No dia do seu aniversário o advogado Dr. Mendes falou sobre planos futuros ao repórter Jair Ribeiro.
André Mendonça será relator de ação contra ministro da Defesa
“Terrivelmente evangélico” tem oportunidade de dar aula de Constituição para colega.
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), será o relator da ação que pede impeachment do ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira, movida por advogados que o acusaram de “crime de responsabilidade”.
Conhecido como “terrivelmente evangélico”, por conta da indicação feita pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), Mendonça terá uma oportunidade única de dar uma aula de Constituição para o colega, o também ministro Alexandre de Moraes, cujas decisões monocráticas têm causado instabilidade no país.
Na denúncia, os advogados alegam que o general cometeu a infração em virtude de uma nota oficial em que teria colocado em dúvida a credibilidade do sistema eleitoral. Isso porque o relatório dos militares não excluiu a possibilidade de “fraude ou inconsistência nas urnas eletrônicas”.
Gospel Prime
Polícia Federal presta homenagem a Aluísio Mendes em Brasília
O deputado federal Aluísio Mendes (PSC) foi homenageado nesta quarta (16) pela cúpula da Polícia Federal. O evento aconteceu na sede da entidade em Brasília, no Distrito Federal, durante as comemorações do Dia do Policial Federal. Membro da bancada maranhense em Brasília, Mendes foi homenageado pelo desempenho como deputado federal e como o primeiro presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime organizado integrante dos quadros da Polícia Federal na história da Câmara Federal.
Durante a cerimônia, em que várias personalidades foram homenageadas, Aluísio Mendes esteve acompanhado do ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Gustavo Torres, e do ministro da Cidadania, Ronaldo Bento.
O dia 16 de novembro faz referência à aprovação da Lei n° 4.483, apresentada nesta data em 1960, durante mandato do ex-presidente Juscelino Kubitschek. O projeto reorganizou o Departamento Federal de Segurança Pública (DFSP), ampliando sua atuação para todo o território nacional.
Entre os grandes trabalhos de Aluísio pela categoria, teve destaque durante a cerimônia a aprovação da Medida Provisória 1080/21, que amplia as finalidades de uso dos recursos do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol), permitindo o financiamento de plano de saúde e o pagamento de uma indenização por tempo de disponibilidade a servidores da Polícia Federal.
Também foi de iniciativa do deputado Aluísio Mendes a legislação que garante remuneração para policiais que ficam de sobreaviso nos fins de semana. Até a aprovação da lei, a situação não tinha compensação salarial.
“Ficamos honrados em saber que nosso trabalho ajuda estes homens e mulheres da Polícia Federal a terem mais dignidade no cumprimento de suas funções. Como ex-policial, eu sei das dificuldades e dos desafios desta tão honrada profissão. E todos os agentes federais sempre podem contar comigo”, disse Mendes.
COVID 19 – Ministério Público restabelece uso obrigatório de máscaras na instituição
Com o objetivo de estabelecer medidas temporárias de prevenção ao contágio da Covid-19, H1N1 e outras viroses, o Ministério Público do Maranhão tornou obrigatório nesta quarta-feira, 16, o uso de máscaras nas unidades ministeriais. A medida foi oficializada pelo procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, por meio de Ato Regulamentar.
O documento destaca que a adoção de medidas sanitárias e de controle de infecção para evitar a disseminação de doenças virais foi adotada devido ao número crescente de casos.
O Ato Regulamentar determina, ainda, que todo membro e servidor com sintomas da Covid-19 deve se submeter a uma avaliação no serviço médico disponível na localidade onde estiver trabalhando. O intuito é garantir a detecção, notificação e monitoramento de possíveis casos suspeitos do coronavírus ou do vírus da influenza H1N1.
O procurador-geral de justiça também determinou reforço de higienização nos prédios do Ministério Público do Maranhão e o fornecimento de álcool em gel nas áreas de circulação.
O uso obrigatório de máscaras, nas sedes do MPMA, deve ser adotado, inclusive, pelo público externo e nos veículos oficiais. Os elevadores devem ser transportar um terço de sua capacidade original.
Redação: Johelton Gomes (CCOM-MPMA)
INTERNACIONAL – Ministra Cristiane Brito destaca ações do governo brasileiro para proteção de grupos vulneráveis
A titular do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), Cristiane Britto, participou, nesta quinta-feira (10), da plenária virtual da 40ª Reunião de Altas Autoridades sobre Direitos Humanos do Mercosul (RAADH). Durante a reunião, a ministra enfatizou as ações do governo brasileiro para o combate ao Covid-19 e a proteção dos direitos humanos de mulheres, pessoas idosas, pessoas negras e povos e comunidades tradicionais.
