A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) comunicou neste domingo (14) à Secretaria Geral da Mesa da Câmara dos Deputados que renuncia ao mandato parlamentar. A informação foi divulgada em nota oficial pela Presidência da Casa, que determinou a convocação do suplente Adilson Barroso (PL-SP) para tomar posse.

A renúncia ocorre após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que decretou a perda imediata do mandato de Zambelli. Na decisão de quinta-feira (11), o ministro declarou nula a deliberação da Câmara que havia mantido a deputada no cargo e ordenou a posse do suplente no prazo máximo de 48 horas.

Segundo Moraes, a Câmara não poderia decidir politicamente sobre a manutenção do mandato diante de uma condenação criminal definitiva. Para o ministro, caberia ao Legislativo apenas formalizar a perda do cargo já determinada pelo Judiciário, conforme previsto no artigo 55 da Constituição Federal.

Na decisão, Moraes afirmou que a rejeição da cassação pelo plenário da Câmara violou os princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, além de configurar desvio de finalidade. O ministro destacou que a condenação de Zambelli transitou em julgado em junho de 2025, o que tornaria automática a perda do mandato.

Carla Zambelli foi condenada em duas ações penais no STF. Em uma delas, recebeu pena de 10 anos de prisão por comandar invasões aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em outra, foi sentenciada a 5 anos e 3 meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, após perseguir armada um homem na véspera das eleições de 2022.

Atualmente, Zambelli está presa na Itália, aguardando decisão das autoridades locais sobre o pedido de extradição.

SBT News

A segunda parcela do décimo terceiro salário deve ser depositada a 95,3 milhões de brasileiros até a próxima sexta-feira (19). A primeira foi paga até 28 de novembro, conforme a legislação.

Um dos principais benefícios trabalhistas do país, o salário extra injetará R$ 369,4 bilhões na economia neste ano, segundo cálculos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Em média, cada trabalhador com carteira assinada deverá receber R$ 3.512, somadas as duas parcelas.

Essas datas valem apenas para os trabalhadores na ativa. Como nos últimos anos, o décimo terceiro dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi antecipado. A primeira parcela foi paga entre 24 de abril e 8 de maio e a segunda, entre 26 de maio e 6 de junho.

Quem tem direito
Segundo a Lei 4.090/1962, que criou a gratificação natalina, têm direito ao décimo terceiro aposentados, pensionistas e quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 15 dias. Com isso, o mês em que o empregado tiver trabalhado 15 dias ou mais será contado como mês inteiro, com pagamento integral da gratificação correspondente àquele mês.

Trabalhadores em licença-maternidade e afastados por doença ou por acidente também recebem o benefício. No caso de demissão sem justa causa, o décimo terceiro deve ser calculado proporcionalmente ao período trabalhado e pago junto com a rescisão. No entanto, o trabalhador perde o benefício se for dispensado com justa causa.

Cálculo proporcional
O décimo terceiro salário só será pago integralmente a quem trabalha há pelo menos um ano na mesma empresa.

Quem trabalhou menos tempo receberá proporcionalmente. A cada mês em que trabalha pelo menos 15 dias, o empregado tem direito a um doze avos (1/12) do salário total de dezembro. Dessa forma, o cálculo do décimo terceiro considera como um mês inteiro o prazo de 15 dias trabalhados.

A regra que beneficia o trabalhador o prejudica no caso de excesso de faltas sem justificativa. O mês inteiro será descontado do décimo terceiro se o empregado deixar de trabalhar mais de 15 dias no mês e não justificar a ausência.

Tributação

O trabalhador deve estar atento quanto à tributação do décimo terceiro. Sobre o décimo terceiro, incide tributação de Imposto de Renda, INSS e, no caso do patrão, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). No entanto, os tributos só são cobrados no pagamento da segunda parcela.

A primeira metade do salário é paga integralmente, sem descontos. A tributação do décimo terceiro é informada num campo especial na declaração anual do Imposto de Renda Pessoa Física.

Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para realização de um exame de ultrassonografia dentro da prisão. A decisão foi proferida na noite deste sábado (13).

Bolsonaro está preso em uma sala da Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília, onde cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão pela condenação na ação penal da trama golpista.

“Diante do exposto, autorizo a realização do exame no local onde o condenado encontra-se custodiado, nos termos requeridos pela defesa. Dê-se ciência da presente decisão à Polícia Federal. Intimem-se os advogados regularmente constituídos”, decidiu o ministro.

O pedido de autorização foi feito na última quinta-feira (11) após Moraes determinar que Bolsonaro passe por uma perícia médica oficial, que deve ser feita pela própria PF, no prazo de 15 dias.

O exame será feito pelo médico Bruno Luís Barbosa Cherulli. O profissional fará o procedimento com um equipamento portátil de ultrassom, nas regiões inguinais direita e esquerda.

A defesa disse que a medida é necessária para atualizar os exames do ex-presidente. Ao determinar a perícia, Moraes disse que os exames apresentados por Bolsonaro para pedir autorização para fazer cirurgia e cumprir prisão domiciliar são antigos.

Na terça-feira (9), os advogados de Bolsonaro afirmaram que o ex-presidente apresentou piora no estado de saúde e pediram que ele seja levado imediatamente ao Hospital DF Star, em Brasília, para passar ser submetido a cirurgia.

Agência Brasil

O ex-prefeito de Codó, Dr. Zé Francisco, anunciou uma festa de Natal com sorteio de prêmios para a população codoense.

O sorteio será realizado no próximo sábado (20), às 16h, no Espaço Cultural. Os prêmios incluem duas motos zero KM, geladeira, televisão e fogão. Os cupons para participar do sorteio serão entregues a partir da próxima semana.

Nas redes sociais, o ex-prefeito Dr. Zé Francisco afirmou que o sorteio é uma forma de agradecer e retribuir o carinho que vem recebendo todos os dias. “Vamos celebrar a união, a esperança e, claro, presentear a nossa gente. O Natal do Zé do Povo é a nossa forma de agradecer e retribuir o carinho que recebo todos os dias. Por isso, preparei um super sorteio de brindes que vai mudar a vida de muitas famílias”, escreveu em sua conta no Instagram.

Zé Francisco vem sempre realizando sorteio com grandes premiações no município reunindo um grande número de pessoas.

A empresa FrigoMarcos venceu a licitação da Prefeitura de Codó — Pregão Eletrônico nº 053/2025 — para o fornecimento de frango congelado à Secretaria Municipal de Assistência Social. O contrato, no valor de R$ 1.128.000,00 (um milhão, cento e vinte e oito mil reais), foi publicado na edição desta sexta-feira (12) do Diário Oficial do Município.

Conforme a publicação oficial, após análise da proposta de preços e dos documentos de habilitação, a empresa foi declarada vencedora do certame.

O valor contratado e a quantidade prevista — 80 mil quilos de frango congelado — foi questionado por opositores à gestão municipal já que a Secretaria de Assistência Social não costuma apresentar demanda compatível com esse volume de alimentos.