Preocupada com pacientes que fazem tratamento oncológico, a deputada estadual Mical Damasceno (PSD) anunciou  na última quinta-feira  (09) em suas redes sociais,  a destinação de R$ 500 mil em emenda parlamentar para o Hospital do Câncer Aldenora Bello.

O recurso ajuda a manter o serviço de excelência do Hospital que é referência no tratamento de combate ao câncer no Maranhão.

Manobra deve ser feita conforme o Código de Trânsito brasileiro, diz sentença

A empresa “Edeconsil Construções e Locações” foi condenada a pagar indenizações nos valores de R$ 11.265,11 por danos materiais; R$ 115 mil por danos morais e R$ 140 mil por danos estéticos a uma família, por acidente de trânsito na cidade de Barra do Corda, em 14 de agosto de 2015.

Segundo os autos, a mãe pilotava a motocicleta do marido pelo bairro Altamira, para deixar a filha de 4 anos na escola. Enquanto estava parada aguardando o momento de entrar na Avenida Pedro Neiva de Santana, foi surpreendida pela carreta da empresa, que realizou uma manobra “de forma imprudente e repentina”, atropelando as duas.

As vítimas foram socorridas pela SAMU e levadas para o hospital municipal de Presidente Dutra, mas devido à gravidade do seu estado de saúda, a filha foi transferida para o Hospital de Coroatá, e, em seguida, para o Hospital Universitário da UFMA – Materno Infantil, em São Luís, onde teve alta somente em 2016, ficando paraplégica.

CÓDIGO DE TRÂNSITO

O juiz Antonio de Queiroga Filho, da 1ª Vara da Comarca de Barra do Corda, fundamentou a decisão nos artigos 34 e 35 do Código de Trânsito brasileiro, segundo o qual, o condutor deve manobrar sem oferecer perigo para os demais usuários da via e indicar seu propósito de forma clara e com a devida antecedência.

O juiz registrou, na decisão, que “o motorista agiu com negligência, na medida em que não observou, na ocasião, os cuidados que deveria tomar, foi indiferente e desatento naquela oportunidade. A requerente (motociclista) por sua vez, agiu com imprudência, uma vez que foi precipitada em ultrapassar o veículo conduzido por aquele sem ter a certeza de que ele de fato iria ou não direto”.

Nesse caso, o artigo 945 do Código Civil Brasileiro dispõe que “se a vítima tiver concorrido culposamente para o evento danoso, a sua indenização será fixada tendo-se em conta a gravidade de sua culpa em confronto com a do autor do dano”.

TUTELA ANTECIPADA

No curso do processo, o juiz concedeu “tutela antecipada’ para determinar à empresa o pagamento de pensão mensal equivalente a um salário-mínimo à família pela empresa, que alegou que a mãe não deveria estar dirigindo por não possuir habilitação e a moto estar com IPVA atrasado, não reconhecendo a culpa pelo acidente.

Na sentença, o juiz confirmou os efeitos da decisão de tutela antecipada já concedida, que deve durar até o desfecho do processo e recebimento dos valores da condenação, já que não há pleito de vitaliciedade, e negou pedidos das partes autoras de “indenização por lucros cessantes” – o que o pai deixou de ganhar por ter que dar assistência à mãe e filha.

Assessoria de Comunicação – TJMA

Ao menos 160 prefeituras e mais de 500 pessoas na palestra sobre “O Novo Fundeb e a organização educacional”, realizada nesta terça-feira, 24, no Orienta Consultoria (Renacença) , promovida pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Famem, por meio da Escola de Gestão Municipal da entidade. As palestras foram ministradas pelo consultor Hans Mendes e pela especialista em direito tributário, Elisângela Louseiro.

Na abertura do evento, o presidente da Undime-Maranhão, Marcony  Pinheiro, secretário de Educação de Poção de Pedras,  considerou a importância de eventos desta natureza para esclarecimento dos gestores e corpo técnico.  Participaram do evento, prefeitos, secretários das pastas  de Educação, Administração, controladores e gestores  de Recursos Humanos.

Seguindo o secretário executivo da Famem, Marcelo Freitas, a palestra marca a retomada de eventos presenciais promovido pela entidade municipalista após dois anos de atividades suspensas nesta modalidade. “Desde dezembro a Famem vem acompanhando as manifestações sobre dúvidas acerca da aplicação do novo Fundeb”, afirmou o secretário.

Marcelo Freitas informou aos participantes do evento que a Famem procurou o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão em busca de informações para repassar para os prefeitos.  São informações sobre várias questões, inclusive sobre o piso.  O secretário esclareceu que um parecer do Ministério Público emitido durante a greve de professsores em São Luís que se estendeu por mais de dez dias, contribuiu para esclarecer sobre o reajuste salarial de 33,24% do piso do magistério. “Todos os gestores estão tentando acertar”, destacou Freitas.

