O Benefício Primeira Infância poderá ser estendido às famílias em situação de pobreza ou de extrema pobreza que tenham crianças até 6 anos de idade. É o que prevê o Projeto de Lei (PL) 1.477/2022, do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE). Atualmente, o Programa Auxílio Brasil (Lei 14.284, de 2021) estipula que o benefício seja pago a famílias com crianças até 3 anos.

A proposta adapta a norma à definição de primeira infância dada pela Lei 13.257, de 2016, que dispõe sobre as políticas públicas destinadas às crianças de até 6 anos. Segundo a justificativa do projeto, a mudança tem o intuito de corrigir uma defasagem do programa.

“O conceito limitado utilizado pela lei que criou o Auxílio Brasil encontra-se desalinhado com a definição de primeira infância adotada no Brasil e internacionalmente”, explica Alessandro Vieira.

O senador destaca que a primeira infância tem um papel crucial no processo de formação do indivíduo. “Crianças com desenvolvimento integral saudável durante os primeiros anos de vida têm maior facilidade de adaptação a diferentes ambientes ou para adquirirem novos conhecimentos e desenvolver todo o seu potencial”, apontou.

Orçamento

Segundo Alessandro Vieira, a ampliação do número de beneficiários vai gerar um aumento nas despesas de aproximadamente R$ 5,8 bilhões por ano. “Este é o custo de pagar R$ 65 reais a mais para cerca de 7,5 milhões de crianças entre 3 e 6 anos que atualmente recebem o Benefício Composição Familiar e passariam receber o Benefício Primeira Infância”, enfatiza o senador.

O autor do projeto propõe que sejam destinados recursos da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023 para arcar com os custos, já que a legislação prevê um anexo com demonstrativo da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.

O senador afirma ainda que a despesa também precisa estar em concordância com outros gastos, para não ultrapassar o limite destinado às despesas primárias, estipulado pela Emenda Constitucional (EC) 95, de 2016.

“A presente proposta determina que sejam utilizados R$ 5,8 bilhões dos R$ 30,1 bilhões previstos na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) 2023 de aumento das despesas obrigatórias”, detalha o autor.

Por Mateus Souza, sob supervisão de Dante Accioly

Fonte: Agência Senado

No primeiro compromisso como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Alexandre de Moraes se reuniu, na manhã desta quarta-feira (17), com os representantes dos 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) do país. Do Maranhão, participaram a presidente, desembargadora Angela Salazar, e a juíza-auxiliar da presidência, Rosangela Prazeres.

No encontro, ele reforçou a união da Justiça Eleitoral para a realização das Eleições 2022 com paz, segurança e transparência.

“Estamos absolutamente de portas abertas para todas e todos. O TSE sozinho não faz nada. O TSE atua junto com os Tribunais Regionais Eleitorais e com todos os juízes eleitorais”, disse.

Segundo o ministro, é importante que a Justiça Eleitoral tome algumas medidas preventivas em conjunto, e de forma padronizada, antes e, principalmente, no dia da eleição, antecipando alguns procedimentos.

Os presidentes dos TREs parabenizaram o ministro Alexandre pelo firme discurso em defesa da democracia e das urnas eletrônicas, realizado na cerimônia de posse, nesta terça-feira (16).

Na reunião, as desembargadoras e os desembargadores apresentaram um breve panorama das principais ações em andamento para a realização das eleições em cada local, com foco nos temas segurança, mesários e combate à desinformação.

Na ocasião, a desembargadora Angela Salazar, fez questão de reforçar que a Justiça Eleitoral sempre atuou com retidão e coerência durante esses 90 anos de história. “Toda eleição tem seus desafios, mas a Justiça Eleitoral sempre atuou, e continuará atuando, com coerência e transparência, respeitando a soberania popular”, afirmou.

Temas em debate

A importância do firme combate à desinformação, da articulação com as instâncias locais de segurança, do treinamento das mesárias e dos mesários, e as mudanças na divulgação dos Boletins de Urna (BU) também foram debatidos durante a reunião.

