Nesta quarta-feira (1º), no Palácio dos Leões, o presidente do Tribunal da Justiça do Maranhão (TJ/MA), desembargador Paulo Sérgio Velten Pereira, foi empossado como governador interino do Estado. Velten assume o Poder Executivo Estadual em substituição ao governador Carlos Brandão, que ainda se recupera de um procedimento cirúrgico realizado na semana passada.

O afastamento de Carlos Brandão foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) na terça-feira (31). Por meio da Mensagem Governamental nº 039/2022, encaminhada ao Poder Legislativo, o governador Brandão solicitou autorização para que, na forma do Artigo 62 da Constituição Estadual, ele possa, quando necessário, afastar-se do estado ou do país, seja em missão oficial ou para tratar de interesse particular, sendo a autorização válida para qualquer período do ano de 2022.

“Estou aqui para dar sequência às ações do Governo, assegurar a estabilidade institucional, o perfeito funcionamento da máquina administrativa, sem sobressaltos, sem rupturas, esse é o nosso propósito”, disse o governador interino, Paulo Velten.

O ascenso do desembargador ao cargo de governador interino se deu, também, pela ausência do presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), Othelino Neto. Na oportunidade, o secretário-chefe da Casa Civil, Sebastião Madeira, destacou que, seguindo a linha sucessória ao Governo, a solenidade ocorre em absoluta normalidade.

“Estamos aqui em um ato de absoluta normalidade democrática. O presidente do Tribunal de Justiça aqui, com todo o direito e todas as honras, assume o Governo do Estado”, destacou o secretário-chefe.

Governo interino

O primeiro compromisso de Paulo Velten como governador do Maranhão ocorreu logo nesta quarta-feira (1º), para a entrega de 250 títulos de regularização fundiária e 1 tonelada de peixe na Vila Palmeira.

“É uma sequência importante que o Governo do Estado tem dado para a regularização fundiária no Maranhão inteiro. Essa política acalma a cidade, traz uma importante função social de acolhimento, de organização da urbanização, sem falar que o cidadão passa a contar com um importante ativo financeiro”, pontuou o governador interino.

A secretária das Cidades e Desenvolvimento Urbano, Joslene Rodrigues, ressaltou que a iniciativa dá continuidade aos trabalhos realizados no bairro desde o ano passado.

“Aqui na Vila Palmeira estamos entregando 250 títulos de regularização fundiária de um trabalho já desenvolvido desde o ano passado, quando entregamos 450. Serão mais de mil famílias beneficiadas por esse programa”, destacou a secretária.

Agora, depois de uma espera de 30 anos, a dona de casa Joana Darc Sousa terá, finalmente, segurança jurídica ao receber o seu título de propriedade. “Significa muito, é um sonho que eu tinha de ter a escritura da minha casa. Hoje, vou ter o privilégio de receber depois de uma espera de 30 anos”, comemorou.

Durante a tarde, Velten participa, no município de Raposa, da inauguração do Colégio Militar Tiradentes XII e realiza visitas técnicas em obras de infraestrutura. Em seguida, participa da cerimônia de posse para o biênio 2022-2024 do novo defensor público Geral do Estado, Gabriel Santana Furtado Soares.

O vereador Domingos Reis se defendeu na sessão ordinária desta terça-feira (31), sobre currículos queimados nas proximidades da Câmara.

Veja dois vídeos com a versão do presidente do Legislativo:

Em entrevista durante a 14ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Codó, o Vereador Dr. José Mendes destacou três importantes Indicações de sua autoria para melhorias na infraestrutura de Codó. Com a Indicação Nº 176/2022, o edil solicitou ao Poder Executivo Municipal para que seja feito a construção de concreto armado e trilhos, da ponte do Riacho do Mato, na zona rural denominada Região dos Campos.

Pela Indicação Nº 177/2022, o edil solicitou ao governo e ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Codó (SAAE), para que seja feito a construção de 01(um) poço artesiano no Povoado Betânia, também na Região dos Campos. E solicitou que seja feito a inclusão no Programa de Pavimentação com Bloquetes a Rua Nazeu Quadros, entre o trecho da Avenida Engenheiro Antônio Paiva e a 1ª Travessa Nazeu Quadros, Bairro São Sebastião, com a Indicação Nº 178/2022.

“Tivemos uma sessão muito produtiva, onde o parlamento aprovou mais três Indicações de nossa autoria, que beneficiam a infraestrutura de nosso município, com a construção de poço artesiano e ponte de concreto armado para região dos Campos, na zona rural, e inclusão de Rua aqui na zona urbana no programa de bloquetes para a pavimentação. São mais de trinta Indicações e dez Projetos de lei de nossa autoria somente em 2022. Porque esse é o nosso compromisso com o nosso povo”.

Na manhã desta quarta-feira, a Delegacia de Polícia Federal em Caxias/MA, com a colaboração da Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária e Trabalhista (CGINT) do Ministério do Trabalho e Previdência, deflagrou a Operação Êxodo com o objetivo de desarticular organização criminosa dirigida à prática de crimes contra o INSS.

