A Prefeitura de Caxias (MA) e o Governo do Estado do Maranhão, com o apoio da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS), realizou nessa terça-feira (5), a entrega de pescado para centenas de famílias caxienses.

Ao todo, as gestões municipal e estadual garantiram 5 toneladas de peixe para as famílias que são atendidas pelos Centros de Referência da Assistência Social de Caxias (MA) e que estão em situação de vulnerabilidade social.

A distribuição foi realizada em frente à Praça Praça Vespasiano Ramos, localizada no bairro Centro, ao lado do novo Hospital de Traumatologia e Ortopedia. A ação faz parte do Programa Mais Pescado, coordenado pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Pesca (SAGRIMA), que tem por objetivo distribuir peixes para as famílias em vulnerabilidade social e situação de insegurança alimentar, em todo o Maranhão. A iniciativa também estimula as produções locais. Todo o peixe distribuído é adquirido da aquicultura promovida em comunidades do estado.

Com vigência de seis meses, acordo objetiva prevenir fraudes em concurso público da Casa

Foi assinado, em 30 de junho, pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) e pela Câmara de Vereadores de Caxias um protocolo de intenções para regularizar contratações e nomeações do órgão municipal, evitar fraudes e otimizar serviços. Assinaram o documento o promotor de justiça o titular da 1ª Promotoria de Justiça da referida comarca, Francisco de Assis da Silva Júnior, e o vereador Teódulo Aragão, que preside o Poder Legislativo local.

O acordo – que tem prazo de vigência de seis meses, a partir da assinatura – busca efetuar levantamento de dados e organização de normas legais e regimentais para a realização de concurso público para cargos na Casa.

“O protocolo tem por objetivo a análise de todo o aspecto jurídico e prático, além de possibilitar expedição de Recomendações e assinatura de possível Termo de Ajustamento de Conduta”, explica o promotor de justiça. “Depois dos levantamentos, será trabalhada a questão legislativa, pois algumas leis já estão desatualizadas. Então, será iniciado o processo de contratação de empresa para realização de concurso público. O Ministério Público vai acompanhar tudo, incluindo licitação e o próprio certame para evitar fraudes”.

OBRIGAÇÕES

À Câmara Municipal de Caxias, cabe verificar todas as normas legais que criaram cargos públicos efetivos e respectivas atribuições, contratações por tempo determinado, remunerações, inclusive gratificações. Também deve realizar levantamento cadastral de todos os servidores (contratados, comissionados e efetivos), indicando períodos de contratação, remunerações e jornadas de trabalho. Compromete-se, ainda, a propor adequação das normas legais e destinar verbas para contratação de empresa para realização do concurso público.

“A Câmara de Vereadores tem 30 dias para encaminhar os levantamentos ao MPMA para analisar se estão corretos ou se precisam de ajustes”, esclarece Francisco Silva Júnior.

Por sua vez, o Ministério Público do Maranhão compromete-se a sugerir ao Poder competente edição de normas e alteração da legislação vigente, observando a Constituição e a jurisprudência vigente.

Entre as obrigações estão apresentação de Recomendação visando a adequar as leis e propor assinatura de Termos de Ajustamentos de Conduta (TACs) para tal. Outra obrigação é traçar estratégias e atuar, com auxílio de força policial, para garantir fiscalização e lisura de eventual certame.

AÇÕES FUTURAS

Após o levantamento de dados, Câmara e MPMA devem realizar audiência para verificar possível necessidade de alterações legislativas. Também estão obrigados a deliberar práticas de transparência, solicitar apoio da força policial para fiscalização do concurso público, trocar informações, com acesso e recebimento autorizado de todos os documentos e dados inerentes às esferas de cada um.

Caso as atividades desenvolvidas exijam consulta ou dependência de terceiros para sua implementação terão condições específicas, descrição de tarefa, prazos de execução e demais requisitos definidos em instrumento legal acordado entre os dois órgãos.

TESE

Na ocasião da assinatura do protocolo de intenções, o promotor de justiça informou instauração de Procedimento Administrativo com base em uma tese do Supremo Tribunal Federal (STF) que estabelece que a criação de cargos em comissão seja limitada a funções de direção, chefia e assessoramento e não se refira a atividades burocráticas, técnicas ou operacionais.

A criação deve pressupor relação de confiança entre autoridade nomeante e servidor nomeado. Além disso, o número de cargos criados deve ser proporcional à necessidade e ao quantitativo de servidores efetivos no ente que os criar. Igualmente, as atribuições dos cargos devem estar descritas, de forma clara e objetiva, na específica lei.

Redação: CCOM-MPMA

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) retomou a parceria com a Rádio Timbira AM para a gravação e a veiculação do programa “TCE Em Pauta”. Tendo como primeiro convidado o presidente Washington de Oliveira, a nova versão do programa estreia nesta quarta-feira (06), às 08h da manhã.

O “TCE Em Pauta” é um programa radiofônico de entrevistas que leva ao público informações sobre a missão e as atividades da corte de contas maranhense, bem como sobre os mais variados temas ligados ao campo do controle externo.

Com dez minutos de duração, o programa é veiculado todas as quartas-feiras, às 08h da manhã, pela Rádio Timbira AM, 1290 Khz, que pode ser sintonizada também por meio dos aplicativos específicos para sintonia de rádios e pela página da emissora na internet www.radiotimbira.ma.gov.br

O programa “TCE Em Pauta” é produzido pela Assessoria de Comunicação do TCE, sob a coordenação jornalística e apresentação do jornalista Alexandre Vale. O informativo se desenvolve com base na Política de Comunicação e no Plano de Comunicação estabelecidos para ampliar a visibilidade da instituição, tendo como um de seus principais objetivos possibilitar aos cidadãos melhor compreensão da missão do TCE, de suas atividades e dos resultados alcançados pelo órgão no cenário do controle externo da gestão pública.