Fonte: TSE com edição

Um vídeo que está circulando nas redes sociais, gravado pelo repórter da TV Liberdade, Bernardo Júnior, mostra relatos de moradores da Vila Camilo denunciando os candidatos Camilo Figueiredo e Francisco Nagib por compra de votos através de entrega de cestas básicas após término de palestras.

O repórter Bernardo Junior conversou com moradores em condição de anonimato.

Deixamos o espaço aberto para os esclarecimentos dos citados na denúncia.

A TV Assembleia ganhará mais uma atração especialmente voltada a exaltar as riquezas naturais e históricas do estado. Com uma produção impecável e pesquisa aprofundada, o programa ‘Maranhão Precioso’ estreará na emissora neste sábado (20), às 15h.

“É mais uma produção com a marca da qualidade da TV Assembleia, pensada para ser uma viagem enriquecedora ao nosso público. A ideia é enaltecer o patrimônio cultural e histórico do Maranhão e, assim, reforçar a nossa maranhensidade”, atesta o diretor de Comunicação da Assembleia Legislativa, jornalista Edwin Jinkings.

Na estreia, o programa destaca duas reportagens: ‘Lendas de Nova Iorque’, do jornalista Fábio Cabral; e ‘José Silvério dos Reis no Maranhão’, da jornalista Márcia Carvalho. A apresentação do programa ‘Maranhão Precioso’ é de Juliana Sipaúba, que assina a produção com Fábio Cabral e Ameliane Araújo. As imagens são de Rubenilson Lima.

“A TV Assembleia sempre busca se pautar por temas voltados à história e à cultura do Maranhão, e o ‘Maranhão Precioso’ vem para reforçar o quão rico é o nosso estado e a nossa gente”, declara a diretora adjunta de Comunicação da Alema, jornalista Silvia Tereza.

A reportagem ‘Lendas de Nova Iorque’, do jornalista Fábio Cabral, faz um passeio pelas curiosidades da cidade maranhense xará da icônica metrópole americana, que guarda na história curiosidades como o fato de ter tido sua sede mudada de lugar por três vezes. Também abriga espaços que fazem referência à cidade que inspirou seu nome.

Já a reportagem ‘José Silvério dos Reis no Maranhão’, da jornalista Márcia Carvalho, proporciona uma viagem pelos fatos, personagens e localidades que marcaram a passagem de José Silvério dos Reis, o traidor de Tiradentes, mártir da Inconfidência Mineira, por terras maranhenses.

‘Maranhão Precioso’ terá uma nova produção a cada 15 dias, com estreia sempre aos sábados, às 15h, na TV Assembleia – canal aberto digital 9.2, da MAXX TV, no canal 17, e pela Sky, no canal 309.

“Nosso Maranhão é realmente precioso em riquezas culturais e naturais. É nosso dever reverberar todo esse nosso potencial para todos os maranhenses”, afirma a subdiretora de TV e Rádio, Glaucione Pedrozo.

FICHA TÉCNICA

Programa ‘Maranhão Precioso’, da TV Assembleia
Diretor de Comunicação da Alema: Edwin Jinkings,
Diretora adjunta de Comunicação: Sílvia Teresa
Subdiretora de TV e Rádio: Glaucione Pedrozo
Apresentação: Juliana Sipaúba
Reportagens: Fábio Cabral e Márcia Carvalho
Produção: Juliana Sipaúba, Fábio Cabral e Ameliane Araújo
Imagens: Rubenilson Lima

Pesquisa realizada pelo Instituto MBO de Publicidade e Marketing entre os dias 12 a 16 de agosto com o registro 00345/2022, mostra a liderança de Pedro Neres para deputado estadual em Codó.

O candidato do PSD, Pedro Neres, aparece liderando a pesquisa com 29,1%.

É importante destacar que o Instituto MBO acertou o resultado das eleições municipais 2020 em Codó.