“Desde os últimos quatro anos, obtivemos significativas conquistas em distintas áreas voltadas à proteção dos direitos humanos, mesmo com o grande desafio representado pela pandemia e a necessidade de recuperação social e econômica de nossa sociedade”, reforçou a gestora.
Cristiane Britto chamou atenção para o Plano Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio, instituído em janeiro deste ano, e para a Operação Maria da Penha, realizada em agosto. “A ação age de maneira efetiva para proteger e combater todos os tipos de violência contra as mulheres no país. A operação resultou em 12,3 mil prisões, atendendo mais de 127 mil mulheres”, informou.
Outro destaque da delegação brasileira foi o compromisso do Brasil com o combate e a prevenção ao racismo. Como exemplo, a titular do MMFDH lembrou da ratificação, neste ano, da Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, com status de norma constitucional.
A ministra citou ainda a Operação Vetus, criada pelo governo para coibir os crimes de violência contra a pessoa idosa em todo o país. “A operação teve 16,9 mil vítimas atendidas e mais de 600 prisões”, salientou Cristiane Britto.
Abrace o Marajó
O programa Abrace o Marajó, desenvolvido pelo MMFDH, também foi lembrado durante a reunião. “A iniciativa prevê investimentos da ordem de 930 milhões de dólares até 2023. São mais de 110 ações inovadoras, nos eixos de desenvolvimento social, infraestrutura, desenvolvimento produtivo e desenvolvimento institucional”, afirmou a ministra Cristiane Britto às autoridades da RAADH.
Migração
A posição do Brasil com relação a migração também foi apresentada durante a plenária virtual da RAADH. A política brasileira neste tema é caracterizada por uma abordagem de não criminalização da migração, ao priorizar a regulação migratória, a proteção dos direitos dos migrantes e refugiados e a integração socioeconômica sem qualquer tipo de discriminação.
Atualmente, a nação brasileira concede visto de acolhida humanitária aos ucranianos e apátridas afetados pelo conflito na Ucrânia; aos haitianos e aos apátridas residentes no território da República do Haiti; às pessoas afetadas pelo conflito na Síria; e a nacionais afegãos, apátridas e pessoas afetadas pela situação de grave ou iminente instabilidade institucional, de grave violação de direitos humanos ou de direito internacional humanitário no Afeganistão.
A delegação brasileira chamou atenção ainda para Operação Acolhida, resposta brasileira ao fluxo venezuelano por meio de uma força-tarefa multissetorial que reúne agências governamentais, entidades da sociedade civil e de organismos internacionais para promover o ordenamento da fronteira, o abrigamento de refugiados e a interiorização, de modo a assegurar que possam viver no Brasil sem sofrer qualquer tipo de discriminação.
“O Brasil abriga, atualmente, mais de 345 mil venezuelanos, entre imigrantes, refugiados e solicitantes de refúgio”, lembrou a ministra Cristiane Britto.
Políticas para as mulheres
Os representantes do Brasil deixaram claro que a elaboração e a implementação de políticas para as mulheres são prioridade absoluta para o governo federal brasileiro e lembraram aos participantes algumas iniciativas coordenadas pelo MMFDH.
O projeto Mais Mulheres no Poder, lançado em 2020, foi uma das iniciativas destacadas. A ação é uma estratégia de conscientização sobre a participação política das mulheres em cargos eletivos, de poder e de decisão, bem como o pleno exercício da democracia representativa e participativa.
“Com a implementação do projeto, pudemos estimular a participação política, democrática e igualitária das mulheres nos espaços de poder e de decisão. Além disso, fomentamos o conceito de cidadania participativa no sistema democrático igualitário por meio do debate sobre o papel da mulher na política e em cargos de liderança”, concluiu a ministra Cristiane Britto.
A RAADH conta com a participação das altas autoridades em matéria de direitos humanos da Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, além de serem convidados representantes dos Estados associados ao Mercosul.
Sobre a RAADH
Entre os principais objetivos da RAADH está contribuir para a consolidação dos direitos humanos como um eixo fundamental do processo de integração política e social do MERCOSUL. Outro objetivo é promover estratégias, políticas e ações comuns relacionadas aos direitos humanos.
As reuniões são semestrais, realizadas nos países que ocupam a presidência pro tempore do bloco. Nesta edição da RAADH, estiveram reunidas oito comissões permanentes: Educação e Cultura em Direitos Humanos; Direitos das Pessoas Idosas; Direitos de Pessoas com Deficiência; Discriminação, Racismo e Xenofobia; Iniciativa Niñ@sur – Adolescentes; LGBTI; Memória, Verdade e Justiça e Gênero e Direitos Humanos das Mulheres.
Assessoria de Comunicação Social do MMFDH