Iniciada no ano de 2020, a investigação levou à identificação de um esquema criminoso integrado por dois servidores do INSS, um advogado especializado em causas previdenciárias e um intermediário/agenciador.

Mediante a confecção de documentos ideologicamente falsos, esses dados eram inseridos nos sistemas da autarquia previdenciária, objetivando a concessão, principalmente, de benefícios das espécies aposentadoria por idade e pensão por morte, para pessoas que não detinham a qualidade de segurado especial (trabalhador rural).

Aproximadamente 42(quarenta e dois) policiais federais cumpriram 13 (treze) mandados judiciais, sendo 04 (quatro) de prisão preventiva e 09 (nove) de busca e apreensão nos municípios de Codó-MA e Marabá-PA. Dentre os Mandados Judiciais consta, ainda, a previsão de arresto de bens e de veículos em nome dos investigados.

Com relação aos dois servidores da autarquia previdenciária, além dos mandados de prisão preventiva, também foi determinada a suspensão do exercício das funções públicas.

O prejuízo inicialmente identificado com a concessão dos benefícios, aproximase de R$ 2,4 milhões. A economia proporcionada com a futura suspensão dos benefícios, considerando-se a expectativa de sobrevida projetada pelo Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE), gira em torno de R$ 18 milhões.

O nome da Operação (Êxodo) é uma alusão ao deslocamento de um grupo de pessoas de sua terra natal para uma outra localidade. No decorrer da investigação verificou-se que muitos requerentes, embora residentes no Estado do Pará, requereram seus benefícios no Estado do Maranhão, diante das facilidades proporcionadas pelos indiciados para o deferimento de benefícios
fraudulentos.

Os envolvidos estão sendo investigados pela prática dos crimes de estelionato previdenciário (art. 171, § 3º), inserção de dados falsos em sistema público (art.313-A), todos do Código Penal, e organização criminosa (art. 2º da Lei 12.850/2013).

Sugestão de pauta da Agência de Notícias da Polícia Federal encaminhada ao Blog do Leonardo Alves

Gestores da Atenção Primária das redes estadual e municipais e representantes das 19 Unidades Regionais de Saúde se reuniram, nesta terça-feira (31), durante o seminário “Silenciar é Permitir, Notificar é Cuidar”. Promovido pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), por meio do Departamento de Atenção à Saúde da Criança e do Adolescente (Dasca) e do Departamento de Agravos Não Transmissíveis (DANTs), o encontro possibilitou o diálogo sobre a importância da notificação de violências contra crianças e adolescentes na assistência à saúde no Maranhão.

“Foi um momento necessário para, junto com outros agentes de defesa de direitos, traçar diretrizes que visem à proteção de crianças e adolescentes. Neste sentido, ao sensibilizarmos os profissionais quanto à notificação dos casos, nós contabilizamos dados epidemiológicos que subsidiarão políticas públicas, bem como a elaboração de estratégias de enfrentamento às violências e apoio às vítimas”, afirmou o superintendente de Atenção Primária da SES, William Vieira Ferreira.

A realização do seminário finalizou a programação alusiva ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, lembrado no dia 18 de maio. Além do debate sobre a importância da notificação, o encontro também serviu para incentivar e sensibilizar profissionais da saúde e coordenadores das Regionais de Saúde e Atenção Básica dos municípios quanto a notificação de casos onde há abuso de menores de idade.

A chefe do Departamento de Atenção à Saúde da Criança e do Adolescente (DASCA-SES), Nelma Silva, explicou que muitos ainda confundem notificação com denúncia. “As pessoas evitam fazer denúncias por receio de que o caso ganhe repercussão pessoal, entretanto, nós sabemos que não se trata disso, pois a criança precisa de proteção. Por se tratar de saúde pública, os casos são vistos como notificação e não como denúncia, justamente para que os profissionais que atuam na Atenção Primária conheçam a realidade dessa criança vítima de violência a fim que saibam como, onde, quando e em que condições fazer o atendimento”, explicou.

Entre os principais pontos abordados no seminário, esteve a “Dimensão e Fenômeno da Violência Sexual contra Crianças e Adolescente”, o “Panorama da Violência Sexual (abuso e exploração) de Crianças e Adolescentes no Maranhão”, os “Canais de Denúncias X Notificação pela Saúde”, além do trabalho com as fichas de notificação e o compartilhamento de boas, através de relatos e experiências.

A representante da Regional de Saúde de Imperatriz, Benta Lopes, afirmou que o seminário contribuirá para o trabalho executado nos 43 municípios da macrorregional. “É crucial que discutamos o enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes, principalmente quando o foco é a notificação para que a assistência seja dada de forma correta. Quando há notificação, há registro de que um ato maléfico foi realizado, e se não há notificação, há conivência, pois está sendo silenciada uma mazela que ainda é bastante presente na sociedade”, disse.

Participando como ouvinte, a coordenadora da Atenção Básica do Município de Alcântara, Franciana Barros Mendes, enfatizou a importância do encontro. “Acredito que todos deveriam participar de um seminário como este, uma vez que o conhecimento adquirido aqui será aquele a ser expandido no município de atuação”, contou.