destacou.

O deputado exemplificou que já presenciou entregadores sem identificação e em motos até sem placas, o que demonstra a falta de maior controle na operacionalização do delivery. “Há empresas mais rigorosas, que enviam fotos do profissional e informam placas dos veículos para que os clientes possam receber a entrega com mais segurança. Esse controle precisa se tornar regra e não exceção”, acrescentou.

Pelo projeto, restaurantes, bares e similares deverão disponibilizar os dados de identificação do responsável pela entrega (nome completo, CPF e placa do veículo utilizado no serviço) sempre que solicitado pelo cliente. E os entregadores deverão portar documento de identificação com foto no ato da entrega.