A Assembleia Legislativa do Maranhão realizou sessão especial, nesta quinta-feira (2), para esclarecer dúvidas sobre o sistema de transporte de ferryboats, responsável pela travessia entre o Terminal da Ponta da Espera, em São Luís, e o Porto do Cujupe, em Alcântara. A sessão foi solicitada pelo deputado Neto Evangelista (União Brasil) por meio de requerimento aprovado pela Casa.

Participaram os deputados Ariston Ribeiro (PSB), Adelmo Soares (PCdoB), Dr. Yglesio (PSB), Thaiza Hortegal (PP), Jota Pinto (Podemos), Hélio Soares (PL), Carlinhos Florêncio (PCdoB), Zé Inácio (PT) e Wellington do Curso (PSC). Além dos parlamentares, estavam presentes membros do Ministério Público, representantes das empresas envolvidas e da sociedade civil organizada.

Na abertura dos trabalhos, o deputado Neto Evangelista ressaltou a necessidade de se discutir e buscar melhorias para o serviço prestado pelo sistema de ferryboats no Maranhão. “Queremos encontrar uma solução rápida para atender aos usuários, já que uns estão em manutenção e outros encontram-se parados”.

Presente à sessão, o presidente da Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB), Celso Henrique Borgneth, respondeu aos questionamentos e explicou as ações do órgão para melhorar o sistema. Ele informou que, no máximo em 90 dias, o serviço voltará à normalidade com todos as embarcações operando.

“Estamos trabalhando para resolver tudo o mais rápido possível. Chegou uma embarcação nova e outras estão sendo recuperadas. Houve uma licitação, mas, infelizmente, o contrato não foi cumprido e teve de ser reincidido. Aqui, tivemos a oportunidade de discutir o assunto de forma transparente, colocando o Governo do Estado à disposição de todos os deputados para que, juntos, consigamos resolver esse problema que aflige a população da Baixada”, disse Borgneth.

Transparência

O deputado Adelmo Soares ressaltou que os esclarecimentos revelaram a transparência das ações do governo estadual. “O presidente da MOB respondeu a todas as perguntas com transparência. O que nós queremos é restabelecer o mais rápido possível o serviço oferecido à população”, disse.

Zé Inácio lembrou dos avanços do serviço ao longo dos anos. “Reconhecemos os problemas dos últimos meses, mas não podemos deixar de reconhecer, também, os avanços conquistados na área, assim como a boa vontade do governador Carlos Brandão de dar continuidade às melhorias”.

O procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau, presente no debate, garantiu que o Ministério Público Estadual acompanha o desenrolar dos fatos e está aberto ao diálogo. “Este é um tema muito difícil e que acompanhamos desde a década de 1980. Nossa recomendação é que os ferryboats antigos sejam reformados para que os usuários não fiquem sem o serviço de travessia, pois a Baixada não pode ficar isolada”, destacou.

O juiz federal Saulo Casali Bahia, de Brasília, acaba de conceder uma liminar determinando a soltura do advogado Guilherme Oliveira, preso na Operação Êxodo da Polícia Federal em Codó.

Confira a decisão na íntegra:

Decisão

O Ministério Público do Maranhão, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Vitorino Freire, está acompanhando a situação de uma criança que teve o cabelo raspado, sem o seu consentimento, por um coordenador da Escola Cleonice Rocha Lima Rodrigues.

O caso foi levado à Promotoria pelo Conselho Tutelar, em 27 de maio. O coordenador de disciplina da Escola Cleonice Rocha Lima Rodrigues, conhecida por “Escola Militar”, Adriano Martins da Cruz, teria raspado o cabelo do garoto sob a alegação de que o corte não estava adequado aos padrões exigidos.

O fato teria sido presenciado por outro aluno, que reagiu com gracejos e também teve o seu cabelo raspado.

O Ministério Público instaurou um procedimento interno para apurar o caso, além de ter requisitado a abertura de inquérito policial e de sindicância por parte da Secretaria Municipal de Educação, para apurar a conduta do servidor público. O promotor de justiça Paulo José Miranda Goulart também orientou a pasta a avaliar o afastamento Adriano da Cruz de suas funções até a conclusão dos trabalhos da comissão sindicante.

A Promotoria requisitou que seja providenciado o encaminhamento imediato dos alunos e seus familiares para acompanhamento psicológico em relação aos constrangimentos sofridos. Também foram requisitadas informações sobre as providências que serão adotadas pela Secretaria e pela direção da escola no que diz respeito ao combate à prática de bullying. Em reunião realizada na última terça-feira, 31, a Prefeitura informou que as duas medidas já estão sendo cumpridas.

O Município também deve informar se a escola aderiu ao Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), instituído pelo Governo Federal, se é subvencionada por algum programa estadual ou órgão da força policial federal ou se apenas adota em sua grade curricular, por vontade própria, valores, conceitos e princípios militares.

Já a Escola Cleonice Rocha Lima Rodrigues deve apresentar cópia do regimento interno da unidade de ensino “sobretudo no que pertine às normas disciplinares destinadas a cumprimento pelos alunos”, documentos que mostrem se a escola aderiu ao Pecim ou a algum programa do governo estadual de escola militar.

Redação: CCOM-MPMA

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta quarta-feira (01), o Projeto de Lei Complementar 006/2022, de iniciativa do Poder Judiciário, que transforma a 17ª Vara Cível e a 3ª Vara de Entorpecentes da Capital, respectivamente, em 1ª e 2ª Centrais de Inquéritos e Custódias de São Luís. A matéria foi encaminhada à sanção do governador Carlos Brandão (PSB).

De acordo com o texto normativo, as Centrais de Inquéritos e Custódia terão competência para o cumprimento do disposto na Resolução 213, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e, também, para o processamento dos inquéritos policiais da Comarca da Ilha de São Luís, decidindo seus incidentes e medidas cautelares, ressalvadas as de competência da 1ª Vara Criminal. Ambas serão regulamentadas por resolução do Tribunal de Justiça e jurisdicionadas por um juiz titular, cada uma delas.

A proposição aprovada alterou os incisos LXV e LXVII, § 5º, acrescenta o inciso LXVII e revoga o inciso LV do artigo 9º da Lei Complementar Estadual 14, que dispõe sobre o Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão.

Após operação da Polícia Federal nesta quarta-feira (1), em Codó, o Grupo Branco e Oliveira Advogados Associados emitiu uma nota de esclarecimento na manhã desta quinta-feira (02).

A Polícia Federal deflagrou a Operação Êxodo com o objetivo de desarticular organização criminosa dirigida à prática de crimes contra o INSS no município.

Confira a nota na íntegra: