Mical Damasceno condena postura de Roberto Jefferson e critica atos do STF

A deputada Mical Damasceno (PSD) afirmou, na sessão plenária desta terça-feira (25), que não concorda com o comportamento do ex-deputado federal e ex-presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, que no último domingo recebeu uma equipe da Polícia Federal a tiros e feriu dois de seus integrantes.

No discurso, Mical frisou que os agentes da PF foram cumprir ordem de prisão pelo fato do ex-parlamentar ter criticado, com palavras ofensivas e impublicáveis, a ministra Carmem Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Ela disse que as ofensas foram assacadas após a ministra revelar ser contra a censura, ao mesmo tempo em que deu voto favorável a uma liminar que impede a exibição do documentário “Quem mandou matar Jair Bolsonaro?”, assinado pela produtora Brasil Paralelo. O tribunal, conforme a parlamentar, também confirmou a desmonetização de canais do YouTube que fariam propaganda eleitoral em favor do presidente Jair Bolsonaro.

Mical, que foi filiada ao PTB do Maranhão, disse que, ao longo do período em que esteve no partido, teve a satisfação de conhecer Roberto Jefferson, o qual admira. “Como cristã, não posso comungar com as palavras proferidas por Roberto Jefferson. Embora eu continue amiga dele, não concordo com sua atitude”, esclareceu a deputada.

A respeito do STF, ela destacou que a mais alta Corte judiciária do Brasil vem incorrendo em muitos erros, sempre em benefício de Lula e em detrimento de Jair Bolsonaro.

Ela ressaltou, ainda, que, quando escreve algo referente a Bolsonaro em suas redes sociais, algo sempre surge para impedir a postagem. “Eu tenho sido prejudicada em alguns vídeos e postagens. Tenho dificuldade até nas minhas postagens nos stories e Reels. Eu percebo que estão atropelando o posicionamento de quem apoia o presidente Bolsonaro. Somos vítimas de todo tipo de perseguição, mas tenho absoluta certeza de que sairemos vitoriosos no segundo turno”, finalizou.

Coordenador do Programa MP na Comunidade visita SAISP

Promotor de justiça Vicente Martins e delegado Maurício Matos discutiram atuação conjunta

O coordenador do Programa Comunitário em Mediação e Práticas Restaurativas (MP na Comunidade), promotor de justiça Vicente de Paulo Silva Martins, visitou, nesta segunda-feira, 24, a Supervisão de Áreas Integradas de Segurança Pública da Área Norte (SAISP/Área Norte), da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP), na avenida Sete, no Turu.

A supervisão, coordenada pelo delegado Maurício Matos, engloba o bairro do Turu e áreas adjacentes.

O objetivo da visita foi apresentar a iniciativa do Ministério Público do Maranhão (MPMA) e traçar estratégias para parcerias futuras entre os dois órgãos.

Parceria foi debatida em encontro

No encontro, o representante do MPMA detalhou o funcionamento do Programa MP na Comunidade e respectivos eixos de atuação. Também enfatizou a importância do trabalho em rede para construção de resultados efetivos para a sociedade.

Vicente Martins igualmente anunciou a abertura de um Núcleo Comunitário de Mediação e Práticas Restaurativas no território atendido pela SAISP/Área Norte. Um núcleo semelhante está sendo instalado no bairro da Divineia.

“Dentro da proposta de trabalhar em rede, com instituições parceiras, trouxemos a proposta de realização do minicurso Cultura de Paz e Comunidades. O trabalho em parceria, no território, fortalece as instituições e os vínculos comunitários”, declarou o promotor de justiça.

MINICURSO

O minicurso faz parte do programa MP na Comunidade e será realizado em 8 e 9 de novembro, sendo voltado a lideranças da área compreendida pela SAISP/Área Norte.

O coordenador do órgão da SSP destacou a importância do trabalho com lideranças comunitárias e jovens para implementação da política de segurança pública e se dispôs a no que for possível.

Redação: CCOM-MPMA

Wellington do Curso pede apoio para instalação da CPI da Telefonia

Em discurso na sessão plenária desta terça-feira (25), o deputado Wellington do Curso (PSC) pediu apoio ao requerimento de sua autoria que propõe a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar denúncias de irregularidades contra empresas de telefonia móvel em atividade no Maranhão.

Ele explicou que a CPI da Telefonia terá a finalidade de “investigar práticas irregulares das operadoras de telefonia móvel no Estado”. A proposição, protocolada na Assembleia Legislativa, necessita da assinatura de, no mínimo, 14 deputados para ter validade.

De acordo com Wellington, as falhas por parte dessas empresas estão cada vez mais presentes no dia a dia da população, sempre mais penalizada.

“Os maranhenses merecem ser tratados com o respeito e a dignidade que o Código de Defesa do Consumidor lhes assegura. Diante dessa violação, que já é constante, a Assembleia não pode ficar inerte. Por isso, apresentei o requerimento para instaurar a CPI. Chega de pagar conta e não ter um serviço com qualidade”, frisou o parlamentar.

Ele disse que, diferentemente da CPI do Ferry, que não avançou, a CPI da Telefonia já tem uma boa quantidade de assinaturas. “Não conseguimos avançar na CPI do Ferry, para a qual estamos coletando assinaturas. Mas, para a da Telefonia, tenho recebido o apoio direto de todos os parlamentares. O objetivo é identificar os entraves e, o mais importante, apresentar soluções para os problemas de telefonia móvel, fixa, TV por assinatura, ou seja, todos dessa natureza que estão ocorrendo no Maranhão”, ressaltou.

Agência Assembleia

CCJ aprova parecer favorável a projetos que asseguram direitos a recém-nascidos com Síndrome de Down

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão reuniu-se, nesta terça-feira (25), na Sala das Comissões, e aprovou parecer favorável aos projetos de lei 350/2022 e 354/2022, de autoria do deputado Duarte Júnior (PSB), que asseguram direitos a recém-nascidos com Síndrome de Down.

O presidente da CCJ, deputado Ariston Sousa (PSB), comandou a reunião, que contou com a presença dos deputados Wellington do Curso (PSC), Márcio Honaiser (PDT), Zé Inácio (PT) e Antônio Pereira (PSB).

O PL 350/2022 garante aos recém-nascidos portadores da Síndrome de Down o exame de cariótipo na rede pública estadual. Por sua vez, o PL 354/2022 obriga hospitais públicos a procederem ao registro e comunicação imediata de recém-nascidos com essa patologia às instituições e associações especializadas que desenvolvem atividades com pessoas com deficiência no Maranhão.

Vagas para advogados

A CCJ também aprovou parecer favorável, em forma de substitutivo, ao Projeto de Lei 211/2022, de autoria do deputado Márcio Honaiser (PDT), que trata da criação de vagas em estacionamento a advogados no exercício da profissão em fóruns, delegacias de polícia, instituições prisionais e órgãos da administração pública em geral.

Segundo o deputado, a proposição atende a uma solicitação da Seccional da Ordem dos Advogados do Maranhão (OAB/MA). “É uma reivindicação que busca assegurar melhores condições de trabalho aos advogados que, na sua rotina diária, precisam cumprir horários em seus compromissos profissionais”, frisou.