Além da retomada das gravações do programa de rádio, está previsto para esse mês o início da veiculação do programa de TV do TCE maranhense, que integrará a grade de programação da TV Alema, constituindo-se em mais uma ferramenta para a disseminação das ações da instituição.

SERVIÇO:
Programa radiofônico “TCE Em Pauta”
Veiculação: Rádio Timbira AM 1290 Khz
Dia da semana: Quarta-feira
Horário: 08:00h

A Comissão Municipal pela Primeira Infância (CMPI) reuniu-se na manhã desta quarta-feira (06), na Unidade de Programas da Plan, com o objetivo de discutir o diagnóstico de dados de serviços e políticas já realizadas pelo município para revisão do Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI).

O encontro reuniu representantes de diversas secretarias municipais e entidades. Este é um momento de articulação intersetorial para que o município consolide suas ações para a primeira infância.

O Plano Municipal pela Primeira Infância visa garantir a prioridade dos direitos de crianças previstos na Constituição Federal. Em Codó, algumas ações já têm sido colocadas em prática, no sentido de garantir os direitos das crianças de 0 a 06 anos, principalmente as mais vulneráveis.

O Plano Municipal faz parte das metas estabelecidas pelo Selo UNICEF.

Redação: Leonardo Alves

Nesta terça-feira (5), data em que Caxias comemora os 186 anos de elevação à categoria de cidade, a Prefeitura de Caxias, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, entregou à população caxiense do Residencial Vila Paraíso, a maior Unidade Básica de Saúde do interior do Maranhão, que leva o nome de UBS Talmir Franklin Rosa Neto. A inauguração contou com a presença do prefeito de Caxias, Fábio Gentil, secretários municipais, além da equipe de secretários do Governo do Estado do Maranhão, representadas por: Sebastião Madeira, chefe da Casa Civil; Coronel Silvio Leite, Secretaria de Estado da Segurança Pública; Marcello Duaillibe, presidente da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (EMSERH) e Rubens Pereira, Secretaria de Estado de Articulação Política, dentre outros nomes da gestão estadual.

Talmir Franklin Rosa Neto, filho do ex-deputado estadual e saudoso Zé Gentil, também foi secretário de Finanças, Planejamento e Administração da Prefeitura de Caxias, na gestão do prefeito Fábio Gentil, de quem também era irmão. Ele faleceu vítima de covid-19, aos 55 anos, em 23 de abril de 2021. Durante a inauguração da UBS, foi realizada a soltura de balões na cor branca para lembrar do homenageado.

A Unidade Básica de Saúde inaugurada conta com espaço amplo, com 6 consultórios, área de playground, sala vacinação, sala de inalação e coleta, sala de observação e procedimento, entre outros espaços.

A UBS Talmir Franklin Rosa vai funcionar nos períodos da manhã, tarde e noite e vai contar com atendimento em diversas áreas, através da equipe multiprofissional, composta por médico, enfermeiro, fisioterapeuta, psicólogo, fonoaudiólogo, nutricionista, assistente social e agentes de saúde.

Mônica Gomes, secretária municipal de Saúde, elencou os serviços oferecidos na unidade. “A Unidade Básica de Saúde da Vila Paraíso vai contar com diversos profissionais, como nutricionista, psicólogo, fonoaudiólogos, fisioterapeutas, além de médicos, enfermeiros e nossos agentes de saúde que estarão visitando casa a casa para levar saúde a cada morador”, disse.

A presidente da União de Moradores do Residencial Vila Paraíso, Verailde Sirilio, agradeceu a entrega da unidade. “Hoje estamos vivendo um momento ímpar e muito importante para comunidade, tendo em vista que as famílias agora não terão mais que se deslocar até outros bairros, porque teremos uma unidade que vai facilitar o atendimento à saúde aqui dentro do bairro. Só temos que agradecer a todos os envolvidos na entrega dessa obra, pois foi um pedido da comunidade ao prefeito Fábio Gentil que foi atendido”, ressaltou.

Verônica Aragão, coordenadora da Atenção Primária à Saúde, falou da gratidão em entregar a unidade para a população da Vila Paraíso. “Ficamos muito felizes em entregar essa unidade para a população da Vila Paraíso, pois tínhamos essa necessidade, já que antes utilizávamos um espaço que não era próprio, e agora com o esforço do Prefeito foi construído a maior UBS do Estado. Foi um presente para a população e nós da Coordenação, ficamos muito agradecidos”, disse.

“É uma belíssima homenagem feita ao Talmir Franklin Rosa Neto. É um momento de muita gratificação, a entrega dessa Unidade Básica de Saúde na Vila Paraíso. O Talmir gostava muito de ajudar as pessoas, essa homenagem foi maravilhosa”, disse Mayara Silva, secretária adjunta de Política para as Mulheres e viúva de Talmir Franklin Rosa Neto.

O prefeito de Caxias, Fábio Gentil, destacou a conquista para o município. “Estamos entregando a maior Unidade Básica de Saúde do interior do Estado do Maranhão no Residencial Vila Paraíso, toda construída com recursos próprios do município. Isso demonstra meu compromisso, responsabilidade e amor a Caxias, e a esse povo que me conduziu chegar nessa função que estou. Retribuímos com trabalho, confiança e acima de tudo com respeito a essa população que aposta e tem a esperança de uma cidade cada vez melhor. Estamos construindo a cidade que a gente quer”, disse Fábio Gentil, prefeito de Caxias (MA).