Representando os prefeitos do estado na solenidade, o prefeito de Urbano Santos, Clemilton Barros, disse que o novo Fundeb é um desafio para os gestores.  “Precisamos saber o que significa esse desafio, sobretudo na gestão da educação”, disse Clemilton Barros. De acordo com o prefeito, os recursos do Fundeb de longe é a maior receita dos municípios. Ele destacou a importância da boa gestão dos recursos na política da educação.

A especialista Elisângela Louseiro, destacou o impacto que o novo Fundeb produz nas despesas dos municípios. Com participação de 160 prefeituras A palestra do consultor Hans Mendes realizada pela manhã teve transmissão pela internet  pelo canal da Famem.

“Vou trazer para vocês o máximo de informações para que tenhamos um entendimento maior do funcionamento do novo Fundeb”, observou Hans Mendes na abertura da palestrem, quando fez abordagem sobre o “incremento de receitas da educação e os impactos do novo piso do magistério”.

Nesta sexta-feira, 10, o prefeito de Codó, Dr. Zé Francisco (PSD) reuniu diversos amigos e aliados onde reafirmou seu filho Pedro Neres (PSD), como pré-candidato a deputado estadual do seu grupo político e garantiu todo apoio ao deputado federal Edilázio (PSD) nas eleições deste ano. A recepção foi realizada com um café da manhã que contou com a presença de secretários, vereadores, aliados, apoiadores e correligionários do médico amigo.

Em sua fala oficial, Zé Francisco garantiu que Pedro Neres está preparado para representar o estado do Maranhão na Assembleia Legislativa e focado em mostrar resultados de trabalho que vai trazer mais benefícios para o município de Codó.

“Como prefeito desta cidade necessito também de um deputado estadual codoense para que assim traga mais investimentos para nossa cidade, por isso Pedro está preparado para representar a todo estado, é um jovem codoense de novas ideias e nova visão política que necessitamos, é o início de um grande projeto e a consolidação de algo maior para nossa cidade”, garantiu o prefeito.

Zé Francisco também declarou apoio à reeleição do deputado federal Edilázio Júnior (PSD) para a Câmara Federal em 2022. De acordo com o prefeito, Edilázio já assegurou quase R$ 20 milhões em emendas para Codó.

“Foi Edilázio quem fez a nossa candidatura surgir (em 2020). Se não fosse apoio de Edilázio e pela sigla PSD, Zé Francisco não seria candidato a prefeito de Codó. Obrigado, Edilázio, sou eternamente grato a você e por isso é meu deputado federal”, declarou o prefeito.

Após o prefeito Zé Francisco assumir a pré-candidatura de seu filho, Pedro Neres ganha mais força no seu projeto político de disputar a uma das vagas no legislativo maranhense, que agora, deve contar com o apoio de todos os aliados do grupo político de seu pai em Codó.

A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes), em parceria com a Equatorial Energia realizou, nessa sexta-feira (10), o dia D da Tarifa Social de Energia Elétrica no quilombo São Benedito, localizado no município de Codó.

A ação inicia uma programação que deve percorrer cerca de 50 municípios maranhenses com maior potencial para o programa Tarifa Social de Energia Elétrica.

Para o secretário da Sedes, Paulo Casé Fernandes, essa ação visa ampliar o número de beneficiados com o programa Tarifa Social de Energia Elétrica no estado.

“Essa é uma ação muito importante para o Maranhão, visto que o benefício vai ajudar muitas famílias carentes com o desconto de até 65% na conta de energia elétrica. Iremos percorrer cerca de 50 cidades com grande potencial para o programa, realizando atualização cadastral e outros serviços”, ressaltou o secretário.

A secretária adjunta de Renda e Cidadania da Sedes, Gardênia Sabóia, ressaltou sobre a importância da iniciativa. “Hoje iniciamos os trabalhos realizando busca ativa dos possíveis beneficiários além de outras ações promovidas em parceria com a Equatorial Energia, que tem sido grande parceira nessa ação”, destacou.

Na ocasião, foi realizada a troca de cinco lâmpadas por famílias, busca ativa dos beneficiários em potencial, atualizações dos Cadastros Únicos dos beneficiários BPC, quilombolas e beneficiários em geral.

Sobre o programa

O Programa Tarifa Social de Energia Elétrica é um benefício que ajuda na redução da taxa de energia em até 65% do valor cobrado.

Para indígenas e quilombolas, o desconto pode chegar até 100% sobre a parcela do consumo. Cada família tem direito ao benefício em apenas uma unidade consumidora. O tipo de ligação da unidade pode ser monofásica, bifásica ou trifásica, independentemente do valor consumido.

Sugestão de pauta da Agência de Notícias do Governo do Maranhão enviada ao Blog do Leonardo Alves