Nesta terça-feira, 27, a prefeitura de Codó, através da Secretaria Municipal de Obras (SEINFRA) iniciou as obras de pavimentação em bloquetes intertravados de concreto com meio fio e sarjeta, no morro da televisão. As ações fazem parte de um pacote de obras que a gestão municipal tem executado.

De acordo com o prefeito Dr. Zé Francisco “por muito tempo o morro da televisão esteve abandonado e esquecido pelas gestões anteriores e estamos dando início a várias obras aqui no morro da televisão, primeiramente a pavimentação em bloquetes de todas as ruas e posteriormente a construção de um poço artesiano para solucionar o problema de falta de água […] este é o nosso compromisso trabalhar pelo povo de Codó”, ressaltou.

Compreendendo que conhecer as leis é o primeiro passo para a proteção e exercício dos direitos, a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Maranhão (CEMULHER-TJMA) promoveu ciclo de palestras acerca da Lei Maria da Penha (Lei n° 11.340/2006), em parceria com o Serviço Social do Comércio (SESC).

Durante a programação, colaboradores e colaboradoras do SESC (Deodoro e Turismo) conheceram, de forma dinâmica e participativa, temas como violência de gênero, medidas protetivas de urgência e feminicídio.

A ação integra o programa “Maria da Penha no Cotidiano”, desenvolvido pela CEMULHER/TJMA, com o intuito de contribuir para a mudança de comportamentos sexistas e enfatizar a responsabilidade de todos e todas no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres.

A iniciativa tem sido bem recebida pelo público, com pessoas interessadas em serem instrumentos de mudança. “Em nossas visitas, temos percebido o acolhimento da sociedade, bem como o interesse em conhecer mais sobre os assuntos abordados nas palestras. A partir do momento que abordamos as temáticas, as pessoas se sentem parte do processo de mudança das suas realidades”, afirma o coordenador administrativo da CEMULHER, Arthur Darub.

Além do coordenador administrativo da CEMULHER, Arthur Darub, também participaram da ação a analista judiciária – Direito, Amanda Rolim, a analista judiciária – Psicologia, Ericka Nascimento, e a estagiária de Pedagogia, Geysse Rocha. Ao final dos encontros, foram distribuídos exemplares da cartilha informativa da Coordenadoria da Mulher do TJMA, Aprendendo com Maria da Penha no Cotidiano.

Agência TJMA de Notícias

Nesta segunda-feira (26), no Estádio Renê Bayma, foi realizado à abertura oficial do Campeonato Codoense de Futebol, 1ª divisão, pela prefeitura de Codó, por meio da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SEMEL). A competição marca o retorno das competições futebolísticas no município após dois anos de pandemia.

Na oportunidade, o prefeito Dr. Zé Francisco parabenizou o secretário de esporte, Expedito Carneiro e toda sua equipe, que não mediram esforços para organizar um evento com tamanha importância para nossa cidade. Agradeceu também a participação do público presente.

“Os campeonatos são organizados com muita responsabilidade, e tem como objetivo, promover o lazer e bem-estar às equipes e torcedores, com bastante segurança e tranquilidade, parabéns ao Secretário Expedito e toda sua equipe”, ressaltou o prefeito.

Valorização Esportiva

De acordo com Wemerson Braga, Presidente da Liga Codoense de Futebol (LICOF), o Campeonato Codoense este ano está recebendo o maior incentivo de todas as edições. São mais de R$ 130 mil investidos pelo prefeito Zé Francisco. A premiação pode chegar a mais de R$ 30 mil para o campeão.

“O prefeito Dr. Zé Francisco não tem medido esforços para dar os maiores incentivos às competições esportivas do nosso município. No campeonato codoense foram mais de R$ 130 mil em dinheiro e o time campeão pode chegar a receber mais de R$ 30 mil em premiações, com o cachê por cada partida ganha e o prêmio do campeão que é R$ 20 mil reais”, destacou Wemerson.

A abertura oficial do Campeonato Codoense de Futebol contou com a participação massiva dos torcedores codoenses. Logo após o desfile das equipes, foi realizado o primeiro jogo válido pelo campeonato entre as equipes Sport JR. e Nacional. Ao todo 10 times participam do campeonato, disputando entre si em dois grupos.

O programa ‘Direto ao Ponto’, que a TV Assembleia exibiu nesta sexta-feira (23), às 10h30, o penúltimo antes das Eleições 2022, trouxe um apanhado sobre as regras eleitorais que devem ser obedecidas tanto por candidatos como por eleitores nesta reta final de campanha do primeiro turno. A apresentadora e diretora adjunta de Comunicação da Assembleia Legislativa, jornalista Sílvia Tereza, conversou sobre o tema com o advogado Carlos Sérgio Carvalho, especialista em Direito Eleitoral.

“Com a proximidade das eleições, é importante reforçar os cuidados que se deve tomar para o bom andamento da votação e do processo democrático, ainda mais quando os esclarecimentos são de um especialista e valem para o eleitor e para os postulantes”, ressaltou Sílvia Tereza.

Durante a entrevista, Carlos Sérgio destacou que as normas eleitorais sofreram pequenas modificações recentemente, mas as regras principais perduram há várias eleições. “O candidato deve procurar expressar sua opinião, defender suas ideias, mas sabendo que a Justiça Eleitoral não tolera abusos”, observou.

De acordo com o especialista, as normas e proibições buscam garantir que o pleito transcorra dentro da normalidade. “A regra geral do direito eleitoral é que todos possam participar do pleito em condições igualitárias, isonômicas. O direito eleitoral não admite a desigualdade. Todas as regras eleitorais têm esse intuito de, em síntese, propiciar um certo equilíbrio entre os que estão disputando os cargos”, assinalou.

Quanto às inovações da lei eleitoral, ele enfatizou a criação das federações partidárias. “Penso que é uma possibilidade do partido tentar se reorganizar e, quem sabe, até se fundir, depois, com esses partidos com os quais está federado hoje”, analisou.

O especialista assinalou as práticas proibidas aos candidatos na data do pleito (2 de outubro). “No dia da eleição, é proibido completamente qualquer tipo de propaganda eleitoral. No sábado (véspera), ainda pode fazer carreata, passeata, carro com música circulando na cidade. Já não pode mais fazer comício – o último dia é na quinta-feira que antecede as eleições”, ressaltou.

Ele também destacou condutas permitidas ao eleitorado. “Pode o eleitor apenas manifestar, individual e silenciosamente, a sua opção política no dia da votação. Ele pode ir (votar) com uma camisa, um adesivo, um boné”, afirmou.

Ao ser questionado, Carlos Sérgio foi enfático sobre crimes mais comuns no período, como a compra de voto: “Qualquer tentativa de comprar voto é não só um crime como um ilícito eleitoral, podendo ter sanções graves para o candidato que o praticar”.

O programa ‘Direto ao Ponto’ vai ao ar pela TV Assembleia (canal aberto digital 9.2, da MAXX TV, no canal 17, e pela Sky, no canal 309), todas as sextas-feiras, às 10h30. A produção é assinada pelos jornalistas Ronald Segundo e Márcia Macieira.

Uma decisão expedida na quarta-feira (21), pela juíza Joseane de Jesus Corrêa Bezerra do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), determinou que o candidato a deputado federal do PODEMOS 19 – pague multa no valor de R$ 53.205,00 (cinquenta e três mil e duzentos e cinco reais), por pesquisa irregular sem registro.

A denúncia foi apresentada pelo candidato a deputado federal do CIDADANIA, Guilherme Oliveira.

Confira na íntegra a decisão do TRE-MA: